Na última hora, governo aciona iniciativa privada
Por Marcos Afonso de Oliveira, diretor de comunicação nacional da UGT
Já estava passando da hora de uma iniciativa desta ordem. Se trata, também, do reconhecimento de que o governo não tem preparo para responder às exigências que o crescimento económico e a inclusão de milhares de novos passageiros impõem aos aeroportos brasileiros. Já está passando da hora porque desde Outubro de 2007 o Brasil já sabia, por exemplo, que sediaria a Copa do Mundo em 2014. De lá para cá só discursos e nenhuma obra. Enquanto que a população é mal tratada nos aeroportos, com precária infra-estrutura, com desconfortos e atrasos que já se tornaram norma. Hoje em dia quando o avião sai na hora é surpresa para todo mundo. E, agora, que estamos a menos de 3 anos da Copa do Mundo vamos correr contra o tempo. Não apenas para os aeroportos. As estradas ainda não foram equacionadas. Os estádios estão apenas em projetos. Os serviços de hotelaria ainda precisam ser adequados ao imenso fluxo de turistas. Temos muito trabalho pela frente. E, também, muita vigilância nos orçamentos e nos custos das obras. Pois há uma tendência de se deixar tudopara a última hora para se praticar sobrepreços e superfaturar obras. Portanto, vamos acelerar as obras mas de olho nas empreiteiras.
Dilma anuncia privatização de aeroportos
Governo vai entregar à iniciativa privada a administração de Guarulhos, Viracopos e Brasília; edital sai até dezembro. Empresa privada será responsável por gestão e obras de ampliação; Infraero poderá ter até 49% de sociedades.
O governo anunciou que entregará à iniciativa privada a administração dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). Em reunião com governadores e prefeitos das 12 cidades-sede da Copa-2014, Dilma Rousseff disse que o edital de licitação sairá até dezembro.
Quase um ano após o então presidente Lula anunciar investimentos bilionários na Infraero, o governo decidiu agora fazer concessões via SPEs (Sociedades de Propósito Específico), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da estatal.
Na prática, a medida tira poder da Infraero na gestão de aeroportos considerados estratégicos. Dilma estava insatisfeita com o modelo de gestão da estatal aeroportuária e julgava que ela não estava dando conta da demanda.
Na reunião, Dilma afirmou que, com esse novo modelo, a Infraero vai ser tornar mais "atrativa" para uma futura abertura de capital.
"É mais fácil abrir o capital da Infraero depois de ela tomar um choque de competitividade", disse a presidente.
Segundo o ministro Orlando Silva (Esporte), escalado pelo governo para explicar o modelo, definido somente ontem por Dilma, será permitido que empresas aéreas brasileiras e estrangeiras participem da licitação.
"Isso vai trazer capacidade operacional e tecnologia, além de agilidade em obras."
No modelo, a empresa privada será responsável pela gestão dos aeroportos e pelas obras de ampliação.
Segundo o governo, apesar de a Infraero ser acionista minoritária, a estatal participará das "principais decisões" da companhia.
"A demanda cresceu a dois dígitos por ano. A demanda não é para a Copa, é para hoje." Silva disse que os investimentos anunciados por Lula estão mantidos.
Os editais, entretanto, podem trazer diferenças entre os três aeroportos. Isso porque Brasília e Viracopos têm hoje receitas baixas, enquanto Cumbica, em Guarulhos, é o que tem a maior receita.
Os critérios do edital de concessão serão elaborados por empresas especializadas.
Para agilizar as ampliações nos aeroportos, porém, o governo terá de contar com o apoio do Congresso a fim de criar um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa -até agora as tentativas foram frustradas.
MOBILIDADE URBANA — Ontem, a presidente e os governadores e prefeitos decidiram que vão se reunir a cada três meses para monitorar o andamento das obras.
Dilma disse que as obras de mobilidade urbana que não tiverem saído do papel até o fim do ano deixarão de ser classificadas como da Copa. Ou seja, as cidades-sede poderão perder benefícios fiscais e financiamentos.
