Através de Medida Provisória BC é autorizado a socorrer bancos pequenos e médios em dificuldade
Na realidade o Banco Central do Brasil está apenas se alinhando com os demais bancos centrais do mundo para minorar os estragos feitos pelos especuladores. Esperamos que a lição seja aprendida e que se crime normas rígidas para controlar os especuladores. E que a atenção do governo brasileiro se volte, com prioridade, para os incentivos à produção, a geração de mais produtividade, com investimentos diretos em tecnologia de ponta e qualificação profissional. Acompanhemos os desdobramentos, com realismo: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite de segunda-feira, a medida provisória (MP) que acabou confirmando os rumores de dificuldades de os pequenos bancos se manterem no mercado, em razão da falta de crédito. Apesar de, na última sexta-feira, o BC ter autorizado as grandes instituições financeiras a comprar as carteiras de bancos de pequeno e médio portes, não houve retorno positivo e as ameaças continuavam.
Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, será implementado um redesconto diferenciado, pelo qual o BC poderá comprar a carteira de crédito de bancos pequenos e médios, garantindo-lhes capital de giro. Não há limite, preliminarmente, para os desembolsos. Mas ele nega risco urgente dos bancos:
Hoje não vemos a necessidade de exercer esta prerrogativa, na medida em que já foram tomadas outras medidas que permitem aos bancos maiores adquirirem as carteiras dos bancos menores
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- Hoje não vemos a necessidade de exercer esta prerrogativa, na medida em que já foram tomadas outras medidas que permitem aos bancos maiores adquirirem as carteiras dos bancos menores. É algo que não necessariamente será utilizado nos próximos anos - afirmou Meirelles. - Mas a boa técnica prudencial diz que é importante que um país tenha um emprestador de última instância com todos os recursos necessários.
Mais cedo, o presidente do BC já havia anunciado em uma primeira entrevista coletiva à imprensa que o BC passará a usar parte dos recursos das reservas para adquirir títulos "de primeira qualidade" de bancos brasileiros no exterior , por meio de leilão, com o compromisso de revenda.
Agora, o CMN fará nos próximos dias uma reunião extraordinária para estabelecer os ativos que podem ser oferecidos pelos bancos em garantia a essas operações, que serão feitas "na medida da necessidade", segundo Meirelles.
Na semana passada, o BC flexibilizou a regra do recolhimento compulsório de depósitos bancários a prazo , para permitir que os bancos utilizassem parte desses recursos para adquirir carteiras de crédito dos bancos pequenos e médios.
Segundo Meirelles, "uma série" de operações nesse sentido foram fechadas nesta segunda-feira, mas ele não deu detalhes.
Além disso, o BC poderá conceder diretamente aos bancos nacionais privados empréstimos em moeda estrangeira, no exterior, com o objetivo de financiar os exportadores brasileiros. Essa ação amplia a concessão de financiamento com recursos das reservas. A MP também permite que as empresas de leasing se financiem com a emissão de letras de arrendamento mercantil - hoje, só podem lançar debêntures.
Meirelles negou que o governo esteja a reboque dos acontecimentos e mudando o tom de seu discurso:
Estamos sendo coerentes. Desde o início dissemos que agiríamos e tomaríamos as medidas à medida em que fosse necessário
- Estamos sendo coerentes. Desde o início dissemos que agiríamos e tomaríamos as medidas à medida em que fosse necessário. Esta crise é importada. Temos que agir à medida em que ela se desdobra internacionalmente.
Crédito mais escasso tira força do varejo neste Natal
Já tíamos alertado que ia acabar sobrando para o comércio. É sempre assim, pois o comércio é o primeiro a sentir as oscilações de qualquer crise. E a continuar os atuais indicadores, teremos problemas em um dos Natais que se antecipavam como um dos melhores dos últimos anos. Preocupa também as negociações salariais com os patrões do comércio, que se vangloriam de serem os mais atrasados do Brasil e que usam argumentos do passado, do presente e do futuro para bloquear qualquer transferência de renda para seus trabalhadores. Mas, como sempre, as lideranças sindicais dos comerciários estão preparadas para negociações duras para superar essa barreira da brutalidade patronal do setor comerciário. Como a gente pode ver nos textos abaixo, a indústria pesada também já começa a sentir os reflexos da falta de encomenda do comercio. Ou seja, apesar de a nossa economia estar muito bem, em relação há tempos idos, vamos sentir sim a marola da crise mundial.
