Deputado Roberto Santiago, vice da UGT, comenta Dia do Consumidor após assumir Defesa do Consumidor na Câmara
Nesta terça-feira (15) os consumidores comemoram seu dia. Dá para festejar? Que avanços ocorreram no último ano? Quais os temas e as prioridades na Comissão dos Direitos do Consumidor na Câmara para 2011?
O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) foi indicado pelo Partido Verde e assumiu, na semana anterior ao carnaval, a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara. Santiago é um dos fundadores e vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e explica que o crescimento da economia gerou novos atores com acesso ao crédito, uma faixa de novos consumidores que aumentaram significativamente o número de protagonistas que impulsionam a economia. E que por isso é fundamental balizar os ajustes dessa dinâmica. “A economia é viva e os consumidores estão mais conscientes de seus direitos. Esse será o meu papel fundamental na Comissão de Defesa do Consumidor”, adiantou.
Entre os assuntos que serão levados ao Congresso esse ano está a criação de uma comissão de juristas, pelo presidente do Senado, José Sarney, para atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) principalmente no que se refere ao crédito, ao superendividamento e ao comércio eletrônico.
Há também a expectativa do encaminhamento, pela Casa Civil, dos projetos de lei que fortalecem os Procons e coíbem práticas abusivas reincidentes por parte das empresas.
“Será uma oportunidade histórica de aperfeiçoar as garantias ao consumidor. Mas devemos ficar atentos com os seus núcleos representativos para que não haja retrocessos em decorrência dos vetos e das emendas que outros parlamentares poderão propor”, ponderou.
Os consumidores também aguardam que o Congresso também resolva em 2011 um dos problemas que mais ocupam os Procons, e decida favoravelmente ao consumidor sobre a essencialidade do celular, o que daria direito à troca imediata do produto com defeito durante o prazo de garantia.
ICV-Dieese aponta inflação semelhante para rico e pobre
Levantamento sobre a inflação de fevereiro, divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), captou cenários bastante semelhantes para as famílias de maior e menor poder aquisitivo da capital paulista. Enquanto o Índice do Custo de Vida (ICV) teve alta de 0,41% em fevereiro contra 1,28% em janeiro, o índice específico para os mais pobres registrou alta de 0,43% em fevereiro. Já o índice dos mais ricos apresentou um resultado próximo, com inflação de 0,41%.
Além do ICV geral, o Dieese calcula mensalmente mais três índices específicos de inflação, conforme os estratos de renda das famílias de São Paulo. O primeiro grupo corresponde à estrutura de gastos de um terço das famílias mais pobres (com renda média de R$ 377,49); e o segundo contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média de R$ 934,17). Já o terceiro reúne as famílias de maior poder aquisitivo (renda média de R$ 2.792,90).
Mesmo com as semelhanças nas taxas dos três estratos, o panorama predominante é de inflação em fevereiro bem mais amena que a de janeiro. No primeiro estrato, o ICV de fevereiro foi 0,67 ponto porcentual inferior à variação positiva de 1,10% do mês anterior. No terceiro, de maior renda, a taxa de inflação foi 0,94 ponto menor do que a de janeiro. No grupo intermediário, o ICV passou de 1,26% para 0,40% entre o primeiro e o segundo mês de 2011.
De acordo com o Dieese, o aumento de 0,76% no Transporte afetou as famílias de forma crescente com o poder aquisitivo. Impactou o cálculo das taxas por estrato de renda da seguinte forma: 0,07 ponto porcentual para a taxa das famílias do primeiro estrato; 0,11 ponto porcentual para as do segundo; e 0,13 ponto porcentual para as do terceiro.
A alta de 0,39% do grupo Alimentação gerou maior impacto, de 0,15 ponto porcentual, no ICV das famílias de menor renda. Para as famílias do terceiro estrato, a contribuição foi de 0,12 ponto. Para as do segundo estrato, o impacto foi de 0,11 ponto porcentual. (Estado)
Governo quer minirreforma na Previdência
A histórica barreira à realização de uma ampla reforma da Previdência - que toque em pontos sagrados como fixação de uma idade mínima para aposentadoria - levou o governo a optar por mudanças mais específicas. A estratégia é a mesma que se quer adotar na reforma tributária: trabalhar para minimizar problemas. No caso previdenciário, a equipe econômica quer mudar regras que hoje pesam sobre as contas públicas. O governo terá três focos de atuação: o regime de previdência complementar dos servidores públicos, benefícios como pensão por morte e o fator previdenciário.
Em termos políticos, a questão da previdência complementar enfrenta resistência de partidos ligados ao sindicalismo, a começar pelo PT. No Congresso, o tema do fim do fator previdenciário é explosivo. O auge da polêmica foi quando o Congresso aprovou, no texto de uma medida provisória, o fim do fator previdenciário. Diante do susto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
No caso do regime dos servidores públicos, o governo quer aprovar projeto que cria o fundo de previdência complementar da categoria. A proposta foi enviada ao Congresso em 2007 e engavetada por pressões da própria base aliada, em especial PT e PCdoB. A intenção é negociar com o Congresso a aprovação da medida o mais rapidamente possível.