"Com isso, todo governador vai querer acelerar a obra", resumiu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). (Folha)
Greves paralisam trens da CPTM e deixam sete cidades do ABC paulista sem ônibus
Duas greves prejudicam o transporte público nesta quarta-feira na Grande São Paulo. A circulação de trens e ônibus é afetada. A paralisação dos ferroviários é parcial e afeta alguns trechos de linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Dois dos quatro sindicatos da categoria lideram a greve. Os funcionários pedem reajuste de 5% e a CPTM, que pertence ao governo do estado, oferece 3,07%. O Tribunal Regional do Trabalho determinou que os ferroviários mantivessem 90% da frota em operação nos horários de pico e 70% nos demais períodos.
A paralisação afeta as linhas 8 (Julio Preste/Itapevi), 9 (Osasco/Grajaú), 11 (Luz/Estudantes) e 12 (Brás/Calmon Viana). Nos trechos onde os trens não estão funcionando foi acionada a operação Paese e os passageiros são levados de ônibus.
No ABC paulista, sete cidades do ABC paulista amanheceram sem ônibus. Em São Bernardo do Campo, os passageiros ficaram sem alternativa. A maioria não teve condições de ir ao trabalho e tem esperança de que a paralisação seja suspensa no decorrer do dia. Uma nova reunião com o sindicato dos motoristas e cobradores está marcada para 17 horas. A categoria reivindica aumento de 15% e as empresas ofereceram 8%.
A greve atinge as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Os funcionários do metrô adiaram a discussão sobre a greve e uma nova assembleia deve ser realizada. A categoria quer reajuste de 10,79%. O Metrô, por sua vez, apresentou proposta de aumento salarial de 8%. Uma nova reunião está prevista para acontecer às 18h30m desta quinta. (O Globo)
Atividade industrial recua e indica freio maior na economia
Produção vinha crescendo no ano diante da recomposição de estoques, mas caiu 2,1% em abril ante o mês de março. Entre os 27 segmentos analisados na pesquisa, 13 apresentaram queda na produção e resultado pode afetar PIB no 2º tri.
Juros mais altos, crédito restrito e câmbio desfavorável provocaram, em abril, uma forte freada da indústria e tendem a comprometer, em menor escala, o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços feitos no país) no 2º trimestre, segundo analistas.
A produção caiu 2,1% na comparação com março -quando havia crescido 1,1%. O resultado superou até as previsões mais pessimistas e apontou uma contração generalizada do setor.
Trata-se também do maior tombo da indústria desde dezembro de 2008, quando o país sofria com o auge da crise global e o setor registrou queda recorde de 12,2%.
Para André Macedo, economista do IBGE, as medidas para desaquecer a economia- com vistas a reduzir a inflação- afetaram o crédito e restringiram especialmente o consumo de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos).
A categoria liderou as perdas da indústria no mês.
"Há um arrefecimento da oferta de crédito e uma alta dos juros. Isso surtiu efeito não só em bens duráveis, mas também na indústria como um todo", explicou.
Outras categorias também recuaram: em 13 dos 27 setores pesquisados o desempenho foi negativo em abril.
Para Thaíz Zara, economista da Rosenberg & Associados, o câmbio foi determinante para o resultado, já que ajuda na substituição de bens locais por importados. A competição maior afeta a produção local.
Até o primeiro trimestre, a recomposição de estoques havia tirado a indústria de uma estagnação que prevalecia desde meados de 2010.
PIB — Os dados mais fracos de abril vão certamente rebater no PIB do segundo trimestre. A Rosenberg prevê expansão de 1%, abaixo da estimativa de 1,6% no 1º trimestre.
Os números de janeiro a março serão publicados na próxima sexta-feira e devem mostrar um desempenho ainda positivo da economia.
Mas a consultoria Tendências vê espaço para uma "forte desaceleração" no 2º trimestre, segundo a economista Alessandra Ribeiro.
Ela avalia que o câmbio aprofundará o descompasso entre a produção local e o consumo, que poderá ser suprido com importados.
