Câmara acelera projeto para punir gestores no ensino
A Câmara dos Deputados vai criar nos próximos dias uma comissão especial para dar mais rapidez à tramitação do projeto de lei que trata da lei de responsabilidade educacional no país. A matéria prevê a punição - com a possibilidade de prisão - de chefes de Executivos e gestores do setor que descumpram regras e metas referentes ao ensino, como aplicação orçamentária, atendimento escolar e resultados obtidos em exames institucionais, por exemplo.
O Projeto de Lei 8.039, do Ministério da Educação (MEC), está parado na Câmara desde dezembro do ano passado e só começará a ser apreciado com a formação da comissão, que permite que a matéria seja aprovada sem passar pelo plenário. "Esse colegiado já está na Mesa Diretora, na mão do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), num acordo com o ministro [Fernando Haddad], que acha que pode dar mais agilidade ao assunto", disse o deputado Newton Lima (PT-SP). O ministério nega envolvimento na negociação para criar a comissão, mas é favorável à medida.
O PL do MEC deverá ter como principal referência para futuras cobranças judiciais a segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), legislação que fixa uma série de metas e diretrizes para as políticas educacionais brasileiras nos próximos dez anos. Quando a lei estiver em vigor, o gestor que não cumprir o estabelecido no plano - como a formulação de planos de carreira para o magistério - será acionado pelo Ministério Público.
Para que as ações punitivas sejam factíveis, o PL 8.039 também prevê a alteração da Lei de Ação Civil Pública (7.347/1985), que protege o patrimônio público e outros bens coletivos.
O conceito de responsabilização de gestores é uma demanda antiga de vários segmentos da educação, inspirados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os principais objetivos da medida são combater a corrupção no setor e reduzir a interrupção de políticas públicas por conta de mudanças de governos. "A lei de responsabilidade educacional preconiza o olhar sobre educação enquanto política de Estado", comenta Luiz Araújo, especialista em financiamento educacional e ex-secretário municipal de Educação de Belém (PA).
Araújo desconfia da criação da comissão especial. Segundo ele, outros nove projetos de lei engavetados na Câmara desde os anos 1990 foram apensados ao texto do MEC. "A tramitação pode até ser mais ágil, mas o problema é a intenção dos parlamentares que vão compor essa comissão. O projeto atual trata de medidas punitivas para quem não aplicar corretamente os recursos públicos, mas os outros projetos preveem relaxamento dessas punições e até premiação por resultados. Eles podem influenciar, e o risco é que a lei saia muito diferente da proposta original", explica o especialista. (Valor)
Centrais debatem campanha salarial do 2º semestre
As seis maiores centrais sindicais do país esperam levar, em 3 de agosto, 100 mil sindicalistas para a avenida Paulista em São Paulo para relativizar o efeito da inflação mais salgada sobre as negociações salariais do segundo semestre. É no período entre agosto e novembro que as maiores e mais organizadas categorias negociam salários - bancários, químicos, comerciários e metalúrgicos - e, ao mesmo tempo, quando a inflação acumulada nos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado nas negociações, se aproximará de 7%.
Em coletiva ontem, realizada na nova sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, alertou que o segundo semestre "será marcado pelas greves, em todo o país e em todas as categorias, caso haja dificuldade para alcançar reajustes reais nos salários".
No ano passado, quando o reajuste salarial médio acima da inflação foi de 2%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maior parte dos acordos fechados no segundo semestre foram feitos com uma taxa de inflação acumulada entre 4,5% e 5%. Assim, um reajuste de 7% nos salários cobria a elevação nos preços e ainda embutia uma alta de 2% nos salários. Agora, os acordos terão de ser próximos a 9% para repetir os ganhos de 2010.
"O patamar de 2% a 3% de ganho real vai se repetir", disse Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). "Nem que seja no grito ou na greve", afirmou.
As mobilizações começarão com um ato no Congresso Nacional no início de julho, quando, além de relativizar a inflação mais elevada neste ano, os líderes sindicais também defenderão o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Do governo federal as centrais esperam receber uma proposta de substituição ao fator previdenciário em duas semanas. Segundo apurou o Valor, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, deve se reunir com os sindicalistas em Brasília ainda neste mês para debater um novo modelo para o cálculo da idade mínima para aposentadoria.
Cinco das seis centrais estiveram presentes na coletiva, ontem. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, subscreveu a pauta de mobilizações, mas optou por não participar do evento, ontem, porque fará, ao lado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um "dia nacional de lutas", em 06 de julho.
