Trabalhadores europeus, em greve, contra manipulação de direitos trabalhistas
Os governos europeus, acoplados a um capitalismo que provou sua inoperância com a crise financeira mundial, transformam os trabalhadores nas principais vítimas e manipulam balanços para retirar direitos trabalhistas. A reação dos trabalhadores europeus, como é de se esperar numa sociedade altamente organizada, é a mobilização. Com greves que pipocam na Espanha e na França. Com movimentações que mantêm, em alerta, os trabalhadores da Grécia e da Turquia. E que nos mantêm mobilizados e solidários na América Latina. Porque o capitalismo de lá, cada vez mais selvagem, ampliará suas garras para nossos direitos duramente conquistados aqui no Brasil e no resto da América do Sul, se não deixarmos claro, desde já, que além da solidariedade com a classe trabalhadora europeia estamos preparados para defender nossos direitos trabalhistas. Porque todos os dias existem articulações para tentar mexer no décimo terceiro salário, nas férias e, como tentam fazer na Europa, nos direitos à aposentadoria plena. Por isso, uma das principais frentes de mobilização da UGT e demais centrais sindicais continuará a ser a luta contra o famigerado Fator Previdenciário, que significa como acontece agora na Europa, uma mudança de regras que violam direitos no momento em que os trabalhadores se preparam para desfrutar da aposentadoria para a qual pagaram ao longo da vida. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)
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Europa — Greve na Espanha contra medidas do governo é marcada por protestos
A primeira greve geral em oito anos na Espanha, em protesto contra cortes nos gastos públicos , é marcada por violentas manifestações. A paralisação desta quarta-feira, prejudicou os transportes e o funcionamento de algumas fábricas. Sindicatos da Espanha anunciaram que 70% dos trabalhadores do país aderiram ao movimento grevista.
O protesto é uma resposta dos sindicatos ao pacote de reformas trabalhistas, aprovado pelo governo socialista do primeiro-ministro, José Luis Rodriguez Zapatero, no mês de junho. A greve começou meia-noite e afetou principalmente o setor industrial. Nos polos da Catalunha e Galícia, onde funcionam a maioria de montadoras, a greve alcançou quase os 100% de adesão, de acordo com as centrais sindicais Comissões Operárias e União Geral dos Trabalhadores.
Os sindicatos também estimam que a paralisação tenha afetado 70% dos serviços de transporte público e 80% dos voos nos aeroportos internacionais de Madri e Barcelona. Apenas 32% das escolas estariam funcionando normalmente.
O pacote de Zapatero, anunciado para combater a crise econômica, prevê, entre outros pontos, a redução dos direitos dos trabalhadores em novos contratos, mudanças para permitir aos empregadores realizar demissões mais facilmente e a reforma da previdência, alterando a idade mínima de aposentadoria dos atuais 65 anos para 67 anos.
Os sindicalistas dizem que a greve é "a mais necessária entre todas as convocadas até agora na história da Espanha" e tem o objetivo de obrigar o governo a voltar à mesa de negociações e eliminar o pacote. Já o presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais, Gerardo Díaz Ferrán, definiu a greve como "inútil e lesiva para o país". O representante dos empresários afirmou que a paralisação não só não ajuda em nada a uma nação com 20,3% da população ativa desempregada, como "é um problema que pagaremos todos os espanhóis".
O governo preferiu não fazer muitos comentários nem dar cifras sobre a greve.
Na chegada ao Parlamento, na manhã desta quarta-feira, Zapatero disse apenas que "o governo trabalha para garantir o direito ao trabalho e o direito à greve".
O ministro do Trabalho, Celestino Corbacho, afirmou que a paralisação geral acontecia "com normalidade e sem incidentes relevantes".
Os mercados financeiros reagiram com indiferença, pois analistas descartam a hipótese de o governo recuar nas medidas destinadas a cumprir as metas de redução de déficit público da União Europeia.
No centro de Madri centenas de trabalhadores agitaram bandeiras, interditaram ruas e obrigaram algumas lojas a baixar as portas. Líderes sindicais disseram que 30 manifestantes foram detidos, mas a maioria foi solta rapidamente. Poucos ônibus circularam na capital e metade dos trens de metrô parou. Mas os sindicatos cumpriram o compromisso de manter um serviço mínimo, segundo o ministro do Trabalho, Celestino Corbacho.