O Bradesco também diz que os dados de abril afetarão o PIB no 2º trimestre. Crédito moderado, alta menor do rendimento e retração da confiança dos consumidores indicam tal tendência, afirma em relatório. (Folha)
Novas regras dos cartões de crédito já estão em vigor
Entram em vigor nesta quarta-feira, dia 1º de junho, as novas regras para os cartões de crédito do país. As administradoras ficam oficialmente proibidas de enviar cartões sem que os clientes tenham requisitado, só poderão cobrar um número máximo de cinco tarifas e oferecer apenas dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. Outra mudança importante é que o valor mínimo a ser pago mensalmente terá que ser de 15% da fatura e subirá para 20% a partir de dezembro. Confira perguntas e respostas sobre as novas regras com base em cartilha elaborada pelo Banco Central:
1) O que é cartão de crédito básico? — Cartão de crédito básico passa a ser o de menor preço cobrado pela emissora entre todos os cartões por ela oferecidos. É obrigatório que seja oferecido pela instituição financeira no processo de negociação com o cliente. Pode ser nacional e/ou internacional. Esse cartão não pode ser associado a programas de benefícios e/ou recompensas, tais como milhas de companhias aéreas ou bônus em compras de varejistas.
2) Existe outro tipo de cartão? — O outro tipo de cartão de crédito permitido passa a ser chamado de cartão diferenciado, que além de permitir o pagamento de compras, está associado a programas de benefícios e recompensas, tais como milhas de companhias aéreas ou bônus em compras de varejistas. O preço da anuidade do cartão diferenciado deve abranger, além da utilização básica para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas de benefícios e recompensas associados ao cartão. É opção do cliente a contratação de cartão básico ou de cartão diferenciado, observando que os cartões básicos terão as menores tarifas de anuidade.
3) Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão de crédito? — Passa a ser admitida somente a cobrança de cinco tarifas, válidas tanto para os cartões básicos quanto para os diferenciados. São elas:
a. anuidade;
b. tarifa para emissão de 2ª via do cartão;
c. tarifa para retirada em espécie na função saque;
d. tarifa no uso do cartão para pagamento de contas;
e. tarifa no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
4) A limitação do número de tarifas a cinco já está valendo para todos os cartões de crédito? — Não. Só a partir de 1º de junho de 2011 essa limitação será obrigatória para os cartões de crédito que forem emitidos a partir de então. Para quem já tem cartão de crédito hoje ou adquirir um até 31 de maio de 2011, as cinco tarifas admitidas passam a valer só no ano que vem, a partir de 1º de junho de 2012. Esses prazos valem também para as regras sobre cartão básico e cartão diferenciado.
5) O que deve constar na fatura do cartão de crédito? — Além das tarifas, a fatura deve passar a ter informações, pelo menos, a respeito dos seguintes itens:
a. limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação
b. gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados;
c. identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
d. valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma separada de acordo com os tipos de operações
e. valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura;
f. Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito
6) Qual é o valor mínimo exigido para pagamento da fatura?
Passa a ser exigido que o cliente pague mensalmente pelo menos 15% do valor total da fatura, a partir de 1º de junho de 2011. Mas a a partir de 1º de dezembro de 2011 a regra passa a ser um pagamento mínimo de 20% da fatura do mês. Esse pagamento mínimo foi determinado com o objetivo de diminuir o risco de superendividamento.
7) O que acontece no caso do pagamento do valor mínimo da fatura ou de apenas parte do valor total? — O contrato firmado entre o cliente e a instituição emissora de cartão de crédito deve passar a informar os procedimentos a serem adotados nessas situações. É usual a previsão de contratação automática de operação de crédito em valor correspondente ao saldo não liquidado. O valor da fatura que não for pago fica sujeito à incidência de encargos financeiros, que aumentarão o valor da conta para o mês seguinte.
8) Quais são os encargos financeiros incidentes na operação de crédito decorrente do não pagamento do valor total da fatura?
Quando o cliente não paga integralmente a fatura do mês, o valor pendente pode virar uma "operação de crédito" e, portanto, ser alvo da cobrança de juros. Continua permitida a cobrança de taxas de juros no grau livremente pactuadas entre o cliente e a emissora do cartão.
