Governo anuncia corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano
Segundo Mantega, objetivo do corte é evitar superaquecimento da economia, mas analistas dizem que o governo pode estar reforçando o caixa.
Menos de dois meses depois de cortar R$ 21,8 bilhões do Orçamento deste ano, o governo anunciou ontem um contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o corte vai reduzir "na veia" a demanda pública e que a soma das duas medidas, no valor de R$ 31,8 bilhões, será menos dolorosa para a economia do País do que a elevação dos juros pelo Banco Central.
Analistas avaliam, porém, que o impacto na contenção do crescimento acelerado da economia será muito pequeno e o governo está mesmo é cuidando do caixa para cumprir a meta do superávit primário. Nas últimas semanas, com a divulgação de resultados fiscais ruins das contas do setor público, mesmo num cenário de aumento da arrecadação, aumentou também a desconfiança dos analistas sobre o cumprimento da meta cheia de superávit, que é 3,3% do PIB ? apesar do compromisso assumido por Mantega no início do ano.
"Consideramos que os R$ 31,8 bilhões são suficientes para fazer o efeito anticíclico que queremos, reduzindo a demanda do governo para que a economia não cresça mais que o necessário e sustentável", afirmou Mantega. Segundo ele, esse é um "sacrifício" que os ministérios terão de fazer. Ontem, em entrevista ao Estado, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, antecipou a decisão do governo. "Vamos tentar fazer o menos dolorido possível, mas vai doer", anunciou Bernardo.
O corte complementar representa cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os R$ 31,8 bilhões correspondem a uma economia de quase 1% do PIB, valor semelhante ao das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser abatidas da meta de superávit primário de 3,3% do PIB.
Segundo Mantega, o corte atingirá as despesas de custeio da máquina administrativa, sem afetar investimentos e programas sociais. Mas fontes do governo informaram que a área econômica terá de passar a tesoura também em investimentos considerados não prioritários. Os técnicos estão atrás de "gordura" a ser cortada em obras com calendário muito comprometido. Entre elas, algumas rodovias e ferrovias.
Educação. A avaliação é de que há espaço para cortes, especialmente no Ministério da Educação. Mas os técnicos do próprio governo admitem que é pequena a margem para cortar R$ 10 bilhões após o bloqueio de R$ 21,5 bilhões anunciado em março.
Dono da maior fatia de gastos de custeio, o Ministério da Saúde está a salvo de cortes por causa da Constituição, que estipula a variação do PIB para correção dos gastos na área.
O segundo ministério no ranking dos maiores gastos de custeio é o do Desenvolvimento Social. Mas 85% do valor corresponde ao Bolsa-Família, carro-chefe da política social do governo, também imune a cortes.
Em seguida, vem o Ministério da Educação, com R$ 15,1 bilhões de custeio. Ontem, o ministro Fernando Haddad preferiu não se manifestar sobre a possibilidade de novos cortes, além dos R$ 536 milhões bloqueados nos gastos da pasta em março.
Outra grande fatia dos gastos de custeio está no Ministério das Cidades, mais de R$ 7 bilhões. Mas é dinheiro do programa Minha Casa Minha Vida, uma das vitrines eleitorais do governo, Segundo pesquisas do próprio governo, o programa é mais popular que o PAC. (Estado)
Sarney rejeita dar prioridade a reajuste de aposentados
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou hoje a possibilidade de inversão da pauta de votações da Casa para colocar como prioridade o projeto que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e põe fim ao fator previdenciário. Segundo ele, devem ser obedecidas as regras da Constituição e o Regimento Interno do Senado. Outras três medidas provisórias (MPs) estão à frente. "Antes de votar o reajuste dos aposentados, nós temos que desobstruir a pauta", afirmou.
