É hora de o governo federal incluir contrapartidas em cada ação para proteger setores econômicos da crise mundial

Receita prepara alongamento de imposto

Está na hora de colocar na pauta de nosso apoio às medidas do governo contra a crise internacional o conceito de contrapartida. Se tem que reforçar o caixa dos grandes bancos, teria sido muito produtivo embutir na decisão a contrapartida de repasse de crédito para os bancos menores. Agora, com a decisão da Receita de prlongar os prazos de pagamentos dos impostos, uma reivindicação antiga da indústria, é o momento de se exigir a contrapartida de se manter os empregos, de apostar nos planos de distribuição de lucros. Porque sem contrapartida, corremos o risco de o governo federal financiar o chororô de empresários, experts em tirar proveito em causa própria mesmo em épocas de crise.

Leia mais: A pedido do ministro Mantega, órgão avalia o impacto no caixa do Tesouro de ampliação de prazos de recolhimento

Empresários pedem mais prazo para reforçar capital de giro com crise financeira; para a Receita, arrecadação crescerá menos em 2009

A Receita Federal deve entregar até amanhã ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudo que avalia o impacto no caixa do Tesouro da ampliação de prazos para o recolhimento de impostos das empresas.

O pedido para fazer o estudo foi feito na última sexta-feira pelo ministro à secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e tem como objetivo atender reivindicação de empresários que querem ter mais dinheiro em caixa para enfrentar os efeitos da crise financeira global.

Lina afirma que vai apresentar ao ministro estudo sobre impostos que ainda não são recolhidos no final do mês, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns produtos, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as contribuições previdenciárias.

A idéia é permitir, por exemplo, que as empresas que pagam o IPI no dia 20 de cada mês possam fazê-lo no dia 30, e assim ter mais capital de giro ao longo do mês.

O pedido para ampliar os prazos foi feito no mês passado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que estima que o prazo médio de pagamento de tributos é hoje de 30 dias. A confederação sugeriu que esse prazo passe para 60 dias, durante um período de seis meses, a partir do próximo ano.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, também deverá fazer um levantamento sobre o impacto do alongamento de prazos no seu fluxo de caixa, segundo afirma a secretária da Receita. "A partir desses dados, o ministro vai decidir quais medidas serão tomadas", diz Lina.

O governo tem compromissos a cumprir, entretanto, a partir de um cronograma já estabelecido de arrecadação. "Quando se altera o cronograma, isso pode afetar as contas do governo. Por isso é preciso uma avaliação detalhada da secretaria do Tesouro", afirma.

Ao estender os prazos para que as empresas paguem seus impostos, o governo federal quer também evitar a perda de arrecadação no ano que vem, quando a desaceleração da economia deve se intensificar.

Com os prejuízos enfrentados pelas empresas em decorrência da crise, a previsão de a Receita arrecadar 11% a mais no próximo ano deve ser revista, segundo a secretária. "O êxito da arrecadação está principalmente baseado em dois tributos, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que representam a lucratividade das empresas. Se houver, portanto, redução na lucratividade das empresas, a arrecadação será reduzida", afirma.

Com expansão mais forte da economia, a Receita arrecadou com tributos e impostos federais R$ 508,8 bilhões de janeiro a setembro, 10% a mais que no mesmo período de 2007, apesar do fim da CPMF. Só em setembro, foram recolhidos R$ 55,6 bilhões, novo recorde.

"Sabemos que muitas empresas vão enfrentar prejuízos porque fizeram negócios atrelados ao dólar. Com certeza, esses prejuízos vão resultar em um crescimento menor de arrecadação [em 2009]. Não sabemos quais são os números, mas seremos afetados", diz Lina. "Pela análise de todos os setores econômicos até setembro e pela injeção de investimentos do PAC [Plano de Aceleração de Crescimento] era previsto para o ano que vem um retorno muito grande [para a arrecadação]. Agora vamos ter de analisar novamente os números."

Em época de dificuldades financeiras, o recolhimento de impostos e tributos tende a cair, segundo a secretária. "O que as empresas fazem quando entram em dificuldade é parar de recolher impostos. Primeiro pagam funcionários e fornecedores. Se sobrar dinheiro, pagam os impostos", afirma.

As medidas adotadas pelo governo federal e pelo Banco Central para injetar mais dinheiro na economia e amenizar os efeitos da crise no país estão corretas, segundo avalia Lina. Tanto que a Receita Federal mantém a previsão de arrecadar neste ano 7% mais do que no ano passado. "Não acredito que a crise nos afete neste ano. Esperamos chegar em dezembro com a nossa meta de arrecadação mantida, que é a de crescer 7% [sobre 2007]."

