Unger quer alterar a relação capital-trabalho
A UGT acompanha de perto as movimentações do ministro Mangabeira Unger. Apoimos as iniciativas relacionadas à desoneração da folha de pagamento para facilitar a formalização e a abertura de novas vagas. Mas nos preocupa a intenção de transferir a organização sindical para dentro das fábricas, por ser uma proposta que reforça o neoliberalismo, divide e enfraquece o movimento sindical, por repassar para os patrões e chefias a possibilidade de interferir, de maneira que defenda apenas os seus interesses patronais na condução da mobilização dos trabalhadores.
Acompanhe: A discussão com toda a sociedade sobre a necessidade de criação de uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil foi objeto de longa exposição feita ontem pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Ele falou no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acentuando que desde a Era Getúlio Vargas não tem havido no País "uma grande iniciativa institucional sobre a relação entre capital e trabalho".
"A maioria da classe trabalhadora não está representada pelas entidades sindicais, que concentram o interesse de uma minoria. Metade dos trabalhadores está na economia informal e os demais se encontram oprimidos entre economias de trabalho barato e de produtividade alta, enquanto as empresas pedem desoneração", destacou o ministro Mangabeira Unger em sua exposição.
Ele afirma que só será possível estabelecer um modelo justo para a classe trabalhadora com o oferecimento de contrapartidas para todos os atores na questão capital e trabalho. Lembra que há um ano o presidente Lula da Silva lhe pediu que começasse a organizar um debate amplo sobre o assunto, em que os resultados devem vir de uma convergência de posições capaz de priorizar o interesse da maioria dos trabalhadores.
"O governo da República tem de propor à Nação o novo modelo e esta é que deve abraçar a proposta", assinalou o ministro. Uma das formas de reduzir a informalidade no trabalho, segundo o ministro, é o estímulo à contratação formal dos trabalhadores por meio da desoneração "radical" da folha de salários. Em parte, segundo ele, isso já foi feito pela reforma tributária.
As contribuições empresariais para o Sistema S e para o Salário Educação, diz o ministro, dificultam a situação das empresas. Mas lembrou que está em debate a contribuição dessas para a Previdência Social baseada no lucro e não através de alíquotas, como ocorre atualmente. A mudança da relação capital e trabalho deve passar, segundo Mangabeira Unger, pela institucionalização de políticas industriais e agrícolas que instrumentalizem as pequenas empresas, já que elas empregam a maioria dos trabalhadores, além de uma série de medidas institucionais para reverter a queda da participação dos salários na renda nacional.
Outra idéia mencionada pelo ministro é colocar no meio da pirâmide salarial um novo estatuto legal para proteger os trabalhadores temporários e terceirizados, e novo mecanismo para organizá-los e representá-los.
Acordos coletivos — Os sindicatos devem ter acesso à contabilidade das empresas e os acordos trabalhistas devem ser negociados para o estabelecimento de aumento real de salário e repasse da produtividade. Segundo o ministro, com esses parâmetros seria feita no País "uma grande revolução na organização das relações entre capital e trabalho". Para isso, o debate nacional sobre o assunto deve acontecer dentro do Congresso Nacional, nas organizações sociais e universidades de todo o País, "para que o governo possa se posicionar quanto ao mérito e a viabilidade da implementação", disse ele.
O presidente do TST, ministro Rider de Brito, disse que os sindicatos precisam "representar os trabalhadores de fato e não de maneira apenas formal como acontece hoje". O procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, criticou que as discussões sobre representação sindical colocam na frente o interesse pelos benefícios de ordem institucional. " Por isso, eles resistem a mudanças. Isso tanto acontece com os sindicatos patronais quanto com os de trabalhadores", disse Brito.
Profissionais liberais vão pagar Cofins, decide STF
Avaliamos negativamente essa notícia. Os profissionalis liberais são pequenos advogados, clínicas, jovens começando uma nova carreira, todos batalhando para sobreviver. Uma carga a mais de impostos, quando deveria ter um apoio extra do governo federal é lamentável.
Veja o texto: Supremo determina também que cobrança vai ser retroativa aos últimos cinco anos. Mesmo quem tinha decisão favorável terá de pagar; com a decisão, União poderá receber até R$ 5 bilhões, segundo cálculos do IBPT
O STF decidiu ontem, por 8 votos a 2, que a Cofins também deve ser cobrada de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas próprias. O valor será cobrado retroativamente, respeitando o prazo de prescrição de cinco anos, inclusive daqueles que haviam obtido decisões judiciais para não pagar a contribuição.
Serão atingidos pela medida, por exemplo, escritórios de advocacia, clínicas médicas e pequenas empresas jornalísticas. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indicam que a União poderá receber cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança atrasada. Ainda não se sabe, no entanto, qual será o crescimento de arrecadação que o governo poderá obter com a decisão.
Entre os atingidos, está a OAB-DF, que representa 28,1 mil advogados brasileiros. Desde 2004, a instituição havia conseguido na Justiça o direito de não pagar a contribuição. Tal decisão já havia até sido transitada em julgado. Mesmo assim, os advogados da OAB do Distrito Federal terão de pagar o que não pagaram nos últimos anos, com juros e multa.