No norte da Espanha, montadoras de veículos interromperam a produção. A demanda energética no país caiu 20% durante o protesto, segundo a empresa operadora do sistema.
"Vamos continuar a greve se isso for necessário para derrubar a reforma trabalhista, que ameaça tornar os empregos ainda mais vulneráveis", disse o designer gráfico Alfredo Pérez em um piquete.
A greve coincide com protestos sindicais em Bruxelas , Atenas e outras cidades europeias contra as medidas de austeridade adotadas por governos em todo o continente.
Em Lisboa, milhares foram às ruas para protestar contra medidas de austeridade e defender o emprego e o crescimento salarial. Segundo o jornal "Público", as manifestações interromperam trânsito em diversas localidades, mas o clima era de tranquilidade, sem enfrentamentos.
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Foram registradas também manifestações nas capitais da Itália, Letônia, Lituânia, República Checa, Chipre, Sérvia, Romênia, Polônia, Irlanda e França.
A economia espanhola se recupera lentamente de uma grave recessão e os sindicatos estão muito mais enfraquecidos do que há 20 anos, representando apenas cerca de 16% dos trabalhadores.
"A greve é uma grande encenação, é só uma forma de os sindicalistas justificarem seus salários (...). Os sindicatos nunca defenderam os diretos dos trabalhadores antes, então não estou de acordo com a greve agora", disse a esteticista Teresa, 38 anos, arrancando cartazes colados pelos grevistas na porta do seu salão.
Taxa de cobertura da Previdência Social atinge maior nível em 17 anos
Em 2009, taxa de cobertura entre pessoas com idade de 16 a 59 anos chegou a 66,9%, ou 56,5 milhões de brasileiros, o melhor patamar desde 1992.
A taxa de cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 66,9% no ano passado, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério da Previdência Social com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE), o que indica que 56,58 milhões de brasileiros da população economicamente ativa (PEA) - com idade entre 16 e 59 anos - estão protegidos pela Previdência Social. Essa é a melhor taxa apurada desde 1992 (66,4%). Em 2008, essa taxa correspondia a 65,9%.
Segundo o secretário-executivo da Previdência Social, João Aragonés, a taxa de cobertura reflete o aumento da formalização no mercado de trabalho assim como o efeito das políticas públicas de inclusão de trabalhadores na Previdência. Esse é o caso, por exemplo, do Programa do Empreendedor Individual (MEI), que possibilitou que empresas com faturamento de até R$ 36 mil ao ano se formalizassem com tributação reduzida.
Mesmo com a taxa de 66,9% de cobertura (56,58 milhões de pessoas), 27,81 milhões de brasileiros continuam desprotegidos. Deste total, 14,13 milhões têm capacidade de contribuir com a Previdência Social, mas não contribuem. Metade desse total (7,357 milhões) recebem entre um e dois salários mínimos. Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Maria Paula Gomes dos Santos, isso acontece devido à grande rotatividade de emprego entre os trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos. "Seria importante olhar para esse grupo, que é mais vulnerável, para afinar as políticas públicas", afirmou Maria Paula.
Segundo o secretário-executivo, está em estudo no ministério a regulamentação da Emenda 47/2005, que trata da criação de um Sistema Especial de Previdência para Inclusão da Baixa Renda. Neste sistema a contribuição da previdência seria menor para incentivar a contribuição do público de menor renda. Atualmente, quem contribui com base na remuneração de até R$ 1.040,22 paga uma alíquota mensal de contribuição de 8%. (Estado)
Mais de 50% dos bancários aderiram à greve
Mais de 50% dos 470 mil bancários aderiram nesta quarta-feira ao primeiro dia de greve da categoria, afetando o atendimento de 3.864 agências dos principais centros financeiros do país. A estimativa é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não divulgou projeção própria.
As agências bancárias do Centro do Rio amanheceram com piquetes de grevistas na manhã desta quarta-feira. Os bancários que aderiram à paralisação por reajuste salarial evitavam que os chamados "fura-greve" entrassem nas agências para trabalhar, prejudicando o movimento. Com a aproximação dos pagamentos de aposentados e pensionistas no início do mês de outubro, a greve pode trazer transtorno à população.
No Rio, não houve atendimento em 330 agências. Segundo o sindicato local, 13 mil trabalhadores cruzaram os braços. Em São Paulo, a greve atingiu 598 agências e 12 centros administrativos. O Sindicado dos Bancários de São Paulo informou que 24 mil pessoas aderiram à greve na capital. Não houve registro de tumultos.
