Caixa libera R$ 2 bilhões para financiar bens de consumo
(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) Medida acertadíssima se bem que os valores liberados sejam ainda um paliativo. Mas se transformam num indicativo de iniciativa do governo para fazer frente à indiferença dos banqueiros, que como veremos nas informações abaixo, continuam indiferentes ao repasse do compulsório feito pelo Banco Central e usam o dinheiro público (que lhes chega através da liberação do recolhimento integral dos compulsórios) para investir em títulos do Tesouro. Ou seja, vivemos no Brasil uma “coisa doido de doido” e temos que junto com a opinião pública exigir do governo que acelere medidas contra os privilegiados donos de bancos brasileiros.
Valor máximo no financiamento é de R$ 10 mil por pessoa. A Caixa Econômica Federal vai colocar R$ 2 bilhões para financiar a venda de bens de consumo como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, e material de construção. O banco federal fechou uma parceria com quatro redes varejistas e já negocia com mais lojas do Pará, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
O produto é destinado a pessoas físicas e valor máximo no financiamento é de R$ 10 mil por pessoa, com prazo de pagamento de 24 meses. A taxa de juros dependerá da rede varejista. Os quatro primeiros que assinarem o convênio com a Caixa receberão R$ 100 milhões para aplicar na venda de produtos nos próximos 12 meses. (Mais informações no G1)
Apesar de uso de R$ 56 bi do compulsório, crédito segue curto — Desde o final de setembro, medidas do Banco Central deram uma folga de aproximadamente R$ 56 bilhões no caixa dos bancos que atuam no país. Essa liberação foi feita por meio de mudanças nas regras do compulsório e buscam aumentar a oferta de crédito, mais restrita com o agravamento da crise financeira global.
Compulsório é o nome dado à parcela dos depósitos bancários que é recolhida pelo BC. De cada R$ 100 depositados numa conta corrente, por exemplo, R$ 42 são retidos. Sua função é controlar o volume de dinheiro em circulação no mercado, já que, em tese, um excesso na oferta de moeda pode gerar pressões sobre a inflação.
Essa injeção de recursos, no entanto, ainda não foi suficiente para reativar o crédito, vital para o crescimento. Por isso, a equipe econômica segue adotando medidas para garantir que haja dinheiro suficiente para financiar o consumo e o investimento das empresas. A idéia é evitar que um baque no crédito reduza abruptamente o crescimento do país em 2009.
O anúncio da Caixa Econômica Federal de usar R$ 2 bilhões no financiamento de geladeiras, fogões e outros bens de consumo vai nessa linha e mostra que, ao contrário do discurso oficial, o crédito está demorando muito mais do que esperava o governo para se restabelecer no país e exige mais ação, como afirmaram em entrevistas recentes à Folha os presidentes do Bradesco, Márcio Cypriano, e do Santander e da Febraban, Fábio Barbosa.
Desde então, o agravamento da crise dificultou o acesso de empresas e bancos ao mercado financeiro internacional, e esse fenômeno teve duas conseqüências no crédito. Por um lado, empresas passaram a buscar empréstimos no mercado interno para substituir as linhas externas. Por outro, os bancos passaram a enfrentar dificuldades para captar dinheiro no exterior e, assim, atender à crescente procura por financiamentos no Brasil.
Diante desse problema, o BC atrelou a liberação de parte do compulsório à compra de carteiras de crédito das instituições menores para reforçar seu caixa. (Mais informações na Folha)
STF diz que greve de policiais é ilegal; reajuste é aprovado
Duas intervenções do STF. Na primeira, que respeitamos, acreditamos que não soube ouvir, na sua plenitude, o desespero dos servidores públicos (entre eles os policiais civis) que há mais de quinze anos estão abandonados pelos Estados. Os policiais entre eles. Mas ao mesmo tempo, foi votado o reajuste que minora o problema salarial dos aposentados e amplia as possibilidades de avanço na discussão salarial e no respeito às associações e sindicatos que representam os policiais.
Na segunda manifestação do STF decidiu-se pela manutenção da fidelidade partidária. Decisão que apoiamos integralmente em nome da preservação e modernização da democracia brasileira.
Leia as duas informações a seguir: Decisão do Supremo ocorre no mesmo dia em que a Assembléia aprovou aumento à categoria
Aprovação do aumento faz parte do acordo para pôr fim à paralisação; policiais, porém, só devem voltar ao trabalho na terça-feira
No dia em que os deputados estaduais aprovaram reajuste salarial aos policiais civis -como parte do acordo entre governo e sindicalistas para pôr fim à greve da categoria-, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a paralisação ilegal e determinou a sua interrupção imediata.
"Entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige que não deixem de ser prestados em sua totalidade", afirmou o ministro Eros Grau em seu despacho.
A decisão foi dada em resposta a uma questão de ordem suscitada pelo Estado de SP. Na ação, o Estado questionou ao ministro a quem cabe examinar o dissídio coletivo de greve e qual é a "legitimidade do movimento grevista iniciado" pelos policiais civis paulistas.
Sobre o dissídio coletivo, ele nada respondeu. Manteve portanto a suspensão de seu trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região até que o Supremo, em plenário, decida a quem cabe analisar a questão.
Eros Grau afirmou que cabe ao governo de São Paulo atuar para o cumprimento da decisão de ontem. Para o ministro, "incumbe [à administração estadual] prover no sentido do restabelecimento pleno da prestação dos serviços".