Veja as notícias: O crédito mais escasso e mais caro, como reflexo da crise financeira internacional, deve reduzir o fôlego financeiro do consumidor neste final de ano e atingir as vendas para o Natal.
"A crise começa a ter impacto no bolso do consumidor já neste mês. Com prazos mais curtos e juros maiores para obter financiamento, o consumidor tem de desembolsar mais para comprar a crédito ou simplesmente parar de comprar. Não há dúvida de que as vendas para o Natal serão afetadas", afirma Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac, associação dos executivos de finanças, administração e contabilidade.
Na compra de um produto no valor de R$ 1.500, o consumidor pagava, no mês passado, uma prestação de R$ 105,42, considerando um prazo de financiamento de 36 meses oferecido no mercado e uma taxa de juros de 6,17% ao mês (taxa média de juros em setembro). Nesse caso, o consumidor teria ter ter uma renda mínima de R$ 421,68 para poder comprometer, com a prestação, no máximo 25% de sua renda.
Neste mês, considerando que a taxa de juros média subiu para 6,23% ao mês e que os prazos vão até 24 meses, o valor da prestação para aquisição de um produto de R$ 1.500 subiria para R$ 122,07 e, para obter esse financiamento, precisaria ter renda mínima de R$ 488,28.
"Vale lembrar que a maioria das lojas parcela a compra hoje em até 12 meses. Nesse caso, a prestação seria de R$ 181,18 ao mês e a renda mínima necessária para obter esse financiamento seria de R$ 724,72. Isto é, pessoas com renda menor ficarão excluídas do crediário." A Anefac refez a previsão de vendas para o Natal. A expectativa agora é de crescimento de 5% ante 2007. A previsão anterior era de alta entre 6% e 10%.
Indústria de base tem pedidos cancelados — Falta de crédito para compra de máquinas e equipamentos e para financiar o capital de giro afeta setor de bens de capital. Por falta de financiamento, fabricante de máquinas para setor sucroalcooleiro teve cancelado pedido de 30 equipamentos
A crise do crédito começa a provocar os primeiros cancelamentos de encomendas e dificuldades na obtenção de capital de giro para financiamento da produção na indústria de bens de capital. A Santal Equipamentos, uma das fabricantes de colhedoras e implementos para o setor sucroalcooleiro -com sede em Ribeirão Preto (SP)-, teve um pedido de 30 equipamentos de transporte para uma companhia de açúcar e álcool cancelado por falta de crédito ao comprador. "Estamos sentindo os primeiros pingos [da crise]", disse Walfner Leitão, presidente da Santal. De acordo com Leitão, a indústria sucroalcooleira é um dos setores mais endividados da economia brasileira, resultado de uma expansão sem precedentes, e por isso começa a enfrentar problemas para obter crédito num cenário de menos oferta de recursos. A empresa explica que tem enfrentado atrasos de até três meses nos repasses do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pela linha do Finame. Cerca de 90% das vendas de equipamentos feitas pela Santal são financiadas e sem esses recursos há impacto direto na produção. Um efeito da crise de crédito já sentido está na falta de encomendas para 2009. "Para quem quer colher a cana que acabou de plantar, o pedido dos equipamentos deve ser feito agora e praticamente não há nenhum pedido", explicou. Das vendas estimadas de máquinas para 2009 (previsão de mil unidades, segundo o mercado), há pedidos de apenas 5%. Outro problema enfrentado neste momento pela indústria de bens de capital é a falta de linhas para o financiamento de capital de giro. O investimento industrial feito até agora encheu as carteiras de pedidos, mas ampliou também a necessidade de capital de giro para a aquisição dos insumos necessários à montagem dos equipamentos. "O setor de bens de capital requer muitos recursos. Várias indústrias estão com problemas para renovar suas linhas ou mesmo obter acesso a novo crédito. É uma situação muito preocupante e que pode afetar a produção do setor", disse José Velloso, vice-presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). O desconto de duplicatas, uma opção de financiamento, tampouco tem servido. Muitos bancos só aceitam fazer a operação se as duplicatas forem de empresas de primeira linha. Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), cobrou ontem do governo o "restabelecimento" imediato das linhas de financiamento. "É preciso saber quando será restabelecido o crédito para as empresas", disse. Além do funcionamento das linhas do BNDES, a Abdib quer mecanismos para oferta de "créditos complementares" que sejam capazes de suprir a demanda por recursos retidos agora pelas instituições financeiras.
