Tesouro vai dar subsídios de R$ 16 bi para o bolsa-habitação
Leia mais: Dinheiro vai para famílias com renda de até 3 mínimos, que pagarão prestações simbólicas ou receberão a casa de graça
O governo terá R$ 16 bilhões em recursos do Orçamento para o "bolsa habitação", o programa que subsidiará casas a prestações simbólicas para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), informam fontes da área econômica. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, esse grupo terá "subsídio total", ou seja, a casa poderá até sair de graça.
"Será a primeira vez que o Orçamento Geral da União vai aportar um volume tão grande de recursos somente para subsídio." O dinheiro não será todo desembolsado este ano. Ele sairá dos cofres públicos ao longo dos contratos, que durarão 20 a 30 anos. No entanto, o Tesouro terá de fazer uma provisão conforme os contratos forem assinados. A expectativa dos técnicos é que o grosso do provisionamento ocorra em 2010.
O pacote da habitação, porém, contempla outras faixas de renda. Ontem, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um novo orçamento, que destina um total de R$ 4 bilhões para subsidiar este ano empréstimos habitacionais para os mutuários com renda entre três e seis salários mínimos. No programa inteiro, que pretende construir 1 milhão de casas num prazo indeterminado, os subsídios do FGTS chegarão a R$ 12 bilhões.
Esses subsídios servem para baixar o juro e o valor da prestação da casa própria, segundo explicou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho, Jacy Afonso. Os recursos são entregues ao agente financeiro.
No total, o FGTS aprovou ontem um orçamento de R$ 23 bilhões para financiamento da casa própria para as famílias com renda entre três e dez salários mínimos. Foi um acréscimo de R$ 13 bilhões à proposta original. Além dos R$ 4 bilhões de subsídios, haverá R$ 19 bilhões para financiamentos com juros que variam de 5% a 8,6% ao ano.
O pacote da habitação, uma das plataformas de campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República, será anunciado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa grande festa política. Foram convidados todos os governadores, todos os prefeitos de capitais e de cidades com mais de 150 mil habitantes, empresários do setor, senadores e deputados, além de representantes de movimentos sociais ligados à habitação. O lançamento das medidas vem sendo adiado desde dezembro do ano passado.
A construção de 1 milhão de moradias vai criar 532 mil empregos diretos, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob encomenda do governo. O impulso do pacote no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,7 ponto porcentual.
"Serão medidas de grande impacto", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "É uma alternativa para enfrentar a crise e, sobretudo, para gerar emprego", disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.
Carlos Lupi afirmou que o pacote da habitação não põe em risco a saúde do FGTS. "Não haverá desequilíbrio porque o FGTS tem um patrimônio de R$ 200 bilhões, está saudável e muito forte."
O Conselho Curador do FGTS também aprovou ontem um acréscimo de R$ 3 bilhões para os projetos de saneamento e de R$ 1 bilhão para renovação de frota de ônibus este ano. Segundo Lupi, esses dois programas criarão 260 mil empregos diretos e vão acrescentar 0,3 ponto porcentual no PIB. (Leia mais no Estadão)
OIT sugere pacto global para gerar emprego como saída da crise
Sempre defendemos essa tese: a saída para a crise passa por políticas de geração de empregos. E também pela manutenção dos empregos existentes, chamando a atenção dos empresários que preferem demitir primeiro e pensar nas questões sociais depois. É o emprego que garante o mercado interno, a poupança e a possibilidade de se construir saídas a partir da produção e da oferta de serviços. Excluir grandes contingentes de mão-de-obra da economia é acelerar os aspectos negativos da crise e adiar as alternativas à própria crise. A OIT e as centrais sindicais brasileiras pensam e agem na mesma linha: só a recuperação do emprego recupera a economia. É por isso que no dia 30, a UGT junto com os principais atores sociais, vai participar de uma manifestação a favor do emprego que sairá do Banco Real na Av. Paulista e irá até a Bolsa de Valores. Vamos expressar nossa insatisfação com o desemprego gerado pela crise e insistir na busca de contrapartidas sociais.