Os dirigentes das outras cinco centrais demonstraram desconforto com a ausência da CUT, ontem. "Se eles vão participar da marcha com 100 mil em agosto, por que não vieram ontem?", perguntou um dirigente sindical. Segundo outro sindicalista, a CUT "errou e continua errando ao tentar se isolar das outras", como forma de, segundo ele, "referendar à ala mais esquerda da central um posicionamento mais crítico às demais entidades, que são favoráveis ao imposto sindical". (Valor Economico)
OIT determina direitos iguais para domésticas
Classe terá de receber os mesmos benefícios dos trabalhadores de outras categorias; no Brasil, governo terá de mudar a Constituição
GENEBRA - Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.
A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um "benefício opcional" que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.
Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. "Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso", disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. "Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes", acusou Rosane, que participou das negociações.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
"A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social", disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.
Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. "As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.
Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.
Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. "Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia", afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.
"Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho", disse. "Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão", explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. "Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar", afirmou. (Estado)
Audiência discute redução da assinatura básica de telefones fixos
Deputado diz que a cobrança perdeu o sentido, pois desde 2006 as empresas não investem em infraestrutura.
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa, que custa em média R$ 40.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP). “Com a proximidade da renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em 30 de junho, torna-se necessário um amplo debate sobre a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa”, afirma.
O deputado diz que entidades de defesa do consumidor sugerem uma redução de 75% da assinatura básica de telefones fixos, além de garantir ligações locais ilimitadas, permitindo, dessa forma, que mais cidadãos tenham acesso à telefonia fixa e um melhor aproveitamento da rede ociosa (em torno de 12 milhões de linhas, segundo informações da ONG Pro Teste), com consequente melhoria de investimento da verba pública.
“A justificativa apresentada pelas empresas de telefonia para uma assinatura básica tão cara era a expansão das redes. Entretanto, desde 2006 as operadoras não estão investindo na construção de infraestrutura. Portanto, não há razão para valores tão altos da assinatura básica existirem”, conclui.
Projeto -- O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para essa central no ano passado. Esse número representa 75,1% de um total de 719,1 mil ligações. Neste ano, de um total de 334,3 mil ligações, 238,7 mil (71,4%) foram relacionadas a esse projeto. Esses percentuais revelam o alto grau de interesse da população nesse assunto.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(Sinditelebrasil), Antonio Carlos Valente;
- a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.
A audiência será realizada às 15 horas. O local ainda não foi definido. (Agência Câmara)
Indústria da construção se desacelera
Alta de janeiro a abril nas vendas de material de construção é de 0,96%; setor revisa estimativa para baixo pela 2ª vez. Alta estimada em 9% no início do ano já foi rebaixada para 7%, e setor prevê que não chegará a 5% em 2011.
A indústria fabricante de material de construção, termômetro do setor da construção civil, prepara-se para fazer a segunda revisão para baixo das expectativas de crescimento para 2011.
A previsão inicial de crescimento de 9% no faturamento neste ano havia sido revisada para 7%. Agora, a indústria espera os resultados das encomendas de junho para fazer uma nova estimativa, ainda mais baixa.
"Estamos esperando os dados consolidados de maio e junho, mas, diante do desempenho do setor no primeiro quadrimestre, considero cada vez mais difícil conseguirmos crescimento de 7% neste ano", diz Melvyn Fox , presidente da Abramat (Associação Brasileira de Materiais de Construção).
No primeiro quadrimestre, o faturamento dessa indústria cresceu apenas 0,96% em relação ao período de janeiro a abril de 2010.
A associação atribui o fraco desempenho no período às medidas de contenção do crédito e da inflação.
"O primeiro semestre foi decepcionante. Também estamos esperando os dados de junho para revisar para baixo a estimativa inicial para o ano", disse Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção).
De 8,5% de crescimento, a nova expectativa não deve passar de 5%.
"Até agora, andamos de lado. Não foi negativo, mas também não foi positivo", disse Conz.
Segundo a Anamaco, a elevação de juros e o aumento do IOF afetaram o crédito de curto prazo, combustível para a principal fonte de venda de material de construção: a reforma e a ampliação. Esse segmento representa 78% das vendas no país.
O fraco desempenho das vendas já se reflete no ânimo da indústria fabricante de material de construção.
De acordo com a última sondagem, a Abramat constatou que o otimismo em relação às vendas do setor já não é mais o mesmo: de 64% em abril baixou para 44% em maio. Há um ano, 80% dos industriais do setor estavam otimistas sobre o desempenho das vendas.
QUEDA GERAL -- A Abramat é a segunda associação industrial ligada à produção de material de construção a acusar fraco desempenho nas vendas.
Há duas semanas, a Asfamas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento) divulgou índice de vendas ainda mais preocupante.
No primeiro quadrimestre, essa indústria apurou uma queda de 26% nas vendas de material para saneamento.
O vice-presidente da associação, Carlos Alberto Rosito, disse que a razão para esse retrocesso foi o atraso nas obras de saneamento.
O Ministério das Cidades refutou o argumento e disse que o ritmo do setor teria até aumentado. (Folha)
Caixa arremata por R$ 3,5 bi todos os títulos do porto do Rio
Parte dos certificados será leiloada; venda deve ocorrer até julho.
