Aprovada MP que beneficia 500 mil mutuários
Não é a primeira vez que o governo é obrigado a fazer este ajuste para evitar a distorção de o mutuário ter um saldo devedor com valores superiores ao valor do imóvel. Se o ajuste se faz sempre necessário seria a hora de avaliar o sistema e ajustá-lo de maneira permanente a um modelo em que o mutuário e sua família não fique refém deste sistema irracional.
Leia mais: Texto prevê a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001.
A Câmara dos Deputados conclui na terça-feira, 31, a votação da Medida Provisória 445/08, que permite que a Caixa Econômica Federal repasse para a União apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital pelo período de 2008 a 2010. O dinheiro deverá ser destinado ao financiamento de empresas de construção civil. Além disso, o texto prevê a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A medida depende ainda de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa medida beneficiará quase 500 mil mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do valor de venda do imóvel", afirmou o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A medida aprovada inclui os casos de desequilíbrio financeiro, quando houver impossibilidade de pagamento integral da dívida segundo as regras do contrato original. Segundo a medida, a renegociação só pode comprometer no máximo 30% da renda familiar do mutuário para a definição do valor inicial da prestação. Além disso, devem ser mantidos o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que ainda pode ser diminuída mediante acordo entre o banco e o mutuário.
Os deputados aprovaram ainda onze das doze emendas do Senado. A Caixa Econômica Federal poderá repassar para o Tesouro Nacional apenas uma parte dos dividendos a que a União tem direito no período de 2008 a 2010.
Com isso, o banco terá cerca de R$ 1 bilhão para usar em empréstimos que vão reforçar o capital de giro da construção civil. O dinheiro que deveria ser devolvido ao governo federal, acionista controlador da Caixa, vai financiar empreendimentos habitacionais.
A medida determina ainda que a Caixa repasse à União um mínimo de 25% do seu lucro líquido e envie ao Congresso, semestralmente, um relatório com detalhes desses empréstimos. (Leia mais no Estadão)
BC identifica distorções no setor de cartões de crédito e débito
O sistema financeiro (através da ação nefasta dos banqueiros) precisa de controle rígido do Estado. A cada dia que passa temos novidades ruins pipocando no cenário econômico. Cada qual dando demonstrações de concentração e de monopólio, sempre agindo contra os interesses da economia e do mercado interno brasileiro. Precisamos abrir o mercado de cartões de crédito, controlar o spread bandário e os juros do cheque especial. Tudo que será mais fácil se o governo passar a controlar, com firmeza, e a favor do Brasil a farra do boi que é o sistema financeiro nacional.
Leia mais: O Banco Central (BC) identificou várias distorções na indústria de cartões de pagamento, que tem uma estrutura verticalizada e concentradora no Brasil, única no mundo. Ao divulgar radiografia sobre esse mercado, o chefe do Departamento de Operações Bancárias (Deban) do BC, José Antonio Marciano, sintetizou: "Estamos avisando à indústria: eu vi e não gostei."
Feito em conjunto com os órgãos de defesa da concorrência, o objetivo do estudo de três anos é criar condições regulatórias para ampliar a competitividade, eficiência e redução de custos. Foram ouvidos os agentes do mercado de cartões de crédito e de débito (exceto cartões emitidos por lojas ou pré-pagos) e lojistas.
Para incluir a posição do consumidor e usuário do cartão, o BC abriu um atalho em sua página na internet (www.bcb.gov.br) e receberá críticas e sugestões nos próximos 90 dias. Numa terceira etapa, as autoridades envolvidas prometem propor normas. Não há legislação específica no país direcionada aos cartões de pagamento.
Segundo Ana Paula Martinez, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), os cartões de crédito e débito lideraram reclamações coletadas por 24 Procons, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2008. De um total de 826 mil reclamações, em levantamento que não incluiu denúncias de Procons de São Paulo, os cartões ficaram com 12%, e a telefonia fixa em segundo lugar com 10%.
"Nós enxergamos que há muitas coisas para se melhorar", enfatizou Marciano. A principal característica da indústria de cartões é o fato de uma única empresa prestar cinco etapas necessárias à operacionalização da venda com cartão. E duas bandeiras, a Visa e a Mastercard, concentram 90% das transações de cartões de crédito e débito, sendo que os quatro maiores bancos emissores de Visa detém 72,8% das operações totais. E os quatro maiores bancos emissores do plástico da MasterCard respondem por 66,4% das transações dessa bandeira.
O BC mostra no relatório que ao fim de 2007 havia um estoque de 66,6 milhões de cartões de crédito e 52,3 milhões de débito, com um aumento do volume de transações de 1,4 bilhão em 2002 para 3,9 bilhões.