9) A instituição financeira pode enviar um cartão sem que tenha sido solicitado? — Não. Fica proibida a remessa do cartão de crédito sem prévia solicitação do cliente.
10) O que deve ser feito em caso de recebimento indesejado de um cartão de crédito? — O cartão não deve ser utilizado. O cliente deve entrar em contato com a instituição que emitiu o cartão para registrar a ocorrência e solicitar o seu cancelamento. Essas providências podem ser tomadas nas agências da instituição financeira emissora do cartão de crédito e nos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) disponibilizados pelos bancos por telefone e/ou pela internet.
Se essas tentativas de solução não funcionarem, é necessário entrar em contato com a ouvidoria da instituição financeira emissora do cartão de crédito. A lista das ouvidorias dos bancos, com os nomes dos ouvidores e contatos das ouvidorias, pode ser obtida no site do Banco Central (www.bcb.gov.br), no Perfil Cidadão, Bancos e Ouvidorias dos Bancos.
11) O que fazer ao perceber que está havendo cobrança indevida de tarifas do cartão de crédito? — O cliente deve procurar primeiramente a agência responsável por seu atendimento e buscar a solução do problema com o gerente responsável por sua conta. Caso não consiga, deve recorrer aos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) disponibilizados pelos bancos por telefone e/ou pela internet. Se as tentativas de solução pelos canais indicados não funcionarem, o cliente deve entrar em contato com a ouvidoria da instituição emissora do cartão de crédito. Por fim, caso o cliente não consiga solução, poderá apresentar sua reclamação aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central.
12) Qual a punição para as instituições financeiras emissoras de cartão de crédito no caso de descumprimento da regulamentação? — As instituições financeiras emissoras de cartões de crédito ficam sujeitas sujeitas às sanções previstas na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Entre as punições possíveis estão, por exemplo, advertência e multa. São reguladas pelo Conselho Monetário Nacional e supervisionadas pelo Banco Central.
13) Como o Banco Central realiza a fiscalização das operações com cartões?
O Banco Central realiza ações de supervisão contínuas, por meio de procedimentos previamente agendados e periódicos, em que um dos módulos de fiscalização diz respeito à avaliação do cumprimento das disposições regulamentares que disciplinam o relacionamento entre instituições financeiras e seus clientes. O foco do Banco Central, no tratamento de denúncias e reclamações recepcionadas, é a verificação do cumprimento das normas específicas de sua competência. As operações com cartões de crédito integram ainda o escopo dos trabalhos de fiscalização do grupamento das operações de crédito, tendo em vista o objetivo de se avaliar o risco, imediato ou potencial, que essas operações representam para a situação patrimonial e econômico-financeira da instituição emissora do cartão.
14) Como fazer reclamação no Banco Central? — O Banco Central recebe as reclamações pelos seguintes canais de atendimento:
Na sede do Banco Central, em Brasília, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Endereço: Setor Bancário Sul (SBS) - Quadra 3 - Bloco B - Edifício-Sede.
Nas cidades onde o Banco Central mantém representação, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Endereços:
Belém - Boulevard Castilhos França, 708 Centro.
Belo Horizonte - Av. Álvares Cabral, 1.605 Santo Agostinho.
Curitiba - Av. Cândido de Abreu, nº 344 Centro Cívico.
Fortaleza - Av. Heráclito Graça, 273 Centro.
Porto Alegre - Rua 7 de Setembro, 586 Centro.
Recife - Rua da Aurora, 1.259 Santo Amaro.
Rio de Janeiro - Av. Presidente Vargas, 730 Centro.
Salvador - Av. Garibaldi, 1.211 Ondina.
São Paulo - Av. Paulista, 1.804 Bela Vista. (O Globo)
BB desbanca Bradesco e leva Banco Postal
Instituição paga R$ 2,30 bi para poder operar agências em parceria com os Correios a partir de janeiro de 2012. Governo usará parceria para ampliar os serviços bancários no interior do país; oferta do Bradesco foi de R$ 2,25 bilhões.