A discussão sobre o tema começou em 1991, quando a lei complementar nº 70, que instituiu a cobrança da Cofins, definiu que tais profissionais ficariam isentos de pagar a contribuição. Em 1996, porém, uma lei ordinária (nº 9.430) definiu que as chamadas sociedades civis de prestação de serviços regulamentados também teriam de pagar o tributo.
Já naquele ano, começaram a chegar à Justiça os primeiros recursos, sob o argumento de que uma legislação ordinária não poderia contrariar uma lei complementar. Desde então, muitos contribuintes haviam conseguido manter-se isentos da cobrança da Cofins.
Em 2003, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou tal entendimento e resolveu editar a súmula 276, tratando a questão como "pacificada". "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado", dizia o texto da súmula do STJ.
Mas ontem o STF, ao analisar um recurso extraordinário sobre o tema, decidiu que o assunto inicialmente tratado em legislação complementar poderia ter sido modificado por lei ordinária, ficando, portanto, sujeito à atualização sem a necessidade de uma nova lei complementar.
Os ministros ainda resolveram reconhecer a chamada repercussão geral do recurso. Ou seja, a partir de agora, os demais recursos que existem em todas as instâncias do Judiciário brasileiro deverão seguir a orientação firmada ontem.
Médicos de PE encerram greve após 2 meses
Fim da greve é hora de avaliar também as consequências do movimento, seja do ponto de vista dos ganhos salariais e do ponto de vista social. Quantas pessoas foram afetadas, morreu gente em decorrência da greve, os mais pobres sofreram mais? Porque os profissionais de saúde vivem e trabalham num setor essencial para a vida das pessoas. E todas essas avaliações tem que ser feitas antes e depois dos movimentos de greve. Principalmente pelos governos que não devem deixar a situação piorar a ponto de a greve ter que ser usada como último recurso.
Acompanhe os textos: Os médicos da rede estadual de Pernambuco decidiram encerrar o movimento demissionário por melhores salários, iniciado há dois meses, e voltaram ontem ao trabalho. Servidores do setor, contudo, mantêm indicativo de greve para a próxima segunda-feira.
Em assembléia na noite de anteontem, os médicos aceitaram a nova proposta de reajuste apresentada pelo governo, que prevê três aumentos salariais até 2010 -o primeiro a partir deste mês.
Com 26 cláusulas, o acordo prevê, para plantonistas, aumento imediato de R$ 2.900 para R$ 3.800. Eles receberão R$ 4.100 em 2009 e R$ 5.000 no ano seguinte, valores reivindicados pela classe.
Além de conceder aumento, o governo se comprometeu a desconsiderar os 400 pedidos de exoneração de médicos, a melhorar condições de trabalho e atendimento nos hospitais e a realizar concurso para contratação de novos médicos.
"Consideramos que houve avanços", disse o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antonio Jordão Neto. Com o retorno dos médicos, as principais emergências públicas voltaram a funcionar ontem. No Hospital da Restauração, em Recife, houve superlotação e os pacientes foram atendidos nos corredores.
No hospital de campanha da Aeronáutica, montado na divisa de Recife e Jaboatão dos Guararapes, o atendimento foi mantido. Não há previsão de encerramento dos serviços. Em 18 dias, cerca de 4.200 pessoas receberam tratamento no local.
O movimento deve aumentar a partir de segunda, com o início da greve dos servidores. A categoria, formada por 23,5 mil enfermeiros, técnicos, laboratoristas e auxiliares, se opõe à criação, pelo Estado, de uma fundação de direito privado para gerir os hospitais públicos estaduais. O governo diz que manterá o projeto.
Após Efavirenz, País fabricará mais 1 remédio antiaids
O lado bom da notícia é a retomada da iniciativa governamental a favor da fabricação de novos medicamentos para Aids. O lado preocupante é ter interrompido por oito anos a fabricação dos medicamentos. E outra questão que se coloca é que a prevenção ainda é o melhor remédio. A orientação dos jovens, dos idosos, dos grupos específicos.
Veja o que foi publicado: O próximo será o genérico do Tenofovir, que teve patente negada; Brasil estuda produzir um terceiro medicamento
Embalado pelo sucesso na produção da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz, conforme informou o Estado ontem, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já iniciou os estudos para o preparo de outro remédio usado no programa antiaids: o Tenofovir. O diretor do instituto, Eduardo Costa, afirmou ontem ao Estado que está em fase de busca e negociação de fornecedores da matéria-prima para a produção do remédio, considerado estratégico pelo Programa Nacional de DST-Aids.
Além do Tenofovir, o governo avalia a possibilidade do desenvolvimento de uma nova versão de um terceiro medicamento também usado no programa, o Ritonavir. Nenhum desses dois candidatos à produção está protegido por patentes.
