Adiamento do Ficha Limpa nos preocupa com a ética e com a qualidade da democracia brasileira
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) sabe que não se deve contestar decisão judicial, especialmente as proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não podemos deixar de lamentar, profundamente, o adiamento do Ficha Limpa para 2012. Primeiro, pela demora da decisão. E depois, pela mudança de qualidade da nossa democracia. Saem candidatos comprovadamente com problemas com a lei, a ponto de se o Ficha Limpa continuasse válido, não poderiam assumir. Não podemos esquecer, também, que a Lei do Ficha Limpa surgiu de uma Ação Popular, com quase dois milhões de assinaturas. E a vontade popular e dos trabalhadores brasileiros, organizados em torno de suas centrais sindicais, é pela validade imediata do Ficha Limpa. Agora, nos resta manter a mobilização e buscar os candidatos e candidatas que tenham o comprometimento com o Brasil, com a ética e a cidadania para, a partir das próximas eleições, avançarmos na qualidade da nossa democracia.
Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
Leia, por favor, as principais notícias do dia:
STF decide que Ficha Limpa só vale para 2012 e ‘barrados’ em 2010 vão assumir
Voto do 11º ministro, Luiz Fux, desempatou julgamento no Supremo; por 6 votos a 5, Corte decidiu que a lei de iniciativa popular não poderia ter sido aplicada na eleição passada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos ficha-suja que disputaram cargos em outubro do ano passado e que tinham sido barrados de assumir mandatos com base em restrições da lei.
Pela decisão, todos candidatos barrados pela Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Para precisar quantos deputados terão o mandato interrompidos para dar lugar a fichas-sujas será necessário recalcular o coeficiente eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso.
A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sempre defendeu a aplicação imediata da lei, e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas. (Estado)
Santo Antônio e Jirau continuam paralisadas
Situação da obra de Jirau, que ainda está sob proteção da Força Nacional, é ainda mais indefinida.
Trabalhadores da obra da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio mantêm paralisação e discutem reivindicações imediatas a serem apresentadas à empresa responsável pelo empreendimento, o Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC).
As negociações ocorrem desde terça-feira, 22, quando os operários deveriam retornar ao trabalho depois de uma interrupção preventiva feita pelo consórcio, mas resolveram realizar uma assembleia e apresentar uma pauta de reivindicações ao consórcio.
A situação da obra de Jirau, que ainda está sob proteção da Força Nacional, é ainda mais indefinida. A construtora Camargo Corrêa, responsável pelas obras civis, ainda não tem previsão para retorno das atividades .
A assembleia em Santo Antônio foi acompanhada pela superintendência regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores e do Sticcero (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia). Foram apresentadas algumas reivindicações que devem ser atendidas antes da data-base (maio) que define o novo acordo coletivo, segundo os trabalhadores .
Alimentação. De acordo com o MPT, as principais reivindicações são a troca de cartões de alimentação, ampliação de oferta de plano de saúde, e melhoria da alimentação fornecida no canteiro. Outras reivindicações devem ser apresentadas em uma nova negociação prevista para o dia 28 com representantes do consórcio.
A Polícia Militar não registrou conflitos dentro do canteiro, mas mantém efetivo na entrada do local, na BR 364, sentido Acre. O diretor de contratos da Odebrecht, que compõe o consórcio Santo Antônio Energia, José Bonifácio acredita que a obra deve ser retomada até amanhã.
O governador Confúcio Moura se reuniu com representantes dos consórcios construtores, da secretaria estadual de segurança pública e com o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, para discutir a situação das usinas. "Queremos que as obras voltem à normalidade imediatamente. Vamos nos reunir e sugerir algumas diretrizes para a segurança da região e evitar novos conflitos", disse Confúcio. (Estado)
Sucessão na Vale terá solução interna
Os acionistas controladores da Vale vão substituir o presidente da empresa, Roger Agnelli, por um dos atuais dirigentes da multinacional.
Um dos cotados é Tito Botelho Martins, atual diretor-presidente da Inco, subsidiária que produz níquel no Canadá. Ele é também diretor-executivo de operações e metais básicos da Vale no Brasil.
A decisão, segundo apurou o Valor, será tomada durante assembleia de acionistas marcada para o dia 19 de abril.
