Atitudes do governo Dilma causam preocupação
Por Marcos Afonso de Oliveira, secretário nacional de Comunicação da UGT
Nos preocupa a condução das negociações do governo da presidente Dilma em torno do salário mínimo e da Tabela do Imposto de Renda. Em tese, não se deveria negociar com definições claras da correção da tabela que deveria, insistimos, repor a inflação sem mais discussões. Todos têm ciência de que qualquer reposição abaixo da inflação significa subtração a favor do governo de ganhos dos trabalhadores. Afetando diretamente os menores salários. Mas o governo Dilma coloca essa situação e condiciona negociar parte dela, ou seja, o reajuste de 4,5% para que aceitemos o mínimo de R$ 545,00. Vamos continuar a lutar pela defesa dos direitos econômicos dos trabalhadores e trabalhadoras. Não vamos aceitar essa correção irrisória na tabela e muito menos o mínimo de R$ 545,00. Se é assim que será jogado o jogo, então os trabalhadores brasileiros e a sociedade organizada vão se preparar para manter a mobilização e a pressão num momento em que o governo prefere adotar a manipulação e a enrolação para afetar ganhos salariais, que já são afetados por uma inflação que escapa ao controle. Uma inflação imposta de fora para dentro, realimentada por juros altos, dólar baixo e especulação com alimentos no mercado externo.
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Por salário de R$ 545, Dilma decide corrigir tabela do IR
Governo espera que reajuste, de 4,5%, ajude a vencer resistência de aliados. Se aplicado, percentual irá elevar a faixa de isenção do imposto de R$ 1.499 para R$ 1.566; centrais queriam mais.
Na semana em que tenta emplacar no Congresso o salário mínimo de R$ 545, o governo decidiu que irá corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2011.
O reajuste da tabela significa que o trabalhador vai pagar menos imposto (veja quadro ao lado).
Em outras palavras, o governo aceita arrecadar menos para evitar o impacto nas contas de um mínimo acima dos R$ 545 -o salário é base para o pagamento de aposentadorias pelo INSS.
A votação do mínimo, marcada para quarta-feira, será o primeiro teste de fidelidade da base aliada do governo de Dilma Rousseff. Com a correção da tabela, o Planalto avalia que poderá convencer parte da base descontente com os R$ 545. As centrais, que defendiam uma correção do IR em 6,46%, não têm seu pleito atendido integralmente, mas conseguem manter uma regra que deixou de valer no ano passado.
As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.
O anúncio será feito após a votação do mínimo e está condicionado à aprovação do valor proposto.
Se o percentual for confirmado, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566.
Estudos mostram que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.
Há duas semanas, na única vez em que respondeu sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff já havia sinalizado concordar com um reajuste da tabela do IR com base no centro da meta inflacionária de 2011 -de 4,5%.
SURPRESAS — Além de PSDB e DEM, uma das principais resistências ao mínimo de R$ 545 é o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT, partido aliado.
Publicamente, Paulinho e a oposição defendem valores acima de R$ 580, mas já falam em aceitar R$ 560 propostos pelo DEM. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, o valor desejado pelo governo de R$ 545 deve vencer "sem surpresas".
Ontem, o cálculo de governistas era de que pelo menos 270 deputados votarão a favor da proposta -é necessário a maioria simples dos presentes. Segundo a estimativa, em torno de cem deputados da base seriam "infiéis".
Líderes do PT e PMDB prometem que suas bancadas votarão com o governo, apesar de muitos parlamentares simpatizarem com os R$ 560.
Além do argumento de que os R$ 545 seguem uma política de ganho real no governo Dilma, outro recurso utilizado para convencer os deputados é o pleito dos prefeitos, que afirmam não poder arcar com aumento do mínimo tão grande neste ano.
Na semana passada, o governo endureceu o discurso com os deputados de sua própria base ao chamar antecipadamente de "dissidentes" os que votarem contra o valor de R$ 545. (Folha)
Cai número de deficientes empregados
Redução chegou a 17,3% entre 2007 e 2009; neste mesmo período, os postos formais cresceram 9,6% no Brasil. Com 20 anos da Lei de Cotas, média nacional de cumprimento da norma está em 21,4%; em SP, chega a 40%.
