O Brasil deve ratificar a China como economia de mercado?
NÃO
Quinquilharias ameaçam empregos no país
RICARDO PATAH
Do Natal ao Carnaval, só deu "quinquilharia chinesa" nos principais pontos de vendas de todo o país. Esses produtos, de qualidade duvidosa, chegam ao Brasil apoiados numa rede de distribuição agressiva, a ponto de criar novos hábitos de consumo e matar a eventual concorrência que teriam em nosso mercado interno.
Que o digam as empresas de plumas e paetês, que perderam 50% do mercado no Carnaval.
Essa concorrência predatória estará na pauta da presidente Dilma Rousseff na visita que fará à China.
Em encontro que teve com as centrais sindicais, no dia 11 de março, a presidente reconheceu que o Brasil importa produtos com qualidade duvidosa da China. Enquanto exporta commodities e acompanha uma drástica desindustrialização.
Dados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) indicam que, desde 2008, tal processo já provocou o fechamento de 46 mil vagas na indústria. Isso significa que perdemos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, o que é muito preocupante, pois precisamos gerar mais de 2 milhões de vagas, todos os anos, para absorver a massa de trabalhadores que chega ao mercado.
Nos anos 1980, a indústria, em média, representava 27% do PIB.
Hoje, está em torno de 16%, uma queda muito rápida em pouco tempo. A constatação é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Dados do IBGE mostram que o emprego industrial está estagnado. Nos últimos meses, inclusive, a variação foi zero.
Nas conversas que a presidente Dilma terá com seu colega chinês, é importante que seja reafirmada nossa parceria com a China, que se tornou uma das principais aliadas comerciais do país.
Mas afirmamos que ainda não é o momento de reconhecer aquele país como uma economia de mercado, pois a concorrência chinesa é desleal. E a UGT (União Geral dos Trabalhadores) defende que as "quinquilharias chinesas" não podem ser comercializadas no Brasil com preços mais baixos do que o seu próprio custo.
O momento é importante para o governo resgatar o vigor da indústria. Isso, com certeza, vai ajudar o Brasil a superar a sina de sermos exportadores de commodities e importadores de manufaturados, que vem desde os tempos coloniais.
Hoje, por exemplo, exportamos minério de ferro e importamos, da China, trilhos para nossas ferrovias. Para cada tonelada de minério necessário à produção dos mesmos trilhos, recebemos algo em torno de R$ 231, mas pagamos aos chineses R$ 1.415. E ainda deixamos na China empregos que poderiam ser criados aqui mesmo.
Todos nós sabemos que as tão sonhadas produtividade e competitividade industrial não surgirão por decreto. Mas avançarão, acreditamos, com o aumento da defesa comercial, a melhora no gerenciamento do câmbio e a reforma tributária, que realimenta as campanhas políticas, mas não é feita.
O controle alfandegário das fronteiras e dos portos também precisa ser aprimorado, pois é por aí que entram os "importados" sem pagar impostos ao Brasil.
A UGT está disposta a discutir o custo Brasil, que envolve um debate sério e sem preconceitos. Nessa discussão está inserido também o custo da produção, mas nós estaremos sempre atentos aos direitos trabalhistas.
RICARDO PATAH é presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. (Folha, 9.04.11, Pág. 3)
Presidente do BNDES critica política oficial para o dólar
Coutinho sugere mobilização de empresários para pressionar o governo. Uso da valorização do real em relação à moeda estrangeira para conter a inflação prejudica indústria, diz executivo.
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, criticou ontem numa reunião fechada com empresários a estratégia usada pelo governo para lidar com a valorização do real em relação ao dólar.
Segundo a Folha apurou, Coutinho disse aos empresários que o governo desistiu de conter o dólar num patamar de R$ 1,65 porque o câmbio pode ajudá-lo a combater a inflação, apesar dos prejuízos que o real forte traz às indústrias que enfrentam a competição das importações.
Coutinho afirmou que "a indústria está sendo destruída" com a taxa de câmbio atual e defendeu "uma mobilização de toda indústria para combater isso", de acordo com participantes do encontro, realizado em São Paulo.
"O governo tinha o compromisso de sustentar o câmbio em R$ 1,65 e isso está sendo abandonado devido à inflação", disse a empresários.
O dólar fechou ontem cotado a R$ 1,57. Descontada a inflação, ele se encontra atualmente no nível mais baixo registrado desde que o governo abandonou o regime de câmbio fixo adotado no início do Plano Real.