- No ano passado, fechamos 7.222 agências no pico da greve. Esperamos repetir isso. A greve começa mais forte nas capitais e depois se estende para o interior. Até agora, ninguém chamou para negociar - disse Carlos Cordeiro, presidente da Contraf.
A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada em assembleias na terça-feira. Os bancários rejeitaram reposição de 4,29% da inflação pelo INPC, sem aumento real. Além do reajuste de 11%, eles reivindicam aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e abono.
Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações Trabalhistas da Fenaban, disse que em algumas agências os funcionários trabalharam após pequena paralisação pela manhã. Segundo ele, alguns bancos usaram o "interdito proibitório", ação jurídica que proíbe os sindicatos de bloquear a entrada de funcionários que queiram trabalhar.
- Já dissemos que 11% de reajuste é um índice exageradamente alto, mas estamos dispostos a negociar. Não podemos fazer uma proposta sem indicação de quanto eles aceitam de aumento real - disse o diretor, para quem os aposentados, que começam a receber nesta sexta-feira o pagamento, podem ser os maiores prejudicados.
No Rio, para o sindicato, 80% dos trabalhadores do Banco do Brasil e 90% dos da Caixa Econômica participaram da greve. Já os bancos privados tiveram adesão menor, de 40%. Nesta quinta-feira, a greve deve se intensificar, com mais adesão de agências dos bairros.
- No Centro, 80% dos bancos estavam em greve. Estamos satisfeitos, mas cientes de que as pessoas podem ter problemas - disse Marcelo Pereira, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio.
Os bancários rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reposição de 4,29% da inflação pelo INPC. Os trabalhadores reivindicam aumento de 11%, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e pisos maiores, além de auxílio-educação para todos e melhores condições de saúde.
- Os banqueiros levaram os trabalhadores à greve já que após cinco rodadas de negociações não apresentaram proposta com aumento real de salários - disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
- O fim da greve está nas mãos dos banqueiros, que têm condições para apresentar uma proposta à altura das reivindicações dos trabalhadores e dos resultados dos bancos - acrescentou.
Uma nova assembleia foi marcada para a próxima sexta-feira, 1º de outubro, a partir das 16h. A categoria tem data-base em 1º de setembro. Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com validade nacional. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, a greve atinge todos os estados brasileiros.
- Isso demonstra a indignação dos bancários com a postura dos bancos. Nós advertimos na mesa de negociações que eles estavam empurrando a categoria para a greve ao propor apenas 4,29% e rejeitar todas as demais reivindicações, mesmo apresentando lucro de 32% no primeiro semestre - disse Cordeiro.
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu de reajuste de 4,29% (a inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC) e rejeitou as reivindicações de aumento real, valorização dos pisos salariais, melhoria na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além do aumento de 11%, os bancários querem PLR de três salários mais R$ 4 mil e um piso salarial de R$2.157,88.
Procurada, a Fenaban disse que apresentou uma proposta inicial e espera agora uma contraproposta dos trabalhadores. Para a entidade, o reajuste de 11% pedido pelos bancários é abusivo.
Segundo a consultoria Austin Asis, o ativo dos nove maiores bancos do país passou de R$ 2,609 trilhões, em junho de 2009, para R$ 3,038 trilhões este ano (alta de 16,4%). No período, o lucro líquido subiu de R$ 16,097 bilhões para R$ 21,386 bilhões (32,9%).
Quem não conseguiu pagar as contas nesta quarta-feira por causa da greve terá de arcar com multa e juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que, por enquanto, nenhuma medida será tomada para compensar transtornos aos correntistas. Ainda segundo a Febraban, os vencimentos de contas e títulos não foram prorrogados porque os prazos para compensação de cheques e outros documentos não foram afetados.
Para o Idec, o consumidor deve buscar alternativas para fazer os pagamentos, como caixas eletrônicos. Na avaliação da entidade, caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, e haja atraso no pagamento, o consumidor não pode ser punido com a cobrança de juros e multa de mora. (O Globo)
Cresce volume de produtos vendidos em supermercados
O aumento da renda dos consumidores proporcionou ao setor supermercadista registrar entre janeiro e agosto de 2010 o maior crescimento na quantidade de produtos vendidos desde 2005, quando a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em parceria com a Nielsen, passou a monitorar o volume comercializado nos autosserviços. Ao contrário do que aconteceu em 2005, quando o volume avançou 5%, mas o faturamento dos supermercados recuou 0,66%, nos oito primeiros meses deste ano tanto o faturamento quanto a quantidade vendida cresceram, com altas, respectivamente, de 4,7% e 6,8%.
