MP incentiva inovação das empresas e reduz tributos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje medida provisória (MP) com foco no estímulo à inovação por empresas, mas que incorpora algumas medidas tributárias anunciadas recentemente pelo governo. A principal novidade, na área de inovação, segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é a desoneração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos recursos aportados pelo próprio governo em empresas a título de subvenção econômica. Esse dinheiro tem o objetivo de financiar a pesquisa tecnológica nas empresas.
Apesar do caráter não reembolsável do dinheiro, havia uma distorção. Segundo explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em alguns casos, nem toda a subvenção era gasta no mesmo período fiscal e, quando avançava pelo ano seguinte, o imposto acabava incidindo sobre esses mesmos recursos.
"Assim o governo não pega de volta um dinheiro que ele próprio colocou como subvenção", explicou Barbosa, em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
Barbosa explicou que, como a MP tem um aspecto tributário, o governo aproveitou para incluir nela outras iniciativas fiscais anunciadas recentemente. Entre elas, está a regulamentação do drawback isenção, que prevê a isenção de tributos para a compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior.
Estádios da Copa — Outra ação que constará da MP é o regime especial de tributação para a reforma e modernização dos estádios que serão usados na Copa do Mundo de 2014. Segundo Barbosa, a medida desonera de IPI, PIS e Cofins as compras feitas pelas empresas que vão construir ou reformar os estádios. Segundo ele, a ideia inicial era que o tema fosse para o Congresso como projeto de lei. Mas decidiu-se fazer por MP já que existe um acordo com os Estados para também isentar o ICMS. Mas isso só entraria em vigor quando houvesse a isenção do PIS/Cofins. Daí a decisão do governo de agilizar a desoneração via MP, principalmente, levando em conta que algumas obras já começaram. "Essa desoneração deverá atingir um total de R$ 350 milhões até 2014", explicou Barbosa.
Segundo ele, esses recursos serão cobertos por meio de outra providência incluída na MP: a eliminação do redutor do Imposto de Importação sobre autopeças. Segundo ele, trata-se de outra medida que já foi anunciada há dois meses. Hoje, está em vigor um redutor de 40% sobre o Imposto de Importação de autopeças. "O redutor será eliminado a partir de um cronograma. Em agosto, cai para 30%; em abril do ano que vem, para 20%; e em maio de 2011 seria eliminado", explicou. A expectativa do governo é de que regressão do redutor gerará uma receita adicional de R$ 132 milhões anuais.
Habitação — Outra medida que vai pegar carona nessa MP é a revisão do valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, que usufruem de regime tributário especial. Segundo Barbosa, o valor máximo do imóvel com benefício fiscal passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Esses imóveis pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. A expectativa do governo é de que a alíquota total somada desses impostos caia de 6% para 1%.
Rezende afirmou que, paralelamente à MP, o presidente Lula também autorizou hoje publicação de edital para financiamento de R$ 500 milhões a título de subvenção econômica para projetos inovadores. Segundo o ministro, serão selecionados projetos nas áreas de tecnologia da informação e comunicações, energia renovável, nanotecnologia e biotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. Rezende disse que parte desses recursos deverá ser utilizada para estimular o desenvolvimento do projeto do carro elétrico. Também será lançado outro edital de R$ 100 milhões para financiamento a projetos de inovação com parceria com entidades empresariais. (Estado)
Juro para pessoa física em junho é o menor desde 1994, diz BC
Taxa de juros média para pessoas físicas recuou de 41,5% para 40,4% ao ano entre maio e junho
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, informou nesta terça-feira, 27, que a taxa de juros média para pessoas físicas, que recuou de 41,5% para 40,4% ao ano entre maio e junho, atingiu em junho seu nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1994.
Segundo ele, essa queda está relacionada a um processo de migração dos tomadores de crédito de linha mais caras, como cheque especial, para as mais baratas, como crédito pessoal. Como o cálculo dos juros médio é feito a partir de média ponderada, esse processo de migração reduz os juros mesmo com algumas modalidades, como o próprio cheque especial, tendo alta nas taxas.
Apesar da redução no juro médio, Altamir destacou que enxerga uma tendência de acomodação no crédito para pessoas físicas, mas evitou estender a associação para a economia mais geral. Ele associou a acomodação à política monetária, que nos últimos meses tem se tornado mais restritiva. Relatório divulgado nesta terça mostra que a média diária de concessão de novos empréstimos para as famílias caiu 0,5% em junho na comparação com maio, a terceira vez nos últimos quatro meses.
"O crédito para pessoa física cresce com uma taxa mais baixa, inferior à vista nas operações para empresas. Há sinais de alguma acomodação nas operações para as famílias", disse Altamir. Para ele, "é natural" que haja redução no ritmo do crédito após meses de forte crescimento das operações de crédito nos últimos meses.
Além desse movimento, o chefe do Departamento Econômico do BC observa que houve migração de alguns consumidores, que deixaram linhas de crédito mais caras e aderiram às operações mais baratas, como o crédito pessoal ou consignado.