As afirmações de Coutinho surpreenderam os empresários e expuseram as divisões existentes na equipe da presidente Dilma Rousseff sobre a estratégia do governo.
O presidente do BNDES afirmou acreditar que falava em nome de outros ministros, citando o do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, "com quem sou muito afinado", e o da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
Coutinho, Pimentel e Mercadante participam todo mês de um encontro com um grupo de empresários criado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) para difundir a inovação tecnológica. Pimentel e Mercadante faltaram à reunião ontem, mas enviaram representantes.
No início desta semana, ao anunciar novas medidas cambiais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que alguma valorização do real é inevitável por causa do excesso de dólares no mercado internacional.
Mantega disse que o governo não quer tomar medidas "drásticas" e prefere errar para menos do que para mais ao calibrar a taxa de câmbio, por ter medo de "efeitos colaterais".
A equipe de Dilma chegou a analisar a hipótese de adotar "as medidas mais drásticas", mas optou por deixá-las de lado para priorizar agora o combate à inflação.
Procurado pela Folha, Coutinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que sua manifestação no encontro com os empresários "não foi uma crítica à condução da política cambial".
Logo após o encontro em São Paulo, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, divulgou nota com declarações na linha defendida por Coutinho: "O governo precisa tomar medidas duras e radicais, sob o risco de termos no Brasil só bancos". (Folha)
Minha Casa, Minha Vida tem trabalho degradante
Operários encaram falta de salário e alojamentos precários no interior de SP. Reportagem flagrou alojamentos lotados, com trabalhadores em condições precárias de saneamento e higiene.
Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida tem trabalhadores em condições degradantes em São Paulo. Desde o início do ano, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho flagraram casos de pessoas do Norte e do Nordeste atraídos pela oferta de emprego nos canteiros de obras, mas que acabam vivendo precariamente e com situação trabalhista irregular.
A maioria dos casos partiu de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região de Campinas (93 km da capital).
A Folha visitou alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento.
Nos locais, podem ser vistos colchões ou beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica.
Os operários são contratados por empreiteiros terceirizados de grandes construtoras e ganham abaixo do piso da categoria (de R$ 990 para pedreiro, por exemplo), apesar da promessa de que receberiam o dobro.
As construtoras delegam aos empreiteiros a tarefa de fornecer alimentação, moradia e registro em carteira.
"Eles chegam com a promessa de ganhar R$ 2.000, são registrados por R$ 900 e acabam tirando R$ 500 porque [o empreiteiro] desconta o valor da passagem", afirma Francisco da Silva, diretor do sindicato em Campinas.
O Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. A meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa renda.
Recém-chegado do Piauí, Manuel Edionaldo, 30, disse à reportagem estar há 21 dias com a carteira retida porque o empreiteiro desapareceu.
Mas, por enquanto, não quer nem ouvir falar em retornar ao Estado natal. "Lá está pior, não tem trabalho."
Edionaldo está no alojamento com 12 trabalhadores da Flávio Ferreira ME, que disseram estar há um mês sem salário. Como o empreiteiro sumiu, tentavam resolver com as construtoras. AFolha não o localizou.
No local, estão sendo erguidas 2.380 habitações, com R$ 120,8 milhões, para famílias que recebem até três salários mínimos mensais.
Em fevereiro, a Polícia Federal chegou a prender três pessoas da empreiteira JKRJ, prestadora de serviços da Odebrecht e da Goldfarb, responsáveis pelas obras na região, por suspeita de aliciamento e maus tratos.
"As construtoras deveriam fiscalizar pois podem ser responsabilizadas", diz a procuradora Eleonora Coca.
Predominam nordestinos, que relatam que foram procurados por intermediadores, que negociam com pequenas agências de turismo.
Em Americana (SP), empregados da Cardoso Xavier, subcontratada da MRV Engenharia, ficaram sem salários por 40 dias porque o dono da empreiteira sumiu.
No local, destinado a 670 moradias, procuradores flagraram aliciamento de 24 operários do MA e 22 de AL.
Segundo o sindicato, o fluxo de operários é intenso e os contratados por empreiteiras são 90% do pessoal. (Folha)
Mercadante diz que comércio desigual com os chineses é culpa do Brasil
O ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante, afirmou neste domingo que, apesar de a China ser acusada de lançar mão de práticas de concorrência desleais, como pirataria industrial, câmbio artificialmente desvalorizado ou protecionismo explícito, boa parte dos problemas no relacionamento comercial entre os países é culpa do Brasil: o país investe pouco em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e, por isso, exporta para os chineses basicamente matérias-primas de pouco valor agregado, enquanto importa produtos manufaturados de seu parceiro.