Somente no ano passado, a União desembolsou R$ 51,3 bilhões para garantir a aposentadoria de apenas 949.848 servidores públicos. O quadro é discrepante em relação ao regime do INSS, que paga aposentadorias para 24 milhões de pessoas e tem um gasto anual de R$ 42,8 bilhões.
Teto para servidores seria de R$ 3,6 mil — O projeto prevê que o fundo será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%, acompanhando tendência do mercado de fundos de pensão. O tema é polêmico inclusive no governo, porque só teria resultado em até 30 anos. Se o fundo dos servidores públicos entrasse em vigor, o teto para aposentadoria seria o mesmo do INSS, R$ 3.689,66. Para receber mais seria necessário contribuir para o fundo.
- Você tem hoje no Brasil servidores públicos se aposentando com salário integral elevadíssimo e gente pondo a culpa dos problemas da previdência em pessoas que ganham um salário mínimo - diz o economista da consultoria Tendências Felipe Salto.
Já os benefícios de pensão por morte, segundo técnicos do governo, precisam mudar porque as regras dão margem a distorções. Um exemplo clássico é o de um trabalhador mais velho que se casa com uma jovem. Se ele falecer logo após o casamento, ela terá o direito de receber não apenas sua aposentadoria, mas uma pensão vitalícia por morte no mesmo valor.
- No Brasil, não existe qualquer restrição para o cônjuge. Em caso de morte, ele tem direito a uma pensão vitalícia independentemente da idade. Já os filhos recebem o benefício até os 21 anos - afirma o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano.
Idade mínima para cônjuge ter pensão — Segundo o especialista, nos Estados Unidos, por exemplo, cônjuges com menos de 60 anos não têm direito a receber pensão por morte. Existem apenas algumas exceções para o caso dos casais com filhos. Caetano defende a fixação de uma idade mínima para o cônjuge receber o benefício ou a limitação do tempo para o pagamento.
No caso do fator previdenciário, o governo quer manter o mecanismo. Ele foi criado para ser usado no cálculo do benefício do regime privado de aposentadoria, que considera o valor das contribuições, idade e expectativa de vida, atuando como espécie de redutor. A ideia é incentivar o trabalhador a ficar mais tempo no mercado para elevar aposentadoria. O fator, criado em 1999, trouxe economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos até 2009.
- O fator confere maior equilíbrio ao fluxo de caixa do sistema previdenciário, na medida que o segurado que se aposenta precocemente recebe, em contrapartida, menor aposentadoria - afirma a especialista em previdência e consultora Meiriane Nunes Amaro.
Dentro do governo, há técnicos que acreditam que o mecanismo já não surte o efeito esperado. Por isso, no governo Lula se incentivou a proposta do "fator do B", a chamada "Fórmula 95": a soma da idade e do tempo de contribuição deve chegar a 95 anos, no caso de homens, e 85 anos, mulheres, para a aposentadoria integral.
Relator de projeto sobre o fim do fator, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) defende a aprovação da "Fórmula 95" e diz que a adoção simples de uma idade mínima seria um desastre para o trabalhador mais pobre:
- Adotar idade mínima é pior, é transpor a Europa para o Brasil.
A oposição cobra dos governistas um posicionamento, já que nem o PT costuma apoiar os técnicos.
- O PT precisa se manifestar antes sobre esses pontos. É uma incongruência total: a área econômica diz uma coisa e a política, outra - disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto.
- O governo terá que oferecer medidas amargas - acrescentou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias. (O Globo)
Saldo do FAT cresce 53,4% em 2010
O saldo positivo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atingiu R$ 11,17 bilhões em 2010, crescimento de 53,4% em relação a 2009, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.
As receitas do fundo no período tiveram elevação de 16,8%, para R$ 40,92 bilhões, enquanto as despesas subiram 7,2%, para R$ 29,74 bilhões. O balanço mostra que a maior parte dos recursos vem da contribuição PIS/Pasep (R$ 28,76 bilhões), enquanto as receitas de remunerações atingiram R$ 10,2 bilhões.
A maior fatia das despesas, por outro lado, continua sendo o pagamento de seguro-desemprego, com gastos de R$ 20,44 bilhões (crescimento de 4,5%) no ano passado.
O FAT é responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e abono salarial, além do financiamento da qualificação profissional e intermediação de mão de obra, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Dos recursos que constituem a receita do FAT, 40% são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico. Os outros 60% destinam-se ao pagamento do abono salarial e ao custeio do programa do seguro-desemprego.
No ano passado, R$ 11,5 bilhões foram destinados ao BNDES. Além disso, 7, 4 milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego no período, 4,4% a menos que em 2009. O abono salarial foi pago para 17, 5 milhões de pessoas. (Valor)
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