Essa migração, segundo ele, colaborou na redução da taxa média praticada pelas instituições financeiras em junho. A taxa anunciada pelo BC é ponderada conforme o volume das operações e do juro cobrado em cada linha de crédito. Assim, se mais clientes tomarem empréstimos em operações baratas, a taxa média cai no período.
Apesar dessa avaliação, dados do próprio BC mostram que a média diária de novos empréstimos cresceu apenas nas linhas mais caras, como o cheque especial (+1,3% na comparação com maio) e cartão de crédito (+0,4%). As linhas mais baratas, como o crédito pessoal (-2,4%) e financiamento de veículos (-3%), mostraram retração na média diária de novas contratações.
Inadimplência em queda — A inadimplência geral do sistema financeiro nacional (que considera os créditos com recursos livres e direcionados) em junho ficou em 3,7%, ante 3,8% em maio, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central.
"A inadimplência do sistema como um todo é baixa e tem trajetória cadente", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Considerando apenas o crédito livre, o índice de calotes em junho foi de 5%, sendo que a taxa para as pessoas físicas, que ficou em 6,6%, foi a mais baixa desde outubro de 2005.
Juro Médio — O juro médio cobrado no crédito livre ficou 34,6% ao ano em junho. A taxa foi inferior à praticada em maio, quando era de 34,9%. Há um ano, em junho de 2009, os bancos cobravam, na média, 36,6%. Nas operações para empresas, a tendência foi oposta ao verificado no caso das pessoas físicas - a taxa passou de 26,9% para 27,3%.
Lopes disse que a carteira de crédito com recursos livres cresceu 2,2% em julho até dia 15. Segundo ele, a expansão foi liderada pelos empréstimos às empresas, que tiveram expansão de 2,4% no período. As linhas para pessoas físicas avançaram 1,8%.
Entre as operações para as famílias, a aquisição de veículos foi a que apresentou maior corte de juros, de 24,8% para 23,6%. Já o cheque especial passou de 160,3% para 165,1%. Para empresas, a linha que mais subiu foi a conta garantida, que passou de 81,2% para 85%.
A média da concessão de empréstimos voltou a crescer em junho. Dados divulgados pelo Banco Central nesta terça mostram que, na média, a concessão diária de novos financiamentos somou R$ 8,212 bilhões em junho, valor 2,5% acima do observado em maio. Naquele mês, a média havia ficado estável na comparação com abril. No acumulado do ano, a média de novas concessões cresceu 9,2% e em 12 meses, há expansão de 13,1%. (Estado)
Ação contra pedofilia prende PM e mais 20
Coronel está entre os acusados pela Polícia Federal de trocar imagens de pornografia infantil pela internet. Segundo a PF, parte das cenas era dos acusados abusando de menores; foi a maior ação contra esse crime no país.
Na maior operação realizada no país contra pedofilia na internet, a Polícia Federal prendeu ontem, em flagrante, 21 pessoas que mantinham em casa material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Os nomes dos presos não foram divulgados, mas a PF disse que, entre eles, está um coronel da Polícia Militar.
Ao analisar o conteúdo, policiais ainda descobriram que, em muitas das fotos e vídeos arquivados nos computadores dos suspeitos, eles próprios apareciam em cenas abusando de crianças.
As imagens são muito chocantes. Em uma delas, um homem mantinha relações com um bebê de seis meses.
Intitulada de Operação Tapete Persa, a investigação da PF, iniciada em 2009, compartilhou informações com a Interpol e com a polícia alemã. Em uma operação na Alemanha, em 2008, que foram identificados os registros de pessoas que trocavam pornografia infantil na rede.
A Justiça autorizou o cumprimento de 81 mandados de busca e apreensão em dez Estados e no Distrito Federal -foram 13 presos no Estado de SP, dois no Paraná, dois no DF e um no Rio, no Espírito Santo, Alagoas e Goiás. Todos eram homens. Havia um adolescente no esquema.
"Recolhemos fotos e vídeos que envolvem crianças, em alguns casos bebês. É espantoso", disse o delegado Stênio Santos Souza.
Marcelo Bórsio, que coordena a operação ao lado de Stênio, disse que se espantou com a quantid ade de "imagens violentas, em que crianças são abusadas até com instrumentos sadomasoquistas" encontradas na ação.
ABUSOS — O Brasil, indica cruzamento de várias polícias internacionais, ocupa o quarto lugar de um ranking mundial de países em registros de pedofilia, principalmente no que diz respeito à divulgação desse material na internet, ficando atrás de Alemanha, Espanha e Inglaterra.
Uma das informações citadas pela Polícia Federal, e que será objeto da investigação que se abre a partir das prisões de ontem, é o fato de muitos dos homens identificados como consumidores de material pornográfico infantil terem ainda abusado de crianças (vizinhos ou parentes) -comprovação feita pelo material encontrado nos computadores apreendidos.