A Caixa Econômica Federal, controladora do fundo que comprou ontem os títulos imobiliários para a revitalização da zona portuária do Rio, vai leiloar parte dos Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo).
Único concorrente no leilão realizado ontem, o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa com recursos do FGTS, arrematou os 6,4 milhões de Cepacs pelo valor mínimo: R$ 3,5 bilhões.
O repasse à Prefeitura do Rio chegará a R$ 8 bilhões com a regularização fundiária e a venda de terrenos públicos da área.
O preço inicial de cada Cepac a ser revendido pela Caixa será maior do que os R$ 545 pagos à Prefeitura do Rio. A expectativa é que o leilão ocorra até o final de julho.
A Caixa estuda também trocar os certificados por unidades construídas.
"Temos a missão de retornar o valor investido para o nosso investidor, que é o FGTS. Vamos avaliar o melhor risco e retorno para o fundo", disse o gerente nacional de fundos especiais da Caixa, Vitor Hugo Pinto.
O fundo tem preferência para a compra dos terrenos públicos. A Caixa estuda associar-se a construtoras em empreendimentos na região.
Os recursos repassados à prefeitura custearão obras na área. A mais emblemática é a derrubada do elevado da Perimetral, viaduto de 5,5 km à beira-mar, apontado pela degradação do entorno.
Na cerimônia de venda dos Cepacs, o prefeito Eduardo Paes afirmou que as obras serão as maiores que a cidade já viu desde a reforma do prefeito Pereira Passos, responsável pela transformação urbana no centro do Rio.
"O Rio será uma cidade de muitas implosões nos próximos anos." (Folha)
Crédito fácil que impulsionou Brasil agora coloca País em perigo, diz ‘WSJ’
Em matéria de capa na edição desta segunda-feira, 13, diário americano afirma que o mecanismo que ajudou a nação a se tornar um player global colide com o combate à inflação
O Brasil aparece em uma matéria de capa da edição impressa desta segunda-feira, 13, do jornal The Wall Street Journal (WSJ), com o tema: o risco inflacionário trazido pelo estímulo do crédito no País. Segundo o jornal, "o mecanismo que ajudou a nação a se tornar um player global em carnes, petróleo e mineração está colidindo com outra política imperativa: a de combate à inflação".
De acordo com a matéria, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Central estão indo em direções opostas. Enquanto o BNDES segue com força nos financiamentos, o BC teve que subir os juros na semana passada pela quarta vez este ano, para 12,25%, o nível mais alto entre as principais economias do mundo. "O governo está tentando esquentar e esfriar o Brasil ao mesmo tempo", disse Marcos Mendes, economista e conselheiro do Senado, ao WSJ.
O debate sobre a abordagem do BNDES aumenta conforme o Brasil começa a ver números de crescimento econômico menos favoráveis, diz o jornal, com projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano sendo reduzidas para a faixa de 3,5% a 4,%.
O jornal questiona ainda quanto do financiamento do BNDES acaba sendo utilizado para ajudar companhias brasileiras a adquirirem empresas fora do País. "Como o Brasil se beneficia quando a JBS compra uma empresa americana que vende comida para consumidores americanos? Isso não impulsiona nossas exportações", questionou o economista Mansueto Almeida na entrevista ao WSJ.
Em contrapartida, o texto reconhece que ficará difícil o BNDES reduzir muito seu papel, tendo pela frente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. "Estádios e outras facilidades terão que ser construídos. O governo também quer modernizar energia, estradas e ferrovias", observa o jornal, citando ainda o projeto para o trem-bala entre São Paulo e Rio.(Estado)
Magazine Luiza assina compra da Lojas do Baú por R$ 83 milhões
Negócio prevê a aquisição de 121 lojas no Paraná, Minas Gerais e São Paulo, o que deve elevar área de vendas em 11%.
A Magazine Luiza informou nesta segunda-feira, 13, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que assinou um memorando de entendimentos com a BF Utilidades Domésticas Ltda., BF PAR Utilidades Domésticas Ltda. e Silvio Santos Participações S.A. para a aquisição do negócio de varejo de eletroeletrônicos e móveis explorado pela rede "Baú da Felicidade". O negócio, avaliado em R$ 83 milhões, prevê a compra de 121 lojas localizadas no Paraná, Minas Gerais e São Paulo.
"A aquisição das lojas do Baú reforça a estratégia do Magazine Luiza de consolidação da sua presença nos mercados de atuação, com destaque para o fortalecimento das operações no Paraná e na região metropolitana da São Paulo", destaca a empresa no fato relevante. A companhia acrescenta, que além da localização estratégica, o foco da rede na classe C, mesmo público-alvo das lojas do Magazine Luiza.