O governo paulista informou que estuda como será feita a cobrança da normalização do trabalho. É provável, porém, que a opção seja aguardar o cumprimento do acordo com os líderes grevistas, que se comprometeram a suspender o movimento na próxima semana. "Não tomei conhecimento da decisão e a analisaremos para recorrer", disse José Leal, presidente do sindicato dos delegados. (Mais informações na Folha)
STF confirma perda de mandato por infidelidade partidária — Apenas dois ministros do Supremo foram contra a resolução baixada pelo TSE em março do ano passado
Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é válida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina a perda de mandato por infidelidade partidária.
Apenas dois ministros foram contrários à resolução. O ministro Marco Aurélio Mello deu voto contrário, argumentando que, ao baixar a resolução, o TSE assumiu um papel que seria do Supremo Tribunal Federal, que é baixar ato quando há omissão legislativa. Também foi voto contrário o ministro Eros Grau .
Votaram a favor da resolução os ministros Joaquim Barbosa (relator das ações), Carlos Alberto Meneses Direito, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Brito, Cesar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. (Leia mais no Estadão)
Projeto aprovado no Senado recupera valor de aposentadorias e pensões e segue agora para a Câmara
É o momento de o País levar a sério a contribuição dos seus aposentados e pensionistas e recuperar o valor de suas pensões e aposentadorias. É o mínimo que o Brasil pode fazer por seus homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao País. Não vale o argumento de que não tem caixa. Teremos cinco anos para ajustar o caixa do governo à nova legislação. A UGT está mobilizando seus sindicatos para pressionar a Câmara dos Deputados para que aprove o projeto já aprovado no Senado.
Leia mais: Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e já tinha passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o texto original do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) foi alterado. A intenção da proposta é garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão. O governo vai tentar barrar o projeto na Câmara, onde tem maioria folgada.
Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvati, esse projeto e mais os outros dois de autoria de Paim (um que acaba com o fator previdenciário e outro que prevê para todas aposentadorias o mesmo reajuste do mínimo), teriam um impacto de R$ 18 bilhões por ano.
-Impossível. É preciso uma República só para os projetos do Paim - protestou Ideli.
Se tem para o funcionalismo, por que não pode ter para os velhinhos?
Paim contesta o argumento do governo:
- Só as MPs que estão aqui para reajuste de funcionalismo terão impacto de mais de 50 bilhões (em três ou quatro anos). Se tem para o funcionalismo, por que não pode ter para os velhinhos?
A proposta de Paim aprovada nesta quarta-feira estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na CCJ, por ter sido considerada inconstitucional. Isso porque artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
Será criado um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas: é o Índice de Correção Previdenciária - ICP - resultante da divisão do salário de benefício (a aposentadoria) pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida. (Mais informações Agência Senado e Globo on line)
Crédito indevido em pesquisa atribuída à UGT
Foi registrado em alguns sites e jornais que a UGT teria feito um estudo que mostraria que 73% dos trabalhadores estariam estressados por conta do trabalho e que 75% deles tem problemas de saúde. Apesar de a UGT concordar com a iniciativa e apoiá-la, trata-se de uma pesquisa feita em junho deste ano pela nossa co-irmã UGT Espanha. Fica aqui o registro do crédito indevido atribuído à UGT Brasil.
Índice aponta forte desigualdade salarial entre os sexos no Brasil
O Brasil no quesito desigualdade está em péssimas companhias. As mulheres trabalhadoras são as vítimas prefenciais desta desigualdade, em pesquisas feitas aqui dentro pelo Ipea e pelo IBGE. Se depender dos governos, a desigualdade tenderá a se perpetuar. É hora de nós, trabalhadores e suas centrais, a sociedade civil vinculada aos movimentos populares, assumir a bandeira da Igualdade e exigir na prática salários iguais para funções iguais principalmente para as mulheres trabalhadoras, as mais prejudicadas. Que têm que se responsabilizar com a dupla jornada de trabalho.
Leia mais: O Brasil fica na 100ª posição entre 130 economias num índice de desigualdade salarial entre homens e mulheres, publicado hoje pelo Fórum Mundial de Economia, em Genebra.
Segundo o estudo, que mistura estatísticas de outras entidades, as mulheres receberiam até 42% a menos que os homens por trabalho similar no país.
Em termos de influência política das mulheres, o Brasil cai para a 110ª posição, refletindo pouca presença feminina em cargos públicos comparado a outros países.
No Índice Geral de Desigualdade entre os Sexos, considerando diferenças na economia, política, educação e saúde, o Brasil é colocado em 73ª posição, atrás de países como Lesoto, Namíbia, Uganda, Honduras e Botswana.
Os países nórdicos, com a Noruega na liderança, têm a menor desigualdade entre os sexos, a Alemanha fica em 11ª e os EUA na 27ª posição.
O relatório é assinado pelos economistas Laura Tyson, que é professora da Universidade da Califórnia e assessorou o ex-presidente americano Bill Clinton; Richard Haussmann, da Universidade de Harvard, e por uma assessora do fórum, Saadia Zahidi. Segundo o estudo, houve progressos no mundo inteiro para reduzir a diferença existente entre os sexos, menos no acesso à saúde. (Leia mais no Globo on line)
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