A polícia vai apurar também se os presos utilizavam sites de relacionamento para aliciar crianças.
É crime, passível de prisão e previsto no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
As penas podem chegar até 15 anos de prisão. (Folha)
Governo sobe para R$ 75 mil valor de imóveis com direito a benefícios fiscais no 'Minha Casa, Minha Vida'
O governo anunciou nesta terça-feira que elevará o valor dos imóveis com benefícios fiscais no âmbito do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" de R$ 60 mil para R$ 75 mil. As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a receita mensal para imóveis em construção de até R$ 60 mil. O setor imobiliário pleiteava um aumento desse valor, diante da elevação de custos das obras e do preço de terrenos.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, isso vai implicar em renúncia fiscal de R$ 20 milhões em 2010. A alteração do valor estará no texto de Medida Provisória (MP) que deve ser publicada na quarta-feira, disse Barbosa a jornalistas nesta terça-feira.
A MP trará ainda outros incentivos tributários.
Para estimular investimentos em inovação no país, o governo decidiu excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas os recursos recebidos a título de subvenção para inovação. Barbosa disse que isso representará uma perda de arrecadação neste ano estimada em R$ 67 milhões.
Já visando a Copa do Mundo de futebol no Brasil de 2014, a MP vai desonerar empresas que forem trabalhar nas construções e modernizações de estádios de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação -implicando em renúncia estimada em R$ 35 milhões também em 2010.
Além disso, o governo federal regulamentará, com a MP, a implementação do chamado drawback isenção no mercado interno, no qual a exportação realizada no período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente.
Do outro lado, o governo eliminará o redutor do Imposto de Importação de autopeças, visando melhorar a balança comercial do setor. Isso implicará em reforço calculado em R$ 132 milhões aos cofres públicos em 2010. (O Globo)
Novo ponto eletrônico pode ser instalado até novembro
As empresas que utilizam o sistema eletrônico para controlar a entrada e a saída de seus funcionários (por computador, por exemplo) terão até 25 de novembro para instalar o ponto eletrônico - prazo dado aos fiscais do trabalho para realizar duas visitas aos estabelecimentos, antes de autuar os empregadores. Eles começam a fiscalização em 26 de agosto, quando entra em funcionamento a norma do Ministério do Trabalho que exige um equipamento específico, com memória e impressora. O prazo de 90 dias consta de uma Instrução Normativa (IN) do Ministério do Trabalho, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.
"Deverá ser observado o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do REP (Registro Eletrônico de Ponto) nas ações fiscais iniciadas até 25 de novembro de 2010", diz o artigo 15 da IN.
De acordo com o texto, os empregadores serão notificados antes de receber os fiscais e as visitas poderão ocorrer entre 30 e 90 dias, a critério do fiscal. Diz também que o prazo concedido para que a empresa se adapte deverá ser acertado entre as partes. Na primeira visita, será elaborado um relatório sobre a situação encontrada.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reafirmou que nos primeiros 90 dias a ação dos fiscais será educativa:
- O prazo poderá ser superior a 90 dias, porque primeiro é preciso que o empregador receba um aviso prévio, informando a data da primeira visita.
Lupi disse que não falou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a exigência, mas crê que ele seja favorável, pois o objetivo é preservar os direitos dos trabalhadores, como o pagamento de horas extras. Ele diz que o sistema pode diluir o risco de ações trabalhistas.
Para Lupi, os recibos, que serão impressos a cada registro, não serão um problema, pois o trabalhador vai guardá-los por um período e depois jogá-los fora. Também disse não acreditar em filas nas empresas:
- Até agora, nenhum empresário me apresentou um fundamento técnico.
'Absurdo do ponto de vista ecológico e burocrático' — Lupi destacou que o ponto eletrônico é opcional e que outros sistemas (manual e mecânico) continuarão sendo permitidos. Ele calcula que a exigência atinja 5% de sete milhões de empresas, ou seja, 350 mil. No entanto, dados dos fabricantes indicam que há um milhão de equipamentos que precisarão ser substituídos.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, pediu nesta terça-feira ao presidente Lula o adiamento da entrada em vigência do ponto eletrônico. Andrade afirmou ter obtido de Lula a garantia de que o governo estudará o pedido e poderá criar, no âmbito da Casa Civil, um grupo de trabalho para avaliar que medida alternativa pode ser adotada.
- Defendemos a suspensão do ponto, que desagrada a empresário e ao trabalhador. O custo para instalação do ponto, da máquina, do software é de R$ 6 bilhões. O ponto eletrônico traz prejuízo para o trabalho. Filas enormes de trabalhadores serão criadas, além dos funcionários estarem obrigados a guardar, por cinco anos, os comprovantes de entrada, saída e de intervalo do serviço. Os trabalhadores terão que guardar de 26 a 50 metros de papel por ano, durante cinco anos. É um absurdo do ponto de vista ecológico e burocrático - disse Robson Andrade. (O Globo)
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