Em leilão que surpreendeu o mercado e até a presidente Dilma Rousseff, o Banco do Brasil desbancou o Bradesco e ganhou o direito de operar o Banco Postal, em parceria com os Correios.
O lance do Banco do Brasil foi de R$ 2,30 bilhões, valor muito superior aos R$ 200 milhões de quando o Bradesco ganhou o direito de ofertar serviços bancários nas agências dos Correios, em 2002.
Desde então, o Bradesco foi o único operador do Banco Postal. Teve 11 milhões de contas abertas nas unidades dos Correios, e um faturamento que em 2010 chegou a R$ 820 milhões.
Por ser um negócio atrativo, todos esperavam que o Bradesco iria cobrir qualquer oferta para manter o negócio.
O banco, aliás, concordou em tirar Roger Agnelli da presidência da Vale, em busca de apoio do governo em questões estratégicas como o Banco Postal.
Bradesco, governo federal e fundos de pensão são os maiores acionistas da Vale.
O Bradesco não quis se pronunciar sobre o resultado do leilão. O diretor de cartões do Banco do Brasil, Denilson Molina, limitou-se a afirmar que "estamos bastante satisfeitos com o resultado".
O Banco do Brasil começará a trabalhar com o Banco Postal em 2 de janeiro do próximo ano. Ofertará serviços bancários básicos, como abertura de conta-corrente, saque e pagamento de benefícios do INSS.
BAIXA RENDA — O governo quer aproveitar a parceria dos Correios com um banco público para dar capilaridade aos serviços bancários no interior do país, ampliar sua atuação na baixa renda e alavancar projetos sociais, informou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
"O Banco Postal poderá criar mecanismos novos para atrair a baixa renda, como microcrédito, cartão", disse Bernardo, depois do leilão.
O Banco Postal já tem perfil de baixa renda: 80% dos correntistas recebem até um salário mínimo por mês.
Até 2 de janeiro, o Banco do Brasil deverá pagar aos Correios, além dos R$ 2,3 bilhões, R$ 500 milhões referentes ao valor estimado das agências do Banco Postal.
Ao longo dos cinco anos de contrato, os Correios deverão receber pelo menos R$ 350 milhões pela participação nas tarifas cobradas.
Com esse dinheiro, o governo espera que os Correios invistam em melhorias nas agências, nos serviços, na informatização da instituição e na contratação de mais funcionários.
O leilão de ontem aconteceu em 12 rodadas, com Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica no páreo.
Em seu último lance o Bradesco, segundo colocado, ofereceu R$ 2,25 bilhões.
O edital publicado pelo governo determina uma tabela de tarifas, entre elas R$ 28,08 para abertura de conta-corrente e poupança, R$ 1,40 para saque em conta-corrente e poupança, R$ 0,97 para consulta de saldo e R$ 1,44 para pagamento de benefícios do INSS. (Folha)
Educação mira parte do lucro das estatais
O lucro das estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras, está na mira do ensino público brasileiro. Nos próximos dias, deputados da comissão especial responsável pela tramitação do Projeto de Lei 8.035, que trata da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), começam a debater uma emenda que prevê a destinação de 5% do lucro líquido das empresas vinculadas à União para investimentos em transporte e infraestrutura escolar, como, por exemplo, reformas, compra de materiais e construção de bibliotecas e laboratórios de informática e ciências.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o levantamento mais atualizado (de 2009) sobre o desempenho das mais de cem estatais federais aponta lucro líquido consolidado de R$ 56,115 bilhões, valor que significaria quase R$ 3 bilhões em recursos novos para a educação básica. Para os próximos anos, o valor poderia chegar perto de R$ 5 bilhões, pois as companhias foram impactadas pela crise econômica em 2009. A proposta beneficiaria principalmente Estados e municípios com indicadores educacionais ruins e gasto anual por aluno baixo. O recurso seria repassado para um fundo a ser gerido pelo Ministério da Educação (MEC).