A produção do Efavirenz quebra um período de oito anos em que Farmanguinhos não incorporava drogas novas ao programa antiaids. "Não vamos nos contentar com Efavirenz. Outras drogas virão por aí", afirmou Costa. A versão genérica do Efavirenz também deverá ser produzida no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). O Lafepe ainda não obteve o resultado dos exames de bioequivalência, mas a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, garante que em breve a permissão para produção será dada. "Quando isso for feito, a expectativa é de que cada laboratório fique encarregado de 50% da produção." O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem esperar que, com a produção nacional do Efavirenz, a indústria farmacêutica internacional passe a considerar o Brasil não apenas como um consumidor: "Mostramos nossa capacidade. Esperamos que empresas passem também a produzir no Brasil." Ele afirmou que não há, no momento, o estudo do pedido de licença compulsória de nenhum outro remédio. "A licença compulsória não é uma política. É um recurso que merece ser usado, mas apenas quando há necessidade para isso."
O Efavirenz foi o primeiro medicamento que teve a licença compulsória decretada no País. A produção genérica do remédio em laboratórios oficiais brasileiros era esperada por boa parte da comunidade internacional. Embora tenha ocorrido com meses de atraso, foi comemorada por entidades e especialistas em saúde pública.
"É uma vitória importante, um marco. Mas é preciso lembrar que há ainda muito o que fazer para atualizar a produção", afirmou o pesquisador da Faculdade de Medicina da USP Alexandre Grangeiro.
O Tenofovir está há tempos na mira de Farmanguinhos. A patente do remédio, produzido pela Gilead, foi depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial em 1998, mas somente em abril o processo foi apressado. Em setembro, o INPI recusou a patente do remédio, hoje usado por 31,3 mil pessoas, ao custo de US$ 43 milhões.
Se faltar crédito, governo suprirá demanda, garante Mantega
O mundo vive uma crise muito grave. Felizmente, o Brasil, por sorte ou por ter se mantido à margem desta economia globalizada por muitos anos, e só recentemente ter começado a participar, ainda não sofre muito as consequências. É legítima a preocupação do ministro Mantega. Mas também é legítima a preocupação do movimento sindical que está acostumado a ver empresários ávidos por desculpas para mamar nas tetas do governo. Qualquer movimentação nesta área de oferta de crédito para empresários serão monitoradas pela UGT.
Eis o texto: Ministro reconhece que há escassez de crédito internacional a empresas, mas diz que problema é 'passageiro'
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou nesta quarta-feira, 16, que se for necessário, diante da crise internacional, o governo vai oferecer crédito para investimento, exportação e agricultura às empresas brasileiras. Segundo ele, já está havendo uma escassez de crédito internacional para as empresas, mas não o crédito local, destinado ao consumo. "Se sentirmos essa escassez se prolongar, podemos tomar algumas medidas no sentido de estimular o crédito para investimento. Não para consumo, porque não está faltando", afirmou o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Mantega reconheceu que neste momento as empresas brasileiras que tomam empréstimo no exterior não estão conseguindo, ou estão pagando muito alto por isso. Mas avaliou que trata-se de um "problema passageiro". "É um problema que deve ser passageiro e será resolvido. Se faltar crédito para investimentos à agricultura e exportação, o governo tomará medidas para supri-lo", garantiu. O ministro avaliou ainda que o risco de contaminação da economia brasileira com os efeitos da crise internacional é pequeno. "Não vejo contaminação". Ele reafirmou que o sistema financeiro brasileiro está sólido.
O ministro avaliou ainda que está satisfeito com a performance da inflação que vem apresentando queda e desaceleração. Segundo Mantega, essa desaceleração está sendo observada em todos os índices. Para o ministro, a inflação de 2008 ficará "tranqüilamente" abaixo do teto da meta. Mas ao ser questionado se seria possível, já em 2009, levar a inflação para o centro da meta, respondeu: "pergunte ao Banco Central".
O ministro também elogiou a decisão do governo americano de socorrer a seguradora American International Group (AIG). Ele disse que, depois da experiência com o Lehman Brothers não ter sido bem sucedida, foi acertada a decisão dos Estados Unidos. "É uma grande empresa de seguro, que tem impacto na economia internacional. Acho que foi adequado e, com isso, há uma acalmada na crise financeira", disse o ministro ao chegar no prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Mantega disse que a crise não vai terminar agora, mas, pelo menos, com a decisão, diminuiu o seu impacto na economia mundial. Segundo o ministro, o governo americano não deve salvar todas as empresas, mas o Federal Reserve (FED) não pode permitir que ocorram problemas que afetem a todo o sistema. "Senão você vai permitir que haja uma quebradeira geral e aí é ruim para todos", disse.
O ministro avaliou que as empresas que ficaram com grandes exposições no crédito têm que pagar o preço e estão pagando. "Basta ver as ações de um dos bancos que se envolveram nisso. O Lehman Brothers virou pó", disse ele. Mantega alertou, no entanto, que, quando há uma quebradeira generalizada que atinge vários países, é preciso intervir senão pode gerar um problema maior para a economia mundial.
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