Sarney ressaltou ter compromisso com a votação da MP, apesar das dificuldades do projeto, como os chamados "erros técnicos" do texto observados pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza. (PT-SP). A questão terá que ser resolvida pelo relator da matéria no Senado, disse Sarney. O relator da MP no Senado ainda não foi indicado. (Estado)
Crédito garante avanço de bancos públicos
Com impulso dos empréstimos imobiliários, Caixa tem crescimento de 51% em sua carteira; BB registra alta de 26%. Lucro da Caixa cresce 72%, para R$ 778 mi; o do BB tem aumento de 41% e fica em R$ 2,4 bi; ambos apontam inadimplência em queda.
Os bancos públicos mantiveram a liderança na liberação de crédito no início de 2010. Ontem, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal divulgaram os balanços do primeiro trimestre, que apontaram forte crescimento nas suas carteiras de empréstimos.
O estoque de crédito no BB cresceu 26% em relação aos três primeiros meses de 2009, para R$ 306 bilhões, com destaque para os financiamentos de veículos e o empréstimo com desconto em folha.
A carteira da Caixa cresceu 51% e chegou a R$ 135 bilhões. Cerca de 60% desse valor se refere ao financiamento habitacional, que foi puxado pelas operações para pessoas físicas com recursos da poupança.
A instituição espera fechar o ano com expansão de até 40% no crédito, o dobro do projetado para todo o setor pelos próprios bancos. Com isso, a Caixa irá dobrar sua carteira em menos de dois anos. O BB manteve a estimativa anterior, apontando avanço entre 18% e 23%.
De acordo com o vice-presidente de controle e risco da Caixa, Marcos Vasconcelos, a volta dos bancos privados ao crédito ainda não teve grande impacto sobre os resultados. O aumento dos juros bancários também não afetou a demanda por novos empréstimos.
"Estávamos apostando em um aumento de 30%, mas esse número agora seria o piso. Os dados do trimestre apontam para um crescimento de até 40%", disse Vasconcelos.
A receita com operações de crédito foi o principal fator para que a Caixa fechasse o trimestre com lucro de R$ 778 milhões, alta de 72% em relação ao início de 2009. O mesmo fator elevou o resultado do BB em 41%, para R$ 2,4 bilhões.
Outra fonte de receita para os dois bancos foram os ganhos com tarifas, principalmente com cartões e empréstimos. No caso do BB, também foi destaque o ganho com administração de fundos de investimento.
As despesas com a provisão contra inadimplência, fator que afetou o lucro dos bancos no início de 2009, caíram na Caixa e subiram no BB. Em termos absolutos, essa reserva de capital contra perdas cresceu nos dois bancos, mas caiu na comparação com o avanço da carteira de empréstimos.
Houve redução também na inadimplência. No BB, o indicador ficou em 3,1%, o nível mais baixo em um ano, quando era de 2,7%. Na Caixa, passou de 3,0% para 2,2% no período.
"Nossos índices estão visivelmente em queda", disse Ivan Monteiro, vice-presidente de Finanças do BB. A Caixa também avalia que os atrasos devem seguir com redução.
O índice que mede a capacidade do BB de continuar emprestando (Basileia) se manteve estável em 13,7% em relação ao final de 2009, mas está abaixo dos 15% verificados há um ano. O indicador deve melhorar com a nova oferta de ações de até R$ 10 bilhões que o banco realiza ainda neste semestre.
As duas instituições estão nas posições de primeiro (BB, R$ 725 bilhões) e quarto (Caixa, R$ 364 bilhões) maiores bancos do país em ativos. (Folha)
Deputado Zé Gerardo é a primeira autoridade condenada pelo STF
Pela primeira vez desde promulgada a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira uma autoridade. Por sete votos a três, o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) foi enquadrado na prática de crime de responsabilidade e punido com a inelegibilidade por cinco anos, além de pagamento de multa de R$ 25,5 mil (50 salários mínimos). Ele também prestará uma hora diária de serviços à comunidade, a serem definidos por um juiz de primeira instância, por dois anos e dois meses. Não é possível recorrer da decisão, válida após a publicação do acórdão resumindo o julgamento desta quinta-feira.