Formulada pelo especialista em financiamento educacional José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP de Ribeirão Preto, e apresentada formalmente ontem pela entidade Campanha Nacional pelo Direito à Educação na Câmara dos Deputados, a emenda se encaixa como uma estratégia à meta 20 do PNE, que determina aumento gradual do investimento público em educação até 2020. O MEC, que não se pronunciou, sustenta que a evolução da arrecadação pública garantirá mais recursos para o setor, tese bastante contestada por movimentos do setor e pela maioria dos parlamentares da comissão especial do PNE.
Rezende Pinto lembra que, por orientação governamental, as empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras, destinam parte de seu resultado para a composição do superávit primário. A emenda, diz, "coloca uma nova responsabilidade estratégica e emergencial" para as empresas controladas pelo governo. "As estatais podem dar uma contribuição importante em termos de equidade, com um recurso relativamente pequeno e precioso. A maioria das escolas públicas não tem bibliotecas decentes, não chega a 5% o percentual de escolas públicas com laboratório de ciências. Dotar as escolas com o mínimo de infraestrutura significa melhorar a qualidade", diz o acadêmico, que também preside a Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
Apuração do Valor revela que a ideia foi bem recebida por parlamentares de partidos da base do governo e da oposição. A reportagem ouviu dez dos 27 deputados da comissão especial do PNE. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foi o primeiro a acolher a proposta e garante que o assunto entrará na pauta da comissão especial do PNE. "O projeto do governo apresenta metas tímidas e controversas, não se sabe se os recursos serão suficientes para o cumprimento das 20 metas do plano. A Campanha congrega os melhores especialistas do setor para assuntos de financiamento da educação, por isso vamos assumir a emenda", afirma Santiago.
Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), ex-secretária estadual de Educação de Tocantins, "a ideia é boa" porque apresenta novas fontes de recursos. "Hoje o maior gasto com educação está nas costas dos Estados e municípios, a União precisa se responsabilizar mais. Defendo a proposta, mas precisamos tomar cuidado para não tornar o PNE em uma bandeira única de financiamento. O plano tem uma série de metas qualitativas que precisam ser discutidas." A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), principal parlamentar petista para assuntos educacionais, é mais reticente: "A ideia é válida porque vem na direção de ampliar recursos. Precisa ser melhor analisada, mas acho que o Congresso Nacional está mais sensível a propostas que demandam mais recursos para a educação."
Teresa Surita (PMDB-RR), vice-presidente da comissão especial do PNE, é favorável à transferência do lucro líquido das estatais federais para a educação desde que a medida não afete os negócios. "O direcionamento de parte dos lucros precisa ser feito na perspectiva da responsabilidade e da finalidade social das empresas sem, no entanto, prejudicar seus modelos de negócio", pondera. Seu colega na comissão Rogério Marinho (PSDB-RN) compartilha a opinião e emenda "É preciso analisá-la tecnicamente para saber se é viável." (Valor)
OMS associa celular a possível risco de câncer
Classificação indica que há evidências de perigo, mas não são conclusivas. Inclusão do telefone em lista de itens que podem causar tumores significa apenas que são necessários mais estudos.
Pela primeira vez, um painel de especialistas da OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou o celular como "possivelmente cancerígeno".
O uso do aparelho está na terceira categoria de agentes que podem levar a tumores - em uma lista com mais de 200 itens, que inclui de café até o pesticida DDT.
A presença de um elemento nessa categoria significa que pesquisas o ligam a risco de câncer, mas que não há conclusão sobre se esse perigo existe ou não.
As evidências mais contundentes citadas no relatório da Iarc (International Agency for Research on Cancer, agência internacional de pesquisa sobre câncer, ligada à OMS) vêm do estudo "Interphone", que analisou o uso de celular e os riscos a longo prazo.
Um apêndice do trabalho mostra que pessoas que usam celular durante mais de 30 minutos por dia por mais de dez anos têm risco maior de câncer no cérebro.
A inclusão do celular na lista de agentes possivelmente cancerígenos indica a necessidade de novos estudos sobre os efeitos das ondas eletromagnéticas emitidas pelo aparelho no corpo.