A demissão de Roger Agnelli estava definida pelos acionistas da Vale desde o fim do ano passado, mas só foi sacramentada numa reunião, no dia 10 deste mês, entre o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro foi solicitado por Brandão e ocorreu no gabinete do ministro da Fazenda em São Paulo. Brandão queria saber como o governo pretendia tratar da substituição de Agnelli. Ele procurou o ministro Guido Mantega porque os principais acionistas da Vale ligados ao governo são vinculados ao Ministério da Fazenda - o Tesouro Nacional, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Banco do Brasil, patrocinador da Previ, o fundo de pensão de seus funcionários do banco.
Mantega informou ao Palácio do Planalto que teria o encontro com Lázaro Brandão e foi, então, incumbido de coordenar, pelo governo, o tema da sucessão de Agnelli, cujo contrato com a Vale termina no fim deste mês.
Durante a reunião entre Brandão e Mantega, ficou acertado que o contrato do executivo não seria prorrogado e que o substituto seria escolhido entre os nomes da diretoria. Definiu-se também que o escolhido não poder ser alguém ligado a Agnelli.
A preocupação do governo e dos acionistas privados é que a transição na Vale não seja vista como resultado de uma interferência política na empresa. Nos últimos meses, por causa dos ruídos criados em torno do comando da companhia, a ação da Vale foi castigada pelos investidores, preocupados com os rumos da companhia. No mesmo período, o preço do minério subiu no mercado internacional. "A escolha de ume executivo que já atua na empresa é uma mensagem clara de que não haverá interferência política na gestão", disse uma fonte oficial.
O capital da Vale é controlado pela Valepar, holding na qual o Bradesco tem 21,21% das ações; a Littel (veículo financeiro que reúne os fundos de pensão ligados a empresas estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras) e o BNDESPar (o braço de participações acionárias do BNDES) possuem 61,51%; e a japonesa Mitsui, 18,24%.
Agnelli, que foi indicado para a presidência da Vale há dez anos pelo Bradesco, começou a perder força depois de comprar briga com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e setores do PT.
Lula criticava o executivo pelo fato de a Vale não investir em produção de aço no Brasil. A tese de Lula é que, ao não entrar no ramo siderúrgico, a Vale não agregava valor ao minério de ferro extraído no país.
A gota d'água do mau relacionamento entre o governo e Agnelli se deu em outubro do ano passado, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, quando o executivo declarou à imprensa que o PT estava interessado em seu cargo.
Em novembro, o Valor apurou que o Bradesco desistira de continuar apoiando o executivo. No conselho de administração do banco, o único que ainda apoia a manutenção de Agnelli no comando da Vale é Mário da Silveira Teixeira Júnior.
O vazamento da informação do encontro de Guido Mantega e Lázaro Brandão constrangeu muito a diretoria do Bradesco. A delicada situação criada para o ministro ao se tornar pública aquela reunião poderia até forçar uma mudança de posição sobre a saída de Roger Agnelli da Vale, mas aparentemente não foi isso o que ocorreu.
Ontem, assessores diretos da presidência da República asseguraram que Mantega agiu em nome da presidente Dilma Rousseff e que, portanto, não sofreu desgaste. "A presidente não se irritou com o ministro", sustentou um assessor graduado.
Por causa da tragédia vivida pelo Japão, cogitou-se prorrogar o contrato de Agnelli por mais um ano, período em que os acionistas escolheriam um sucessor entre nomes de dentro ou de fora da empresa.
A razão para isso seria o fato de a japonesa Mitsui, neste momento, estar impossibilitada de fazer qualquer planejamento de longo prazo.
Na assembleia do dia 19 de abril, o Banco do Brasil (BB), que, como patrocinador da Previ, tem o direito de nomear dois nomes para o conselho de administração da Vale, indicará Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas e responsabilidade socioambiental do BB. Barbosa é, hoje, presidente do conselho de administração do BB e homem da confiança estrita da presidente Dilma Rousseff. (Valor)
FGTS arrecadou no primeiro bimestre quase 50% a mais que em 2010
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou arrecadação líquida de R$ 3,8 bilhões no primeiro bimestre de 2011, superando em 46% os R$ 2,6 bilhões do mesmo período do ano passado. Segundo os dados parciais do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal, divulgados hoje (23), a arrecadação bruta somou R$ 12,2 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano, contra R$ 10,7 bilhões dos primeiros dois meses de 2010.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego considerou que a expansão do mercado de trabalho impulsionou o fundo. “O crescimento do emprego com carteira assinada reflete de forma positiva a arrecadação liquida do FGTS, aumentando os depósitos”.
