Mantega: crédito público estará condicionado a emprego
Leia mais: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou hoje que, a partir de agora, a oferta de crédito público para as empresas estará condicionada à manutenção do emprego. Segundo o ministro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já exige na assinatura do contrato de financiamento que as empresas informem o volume de empregos que aquele investimento vai gerar.
Ele não explicou detalhadamente como será implementada essa regra. Disse apenas que o banco público que repassar os recursos terá que fazer a fiscalização. Questionado como seria a punição da empresa, o ministro respondeu apenas que não acredita na hipótese de um investimento não gerar empregos na empresa tomadora do crédito e também disse que não há riscos do desvio do dinheiro para outras finalidades, como capital de giro. Com a experiência de ex-presidente do BNDES, Mantega contou que o banco, ao emprestar recursos para o investimento, cobra da companhia a comprovação da compra do bem, como, por exemplo, um alto-forno. Ele reconheceu, no entanto, que o governo não tem como impedir que as empresas que não acessam crédito público demitam. Mantega disse não acreditar também que as empresas que tomaram crédito no BNDES para investimentos estejam demitindo.
PIB — Mantega avaliou que, com a nova oferta de crédito ao BNDES, não haverá recessão na economia brasileira em 2009 e que o País manterá taxas de crescimento positivas. Segundo Mantega, o governo tem instrumentos para garantir a expansão da economia. Ele disse acreditar que a economia brasileira "poderá ter desempenho bastante bom em 2009, melhor do que a maioria dos países". O ministro reafirmou a meta de crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil este ano.
"É uma meta que implica esforço do setor público e do setor privado. É preciso que o setor privado vista esta camisa, que ele confie que o País tem condições de manter esse crescimento, que as pessoas continuem investindo, comprando, enfim, agindo naturalmente", afirmou. "Se todos agirem assim, poderemos manter a taxa de crescimento em torno de 4%." Mantega destacou que as previsões dos analistas econômicos são muito voláteis, especialmente em momentos de maior instabilidade.
Mantega disse que a liberação de R$ 100 bilhões ao BNDES vai garantir o financiamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizados por empresas privadas. Ele classificou a medida como de "grande impacto e magnitude". "Eu repito: são R$ 100 bilhões colocados à disposição", afirmou.
Mantega informou que a medida provisória autorizando a liberação será publicada amanhã no Diário Oficial da União. Segundo ele, a engenharia financeira da operação levará em conta a liberação de títulos para o BNDES e parte do superávit financeiro das contas do governo federal. Ele disse que o volume de cada parte (títulos ou superávit) ainda não está definido. (Leia mais no Estadão)
Governo quer capitalizar BB para manter ritmo no crédito
A única esperança para resolver a crise é ampliar a ação dos bancos públicos brasileiros, através da CEF, BB e BNDES. O cuidado de novo é com o spread que não pode se igualar aos bancos privados. Senão, de nada adianta as boas intenções e os discursos oficiais.
Leia mais: Banco ficará próximo do limite para expandir crédito apesar de mudança contábil. Equipe econômica descarta aporte de recursos direto do Tesouro e não vê um momento propício para fazer aumento de capital.
As mudanças feitas pelo governo no final do ano passado, que aliviaram o peso dos calotes no balanço dos bancos, possibilitou o aumento em mais R$ 55,4 bilhões na capacidade de empréstimos do Banco do Brasil e deu fôlego para a instituição ampliar sua atuação sem ter que recorrer a aportes imediatos do controlador, no caso, o Tesouro Nacional.
No entanto, como pela previsão do próprio BB esse ganho deverá ser consumido no primeiro semestre de 2009 por causa da aquisição da Nossa Caixa e de metade do banco Votorantim, persiste dentro da equipe econômica o debate sobre medidas que aumentem o fôlego do BB e permitam ao governo continuar contando com o banco para financiar empresas, grandes projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e minimizar os efeitos da crise na economia.
De acordo o balanço do último trimestre de 2008, ao conseguir elevar em mais R$ 55,4 bilhões sua capacidade de empréstimos em relação ao terceiro trimestre, o BB iniciou o ano com a possibilidade de emprestar até R$ 117,4 bilhões.
O ganho no quarto trimestre foi resultado da combinação de alterações promovidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nos normativos que determinam como os créditos tributários, obtidos principalmente por causa de calotes, e as reservas extras para prevenção contra inadimplência afetam o patrimônio das instituições e, também, pela apropriação de lucro de R$ 1,5 bilhão pelo BB.
