Código de Defesa do Consumidor será atualizado para evitar dívidas excessivas e combater juros astronômicos nos cartões de crédito
Em entrevista à TV Câmara concedida nesta terça-feira (22), no programa Palavra Aberta, o deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e vice-presidente da UGT, esfriou as especulações acerca da suposta reforma do Código de Defesa do Consumidor no Congresso Nacional prevista para esse ano em que completa sua maioridade.
“O nosso código é o melhor do mundo. Asseguro que não haverá reforma, mas existe a necessidade urgente de uma atualização por conta do novo perfil de consumo que veio com a estabilidade da economia nacional, e claro, de criar dispositivos para que se façam cumprir as regras de uma vez por todas”.
Santiago destacou também o problema do consumo virtual onde não existem garantias claras para quem compra, a questão da tributação nessas operações e o superendividamento por conta do acesso ao crédito a pessoas de baixa renda, uma nova faixa de consumidores que ainda não encontraram um equilíbrio de gastos.
“São 50 milhões de pessoas que não tiveram uma cultura econômica, nunca consumiram mais do que o estritamente necessário, e agora estão maravilhadas com as vitrines com um cartão que parece operar milagres. Pior, são estimulados a consumir sem parar. Daqui a pouco perdem o crédito, o cartão, e voltam à estaca zero totalmente endividados. Isso não é interessante nem para eles, nem para o país. Vamos trabalhar esse aspecto na atualização do CDC”. O deputado explicou que, por exemplo, os juros de um cartão de supermercado chega a 548% ao ano. Santiago ainda falou da necessidade de rever o papel dos Procons que hoje não têm autonomia punitiva, e a falta de fiscalização no descumprimento das leis e das regras do CDC. Apesar dos brasileiros conhecerem o Código de Defesa do Consumidor, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), eles preferem não reclamar seus direitos por não acreditarem em punições.
“Esse ano teremos a oportunidade na Câmara e o Senado de sugerir e aprovar novos dispositivos para efetivar a cobrança do cumprimento das regras. Desse aperfeiçoamento depende a credibilidade do CDC junto ao consumidor. Como está, o estado não consegue fiscalizar nada.
Temos ótimas leis, temos o CDC, mas as grandes empresas insistem em desobedecer, e quando muito, pagam penas alternativas como uma cesta básica. O Código que pertence a todos acaba caindo no descrédito. Não descartamos a opção da cadeia para situações repetitivas”, observou. (Fonte: TV Câmara – Brasília)
Serviço bancário lidera os gastos das famílias no país
Os produtos financeiros ocuparam o topo da lista de consumo dos brasileiros em 2010, revelou a pesquisa anual "O Observador", encomendada pela Cetelem BGN ao instituto Ipsos Public Affairs. Que o gasto mensal com financiamento imobiliário fique na primeira posição é até razoável, já que a casa própria costuma ser também um dos bens de consumo mais caros. Chama atenção, porém, que logo depois do item "prestação da moradia", que respondeu por uma despesa média mensal de R$ 367, aparece "pagamento de crédito bancário", com R$ 330.
O comprometimento da renda com pagamento de crédito bancário chega a superar os gastos com educação, inclusive nas classes A e B, com renda familiar mensal superior a R$ 2,98 mil - R$ 385 ante R$ 384. Nas classes C (renda familiar mensal de R$ 1,34 mil) e D e E (renda familiar mensal de R$ 809), o pagamento de crédito bancário pesa no orçamento ainda mais do que a prestação do imóvel.
A lista completa de produtos utilizada para a pesquisa contém 16 itens que vão de financiamento imobiliário a cigarro. Porém, enquanto os gastos com itens considerados "tradicionais", como telefone, vestuário, lazer, entre outros, tenham apresentado aumento de gastos pouco expressivo - e, em alguns casos, até mostrem queda, como o item empregada doméstica -, foram os gastos com produtos e serviços financeiros que se destacaram.
Uma das surpresas positivas, nesse sentido, foi o produto seguro. A categoria respondeu por uma despesa média mensal relevante, de R$ 231, e aparece, ao lado da previdência privada - que apresentou gasto mensal médio de R$ 122 -, como o segmento de maior crescimento entre 2009 e 2010, com 86% de alta dos gastos. As despesas com seguro e previdência privada foram puxadas basicamente pelas classes A e B. Nas classes De E, por exemplo, o gasto com seguro é nulo.
A pesquisa "O Observador" foi feita com 1,5 mil entrevistados entre os dias 24 e 31 de dezembro do ano passado. Mas como os gastos foram calculados apenas entre as pessoas que adquiriram algum produto ou serviço das categorias pesquisadas, a base de consulta difere de item para item. Era 81 consumidores de seguros, 29 de previdência privada, 64 de financiamento imobiliário e 190 de crédito bancário.
