Aprovação do “Ficha Limpa” abre nova etapa na democracia brasileira
Os deputados federais se curvam à vontade popular e aprovam o projeto “Ficha Limpa” que vai agora para o Senado. Esperamos que o projeto não sofra nenhuma distorção pois a vontade do povo brasileiro, formalmente expressa em mais de três milhões de assinaturas, é ter gente séria nos cargos eletivos, seja no Executivo, seja no parlamento. E para os brasileiros, escaldados por tantos escândalos de corrupção, por tanto uso indevido, ilegal e desonesto do dinheiro público, queremos e exigimos que os candidatos e candidatas tenham, comprovadamente, ficha limpa. E que caso sejam condenados que não possam ser reconduzidos ao posto. Infelizmente, ao que parece, o projeto “Ficha Limpa” não terá validade para as eleições de outubro próximo. Se tivesse, muita deputado e senador iria ficar fora e ceder sua vaga para candidatos honestos e sem condenação. É o momento de aproveitar a limpeza que o projeto fará na Câmara, no Senado, nas Assembleias e nos cargos executivos para focar os investimentos públicos na manutenção dos reajustes dos aposentados acima do salário mínimo. Pois do jeito que está, deixando à solta políticos que só pensam nos grupos econômicos que financiam suas campanhas ou nos interesses e negócios das próprias famílias, mesmo após terem sido pegos pela Justiça com a mão na massa, sempre vai ter discurso e ações contra as necessidades de investimentos sociais no Brasil. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)
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Acordo derruba destaques do 'Ficha Limpa' e projeto vai para o Senado
Projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano; texto já conta com mais de quatro milhões de assinaturas.
Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como "Ficha Limpa", a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.
"Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições", argumentou nesta terça-feira, 11, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto encaminharam pela derrubada do próprio destaque.
Pela proposta aprovada, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado "efeito suspensivo". Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
Na sessão desta terça foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Câmara.
Apresentado em setembro do ano passado à Câmara, o projeto "Ficha Limpa" já conta com mais de quatro milhões de assinaturas, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. (Estado)
Temer corrige MP que reajusta aposentadoria em 7,7%
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai encaminhar até amanhã ao Senado a medida provisória (MP) de reajuste das aposentadorias aprovada na terça-feira passada. Temer resolveu o impasse que vinha atrasando o envio da proposta ao Senado, depois que foi descoberto um erro que deixou o texto aprovado na semana passada com dois índices: 7%, como foi negociado pelo relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, de acordo com a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
O texto de Vaccarezza fixa o índice de 7% de correção no dispositivo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou apenas a tabela anexa, elevando o índice para 7,7%, mas manteve o artigo geral com os 7% de reajuste.
Temer determinou a correção do projeto e manteve os 7,7% em todos os pontos do texto. Durante a votação, ficou clara a intenção da grande maioria dos deputados em aprovar o índice maior no lugar dos 7%. Como relator, Vaccarezza afirmou que não assinará a proposta com a correção. A alternativa da secretaria da Mesa será pedir para que outro deputado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assine o texto para enviá-lo aos senadores. (Estado)
Construção civil tem reajustes salariais acima da inflação
Segundo o Dieese, 94% dos acordos firmados em 2009 foram superiores ao INPC
Apesar dos reflexos da crise financeira internacional no país e de seu impacto na construção civil, os trabalhadores do setor conseguiram reajustes salariais acima da inflação em 94% das 68 negociações coletivas feitas no ano passado.
O resultado é inferior ao verificado em 2008, ano em que 97% dos acordos salariais analisados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) na construção obtiveram aumentos reais.
Os reajustes conquistados pelos operários do setor no ano passado são melhores, no entanto, se comparados às negociações de outras categorias profissionais acompanhadas pelos técnicos do Dieese. Em 2009, 80% dos 692 acordos conseguiram aumentos reais.
Os dados constam de estudo setorial da construção divulgado ontem e levam em conta os reajustes concedidos em comparação à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador, calculado pelo IBGE, é o mais usado nos acordos.
Das 68 negociações dos trabalhadores da construção civil no ano passado, 64 ficaram acima do INPC; uma teve desempenho igual ao indicador e três não conseguiram repor as perdas da inflação -duas delas foram na região Centro-Oeste e uma na região Norte.
A remuneração média de um trabalhador (com carteira assinada) da construção civil no país é de R$ 1.282,30, segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, do Ministério do Trabalho. O valor é inferior à remuneração média paga no Brasil, de R$ 1.570.
No ano passado, foram criados 177.185 empregos com carteira assinada no setor da construção civil -resultado menor do que o verificado em 2008, quando a criação de vagas formais chegou a 197.868 e o setor teve o maior crescimento dos últimos 11 anos (11,94%).