Leia mais: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um comunicado, nesta terça-feira, afirmando que, para superar os graves efeitos da crise econômica mundial, é preciso um pacto global pelo emprego, baseado em políticas que favoreçam o trabalho digno e que tornem mais justa a globalização. O diretor-geral da OIT, Juan Somavía, afirmou que esta é a mensagem que sua organização quer enviar à reunião de cúpula do G-20, que ocorrerá na próxima semana, em Londres.
Segundo os números divulgados pela instituição em janeiro, entre 2008 e 2009, deveriam sumir 52 milhões de empregos no mundo. No entanto, os economistas da OIT destacaram que estas previsões foram feitas quando ainda se acreditava que o crescimento global deste ano seria positivo e os dados atuais mostram que haverá uma recessão. Com isso, o desemprego poderá aumentar.
- Isso seria uma circunstância muito negativa já que baseando-se apenas no crescimento demográfico, entre 2009 e 2010, o mundo necessitaria da criação extra de 90 milhões de postos de trabalho, algo que todo o mundo concorda que será impossível de alcançar - disse Somavía.
De acordo com o diretor do Instituto OIT, Raymond Torres, se as medidas corretas, bem coordenadas, fossem implementadas nos próximos três meses, o mercado de trabalho poderia começar a se recuperar a partir do início do ano que vem, afirmou ele. Mas se elas forem postergadas por seis meses, a recuperação do mercado de trabalho ocorreria apenas em 2011, no melhor dos casos. (Leia mais em O Globo)
BNDES foca aporte de capital para fortalecer empresas na crise
Os bancos sociais só mostrarão, de fato, sua função quando ampliarem, de verdade, suas linhas de crédito para as pequenas e micro empresas. Enquanto ficarem apenas nas grandes, estarão cumprindo o seu papel de banco, não de social. É importante também que os sindicatos e as centrais participem da monitoração deste crédito social acompanhando o desempenho das empresas e a geração e manutenção dos empregos.
Leia mais: O BNDES decidiu aproveitar o mau momento dos mercados para ampliar o aporte de capital em empresas. Este movimento, iniciado em 2008 após a quebra do Lehman Brothers, será uma das prioridades da instituição este ano. A intenção é reforçar o arsenal anticrise do banco principalmente no apoio aos processos de consolidação de companhias como VCP/Aracruz e BRTelecom/Telemar. Dono da maior carteira de ações do país, avaliada em quase R$ 60 bilhões, com participações concentradas nos setores de petróleo e gás, energia elétrica e mineração, o BNDES, através de sua subsidiária de participações a BNDESPar, tem presença direta e indireta em mais de 300 empresas - em 186, ela está presente no capital, enquanto em outras 120 ela participa através de seus 35 fundos de investimento.
"No ano passado estávamos fazendo uma grande reciclagem da carteira do ponto de vista do investimento e do desinvestimento quando veio a crise, e então paramos com os desinvestimentos [venda de ações]. Como o mercado continua ruim, optamos por eleger 2009 como o ano do investimento em renda variável", disse Eduardo Rathfingerl, diretor da área de mercado de capitais do banco ao Valor.
O executivo evitou falar quanto a BNDESPar pretende investir até dezembro em aporte de capital. "É muito difícil estabelecer uma meta de reciclagem da carteira", afirmou. Em 2008, segundo ele, a carteira de renda variável do banco bateu recorde girando R$ 21,8 bilhões em compra e venda de ações. Deste total, R$ 14 bilhões foram gastos com operações de aquisição de participações acionárias em novas empresas e R$ 8 bilhões com vendas de ações com destaque para papéis da CSN, da ArcelorMittal e Aços Villares.