O gasto total das famílias em novembro do ano passado foi de R$ 1,231 mil, em média, R$ 165 a mais do que na pesquisa de 2009. Se depender do otimismo do consumidor, esse valor tende a aumentar em 2011. A intenção de compra aumentou em todos os itens analisados. (Valor)
Quase metade da população não se informa sobre crédito
Pesquisa também aponta que só 26% das pessoas comparam taxas de juros. Levantamento mostra ainda que a classe C ampliou participação, em 2010, para 53% da população brasileira.
Embora o crédito esteja batendo recordes no país, quase metade da população não se informa sobre empréstimos. No ano passado, 45% dos brasileiros disseram que nunca buscaram informações sobre financiamentos.
O percentual é ainda maior entre os brasileiros das classes DE, em 54%. No segmento C fica em 44% e no AB cai para 35%, de acordo com estudo da Cetelem BGN, empresa do grupo francês BNP Paribas, em conjunto com a Ipsos Public Affairs.
Segundo a pesquisa "Observador Brasil 2011", 41% dos brasileiros buscaram informações sobre juros.
"O brasileiro não tem a cultura de pesquisar e isso precisa mudar com campanhas de educação financeira. Nas compras financiadas, apenas 26% afirmaram comparar diferentes taxas de juros na hora de comprar", diz Marcos Etchegoyen, diretor-presidente da Cetelem BGN.
No ano passado, as operações de crédito para consumidores e empresas cresceram 20,5% e o total de empréstimos chegou ao valor recorde de R$ 1,7 trilhão, segundo o Banco Central.
CLASSE C — A pesquisa mostra ainda que a classe C conseguiu ampliar sua participação, em 2010, para 53% da população brasileira, ante 49% no ano anterior, chegando a 101,6 milhões de pessoas no país. Foram 19 milhões de brasileiros vindos das classes DE, que ficou com 25% do total. Já os segmentos AB somaram 42,2 milhões.
"Houve uma mudança na forma que a população brasileira está distribuída. A pirâmide virou um losango, com mais pessoas fazendo parte da classe C", afirma Etchegoyen. Segundo ele, esse novo desenho vem se formando há cerca de quatro anos e está cada vez mais consolidado.
O levantamento se baseou em 1.500 entrevistas, feitas em dezembro em 70 cidades de nove regiões metropolitanas. A classificação por classe foi definida pelo Critério de Classificação Econômica Brasil, que verifica o grau de instrução do chefe de família, as características do domicílio e a posse de bens. (Folha)
Banco Central não deixa claro como combaterá a inflação
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esteve ontem no Senado para prestar esclarecimentos sobre a política monetária.
Além do tom formal e dos elogios de sempre ao tripé da política econômica que vem desde 1999 (regime de câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superavit primário), o depoimento teve pontos em destaque.
Primeiro, em relação à inflação, claramente o BC está trabalhando com dados que o mercado não tem ou com um horizonte de convergência para a meta de inflação diferente do mercado.
As expectativas de inflação têm piorado nas últimas três semanas e não é claro de onde virá o arrefecimento da inflação esperado pelo BC para o segundo semestre.
Segundo, o presidente do BC deixou claro que a política de acumulação de reservas continuará e que isso seria consistente com a maior integração do Brasil com o resto do mundo.
O presidente Tombini lembrou que a teoria econômica não é clara sobre o tamanho de reservas.
O que não foi dito é que a teoria econômica também não diz que um país como o Brasil se beneficiaria com um saldo de reservas ainda maior do que o atual (US$ 316 bilhões), pois em um regime de câmbio flutuante a necessidade de reservas é menor do que em um sistema de câmbio fixo, e o custo do carregamento das reservas já passa de R$ 50 bilhões/ano.
Terceiro, para evitar os efeitos no câmbio de uma maior entrada de recursos externos que acontecerá com a exploração do pré-sal, a autoridade monetária lembrou a importância do Fundo Soberano na compra de divisas.
Não foi dito, no entanto, que para isso seria necessário aumento do superavit primário para que o Tesouro faça novas capitalizações do Fundo Soberano.
Em resumo, parece que o Brasil vai prosseguir com uma política de acumulação de reservas independentemente do custo fiscal dessa política. (MANSUETO ALMEIDA é economista do Ipea, na Folha)
Arrecadação soma R$ 155,9 bi no primeiro bimestre
Em fevereiro, a arrecadação de tributos atingiu R$ 64 bi, recorde para o mês, mas 30% menor que o resultado de janeiro.
