UGT cobra medidas efetivas do Banco Central
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) só tem a lamentar mais uma alta da taxa básica de juros em 0,25%, elevando a Selic para 12,5% ao ano.
Essa decisão do Copom mostra que a autoridade monetária só tem uma receita, a de manter o Brasil no topo do ranking mundial de juros reais altos, independentemente da conjuntura. A comprovação disso é o dado divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE: a prévia da inflação oficial caiu para 0,10% em julho, derrubando a tese de que a elevação da taxa de juros é necessária para conter a alta de preços.
Nesse cenário, a UGT exige da autoridade monetária medidas que efetivamente mantenham o controle inflacionário e o crescimento da economia, estimulando o consumo das famílias, responsável pela rápida recuperação do Brasil no período pós-crise mundial.
Leia, por favor, o clipping do dia:
BC sobe taxa de juros e sinaliza fim do ciclo de apertos
Foi o quinto aumento seguido, mas governo aguardará agora que medidas para frear economia tenham efeito no 2º semestre. Com nova alta, Brasil consolida a liderança no ranking dos países com as maiores taxas de juros reais do mundo.
O Banco Central anunciou ontem o quinto aumento seguido da taxa básica de juros (Selic) e deu sinais de que pode ter encerrado o ciclo de aperto monetário.
O Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa Selic, referência para o custo do dinheiro a empresas e consumidores, de 12,25% para 12,50% ao ano. A decisão, unânime, já era esperada.
Com a alta, o Brasil se mantém na liderança do grupo de países com os juros mais altos do mundo.
A surpresa ficou por conta da nota divulgada sobre a decisão. O BC retirou a frase sobre aumento de juros "por um período suficientemente prolongado" como sendo a estratégia mais adequada, dos últimos comunicados.
Disse apenas que "avaliando o cenário prospectivo e o balanço de riscos para a inflação", decidiu "neste momento", elevar a taxa Selic.
Segundo a Folha apurou, o governo avalia que a inflação seguiu o caminho esperado, com queda mensal, que ajudou a melhorar as expectativas do mercado, e aumento em 12 meses, que será revertido no fim do ano.
Além disso, espera que medidas já anunciadas tenham efeitos mais nítidos no 2º semestre. Principalmente no mercado de trabalho, uma das principais preocupações do BC e que será o último segmento a reagir.
O governo trabalha ainda com a projeção de que a inflação no último trimestre ficará abaixo da verificada no mesmo período de 2010.
Economistas consultados pelo BC esperavam ao menos mais um aumento de 0,25 ponto na taxa, na próxima reunião de agosto. Alguns ainda apostavam numa terceira alta em outubro.
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, diz que os indicadores econômicos justificam novas altas, mas a chance de que elas ocorram diminuiu. "A nota [do BC] é menos indicativa de espaço para mais altas. O aumento de agosto pode acontecer. Em outubro, é menos provável."
Já Roberto Padovani, do Banco WestLB, diz que o comunicado reforçou a sua projeção de que o BC encerrou o ciclo. "O aumento é suficiente, ainda que seja uma estratégia de risco."
O índice oficial de inflação está acima do teto da meta do BC, de 4,5% ao ano, no acumulado de 12 meses. Em junho, ficou em 6,71%.
Outros dados econômicos, como crédito e produção, já mostram desaceleração.
Ontem, o Ministério do Planejamento aumentou sua projeção de inflação para 2011, de 5,7% para 5,8%. (Folha)
BB vê sobra de dólar para financiamento de exportadores
Oferta de crédito é abundante; banco registra aumento de 38% nesse tipo de empréstimo no primeiro semestre. Bancos internacionais demonstram interesse em emprestar recursos para o BB, que repassa aos exportadores.
Estão sobrando dólares no mercado para financiar os exportadores brasileiros, que estão se antecipando à possibilidade de aumento de juros no exterior para pegar empréstimos mais baratos.
O Banco do Brasil, que responde por um terço desse mercado, registrou aumento de 38% nesses empréstimos no primeiro semestre.
Admilson Monteiro Garcia, diretor da área de negócios internacionais do BB, diz que bancos internacionais nos EUA e na Europa, seguidos por Ásia e, em menor escala, pela América Latina, têm demonstrado interesse em emprestar recursos para a instituição, que repassa ao exportador brasileiro.
"Existe uma oferta abundante de linhas de crédito. O desafio é onde alocá-las."
O aumento na oferta de dinheiro e a queda nas taxas de juros no exterior após a crise de 2008/2009 são parte da ação dos países desenvolvidos para reativar suas economias. Parte desses recursos, no entanto, acaba direcionada a países emergentes.
Com aumento na oferta e queda nos juros, os bancos internacionais têm oferecido recursos por um período maior, em busca de mais rentabilidade.
Empréstimos que tinham vencimento entre um e dois anos, e que caíram para menos de 12 meses no final de 2008, têm agora prazo médio superior a três anos.
ANTECIPAÇÃO -- A demanda das empresas brasileiras também é forte, segundo o BB. Há companhias se antecipando à possibilidade de aumento nos juros fora do país, que pode encarecer esse crédito. Outras estão precisando dos recursos para financiar o aumento nas vendas verificado no começo deste ano.