" O réu não só aplicou a verba pública em outra finalidade, como depois tentou apagar o rastro do crime "
O tribunal não puniu o parlamentar com a perda do cargo. No entanto, a lei permite que, diante da condenação, a Câmara dos Deputados decrete essa medida. De acordo com corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-GO), a sentença do STF deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará um parecer. Caberá ao plenário da Casa definir se o parlamentar terá, ou não, o mandato cassado.
Quando era prefeito, parlamentar desviou dinheiro — A punição ocorreu por conta de um crime cometido quando Zé Gerardo, então no PSDB, era prefeito de Caucaia, município do interior do Ceará com 334 mil habitantes. O STF considerou que houve desvio de dinheiro público na cidade. Em 1997, a prefeitura e o Ministério do Meio Ambiente firmaram convênio para a construção de um açude. Foram transferidos R$ 500 mil em recursos federais para a obra, que se somariam a R$ 71,8 mil dos cofres da prefeitura. Em vez do açude, foram construídas 16 "passagens molhadas" - espécie de ponte no mesmo nível do rio para uso de pedestres e veículos.
Em 2000, com as obras concluídas, a prefeitura solicitou ao Ministério do Meio Ambiente alteração do convênio, pedindo autorização para substituir o açude pelas pontes. Além de negar o pedido, o ministério recomendou a devolução do dinheiro corrigido.
O relator do STF, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a condenação de Zé Gerardo - inclusive com a perda do mandato e a inelegibilidade do réu. Ele também queria punir o parlamentar com pagamento de multa de R$ 102 mil, mas os demais ministros discordaram.
- O réu não só aplicou a verba pública em outra finalidade, como depois tentou apagar o rastro do crime com aditivos contratuais, de forma intempestiva, porque as obras já tinham sido realizadas - argumentou Ricardo Lewandowski.
Também votaram pela condenação Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Eros Grau e Cármen Lúcia. Discordaram do relator os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
A decisão do STF foi tomada de última hora. Isso porque, sem levar em consideração a pena que seria aplicada, o crime prescreveria no próximo dia 25 - ou seja, após esta data, mesmo condenado, o réu não poderia ser punido. O processo foi aberto na Justiça Federal do Ceará em 2001, mas foi transferido para o STF no ano seguinte. Como foi eleito deputado federal, Zé Gerardo conquistou o direito de ser julgado em foro especial. Procurado, o deputado Gerardo não foi localizado. (O Globo)
Inadimplência do consumidor tem maior queda no quadrimestre em 10 anos
Entre janeiro e abril deste ano, a inadimplência do consumidor diminuiu 5,2%, em relação ao mesmo período de 2009. Trata-se de um recorde desde 2000, nesta base comparativa, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje.
Em abril, na comparação com março, houve queda de 1%. Já na comparação com igual mês do ano passado, a retração é de 0,6%.
De acordo com os economistas da Serasa, a queda nos níveis de inadimplência se deve ao forte crescimento econômico, que resulta em aumento do emprego e da renda, à normalização da oferta de crédito ao consumidor e ao maior estímulo à renegociação de dívidas.
Em abril, em relação a março, houve retração de 17% no volume de títulos protestados, e de 18,5% no de cheque sem fundos. Por outro lado, a quantidade de dívidas com bancos aumentou 3,3%, e a de dívidas com cartões de crédito e financeiras, 2,4%.
A pesquisa também mostrou que, nos quatro primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período de 2009, foi registrada alta de 42,9% no valor médio das dívidas com cheques, que ficou em R$ 1.206,89. Por sua vez, o valor médio dos títulos protestados subiu 11,4%, para R$ 1.161,20.
O valor das dívidas com bancos também cresceu, com alta de 1,9%, para R$ 1.359,11, enquanto o das dívidas com cartões de crédito e financeiras ficou em R$ 385,51 (alta de 2,8%).
A perspectiva dos economistas da Serasa para os próximos meses é de crescimento no nível de endividamento do consumidor no segundo semestre do ano, por conta do esperado ciclo de alta da Selic, atualmente em 9,5% ao ano, que deve elevar o custo do crédito já neste mês. (O Globo)
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