"A Constituição de 88 se define por um compromisso radical com o moderno conceito de cidadania", diz historiador
Escolhi o artigo abaixo, publicado pela agencia Senado Federal para registrar nossa comemoração aos 20 anos da Constituição Cidadã, que nos remete ao saudoso Ulysses Guimarães, que nos ensinou a lutar incansavelmente pela democracia e a ter vergonha e a sentir nojo de quaisquer formas de ditadura. Com a Constituição Cidadã os trabalhadores tiveram a redução de jornada das 48 horas para as 44 horas semanais, atuais. As minorias ganharam cidadania e respeito. Mas 20 anos depois, ainda falta muito a ser feito. Pela democracia, pela distribuição de renda, pela Educação. Mas podemos acrescentar à conquista da Constituição cidadã, o controle da inflação, os avanços, ainda que tímidos, na distribuição de renda e a prática democrática que a cada eleição nos mostra um povo cada vez mais amadurecido e distante das manipulações e dos currais eleitorais.
Comemoremos:
"O caráter determinante da Constituição de 1988, dentre as singularidades que a distinguem de todas as anteriores, é o fato de ela ter um compromisso radical com o moderno conceito de cidadania. Ainda que a participação de diferentes segmentos da sociedade não tenha se dado de forma direta - afinal de contas, a elaboração do texto final coube aos parlamentares constituintes -, a pressão desses grupos para defender seus interesses conferiu caráter minucioso à Constituição." Essa é a opinião do consultor legislativo do Senado e professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB), Antônio José Barbosa, sobre os reflexos do incipiente retorno à democracia no período pós-ditadura, a partir de 1985.
Para Antônio José Barbosa, havia, à época, a necessidade predominante, na sociedade brasileira, de participação política e de construção de uma democracia menos formal e mais participativa, e as campanhas pela anistia política e as "Diretas Já" comprovavam esse clima.
- É impossível desvincular o trabalho constituinte entre os anos de 1987 e de 1988 do fato de que o Brasil tinha vivido o seu mais longo período ditatorial na fase republicana, entre 1964 e 1985. A partir de 1974, o regime autoritário começa a dar sinais de esgotamento e, simultaneamente, a sociedade dá mostras de que quer lutar pelo fim do regime ditatorial - analisou o professor, em entrevista à Agência Senado.
Antônio José Barbosa afirma que, embora não fosse possível prever acontecimentos como a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, a Carta de 1988 é contemporânea do próprio tempo. É uma Constituição que, na medida do possível, tenta se adequar à realidade histórica que o mundo vivia naquele momento e, pela primeira vez, fala em integração latino-americana. Outro ponto que, segundo o historiador, identifica-a como Constituição Cidadã é o fato de ela se iniciar pela garantia dos direitos individuais e coletivos, e não pela organização do Estado.
Ao destacar aspectos da Constituição de 1988 que estariam em desacordo com a realidade atual, Antônio José Barbosa citou o instituto da medida provisória. Ele lembrou que a introdução desse instrumento no texto constitucional se justificava, à época, pela sensação, entre as principais lideranças da Constituinte, de que o Brasil se tornaria parlamentarista. Cinco anos depois, na ocasião da consulta pública ao eleitorado brasileiro sobre o regime político que deveria vigorar no país, o sistema presidencialista venceu.
- Está provado, 20 anos depois, que é impossível uma República presidencialista como a nossa dar ao chefe do Executivo a prerrogativa de legislar por meio de medidas provisórias. Essa é uma das razões pelas quais o Congresso Nacional está praticamente impossibilitado de agir, porque ele se vê asfixiado por uma quantidade absurda de MPs - enfatizou.
Agência Senado
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