"Nunca se comprou tanto nos supermercados", resumiu o presidente da Abras, Sussumu Honda, durante entrevista a jornalistas. Segundo ele, isso é explicado pelo incremento do consumo das classe C, D e E, que procuram nas prateleiras dos supermercados, principalmente, produtos mais baratos e de segunda linha. "Os consumidores não estão comprando as marcas de refrigerante líderes, mas sim as regionais, com preços mais baixos", exemplificou. "As categorias de produtos de segunda linha, que operam com margens até maiores, vêm ganhando espaço, em relação aos produtos premium", afirmou.
A procura por estes produtos mais baratos, aliada ao recuo dos preços nos supermercados, por outro lado, vêm desacelerando a receita dos supermercados, segundo Honda. "Com preços mais acessíveis, o consumidor passou a comprar mais, mas o faturamento não vem acompanhando este ritmo." Após encerrar os três primeiros meses deste ano com uma alta de 8,6%, o faturamento do setor desacelerou, encerrando o período de janeiro a agosto com um incremento de 4,7%. Parte desta retração no ritmo de crescimento das vendas é explicada pelo recuo acumulado de 3,1%, entre maio e agosto, no valor da cesta de 35 produtos mais consumidos nos supermercados, medido pela GfK.
A Abras projeta que o volume comercializado nos supermercados encerre o ano com um avanço na faixa de 6% a 6,5% sobre 2009. Já a estimativa para o faturamento dos autosserviços é de que se acelere a partir de outubro, com a perspectiva de aumento nos preços de produtos que com grande representatividade na cesta do consumidor, como carnes e feijão, observou Honda. Mesmo prevendo um aumento nos preços até o final do ano, o dirigente pondera que a maior participação de produtos importados - como eletroeletrônicos, brinquedos, castanhas, vinhos e bacalhau, beneficiados pela valorização do real - deve compensar parte desta pressão de alta.
Outro fator que vem contribuindo para a desaceleração do ritmo de faturamento nos supermercados é a maior concorrência com outras categorias de produtos, de maior valor agregado, puxados pela expansão do crédito, conforme a Abras. Como exemplo, as categorias de móveis e eletrodomésticos (+20,5%), materiais de construção (+20,3%) e informática e telefonia (+16,1%) cresceram acima dos supermercados entre janeiro e julho ante mesmo período de 2009, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O aumento da renda está significando um aumento do consumo de várias categorias", destacou Honda.
As categorias de produtos mais vendidos este ano são bebidas alcoólicas, com destaque para o aumento de 19,5% das cervejas, beneficiadas pela Copa do Mundo. Entre as bebidas não alcoólicas, as vendas foram puxadas por refrigerantes, que subiram 12%. Os produtos perecíveis também estão entre os mais comercializados nos supermercados este ano, em especial leite fermentado (+20,4%), queijo (+15,7%), pizza refrigerada (+14,8%) e sobremesa pronta (+14,1%).
O crescimento das vendas nos supermercados foi disseminado por todas as regiões do Brasil nos oito primeiros meses deste ano em relação a igual intervalo de 2009. Segundo o levantamento da Nielsen, as vendas nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e interior do Rio de Janeiro avançaram no período 10,4% - resultado acima da média brasileira (de 6,8%), assim como no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (+8,7%), Nordeste (+8,3%) e Grande São Paulo (+8,1%).
Segundo a Abras, as vendas reais, deflacionadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceram 1,2% em agosto em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a julho, as vendas do setor recuaram 1,4%. O valor da cesta de 35 produtos considerados de largo consumo, como alimentos, limpeza e beleza, teve queda de 1,27% nos preços em agosto ante julho, para R$ 270,94. (Estado)
STJ rejeita veto de plano de saúde a idosos
Decisão impede operadora de encerrar contrato por ter custos maiores com grupo de pessoas acima de 60 anos. Caso envolve segurados que tinham contrato com plano comprado pela Sulamérica; ainda cabe recurso da decisão.
