Banco pode pagar conta da desoneração
Governo quer desonerar folha de salários e, para compensar, criar um imposto sobre faturamento, principalmente do setor financeiro.
O governo está próximo de fechar sua proposta de desoneração da folha de pagamentos. A hipótese mais forte na área técnica, que ainda precisa passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, é aliviar a tributação nos salários mas, para não comprometer a Previdência, criar uma nova contribuição sobre o faturamento. Uma das hipóteses sobre a mesa é que essa nova taxação seja diferenciada por setores. Os bancos pagariam mais. Já a indústria e o setor exportador pagariam menos. O objetivo, com essa diferenciação, é dar mais competitividade aos produtos brasileiros.
No governo passado, o governo chegou a propor um corte da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrada sobre a folha salarial, de 20% para 14% de forma gradual. Agora, está em exame a possibilidade de cortar essa alíquota para 10%, e de uma só vez.
Nesse caso, a perda de receitas seria da ordem de R$ 50 bilhões.
A hipótese de onerar mais o faturamento, porém, conta com a resistência da indústria. Isso porque, nesse desenho, a nova tributação seria cobrada a cada etapa de produção. Assim, quanto mais elaborado for um produto, mais imposto ele pagará. Os técnicos reconhecem que a proposta tem esse inconveniente, e dizem que ele será levado em consideração na definição do formato final da proposta.
Os industriais defendem que a nova contribuição seja cobrada não sobre o faturamento, e sim sobre o valor agregado. Nesse desenho, o imposto pago a cada etapa de produção é descontado na etapa seguinte. Para os técnicos da área econômica, essa fórmula também tem um ponto contra: ela gera créditos de difícil recuperação. Um exportador, por exemplo, não pagará o imposto quando mandar o produto para o exterior. Assim, não terá como compensar a tributação paga nas etapas anteriores.
A dificuldade do governo em pagar créditos tributários gerados na exportação e nos investimentos é um problema considerado grave pelo Ministério da Fazenda, que elegeu a aceleração dos pagamentos como um dos eixos da reforma tributária. Trata-se de uma medida que aumentará a competitividade das empresas. Ela independe das complicadas negociações no Congresso Nacional que envolvem os outros pontos da reforma. O único empecilho a essa medida é a falta de caixa.
A desoneração da folha salarial é um tema prioritário para o governo. A intenção do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encarregado de formular as propostas técnicas, é encaminhar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que a desoneração sai este ano.
Transferir a principal fonte de arrecadação da Previdência para o faturamento tem uma vantagem: essas são bases mais amplas de recolhimento, o que poderá garantir receitas mais elevadas ao longo do tempo. Com os ganhos de produtividade da economia, o faturamento ou o valor agregado tendem a crescer mais rápido que a geração de emprego. (Estado)
MP que cria cadastro positivo deve ser votada até o dia 1º
A medida provisória que cria o cadastro positivo tranca a pauta do Plenário do Senado. E, por isso, deve ser votada até o dia 1º de junho, caso contrário, perderá a validade.
A MP 518/10, transformada em lei de conversão PLV 12/11, estabelece que as informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com suas contas possam ser incluídas em um cadastro. A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
Para que as entidades responsáveis pelo cadastro possam incluir o consumidor ou a empresa na lista dos bons pagadores, elas precisam da autorização expressa do cliente. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o cadastro positivo deverá incentivar a troca lícita de informações pertinentes ao crédito e as transações comerciais.
Para o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a MP deverá no prazo de dois anos diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo. Ele disse, segundo a a Agência Senado, que medida semelhante adotada no México reduziu em até 30% o custo do crédito.
Obrigações — De acordo com a MP, os consumidores que se cadastrarem em banco de dados positivos têm o direito de acessar gratuitamente, a qualquer tempo, as informações sobre ele, inclusive o seu histórico, cabendo ao gestor manter sistemas seguros, por meio eletrônico ou telefone, de consulta. Além disso, a qualquer momento, ele pode pedir o cancelamento do cadastro.
O consumidor também pode solicitar impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter sua imediata correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação, bem como ele pode conhecer os principais elementos e critérios considerados para a análise de risco, resguardado o segredo empresarial.
Os cadastrados também devem ser informados previamente sobre o armazenamento, a identidade do gestor do banco de dados, o objetivo do tratamento dos dados pessoais e os destinatários dos dados, em caso de compartilhamento. Eles podem solicitar a revisão de decisão realizada exclusivamente por meios automatizados e ter os seus dados pessoais utilizados somente de acordo com a finalidade para a qual eles foram coletados.