As empresas que fazem o credenciamento dos lojistas são cinco. Cada uma também fornece os serviços de rede e os terminais (POS) para as transações, processa e compensa as transações. "Cada empresa trabalha apenas para uma plataforma de pagamento", e tem capital dos bancos emissores, diz o BC, identificando a concentração.
"Por si só, a concentração não é ruim, porque pode gerar poder de mercado", disse Martinez. "O que é ilícito é o abuso do poder de mercado", complementou a advogada, ao comentar a legislação sobre concorrência no país.
A pesquisa também aponta que de 2003 a 2007 o lucro da atividade de credenciamento subiu mais de 300%, concentrado na Visanet, Redecard e Hipercard, inclusive "superando outros indicadores do setor como aumento de cartões, de estabelecimentos credenciados, volume e valor financeiro movimentado". (Leia mais em O Globo)
Fator previdenciário: relator resiste a pressões de sindicalistas
A UGT é unânime no seu apoio ao projeto do Senador Paim. Se o governo do presidente Lula apostar no desgate de um veto corre o risco de ter contra ele a mobilização de vastos setores da classe trabalhadora brasileira. Além disso, o eventual veto, será uma grande decepção para todos nós.
Leia mais: Na audiência, foram debatidos temas como a falta de estabilidade dos trabalhadores na iniciativa privada.
Deputado garante, em audiência, que vai manter fórmula de cálculo para aposentadoria proposta em seu relatório.
Sindicalistas ouvidos nesta terça-feira em audiência pública pressionaram o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei 3299/08, a eliminar o fator previdenciário, como prevê o texto original do Senado. O parlamentar, no entanto, reafirmou que, em vez de fazer isso, irá sugerir a adoção do chamado fator 95/85.
Esse critério do relator dá direito à aposentadoria, e com valor integral, desde que a soma do tempo de contribuição com a idade seja de 95 para homens e 85 para mulheres. É necessário que o segurado tenha contribuído durante 35 anos (no caso dos homens) ou 30 anos (mulheres).
"Se ficar absolutamente claro que o presidente Lula vai vetar a proposta [de acabar, de maneira pura e simples, com o fator previdenciário], prefiro apresentar uma solução alternativa negociada com o governo, que melhore as condições dos trabalhadores", disse o deputado.
Pepe Vargas pretende apresentar seu relatório até o dia 15 de abril, "se for possível".
Críticas — Durante a audiência, a crítica mais contundente à proposta do relator veio de Celso Pimenta, dirigente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
Aprovar o fator 95/85, segundo ele, "é reviver a idade mínima derrotada na Câmara [na Reforma da Previdência de 1998], é passar mel na boca do trabalhador". Ele considera que substituir um fator pelo outro "seria trocar seis por meia dúzia".
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, condenou o fator 95/85. Segundo ele, esse sistema não é conveniente para quem é regido pela CLT. "No setor privado, é altíssima a rotatividade no mercado de trabalho. Dificilmente alguém vai conseguir completar 35 anos corridos de contribuição", afirmou.
E o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ressaltou que o fator 95/85 só daria certo no setor público, onde os trabalhadores têm estabilidade. Ele destacou, porém, que a Força Sindical é realista e não acredita que será possível simplesmente acabar com o fator previdenciário: "O presidente Lula já me disse, e a outros presidentes de centrais, que vetaria."
O deputado informou que aceita discutir a substituição do fator pela regra 95/85 se os trabalhadores puderem se aposentar apenas com base no tempo de contribuição, com aposentadoria mais próxima do valor integral.
Compensação — O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, afirmou que não quer apenas "derrubar o fator previdenciário". A UGT, de acordo com ele, defende também a aprovação de uma lei que restitua os direitos de quem se aposentou com proventos reduzidos. "Aqueles que foram lesados não podem dormir com esse prejuízo", afirmou.
Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Moacir de Oliveira, "o fim do fator previdenciário é uma questão de justiça", porque ele causou prejuízos aos trabalhadores, sobretudo a quem estava perto de se aposentar.
"O que está embutido no fator 95/85 é uma idade mínima", acusou o representante da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Luiz Carlos Prates. Segundo ele, a fórmula já é maléfica para o funcionário público e será ainda pior no setor privado. "Não há sentido nenhum em discutir esse tipo de concessão. O que tem de ser feito é simplesmente a extinção do fator", declarou.
Prates rechaçou o argumento de Vargas de que não poderia manter o fim do fator previdenciário, como aprovado no Senado, diante da ameaça de veto. Segundo ele, o veto seria uma atitude "muito cara-de-pau" do presidente da República, que veio do movimento sindical e já criticou o uso desse fator. (Agência Câmara)
Desemprego deve recuar para 7,5% neste ano, diz ministro
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que "o pior momento da crise econômica já passou" e que o Brasil deve assistir à queda do desemprego até o fim deste ano. Para o ministro, o desemprego será reduzido a 7,5%, após atingir 8,5% em fevereiro.