Somando a arrecadação bruta dos últimos 12 meses, foram depositados no FGTS R$ 68,3 bilhões, enquanto os saques somaram R$ 54 bilhões, gerando arrecadação líquida de R$ 13,3 bilhões. Em 2010, quando foram criados 2,5 milhões de empregos com carteira assinada, a arrecadação atingiu R$ 61,7 bilhões.
Em fevereiro, foram sacados do FGTS R$ 4,5 bilhões, uma redução de 2,61% em relação ao mesmo mês de 2010. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a retração é um “fator positivo”, que “pode significar estabilidade no volume de saques e também no mercado de trabalho”. A maioria dos saques (60%) está relacionada a demissões. A arrecadação bruta foi de R$ 5,5 bilhões, gerando uma líquida de R$ 1 bilhão. (Correio Braziliense)
Pesquisa da CNC revela que as famílias brasileiras estão mais endividadas
“No ano passado, parcelei alguns produtos para a minha cozinha. Em fevereiro, dividi um notebook em 12 parcelas, mas parei por aí. A partir de agora, só vou comprar à vista”. A declaração do funcionário público Júlio César Garcia, 43 anos, reflete o comportamento atual do brasileiro. Após o período de forte incentivo ao consumo, os cidadãos parecem começar a notar que o momento é favorável para colocar ordem nas contas pessoais.
Os dados de março da pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada na terça-feira (22/3) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontam que 64,8% das famílias brasileiras possuem alguma dívida em vigência, alta de 1,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Dos lares endividados, 8,4% declararam não ter condições de honrar seus compromissos.
Para a CNC, a maior percepção da incapacidade de conseguir pagar suas contas é motivo de atenção. “Isso mostra que pode haver aumento da inadimplência no país nos próximos meses, mesmo que de forma moderada”, disse Marianne Hanson, economista da instituição. Ela destacou que os níveis anteriores estavam baixos. “Esses números, por enquanto, ainda não são alarmantes, mas requerem atenção”, ressaltou. O número de famílias que declararam ter alguma conta atrasada ficou estável em relação a fevereiro (23,4%), e caiu na comparação com março de 2010 (27,3%).
Porém, frear o avanço da inadimplência requer revisão dos padrões de consumo, o que nem sempre é uma tarefa fácil. Que o diga o vendedor Jurandir de Sousa e Silva, 43 anos. Ele ainda não conseguiu adequar seu orçamento e revelou que está pendurado em dívidas, a maioria adquirida no período em que ficou afastado do emprego — e que já estão vencidas. “Comprei uma estante no cartão da loja e só paguei duas prestações. Isso já faz um ano e ainda não consegui regularizar”, lamentou. Para o vendedor, o início de ano é um período propício ao endividamento. “O IPTU e o IPVA sempre pesam. A gente acaba deixando de pagar uma coisa para quitar outra, mais prioritária. É complicado conseguir deixar tudo em dia”, explicou Jurandir, que espera quitar as dívidas nos próximos 12 meses. “Me enrolei, mas aos poucos estou conseguindo pagar.”
A preocupação do brasileiro em normalizar a situação de contas atrasadas em um período mais curto também foi identificada pela CNC. Na média de março, o consumidor demorou até 58,6 dias para livrar-se dos débitos. Entre as principais formas de endividamento, as campeãs foram as faturas de cartões de crédito, seguidas pelos carnês de pagamentos e as parcelas de crédito pessoal.
Cenário desfavorável — Com cenário econômico desfavorável, os consumidores deixaram de realizar novas compras. A CNC revelou que o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) teve, em março, recuo médio de 1,9%. “A gente observa uma certa desacerelação do ritmo de consumo, embora ele ainda esteja crescendo de maneira mais fraca”, afirmou o economista Fábio Bentes. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o indicador teve ligeira alta de 0,9%.
Na avaliação da CNC, as medidas prudenciais adotadas pelo governo levaram o consumidor a refletir melhor sobre as prioridades de compra. “A gente teve resultados muito positivos em 2010, devido ao avanço de postos no mercado de trabalho e à facilitação no acesso ao crédito. Mas, agora, estamos em outro cenário, com a taxa de juros mais alta dos últimos 15 meses”, explicou Bentes.
O pior desempenho ficou por conta dos bens duráveis — como eletrodomésticos de linha branca e automóveis —, que tiveram recuo de 6,9%. O nível de satisfação com o atual emprego também diminuiu (2,2%). (Correio Braziliense)
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