A arrecadação das receitas federais no acumulado do primeiro bimestre de 2011 totalizou R$ 155,939 bilhões, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o valor de janeiro, corrigido pelo índice de inflação, somou R$ 91,8 bilhões.
O valor do primeiro bimestre representa uma alta de 13,01% em relação ao primeiro bimestre de 2010, que em valores corrigidos pelo IPCA ficou em R$ 137,987 bilhões.
A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro foi recorde para o mês e totalizou R$ 64,139 bilhões, o que representa um crescimento real pelo IPCA de 9,84% em relação a fevereiro de 2010. O resultado do mês passado, no entanto, é 30,13% menor que a arrecadação de janeiro deste ano, que somou R$ 91,071 bilhões.
A arrecadação em fevereiro ficou dentro das previsões de 14 instituições consultadas pelo AE Projeções, que apontaram um valor de R$ 60,300 bilhões a R$ 70,500 bilhões, intervalo que gerou uma mediana de R$ 63,600 bilhões.
Previdência — As receitas previdenciárias totalizaram R$ 40,209 bilhões no primeiro bimestre de 2011, segundo dados divulgados hoje pela Receita Federal. A arrecadação da Previdência cresceu 11,08% em relação ao mesmo período de 2010 e representou 22,35% do total da arrecadação de tributos federais. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizou R$ 33,339 bilhões no acumulado de janeiro e fevereiro deste ano, registrando uma alta de 20,55% em relação ao mesmo período de 2010. O recolhimento do IRPJ e da CSLL significa 31,66% na arrecadação total.
O governo arrecadou R$ 32,084 bilhões com PIS e Cofins. Esses impostos tiveram um crescimento de 10,63% em relação ao primeiro bimestre de 2010. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) totalizou R$ 5,449 bilhões, com crescimento de 28,22%, enquanto a arrecadação com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi de R$ 4,587 bilhões, o que significa um crescimento de 11,78%, na comparação com o acumulado de janeiro e fevereiro de 2010.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) somou R$ 1,789 bilhão, apresentando a maior alta entre todos os tributos, de 31,28% em relação ao primeiro bimestre de 2010. Segundo a Receita Federal, o resultado do primeiro bimestre deste ano ocorreu principalmente em função da expansão da produção industrial, da venda de bens e da massa salarial. (Estado)
Classe C cresce e muda formato da pirâmide social no Brasil, mostra pesquisa
Com a migração de 19 milhões de brasileiros para a classe C em 2010, que representa no total 101 milhões de pessoas, a pirâmide social passa por uma mudança de formato. Dados da pesquisa "O Observador 2011", encomendada pela Cetelem BGN à Ipsos Public Affairs, mostra que, com 25% da população nas classes DE (47,9 milhões) e 21% nas classes AB (42,19 milhões), a classe C mais ampla domina, com 53% do total - o que transformaria essa pirâmide em um losango. A pesquisa, realizada desde 2005, faz uma radiografia do comportamento do consumidor brasileiro.
Segundo o presidente da Cetelem Marcos Etchegoyen, mesmo com a crise, a classe C continuou em destaque, comportamento que vem se construindo ao longo dos últimos quatro anos e mostra reflexos diretos no crédito, no consumo e nos planos para o futuro.
- Aposto na tendência de mudança desse formato mesmo depois das medidas macroprudenciais do governo, porque o consumo vem se mantendo, apesar do crédito mais caro. Não me surpreenderia nada se as classes DE se igualassem à C no próximo ano - explicou.
Os bons resultados de 2010 apontam também otimismo do consumidor brasileiro para 2011. Dos 1.500 entrevistados em todas as regiões do país, 60% esperam crescimento maior, outros 53% esperam mais consumo, 52% mais crédito e 39% acreditam que o PIB se mantenha em alta. No geral, mais de 50% dos brasileiros acreditam que o padrão de vida vai melhorar este ano. Nessa mesma linha, 79% dos pesquisados pretendem economizar mais em 2011, e outros 48% planejam gastar mais.
Por outro lado, o consumo consciente ainda é prática de poucos. Pela pesquisa, só 26% dos entrevistados comparam taxas de juros. Presente para 35% dos consumidores das classes AB, essa consciência cai para 27% na classe C e 17% nas classes DE, que se preocupam mais com quanto o valor das prestações vai pesar no orçamento. A pesquisa aponta ainda que 45% dos entrevistados afirmaram nunca ter buscado informações sobre crédito, empréstimo e financiamento.
- É mais um indicador de que o foco das empresas deve se manter na educação financeira, cada vez mais importante em um país em que a classe C domina - disse Etchegoyen.
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