Os planos de saúde de pessoas idosas (acima de 60 anos) não podem ser rescindidos com o argumento de que elas adoecem mais, tornando-os mais caros.
A decisão foi tomada nesta semana pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de forma unânime. Ainda cabe recurso.
O caso envolve um grupo de associados da APM (Associação Paulista de Medicina) que tinha um plano de saúde da Lochpe Seguradora-operadora comprada pela Sulamérica Seguro Saúde.
Após mais de dez anos pagando o plano, a APM informou que "devido à alta sinistralidade do grupo", a Sulamérica iria encerrar o contrato com os segurados.
Foi oferecido aos detentores do plano a possibilidade do pagamento de um reajuste superior a 100% para que o seguro saúde fosse mantido.
Por nota, a assessoria de imprensa da Sulamérica Seguro Saúde informou que "tem por norma não comentar decisões judiciais, especialmente aquelas que não são definitivas".
Na decisão do STJ, foi considerado que a APM não é responsável pelo problema.
DECISÕES ANTERIORES — Antes, em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista deu razão à Sulamérica afirmando que a informação de que o plano poderia ser encerrado por "alta sinistralidade" devido à idade avançada dos contratantes constava do contrato.
No entanto, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, entendeu que esse motivo não pode ser usado para a rescisão.
"Os direitos e obrigações dele decorrentes são exercidos por tempo indeterminado e sucessivamente", disse a relatora da ação. A ministra destacou ainda que o consumidor está sempre amparado contra a abusividade de reajustes de mensalidades.
Para ela, esse tipo de contrato torna o consumidor cativo da operadora e, por isso, não pode ser rescindido sob o argumento de que os pacientes passaram a representar um custo maior.
A ministra disse que os valores podem ser reajustados de forma não abusiva, dentro da norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar. (Folha)
Importações de máquinas e equipamentos batem recorde em agosto
As importações de máquinas e equipamentos no Brasil atingiram em agosto a marca recorde de US$ 2,627 bilhões, um montante que supera em 16,6% a cifra de julho (US$ 2,253 bilhões), que era o pico anterior. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que também informou que a participação dos importados nas vendas de bens de capital mecânicos no Brasil chegou a 43% neste ano. Há 20 anos, esse coeficiente era de apenas 9%.
"Nosso mercado está sendo invadido por componentes e máquinas de fora e o Brasil não está fazendo nada", declarou o presidente da entidade, Luiz Aubert Neto, que tem pedido ao governo medidas de compensação à valorização cambial.
Nesse sentido, a Abimaq deverá entregar nos próximos dias um documento ao Ministério da Fazenda sobre a perda de competitividade dos produtos nacionais. O principal pleito do setor é o aumento, de 14% para 35%, nas alíquotas dos impostos de importação das máquinas e equipamentos com similares nacionais. A entidade já listou 250 produtos em situação crítica de competitividade, disse Aubert.
Nas contas da Abimaq, o setor deve fechar o ano com déficit comercial de US$ 14,809 bilhões, 32,8% acima do saldo negativo de 2009. Até agosto, esse déficit já havia subido em 37,3%, chegando a US$ 9,873 bilhões.
Os Estados Unidos e a Alemanha ainda são os dois principais fornecedores de bens de capital ao Brasil, mas a China é o país que mais ganha participação de mercado.
As máquinas e equipamentos do país asiático - que respondiam por apenas 2,1% do total importado em 2004 - correspondem a 11,6% das importações deste ano, muito perto da participação de 12% dos fornecedores alemães, que ainda estão na segunda posição.
Para Aubert, mesmo uma alíquota de 35% nas importações seria insuficiente para conter a "invasão" chinesa em algumas linhas. Como exemplo, a entidade mostrou que as bombas de vácuo da China estão sendo vendidas ao Brasil por um preço equivalente a US$ 7,66 por quilo.
O mesmo produto da Alemanha, cujos preços estão em linha com a média internacional e do próprio Brasil, é negociado por US$ 32,30 por quilo. Os preços, tanto da China quanto da Alemanha, foram colocados com base em valores FOB (free on board), ou seja, não incluem a taxas de seguro e de frete no transporte transoceânico.
Segundo o presidente da Abimaq, uma revisão fiscal implicaria em um aumento de 20% do produto chinês, que seguiria competitivo em relação ao similar nacional. "A bomba (da China) custaria US$ 9 ou US$ 10 (por quilo)", afirmou. (O Globo)
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