Ao mesmo tempo em que o país vê crescer o número de vagas formais de emprego, uma parcela dos trabalhadores vive outra realidade.
Dados do Ministério do Trabalho mostram queda de 17,3% do total de pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada entre 2007 e 2009.
Os números fazem parte da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e 2009 é o ano mais recente com números consolidados.
No mesmo período, a quantidade de brasileiros trabalhando formalmente aumentou 9,6%, para 41,2 milhões. E, nesse universo de contratados, a parcela de pessoas com deficiência é mínima: 0,7%, ou 288.593 funcionários.
Hoje, estima-se que o Brasil tenha 27 milhões de pessoas com deficiência, sendo 17 milhões em idade considerada ativa para o mercado, entre 15 e 59 anos.
"Falta fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas", diz Carlos Clemente, coordenador da ONG Espaço Cidadania e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.
O Ministério do Trabalho rebate. Por e-mail, a Secretaria de Inspeção de Trabalho diz que o número de autos de infração lavrados por não cumprimento da lei aumentou de 336, em 2005, para 1.167, em 2010. E que o total de pessoas com deficiência inseridas no mercado por ação fiscal subiu de 12.786 para 28.752 no período.
20 ANOS DA LEI — A Lei de Cotas, que completa 20 anos no próximo mês de julho, prevê que companhias com pelo menos cem empregados preencham de 2% a 5% dos postos com portadores de deficiência (veja quadro na pág. B11). E, no setor público, os concursos têm que reservar pelo menos 5% das vagas. A multa para o descumprimento pode chegar a R$ 152.355,73.
Levantamento do Espaço Cidadania, feito com base em dados do Ministério do Trabalho de 2009, mostra que, no Brasil, a média de cumprimento da lei é baixa: 21,4%.
Ou seja, em dez vagas que o país deveria destinar a pessoas com deficiência, apenas duas são preenchidas. São Paulo é o Estado com maior índice. E, mesmo assim, a taxa de ocupação não chega a metade: fica em 40,1%.
Outro levantamento, desta vez do Instituto Ethos, mostra que, no quadro funcional das 500 maiores empresas do país, apenas 1,5% das vagas são preenchidas por pessoas com deficiência.
E um agravante: na publicação, de 2010, 43% dos presidentes entrevistados consideram a proporção "adequada". Já dos que acham a participação "abaixo do que deveria", 73% atribuem o fato à "falta de qualificação de pessoas com deficiência".
"Há um fundo de realidade na falta de qualificação, mas isso não pode ser álibi para que a progressão das contratações não ocorra", diz Jorge Abrahão, presidente do Ethos. "É preciso ter metas para qualificar esses profissionais, o que já tem sido feito por muitas empresas." (Folha)
Pessoal ocupado na indústria tem maior avanço desde 2002
O pessoal ocupado na indústria teve expansão de 3,4% em 2010 no confronto com o ano anterior, registrando a taxa mais elevada da série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em 2002.
O dado reflete, na análise do órgão, não só a recuperação gradual do emprego industrial ao longo do ano, mas também a baixa base de comparação em função dos ajustes realizados no mercado de trabalho em 2009, devido aos efeitos da crise internacional.
O pessoal ocupado recuou 0,1% em dezembro ante novembro na série sem ajuste sazonal, mas, ante o mesmo mês de 2009, o emprego industrial avançou 3,4%. (Folha)
Medidas para deter o real forte fizeram o País 'importar' inflação
As medidas do governo para conter a valorização do real adicionaram mais lenha na fogueira da inflação. O real forte atuava como um amortecedor interno do aumento dos preços das matérias-primas no exterior. Agora, a contaminação se tornou direta e já acendeu um sinal de alerta no Banco Central (BC) e no mercado. Em economês, se diz que o País perdeu, momentaneamente, a chamada "âncora cambial".