"No ano passado o setor sofreu os efeitos da crise, mas mesmo assim houve abertura significativa de vagas. Neste ano, já foram abertas 127,8 mil vagas de janeiro a março e a perspectiva é abrir mais de 200 mil no ano", diz José Silvestre de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.
"Se há investimento, há emprego", diz Eduardo Zaidan, diretor do SindusCon-SP. (Folha)
Comércio varejista quer regulação dos cartões de crédito para diminuir custo
As entidades ligadas ao comércio varejista vão pedir à bancada parlamentar que representa o setor no Congresso Nacional que seja feita a regulação na área de cartões de crédito, disse nesta terça-feira o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior. Segundo ele, o custo dos cartões no Brasil "é o mais alto do mundo e isso tem que ser levado a sério, uma vez que 18% de todas as transações efetuadas no país ocorrem por meio dos cartões".
Pelizzaro lembra que pesquisa feita no final do ano passado em seis grandes capitais, exceto São Paulo, revelou que 35% da inadimplência correspondia à falta de pagamento de faturas de cartões de crédito.
- Depois que o Banco Central declarou sua incompetência para tratar do assunto, a solução é fazer uma regulação do setor pelo Poder Legislativo, a exemplo do que ocorre com as áreas mais importantes da economia - argumentou Pelizzaro.
Ele exemplificou que um comerciante gasta 4,5% dos seus custos com o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas, o Supersimples, e, no entanto, paga 10% com o custo dos cartões. No sistema rotativo, não é só o consumidor que sofre oneração, mas também o comércio, disse o presidente da CNDL, para quem "é uma ilusão pensar que um pagamento com cartão não embute juros, onde a inadimplência sempre acontece no parcelamento de prazo maior, porque o risco é maior".
- O comerciante sempre embute o juro na divisão de parcelamentos, senão ele quebra - afirmou. O consumidor, por sua vez, tem mais facilidade de reduzir os preços quando paga à vista no varejo, pois, nas grandes lojas, isso não é possível, uma vez que a própria administração da redução de preços ficaria maior que o lucro. (O Globo)
Cresce confiança de pequenas empresas no mercado externo
O nível de confiança dos pequenos e médios empresários brasileiros no comércio exterior cresceu do início do segundo semestre de 2009 para o primeiro trimestre de 2010. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita pelo grupo HSBC. Segundo o levantamento, o índice de confiança das empresas brasileiras no comércio exterior está acima da média verificada entre pequenos e médios de 17 países.
A pesquisa entrevistou 5.120 empresários que operam com importação ou exportação. Participaram da pesquisa empresas que faturam até US$ 250 milhões. No Brasil entraram 300 empresas com receita até R$ 100 milhões anuais, de segmentos como indústria, agronegócio, atacadistas, varejistas e construtoras. O índice de confiança médio dos 17 países pesquisados ficou em 116. O Brasil ficou com índice maior, de 129. O índice varia de zero a 200. Nessa escala 200 é o nível de confiança mais alto e 100, neutro. Os dados foram coletados em fevereiro e março.
Foto Destaque
Além de ter ficado em nível acima da média, as empresas brasileiras tiveram aumento do índice de confiança no comércio exterior em relação à pesquisa anterior feita pelo banco, com dados coletados no terceiro trimestre de 2009. Naquele levantamento, o índice de confiança dos brasileiros estava em 110. Para Rodrigo Caramez, diretor de produtos pessoa jurídica do HSBC, o salto reflete a mudança de cenário, com a perspectiva de recuperação de mercados após a crise. "É o resultado da percepção de maior liquidez de crédito, com mais acesso ao financiamento."
Eric Striegler, diretor de comércio internacional do HSBC, chama a atenção para a diferença do índice de confiança entre países emergentes e os chamados desenvolvidos. Pela pesquisa, os desenvolvidos ficaram com índice médio de 106 pontos e os emergentes, 122, com intervalo de 16 pontos. Houve também ampliação da diferença de confiança entre os dois grupos de países. No levantamento anterior, a diferença havia sido de 13 pontos. Dos entrevistados, 70% acreditam que haverá crescimento do volume das operações de troca para os próximos seis meses. Dentro desse grupo, 35% esperam que o crescimento seja significativo.
A China é atualmente o maior destino dos embarques brasileiros. A pesquisa mostra, porém, que entre os pequenos e médios o foco principal ainda é o mercado regional. Para as pequenas e médias empresas brasileiras, os parceiros mais importantes estão na América Latina, nos Estados Unidos e no Canadá. (Valor)
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