"A OMS sentiu que havia dados suficientes para um aviso. Não há certeza, mas a literatura indica que o uso do celular seja feito com mais cuidado", diz o oncologista Paulo Hoff, diretor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira.
Hoff participou, em novembro último, de debate promovido pela Folha sobre os riscos do celular à saúde. (Folha)
Bancos querem ampliar limite nas operações com o câmbio de varejo
Os bancos querem mais flexibilidade para operar no mercado de câmbio de varejo. Segundo sugestão da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ao Banco Central, feita durante o seminário "Preparando o Mercado de Câmbio para a Copa 2014 - Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores", organizado pelo BC, o ideal é que o limite para transações simplificadas seja aumentado dos US$ 3 mil atuais para um valor equivalente a R$ 20 mil, como forma de diluir o alto custo envolvido no negócio.
Outra questão que a Febraban considera essencial é que as instituições financeiras não sejam responsabilizadas por eventuais crimes de lavagem de dinheiro que possam ocorrer por meio dos correspondentes cambiais. Essa penalização, prevista na regulamentação dos correspondentes, é o grande temor dos bancos que afasta as instituições desse modelo de operação para a troca de moeda.
Na visão dos bancos, uma vez que o cliente tenha apresentado os documentos necessários para fazer a operação, tal como exigido pela norma, não caberia à instituição financeira a responsabilização pelo crime que por ventura esteja ligado aquele recursos. "Talvez a norma pudesse ser revista no sentido da responsabilização. Uma vez que o documento apresentado seja hábil, a responsabilidade não pode ser imputada à instituição financeira ou ao seu preposto", afirmou Wilson Gutierrez, diretor técnico da Febraban.
As corretoras e distribuidoras de valores são as instituições que mais utilizam os correspondentes para trocas de câmbio manual. Os bancos não mostraram, até agora, interesse nesse nicho. Dos 807 correspondentes, apenas três são ligados a bancos. "Em princípio temos interesse em participar, mas temos que considerar que é uma decisão de cada instituição financeira", disse Gutierrez.
O BC também ressaltou um outro problema, que é a necessidade de melhorar a infraestrutura dos caixas de autoatendimento, para aceitação de cartões de turistas estrangeiros, com o sistema oferecendo, inclusive, a opção de apresentação das informações no idioma do visitante. "O BC pretende conversar com a indústria de cartões para facilitar o uso de cartões estrangeiros no país. Isso demandaria menos casas de câmbio e menos papel moeda, que são caros", afirmou Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do BC.
Segundo Mendes, a tendência é que o real se torne uma moeda internacional no futuro próximo. "O real, no médio prazo, é inexorável, vai ser aceito no mundo todo como instrumento de pagamento e meio de troca." (Valor)
CMN adota regra prudencial para obras da Copa de 2014
Contratação de crédito para obras só poderá ser autorizada se projetos estiverem listados em termo de compromisso.
A contratação de crédito para obras de estádios e de projetos de mobilidade urbana ligados à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil só poderá ser autorizada se os projetos estiverem listados no termo de compromisso assinado entre Ministério do Esporte, 12 Estados e 11 prefeituras. A determinação foi incluída hoje em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Gouvêa, afirmou que é uma medida prudencial. "Nenhuma contratação foi feita até hoje fora da Matriz de Responsabilidade", garantiu. "É mais um cuidado. Vamos cercar de todos os lados", disse.
O CMN autorizou no início do ano passado a liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 400 milhões por ente da federação ou associação privada responsável pelas obras dos estádios. Também permitiu a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$ 8 bilhões, destinados a projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014, por meio de linhas de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do BNDES.
Havia ainda um voto do CMN, que não foi transformado em resolução, recomendando que os empréstimos para as obras de mobilidade urbana fossem apenas para os projetos listados na Matriz de Responsabilidade. Agora, o CMN decidiu colocar esta recomendação em uma norma e incluiu as obras dos estádios. A Matriz de Responsabilidade foi assinada em janeiro de 2010 e definiu a divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios para as obras da Copa do Mundo. (Estado)
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