MPs trancam a pauta — Além da medida provisória sobre o cadastro positivo, outra também tranca a pauta do Senado, a MP 515/10. A medida trata da concessão de crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a ministérios e órgãos do Executivo. (Infomoney)
BC altera regras para devolução de cheques
Erros de preenchimento ou assinatura incorreta deverão preceder a falta de fundos como motivo alegado pelos bancos para a devolução, evitando que o nome do cidadão fique 'sujo'
O Banco Central alterou as regras para a devolução de cheques. A partir de agora, erros de preenchimento ou assinatura incorreta deverão preceder a falta de fundos como motivo alegado pelos bancos. As instituições financeiras, portanto, só poderão efetuar a devolução alegando falta de fundos ou conta encerrada quando não houver qualquer outro motivo. Isso porque quando este meio de pagamento é devolvido por falta de fundos (2ª apresentação) ou de conta encerrada o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.
Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que tem o talão roubado e cheques emitidos com assinaturas falsas e, depois, devoluções alegando falta de fundos, o que "suja" o seu nome no cadastro.
A circular do BC publicada nesta segunda-feira também adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio. Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a R$ 300 e 2 dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do País. (Estado)
Alimentos e Habitação influenciam alta da inflação na segunda semana de maio
A inflação medida pelo IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) acelerou e encerrou a segunda semana de maio em 1,09% - resultado 0,04 ponto percentual maior que o registrado na semana anterior, terminada no dia 7, que era de 1,05%.
O índice, calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e divulgado nesta segunda-feira (16), aponta que dentre os sete grupos analisados, dois apresentaram inflação maior na última semana, frente a semana anterior, enquanto os demais apresentaram variações menores.
A inflação dos produtos e serviços que constituem os grupos Alimentação e Habitação foi a principal responsável pelo resultado geral do IPC-S. No primeiro caso, a taxa ficou em 1,52%, ante 1,26% da semana anterior, ao passo que no segundo caso, a inflação passou de 0,63% para 0,76%.
Em Alimentação, os destaques ficaram com hortaliças e legumes (de 5,77% para 7,89%), frutas (de 0,12% para 0,33%), laticínios (2,72% para 2,84%) e alimentos prontos e congelados (de 1,05% para 1,26%). No caso de Habitação, as principais influências para a variação do índice partiram da taxa de água e esgoto residencial (de 1,29% para 2,27%) e tarifa de eletricidade residencial (de 1,31% para 1,63%).
Outros grupos — Os grupos Transportes (1,94% para 1,56%), Vestuário (1,60% para 1,38%), Despesas Diversas (0,76% para 0,61%), Educação, Leitura e Recreação (0,35% para 0,26%) e Saúde e Cuidados Pessoais (1,06% para 1,04%) apresentaram movimento contrário no período.
As principais influências para os resultados dos grupos foram os seguintes itens: álcool combustível (5,63% para 0,09%), calçados (de 0,69% para 0,34%), cigarro (2,21% para 1,54%), hotel (1,32% para 0,83%) e medicamentos em geral (2,91% para 2,73%), nesta ordem. (UOL Economia)
Custo de vida para classe média sobe 2,79% no primeiro quadrimestre do ano, segundo Fecomercio de São Paulo
Viver na capital paulista ficou 2,79% mais caro para as famílias de classe média nos quatro primeiros meses deste ano. O aumento foi constatado pelo Índice de Custo de Vida da Classe Média (ICVM), da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). O ICVM mede a alta de preços de produtos e serviços consumidos por famílias com renda mensal entre cinco e 15 salários mínimos (de R$ 2.725 a R$ 8.175).
Só em abril, o ICVM variou 0,74%. O aumento, segundo a Fecomercio-SP, foi causado principalmente pela alta dos preços dos combustíveis. No mês passado, a gasolina subiu 6,62%. Já o etanol aumentou ainda mais: 10,36% em relação a março. Tudo isso pressionou os gastos das famílias de classe média com transportes. Em abril, a alta foi 1,51%.
Também houve aumento do gasto com habitação em abril. O preço dos produtos e serviços relacionados à moradia subiu 0,39%. Os gastos com condomínio, mudança e reparo, por exemplo, subiram 1,65%, 1,36% e 1,06% no mês, respectivamente.
Os gastos com saúde (1,31%), vestuário (0,73%) e alimentação (0,51%) aumentaram e colaboraram para a alta do ICVM em abril. Já os gastos com educação (0,05%) ficaram praticamente estáveis. (Agencia Brasil)
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