Para o diretor do BB, essa antecipação não representa um movimento de especulação generalizada. Ele lembra que a empresa que toma esse crédito deve cumprir prazos para fazer a exportação.
Dados do BC mostram que o aumento nos recursos para o exportador aconteceu também nos demais bancos no segundo trimestre de 2011.
Nesse período, em que o país registrou saída de dólares por meio de operações financeiras, foi o comércio exterior que garantiu o abastecimento do mercado com moeda estrangeira. Metade dos recursos que entraram na área comercial foram linhas para exportação. (Folha)
CNJ aprova gasto de R$ 500 milhões para abrir 3,7 mil vagas na Justiça do Trabalho
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a abertura de novas vagas de servidores e magistrados para a Justiça do Trabalho, deve custar R$ 500 milhões para os cofres públicos. Pela decisão, que foi tomada em 5 de julho, a Justiça do Trabalho vai ganhar 3,7 mil novos servidores, incluindo magistrados. Falta apenas a autorização do Congresso Nacional para ser feita a contratação por meio de concurso público.
A aprovação criou polêmica no CNJ. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, foi contrária ao aumento de pessoal e de gastos. Segundo ela, a proposta de expansão do quadro de pessoal vai levar a acréscimo anual de mais de R$ 380 milhões no orçamento do Judiciário federal. No ano passado, a Justiça do Trabalho já havia pedido a contratação de mais de 2 mil novos servidores, ao custo de R$ 240 milhões. Tudo somado, a despesa chegaria a R$ 500 milhões por ano.
O voto de Eliana foi seguido pelos conselheiros Walter Nunes e José Adonis Callou de Araújo Sá, mas a maioria dos conselheiros concordou com a criação de 67 novas varas trabalhistas em todo o país. Para a conselheira Morgana Richa, a Justiça do Trabalho é uma "Justiça laboral" e, portanto, "não pode ter mais peso o quanto ela consome de orçamento, mas o quanto ela recebe de demanda e o quanto julga".
Até eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada foram utilizados para justificar o aumento de juízes. "A contar todos os eventos que ocorrerão na cidade não vejo como votar contra", afirmou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo, referindo-se aos aumentos de varas, juízes e servidores no Rio de Janeiro. Apenas naquele Estado serão 12 novas varas, 17 cargos de juiz, 140 analistas e 69 técnicos judiciários.
"O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo tribunal, que foi criterioso", disse Tamburini, citando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fluminense. Em Minas Gerais, serão 21 novas varas. No Paraná, 11. Em Santa Catarina, 4.
A reforma do Judiciário também foi citada como argumento para aumentar a Justiça Trabalhista. "A Emenda Constitucional nº 45 (da reforma do Judiciário) aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar quaisquer litígios decorrentes das relações de trabalho", justificou o conselheiro Nelson Tomaz Braga. "Foi uma grande ampliação. Temos que tomar novos rumos para não ficarmos em desvantagem, apesar de essa ser uma Justiça que funciona", disse Braga.
Na próxima quinta-feira, o governo vai sofrer pressão de servidores de diversas categorias por aumentos. Entidades representativas de auditores da Receita Federal, de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e de delegados e peritos da Polícia Federal vão fazer um ato conjunto com três reivindicações.
Eles pedem o fim imediato dos cortes no Orçamento, a retomada de concursos públicos e o fim da terceirização. O ato está sendo chamado de "Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade" e será realizado simultaneamente nos aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e no Galeão, no Rio. (Valor)
Microempresa terá crédito do Fundo de Garantia à Exportação
O governo federal finalmente vai permitir repasses do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar as vendas externas de micros e pequenas empresas. Pouco mais de três anos depois da edição da Medida Provisória 429, de maio de 2008, que previa tal expediente, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) deve anunciar hoje a extensão legal dos repasses às micros e pequenas empresas. A medida será acompanhada de um "Exporta Fácil" pela via marítima, aos moldes do que os Correios já oferecem.
Foco de estudos do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, comandado por Maurício do Val, as medidas devem ser anunciadas pelo ministro Fernando Pimentel, que participa da 19ª reunião plenária do fórum permanente das micros e pequenas empresas, em Brasília. Além de Pimentel, estarão presentes também os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Turismo, Pedro Novais, e também da presidente do grupo Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, sondada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria das Micros e Pequenas Empresas, a ser criada nas próximas semanas.
Em estudo preparado pelo governo ao longo do primeiro semestre com empresários de micros e pequenas firmas, os técnicos do MDIC diagnosticaram os principais gargalos para embarcar produtos ao exterior. "Percebemos", diz Maurício do Val, "que as principais dificuldades são geradas devido à falta de conhecimento dos mecanismos que facilitam a exportação, como o drawback", afirma, em referência ao regime especial que reduz ou suspende impostos sobre a compra de insumos para bens que são exportados.