"Desde que o ministro da Fazenda [Guido Mantega] falou em guerra cambial [em outubro do ano passado], vemos uma clara inconsistência entre a política monetária e a política cambial no País", afirmou o economista-chefe do banco Santander, Alexandre Schwartsman. "A monetária tem como objetivo baixar a inflação, mas a cambial pressiona a inflação para cima."
Durante todo o governo Lula, a valorização do real sempre contrabalançou os momentos de alta das commodities. Entre julho de 2010 a janeiro de 2011, por exemplo, o índice CRB (Commodities Research Bureau) subiu 26% em dólar e 19% em real. "O câmbio compensou a alta das commodities", disse o economista do JPMorgan, Júlio Callegari.
Graças às intervenções do governo brasileiro no mercado cambial, que se intensificaram a partir de outubro, com o aumento da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o real praticamente estabilizou. Valia R$ 1,679 em 1º de outubro e R$ 1,674 em 31 de janeiro.
Outras medidas para conter a apreciação do câmbio incluem compra de reservas e redução das posições vendidas dos bancos em dólar futuro.
IGP-M — O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,66% na primeira prévia de fevereiro, após apresentar taxa de 0,42% em igual prévia de janeiro, segundo informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Índice de Preços por Atacado (IPA) teve alta de 0,76% na primeira prévia de fevereiro, em comparação com a alta de 0,40% na primeira prévia de janeiro. Por sua vez, no varejo, o Índice de Preços por Atacado (IPC) apresentou alta de 0,45% na prévia anunciada ontem, após subir 0,41% na primeira prévia de janeiro. Já o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) teve alta de 0,52% na primeira prévia deste mês, após registrar aumento de 0,62% na primeira prévia de janeiro.
Até a primeira prévia de fevereiro, o indicador acumula alta de 1,46% em 2011. Nos 12 meses, a alta acumulada é de 10,93%. (DCI, Agencia Estado)
Guerra fiscal: Estados cortam ICMS para atrair empresas e preço de importados cai até 40%
Os incentivos às importações, principalmente de insumos e bens de capital, oferecidos por estados que querem atrair empresas se converteram numa verdadeira dor de cabeça para as contas externas brasileiras. Um levantamento inédito realizado pelo governo no fim de 2010, ao qual O GLOBO teve acesso, mostra que 18 unidades da Federação, incluindo o Rio de Janeiro, reduzem ou até mesmo zeram o ICMS para produtos importados. O efeito desse incentivo para a indústria nacional é perverso: um produto chinês fica 10% mais barato só com o imposto menor.
Com isso, a mercadoria concorrente ganha qualquer disputa com itens fabricados em estados que não usam o benefício, como São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores parques industriais do país. Quando são considerados os demais diferenciais que favorecem a China, como o câmbio artificialmente desvalorizado, o produto importado de lá fica 40% mais barato.
Outro exemplo que ilustra o quão danoso é o impacto dessa guerra fiscal está em um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com as importações dos principais portos de estados que dão incentivos de ICMS. As operações nesses terminais saltaram até 600%, caso de Suape (PE), onde as compras do exterior subiram de US$ 500 milhões em 2005 para US$ 3,5 bilhões no ano passado.
Considerando os portos de Itajaí e São Francisco do Sul (SC), Suape, Paranaguá (PR) e Vitória (ES), as importações cresceram de US$ 9,8 bilhões em 2005 para US$ 34 bilhões em 2010 - nada menos que 247%. Já as compras globais do Brasil no exterior subiram 146,8%, para US$ 181,6 bilhões.
Importação com incentivos chega a dobrar em estados
Em 2010, o total importado pelo Brasil avançou 42,2%. Já os gastos no exterior incentivados com autorização do Rio Grande do Norte subiram 112,9%; Ceará, 76,1%; Pernambuco, 65,7%; Paraná, 45%; Santa Catarina, 64,3%; Amazonas, 59,3%; Alagoas, 120%; e Rio, 43,1%.
São diversos os segmentos que se dizem prejudicados, com destaque para o siderúrgico, o calçadista, o têxtil e o de máquinas. As assimetrias entre as unidades da Federação, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão no limite. Tanto é que, no fim de 2010, a entidade entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos do Paraná e de Santa Catarina. (O Globo)
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