Segundo a empresa, a celebração dos contratos definitivos devem ser assinados até 30 de junho. A companhia detalha que o valor da aquisição representa cerca de 20% do faturamento bruto das lojas em 2010, "indicando um alto potencial de geração de valor para os acionistas". O valor considera que as lojas não terão nenhuma dívida ou caixa a serem pagos integralmente na data do fechamento da transação.
A aquisição, segundo a empresa, inclui além das 121 lojas do Baú, os respectivos contratos de locação, equipamentos e instalações das lojas, dos escritórios e centros de distribuição, incluindo sistemas de informática (hardwares e softwares) e a propriedade da base de clientes (cerca de 3 milhões).
Expansão -- Segundo a empresa, com essa aquisição, o Magazine Luiza aumenta sua área total de vendas em mais 46 mil metros quadrados, equivalentes a cerca de 11% da área de vendas atual. O Magazine Luiza informa ainda que parte das lojas adquiridas, principalmente, no Paraná, deverão ser convertidas em lojas virtuais, reforçando também a estratégia do grupo de investimento nesse canal de vendas, com maior produtividade e menor necessidade de capital de giro.
A aquisição, segundo a empresa, representa ainda oportunidade de crescimento para a Luizacred. "Com cerca de 3 milhões de clientes cadastrados, essa aquisição representa mais uma oportunidade para a Luizacred expandir sua base de cartões de crédito, oferecendo todos seus produtos e serviços de financiamento aos clientes.
Segundo a varejista, em 2010, as 121 lojas do Baú registraram receita bruta total (dados não auditados) de R$ 415 milhões, equivalente a R$ 9 mil por metro quadrados. No mesmo período, as lojas físicas do Magazine Luiza faturaram R$ 14,2 mil por metro quadrado. (Estado)
Homicídios em queda: ISP divulga estatística e abril tem o menor registro em 20 anos
O índice que mede a criminalidade do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira com dois meses de atraso pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança, revela que os registros de homicídios continuam caindo no estado. Em abril deste ano, comparado com o mesmo mês do ano passado, a queda foi de 6,7%.
Segundo o ISP, em 20 anos foi o menor número de homicídios registrado em abril. Foram 403 assassinatos em 2011 contra 432 no mesmo mês do ano passado.
Também caíram em abril os registros de roubo a transeunte, o número de mortos de confronto com a polícia, o roubo a veículos, o roubo de celulares e os assaltos no interior de coletivo. (O Globo)
Calote esfria consumo da classe C
Passados mais de seis meses desde que o governo começou a adotar medidas para restringir a oferta de crédito, os consumidores das classes C, D e E, que se tornaram o motor das vendas do comércio em todo o país, começam a perder o ímpeto de ir às compras. E o sinal mais visível é a inadimplência. Mais endividados e com os ganhos corroídos pela inflação, começam a atrasar as prestações, mostra reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O GLOBO. Em maio, a inadimplência medida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) cresceu pelo quarto mês seguido, avançando 8,21% em relação ao mesmo mês de 2010.
O maior volume de atrasos está nos financiamentos com prestações baixas: 75,74% dos inadimplentes no mês passado tinham prestações atrasadas de até R$ 250, sendo que aqueles com parcelas de até R$ 50 representavam 32,67% do total, um salto em relação aos 24,97% de calote nesses contratos em janeiro. No Rio, 15,7% dos entrevistados da classe C disseram ter alguma prestação atrasada (contra 12,1% um ano antes) e 21,6% afirmaram que o orçamento familiar será deficitário após o pagamento das despesas, de acordo com Perfil Econômico do Consumidor Brasileiro (PEC) da Fecomércio-RJ:
- Nesses casos, a gordurinha do orçamento não foi suficiente para lidar com a alta da inflação e um forte acúmulo de consumo nos últimos anos - diz Christian Travassos, economista da Fecomércio-RJ.
Com as prestações em atraso, o consumo fica para depois. Pesquisa nacional realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), também de maio, mostra que o índice de confiança da classe C caiu 6,5% e chegou aos 144 pontos, próximo da média do país, de 143 pontos. Foi a segunda vez este ano que o indicador dessa classe de renda se aproxima da média nacional, fenômeno que não ocorreu em todo o ano passado.
- A classe C foi a mais afetada pelas medidas do Banco Central para encarecer o crédito, justamente porque depende mais dos parcelamentos para poder comprar - afirma Emílio Alfieri, economista da ACSP.
Instalados numa área comercial voltada principalmente às classes mais populares, os lojistas do Brás, bairro da região central de São Paulo, dizem que o faturamento neste ano estagnou.
- Vendemos no primeiro trimestre o mesmo que no ano passado. Se levarmos em conta a inflação no período, houve perda real de vendas - disse o diretor da Associação de Lojistas do Brás, Jean Makdissi Júnior.(O Globo)
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