A política do banco de investir em ações ganhou força na gestão de Luciano Coutinho, após ter sido retomada com a chegada de Guido Mantega à presidência do banco. Hoje, ela prioriza empresas dos setores de infraestrutura e inovação e os processos de consolidação e internacionalização de empresas. "Estas são as nossas prioridades fortes", ressalta Rathfingerl.
A infraestrutura foi selecionada porque continua com vários projetos "inelásticos", como os de energia, concessões rodoviárias e portos. Este mês, o banco aportou R$ 150 milhões na LLX, empresa de logística do grupo EBX de Eike Batista, para ter uma participação de 12,05% na companhia, pois considera o projeto de construção de dois portos no litoral fluminense muito importante para desengargalar as exportações brasileiras. (Leia mais no Valor)
Deputados aprovam medida provisória do "Refis da Crise"
Um novo programa de recuperação fiscal, chamado de Refis da Crise, com prazo de até 15 anos, foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados, com a votação da Medida Provisória número 449. A matéria segue para apreciação pelo Senado.
O texto original da matéria previa principalmente o perdão das dívidas tributárias até R$ 10 mil, mas previa alterações em 40 leis. E foi transformada pelo relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para incluir as todas as dívidas de débitos federais vencidas até novembro de 2008.
A discussão da MP se arrastava havia três semanas. Para garantir a aprovação da matéria, com o apoio da base aliada do governo, Filippelli recuou ao apresentar seu parecer, ao admitir o uso de 60% da Taxa Selic como índice de correção mensal dos parcelamentos de dívidas tratados pela MP. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), defendida por ele, continua prevista no texto, mas a correção do parcelamento deverá ocorrer pelo maior índice final. Atualmente, a Selic está em 11,25% e a TJLP em 6,25%. Os 60% sobre a Selic correspondem a 6,75%.
Segundo o relator, o novo programa de recuperação fiscal vai atender pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar impostos em dia por causa da crise econômica mundial. Inicialmente, ele defendeu o prazo de 240 meses para o parcelamento.
Ele se havia inspirado no mesmo prazo assegurado em Medida Provisória, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a renegociação de dívidas previdenciárias das prefeituras.
Entre os beneficiários do novo Refis, o relator incluiu contribuintes inadimplentes com outros programas de recuperação fiscal. Filippelli também destacou como avanço o recuo do governo em relação à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de leasing, bastante utilizado na compra de veículos automotores. "Num momento de crise, não pode haver aumento da carga tributária", reclamou. (Leia mais no DCI)
Mais de 100 mil terão parcela extra do seguro-desemprego
Ministro do Trabalho anuncia pagamento para 103.707 trabalhadores em 16 Estados e de 42 subsetores.
O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira, 24, que 103.707 trabalhadores que foram demitidos em dezembro do ano passado terão direito a receber duas parcelas extras do seguro-desemprego. A medida vai custar cerca de R$ 126 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador. As parcelas, segundo o ministro Carlos Lupi, vão variar de R$ 465 a R$ 870,01.
O pagamento começará a ser feito em abril. Para chegar ao número de beneficiados, o Ministério do Trabalho comparou as médias de desemprego nos meses de dezembro de 2008, janeiro e fevereiro com o desempenho no mesmo período, desde 2003.
Serão contemplados trabalhadores de 16 Estados e de 42 subsetores. O maior número de beneficiados fica em São Paulo, onde 44.312 demitidos terão direito a mais dois meses do seguro-desemprego. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 41.402 demitidos.
Os setores que mais tiveram demissões, provocados principalmente pela crise, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foram o da indústria metalúrgica, têxtil e a indústria mecânica, em que está incluído o segmento automotivo.
O ministro explicou que, para chegar a esse número de contemplados, os técnicos do Ministério consideraram os Estados e os setores em que a geração de emprego ficou 30% menor do que a média do mesmo período (dezembro a fevereiro) dos anos anteriores. (Leia mais no Estadão)
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