Lupi, que participou de uma reunião de ministros dos países do G8 (grupo dos sete mais industrializados e a Rússia) junto de seus colegas do México e do Egito, afirmou que os programas sociais brasileiros devem responder por grande parte da redução do desemprego.
"Nós temos programas fortes na área social, inclusive a Alemanha está interessada. Não apenas porque a previsão social beneficia 27 milhões de brasileiros como também pelo seguro desemprego, que cobre seis milhões de pessoas e pelas medidas de apoio salarial', declarou Lupi em entrevista à France Presse.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em fevereiro o desemprego saltou pelo segundo mês consecutivo, subindo de 8,2% em janeiro para a taxa atual nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil --Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Em dezembro passado, a taxa de desemprego médio era de 6,8%.
O aumento do contingente de desempregados já era esperado. Normalmente, a taxa de fevereiro reflete a continuidade de dispensa dos trabalhadores temporários contratados no final de cada ano --processo iniciado em janeiro.
Durante o encontro, o ministro defendeu a injeção de dinheiro público na economia.
"Propus que todos os governos do mundo injetem dinheiro público nas empresas privadas e que peçam em troca garantias sociais, entre elas o emprego. A crise não foi criada pelos trabalhadores e sim pelo sistema financeiro, que se achava intocável e perfeito."
"Nada mais justo que exigir a garantia de emprego. É uma opinião democrática, que acho que foi bem recebida", acrescentou. (Diário do Pará)
Protesto contra crise e demissões leva 20 mil às ruas de SP
20 mil pessoas tomou as ruas de São Paulo, na última segunda-feira (30).
Sob a liderança das centrais sindicais, uma marcha com 20 mil pessoas tomou as ruas de São Paulo, nesta segunda-feira (30) — Dia de Mobilização e Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos Sociais. Diante de uma crise que, até o momento, penaliza sobretudo os trabalhadores, a manifestação foi marcada por protestos em frente às sedes de instituições como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Banco Central — ambos na Avenida Paulista.
Para Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o que mais surpreendeu na mobilização foi a quantidade de pessoas e de entidades. “A necessidade de reagir à crise se tornou um catalisador para a unidade dos movimentos. Demonstramos hoje que, caso persistam as demissões e os ataques aos direitos dos trabalhadores, temos condições de tomar medidas mais ofensivas”, declarou.
Além das oito centrais do país (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, CGTB, Conlutas e InterSindical), o ato foi promovido por entidades estudantis e comunitários, de sem-terra e sem-teto, jovens e mulheres, entre outros segmentos. Partidos políticos — com destaque para PCdoB, PSTU, Psol, PT e PDT — também marcaram presença.
“As centrais e os movimentos sociais estão unidos contra as demissões, pela redução dos juros e pelo crescimento econômico com geração de renda e emprego. A manifestação, aqui e no Brasil, está bombando”, resumiu o presidente da CUT, Artur Henrique, em referência à realização, também nesta segunda-feira, de outros atos unificados pelo Brasil. Somente nesta sexta-feira, cerca de 90 mil pessoas protestaram em todas as capitais do país.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, elogiou o anúncio da medida que prorrogou, na manhã desta segunda-feira, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras. “Desta vez, o governo atendeu à luta das centrais e decidiu conceder o benefício apenas para empresas que não demitirem. É preciso manter essa orientação de pôr dinheiro na produção, não na especulação.”
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), frisou “a unidade e a maturidade” das centrais. “Esse ato terá uma repercussão emblemática”, previu. Membro da coordenação nacional da Conlutas (ligada ao PSTU), José Maria de Almeida, o Zé Maria, saudou “o começo de um processo de mobilizações” — que, segundo ele, “deve chegar agora às portas do Congresso e do governo federal”.
Próximas manifestações — “Vamos continuar pressionando para que o Estado garanta os direitos sociais e os investimentos nos serviços públicos”, declarou João Paulo, da coordenação nacional do MST. “A crise não é dos trabalhadores — e o povo brasileiro não pode pagar pela quebra do capitalismo.”
Já as entidades estudantis acusaram os efeitos da crise na educação. “Muitas faculdades privadas aumentaram as mensalidades e demitiram professores. Nas universidades públicas, vemos constantes ameaças de cortes de verbas e a redução dos salários dos docentes”, denuncia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. “Em 15 de abril, voltaremos às ruas contra o corte nos investimentos na educação, pelo fim do vestibular e pela reserva de vagas nas universidades públicas para estudantes de escolas públicas”, anunciou Ismael Cardoso, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
À luta contra as demissões e pela redução dos juros, o ato acrescentou bandeiras como “redução da jornada sem redução de salários e direitos”, “reforma agrária, já”, “por saúde, educação e moradia”, “em defesa dos serviços e servidores públicos” e “solidariedade ao povo palestino”.
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