As mudanças anunciadas pelo CMN têm impacto no patrimônio usado como referência para determinar quanto um banco pode emprestar. Pela regra em vigor, um banco precisa ter patrimônio equivalente a, no mínimo, 11% da sua carteira de crédito. É o chamado índice de Basileia. No caso do BB, ele encerrou setembro em 13,6%, próximo ao limite fixado pelo Banco Central. Quanto mais aumentasse sua carteira de crédito (fazendo novas operações ou comprando bancos e carteiras de terceiros), menor ficaria esse percentual, e o BB precisaria elevar seu patrimônio.
No entanto, apesar do crescimento da carteira de crédito nos últimos três meses de 2008, quando o banco atuou, por determinação do governo, para suprir a falta de dinheiro no mercado, o BB fechou 2008 com índice dois pontos percentuais maior: 15,6%. (Leia mais na Folha)
Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados. Cerca de 180 mil processos contestam a prática em SP.
Obrigar o trabalhador a voltar ao trabalho, depois de uma doença constatada, sem nova perícia, é um crime. A vida do trabalhador está sempre no limite, seja pela insegurança, pelo stress dentro e fora dos escritórios, das lojas e das fábricas. Temos que analisar no detalhe o que ocorre e nos apoiar nas decisões da Justiça Federal e entrar com uma ação revisora, cobrando danos morais das empresas e do INSS que tratam os seus trabalhadores como lixo descartável.
Leia mais: Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de cinco Estados (SE, AL, PE, RN e PB) que tiveram auxílio-doença e auxílio-acidente suspensos por causa da adoção do sistema de alta programada.
Por essa prática, adotada pelo INSS em 2005, o benefício é concedido por um um período e suspenso sem que o segurado passe por nova perícia médica para constatar se está ou não apto para voltar ao trabalho.
Ao avaliar uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Sergipe, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, decidiu, há cerca de 15 dias, que o INSS tem de por fim à prática de "Data de Cessação de Benefício (DCB)" ou alta programada. O INSS já recorreu da decisão.
Agências e postos do INSS situados nos cinco Estados têm agora de agendar e realizar novas perícias médicas antes de suspender automaticamente os benefícios dos segurados.
O auxílio-doença previdenciário é decorrente de enfermidades não relacionadas com a atividade do trabalhador. O auxílio-doença acidentário já resulta de doença relacionada à atividade da pessoa ou ainda a um acidente de trabalho. (Leia mais na Folha)
No chão das fábricas, hipertensos e deprimidos
O estudo "Diagnóstico de saúde e estilo de vida", recém-concluído pelo Sesi nacional, mostra que pressão alta, depressão e obesidade são os principais males que acometem os trabalhadores da indústria brasileira. Foram ouvidos 355.858 mil trabalhadores de 2.463 empresas no fim do ano passado. Pelo estudo, 27,6% estão hipertensos, 12,1%, deprimidos e 10,7%, obesos. O levantamento, apresentado em reportagem de Cássia Almeida na edição deste domingo em O Globo, mostra que mais de 80% dos trabalhadores que apresentaram sintomas de hipertensão e depressão não sabiam que tinham as doenças.
Na pesquisa, 40% dos trabalhadores estavam doentes, com quase 10% apresentando mais de um problema de saúde. Para Henrique Guerra, médico epidemiologista consultor do projeto Indústria Saudável do Sesi, os resultados mostraram que a crença de que o trabalhador é mais saudável que a média da população caiu por terra:
- Por serem mais jovens, estarem em condições para trabalhar e terem recursos para cuidar da saúde, esperava-se um resultado melhor que o da média da população. Mas não foi isso que encontramos. Os dados são semelhantes aos do restante da população.
Ele afirma que não são apenas as doenças ocupacionais que devem requerer atenção dos empresários. Há uma série de indicadores na pesquisa sobre os hábitos alimentares e de atividade física que explicam os resultados numa população que tem, em média 34 anos, ainda jovem para apresentar excesso de peso e pressão alta. A metade dos mais 300 mil investigados pelo Sesi tem até 31 anos. (Leia mais em O Globo)
Governo sabia de demissões na Embraer há mais de dois meses
São José dos Campos (SP), 25 de Fevereiro de 2009 - A alta cúpula do governo federal sabia do processo de demissão na Embraer há mais de 75 dias. A certeza dos sindicalistas quanto a um acerto no discurso e na conduta entre Embraer e governo federal foi reforçada com as declarações do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Vagner Freitas, de que em encontro com a ministra Dilma Rousseff, no dia 3 de dezembro, havia dito que tinha informações sobre o início das demissões na Embraer. A Gazeta Mercantil informou em 11 de dezembro os planos da companhia de cortar 20% do quadro de pessoal. (Leia mais na Gazeta Mercantil)
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