O ministro criticou também a atitude do Congresso em relação aos recursos que bancam a pesquisa em tecnologia no Brasil. Segundo ele, a Casa contingenciou R$ 610 milhões do MCT no orçamento deste ano, enquanto ampliou em R$ 2,7 bilhões os recursos para o Ministério do Turismo.
Para garantir recursos para pesquisa, o ministro sugeriu a criação de quatro fundos setoriais - automobilístico, financeiro, de mineração e de construção civil - que seriam abastecidos com recursos advindos de tributos cobrados sobre esses setores. Sem adiantar como isso seria feito, Mercadante disse que o assunto vem sendo discutido dentro do governo com técnicos do Ministério da Fazenda e com alguns setores, como o segmento de construção civil.
- Poderíamos tributar os veículos com motores que não fossem bicombustíveis ou que não usassem etanol e investir em pesquisas sobre resistência de motores para o uso de etanol, por exemplo - disse.
O ministro afirmou também que o Brasil precisa mudar sua cultura de compra e importação de tecnologia e criticou o setor privado por investir pouco em pesquisa. (O Globo)
Microempreendedor vai pagar 50% menos de contribuição previdenciária
Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários.
Agora ficou mais barato se formalizar como microempresário. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade).
A ideia da mudança na tributação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provisória. A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo.
Para Luiz Barreto, presidente do Sebrae, a redução da alíquota mostra que o governo federal "sabe da importância desses profissionais para a economia brasileira." "Com mais esse estímulo, teremos cada vez mais empreendedores saindo da informalidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País", comenta.
Os microempresários formalizados podem, por exemplo, atender a demandas do governo ou de grandes empresas. Além disso, passam a ter um CNPJ o que os inclui no sistema bancário como pessoas jurídicas.
O processo de formalização é muito simples, diz Barreto, do Sebrae. O interessado precisa apenas preencher um formulário no site www.portalempreendedor.gov.br e, em seguida, imprimir os boletos do imposto relativo aos 12 meses seguintes. Anualmente, é preciso entrar no endereço eletrônico para imprimir os boletos do imposto.
1 milhão. O Microempreendedor Individual (MEI Lei n.º 128/2008) existe há um ano e nove meses e, com a adesão da maquiadora Isabele Cordeiro Todt, de Curitiba no Paraná, completou 1 milhão de microempresários formalizados.
O modelo de desburocratização utilizado no programa poderá ser estendido para os demais tipos e portes de empresas, começando pelas micro e pequenas. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"O programa melhora o ambiente de negócios no País", disse o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em apresentação do balanço do programa na semana passada. "Essa política fixa um novo paradigma de abertura de empresas no Brasil, por meio de um processo online que leva poucos minutos", completou.
O programa consiste na formalização de pequeninos negócios como cabeleireiros, ambulantes, pedreiros e outros trabalhadores autônomos com renda bruta anual inferior a R$ 36 mil. Enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como PIS/Cofins e IPI, os empreendedores individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
"O programa ajuda a reverter a tendência da manutenção da ilegalidade e altera a lógica do assistencialismo, substituindo-a pelo empreendedorismo", afirmou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Segundo dados divulgados na sexta-feira, 45% dos empreendedores individuais já regularizados são mulheres. "Percebemos que a participação feminina no programa é maior do que se registra no mercado de trabalho nos demais setores", analisou o diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial do MDIC, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog.
Do total, 70% dos empreendimentos são domiciliares, ou seja, sediados na própria casa dos trabalhadores. Além disso, 58,1% deles funcionam em locais fixos, enquanto 20,3% se tratam de negócios feitos porta a porta. "Muita gente pensa que o trabalhador informal é necessariamente um ambulante, mas podemos ver que não é assim", acrescentou Herzog.
O comércio varejista de roupas e acessórios lidera o ranking de atividades no programa, com 106.758 adesões, seguido pelos cabeleireiros, com 78.186 processos de formalização.
Quando lançado, em julho de 2009, a meta do programa era regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, patamar só alcançado três meses depois, em março deste ano. Agora, o objetivo do governo é conseguir mais 500 mil adesões até o fim de 2011. (Estado)
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