Em relação à concessão de novos benefícios fiscais a determinados setores da economia, a secretária afirma que não devem ocorrer em momentos de dificuldades como esse. "Na época de vacas gordas, pode se conceder benefícios porque a desoneração tem como ser compensada na efetividade da arrecadação. Mas em momentos de maior dificuldade, não podemos olhar com benesse a concessão de benefícios."

Mais mudanças — As mudanças na estrutura da Receita Federal vão se intensificar, segundo a secretária. "A oxigenação vai continuar. Faço as escolhas, e elas vão continuar com base na análise dos currículos e do perfil das pessoas, que também são sabatinadas por mim, pelo ministro [Mantega] e pelo secretário executivo [Nelson Machado]."

Sobre as críticas de que os sindicalistas chegaram ao poder na Receita nessa nova gestão, Lina, que assumiu a chefia do órgão em julho, diz: "Somos todos concursados. Não interessa a que partido político as pessoas pertencem. E não é novidade [ter sindicalistas] na casa. Nas gestões anteriores também havia pessoas que passaram por sindicatos."

Devido à crise, governo vai destinar recursos do FAT para pequenos negócios

De novo o governo brasileiro acerta. De novo, nos preocupa com as contrapartidas. O que se espera deste repasse para as pequenas e médias empresas? Se traduzirá na manutenção e geração de novas vagas? De garantias de se apostar na produtividade e manutenção de preços adequados ao consumidor final? Ou estaremos ensinando para os pequenos empresários que podem fazer como os bancos e grandes empresas e apostar na crise para conseguir vantagens em causa própria?

Leia mais: O governo vai usar R$ 5,25 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aplicados em títulos públicos para ampliar o crédito a micro e pequenas empresas, para tentar atenuar para o segmento os efeitos da escassez de financiamentos devido à crise. Como mostra reportagem de Geralda Doca, publicada pelo Globo nesta segunda-feira, desse total, R$ 1,25 bilhão poderá ser usado imediatamente, sendo uma pequena parcela destinada à agricultura familiar. Os R$ 4 bilhões restantes sairão a partir de janeiro, só para as empresas. A decisão deve ser levada ao Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) na quinta-feira.

O dinheiro será repassado ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao BNDES, que realiza as operações de pequeno porte via outros agentes financeiros. O valor que cada banco vai receber, segundo uma fonte envolvida nas negociações, dependerá da rapidez com que os empréstimos forem concedidos, pois os valores são desembolsados progressivamente. A taxa de juros cobrada nessas operações é a TJLP (6,25% ao ano), mais o spread (ganho) do banco.

Em setembro, as disponibilidades do FAT estavam em R$ 17,8 bilhões. Porém, R$ 10 bilhões fazem parte da reserva mínima de liquidez destinada aos pagamentos de seguro-desemprego e abono (PIS/Pasep) e não podem ser mexidos. Restam, então, R$ 7,8 bilhões. Considerando que o FAT tem despesas correntes em torno de R$ 2 bilhões até o fim deste ano, sobram de fato R$ 5,8 bilhões. Esse valor tende a subir com os retornos dos empréstimos já concedidos.Por isso, a proposta é retirar R$ 5,25 bilhões das aplicações do FAT em títulos públicos e direcionar ao setor produtivo.

Preocupada, OMC vai discutir hoje escassez de crédito

A informação é pertinente. Lembrando que cada vez que investimos na exportação de produtos brasileiros estamos financiando (ou ajudando a financiar) os importadores estrangeiros. Temos que avaliar com calma cada retorno, vigiar os resultados na balança comercial e monitorar como essas importações impactam o mercado interno e nos ajudam a equilibrar a inflação. Sempre na busca de contrapartida. Principalmente, em tempos de crise internacional brava em que cada centavo de dólar conta.

Leia mais: Organização tenta evitar que a crise interrompa o fluxo de exportação; nem Natal deve escapar da estagnação. O chanceler Celso Amorim vai discutir, a partir de hoje, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, estratégias para garantir melhor acesso de exportadores a créditos e evitar que a crise financeira interrompa os fluxos de exportação. Dados preliminares da OMC apontam que nem o Natal deve salvar o comércio mundial da estagnação.

A entidade projeta a interrupção do crescimento dos fluxos mundiais nos últimos três meses do ano. A estagnação, se confirmada, será a primeira em sete anos. A OMC, inspirada em uma proposta brasileira, convocou o Fundo Monetário Internacional (FMI), bancos e até o BNDES para uma reunião dia 12 com o objetivo de debater formas de destravar o comércio.

O Brasil, segundo analistas, seria um dos países mais atingidos pela falta de crédito para exportação. Não por acaso, Amorim quer discutir com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, formas de facilitar esse acesso a créditos e flexibilizar condições para que o comércio não seja ainda mais afetado.

Na OMC, a estimativa era de que o comércio mundial teria um crescimento de 4,5% em 2008. Mas o terceiro trimestre já demonstrou uma forte queda. Há estimativas de que não haverá crescimento no quarto trimestre. A desaceleração nos Estados Unidos e no Japão, além da recessão em algumas das maiores economias da Europa, estão reduzindo de forma importante as demandas.

Bancos começam a subir tarifas

Mais um exemplo de que sem contrapartida e vigilância acirrada os agentes económicos tendem a agir em benefício próprio. Vejam o caso dos bancos, inclusive a Nossa Caixa, que deveria ter preocupação social. Diante da crise internacional e da falta de liquidez resolve penalizar, ainda mais, seus correntistas com reajustes descabidos das tarifas bancárias. A UGT vai protestar junto ao governo federal. É uma vergonha os bancos agirem de maneira cartelizada para prejudicar o correntista.

Leia mais: Há seis meses, o Conselho Monetário Nacional decidiu reduzir as tarifas bancárias para 20 tipos para todos os bancos, que também não poderiam corrigir os valores neste período. Na quinta-feira, quando o prazo foi completado, alguns bancos já começaram a reajustar alguns serviços. A maioria, no entanto, ainda não mexeu nas tabelas.

O Itaú corrigiu o valor da tarifa de exclusão do cadastro de cheques sem fundo (CCF), que passou de R$ 24,50 para R$ 32, ou seja, 23%. Também foi alterado o valor da tarifa de concessão de adiantamento a depositante, cobrada nas operações de crédito, de R$ 30 para R$ 34, o que dá 13% de alta.

A Nossa Caixa, por sua vez, subiu um pouco mais seus valores. A tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento está 100% mais cara, de R$ 20 passou para R$ 40. Já a de renovação de cadastro passou de R$ 20 para R$ 32. Outras correções foram feitas no fornecimento de folha de cheque, de R$ 0,35 para R$ 0,90 (157%). Os mesmos valores foram corrigidos na tarifa para cheque de transferência bancária (TB e TBG). Já o saque de conta de depósitos à vista e de poupança teve o preço reduzido, de R$ 3,60 para R$ 2,50.

Pacote padrão — Ao padronizar as tarifas, o Banco Central criou um pacote padrão, que inclui os seguintes serviços: movimentação com cartão (sem cheque), confecção de cadastro para início de relacionamento; renovação de cadastro duas vezes por ano, oito saques por mês, quatro extratos mensais, dois extratos do mês imediatamente anterior e quatro transferências mensais entre contas no próprio banco.

Serviços essenciais — Os bancos também são obrigados a oferecer gratuitamente cartão de débito e a segunda via; dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques; quatro saques; duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, compensação de cheques; consultas à conta pela internet; e dois extratos.

Os valores das novas tarifas já estão disponíveis no sistema Star, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo seu site.

Entra em vigor medida que injeta R$ 2,6 bilhões na agricultura

Parabéns, de novo às iniciativas governamentais. Mantendo, claro, o pé atrás e verificando se os pequenos agricultores também conseguirão acesso ao crédito.

Leia mais: Bancos têm de elevar de 65% para 70% os recursos da poupança rural. Medida tem objetivo de minimizar efeitos da retração de crédito.

Entrou em vigor neste sábado (1) a medida anunciada pelo Conselho Monetário Nacional que aumentará o crédito para a agricultura. A partir deste mês, bancos têm de elevar de 65% para 70% o volume de recursos da poupança rural destinados ao financiamento dos produtores. As informações são da Agência Brasil.

A medida vale até 30 de junho de 2009 e tem o objetivo de minimizar os efeitos da retração de crédito para o setor rural, afetado pelo agravamento da crise internacional. Segundo o Banco Central, o aumento da oferta de crédito injetará R$ 2,6 bilhões nos financiamentos à agricultura.

Essa é a terceira medida tomada pelo governo em um mês para estimular o crédito rural. Há 15 dias, o CMN aumentou de 25% para 30% a parcela dos depósitos bancários para o financiamento da safra. Com a medida, os bancos foram obrigados a destinar mais R$ 5,5 bilhões para o setor.