Além disso, afirma Val, há o "temor", por parte do micro e pequeno empresário, de que as receitas oriundas das exportações engordarão seus resultados a ponto de "expulsarem" as empresas do Simples. Já tramita, no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 591, que exclui o resultado das exportações de micros e pequenas empresas do que é computado para o Simples. "Essa medida, além da disponibilização de recursos do FGE, dará um enorme impulso às exportações das micros e pequenas empresas", afirma Val. Gestor do FGE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria não soube informar, até o fechamento desta edição, o volume de recursos do fundo.
Pesquisa realizada pelo Comitê de Comércio Exterior do Fórum Permanente das Micros e Pequenas Empresas, vinculado ao MDIC, concluiu que 44% das companhias nunca exportaram, e aquelas que exportam ou já exportaram, direcionam seus bens e serviços preferencialmente para Europa, Estados Unidos e países do Mercosul. Além das dificuldades operacionais para obtenção de financiamento, como a falta de documentação organizada para contrair empréstimos no BNDES, as empresas apontaram o desconhecimento de mecanismos como drawback e Programa de Financiamento às Exportações (Proex) como empecilho.
Val avalia, ainda, que há "um imenso caminho aberto" para empresas de serviços ampliarem suas exportações. "Trata-se de um setor que não tem a tradição de vender ao exterior que a indústria têm", afirma. De acordo com o diretor do MDIC, o papel do governo deve ser o de aumentar os canais de informação aos empresários de micros e pequenas companhias prestadoras de serviços.
"Falamos de um potencial que hoje é subaproveitado, e que, ao mesmo tempo, é rápido de ser construído, uma vez que os mecanismos de incentivo, como drawback e Proex, são os mesmos que utilizamos para a indústria", afirma Val. Segundo ele, o governo vai intensificar a "calibragem" de alíquotas de impostos para incentivar o embarque neste segundo semestre.
Além disso, o governo deve viabilizar a criação de uma espécie de um "Exporta Fácil" para embarcações, repetindo o modelo que já é oferecido pelos Correios. "Vamos, neste segundo semestre, agilizar tudo aquilo que já está à disposição das médias e grandes empresas", diz Val, "nosso esforço será concentrado na calibragem desses mecanismos para as micros e pequenas firmas". (Valor)
Governo decide negociar com sindicatos medidas para licitação dos aeroportos
O Palácio do Planalto decidiu abrir uma mesa de negociação com os sindicatos para evitar futuros conflitos entre trabalhadores e os concessionários dos aeroportos que devem ser licitados à iniciativa privada até o fim do ano. A Secretaria-Geral da Presidência da República, chefiada por Gilberto Carvalho, lidera a iniciativa. A Secretaria de Aviação Civil, responsável pela coordenação do processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, também foi envolvida nos debates.
"O clima está tenso, porque foi anunciada uma proposta que não foi discutida com os trabalhadores", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Uma reunião sobre o assunto foi realizada na semana passada, com a participação do presidente da CUT, do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e do presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos.
Na ocasião, os sindicalistas se colocaram contra o plano do governo de só dar à Infraero até 49% do controle dos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada. Segundo eles, um setor estratégico, com reflexos na segurança, vigilância sanitária e controle do espaço aéreo do país, deve continuar sob o controle e a gestão do Estado. Os representantes dos trabalhadores também disseram temer a piora das condições de trabalho e a redução do número de empregos no segmento.
Uma próxima reunião foi agendada para o dia 27, quando deverão estar presentes os representantes da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e dos sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários.
"É importante atrair o capital privado para expandir os aeroportos e investir na qualidade do atendimento, mas não para comprar uma concessão onde o Estado tenha minoria", disse o presidente da CUT.
Caso o governo não desista do plano de ceder os aeroportos ao setor privado, os sindicalistas passarão a defender que o Estado tenha uma "golden share" nas sociedades e a garantia de participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas que vencerem os leilões, disse Henrique. Os sindicalistas demandam, ainda, garantias do governo de que as tarifas aeroportuárias não serão reajustadas.
O governo quer realizar a licitação dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ainda este ano. Para tanto, pretende promover uma audiência pública em setembro sobre o modelo da concessão dos empreendimentos. O Executivo consultará, então, o Tribunal de Contas da União (TCU) para publicar o edital dos leilões em novembro.
O governo também concederá ao setor privado a construção e a operação do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. O leilão está marcado para o dia 22 de agosto. (Valor)
Diante de greve, Eletrobras oferece apenas reajuste da inflação
Após funcionários de todo o sistema Eletrobras, que conta com 15 empresas, terem decretado uma paralisação de 48 horas para reivindicar um aumento salarial de 11,2%, a empresa informou, há pouco, ter oferecido às entidades sindicais a reposição integral da inflação acumulada em 12 meses.
Entre maio de 2010 e abril de 2011, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 6,51%.
Em nota, a Eletrobras informou ainda que conseguiu na Justiça uma liminar para que os funcionários que quiserem trabalhar tenham acesso a todas as instalações da companhia, mesmo se houver bloqueio por parte dos grevistas. Um oficial de Justiça deverá garantir o acesso dos funcionários aos prédios.
O pedido de reajuste salarial é apenas uma das 54 reivindicações realizadas pelos funcionários, que já haviam feito outra greve este ano, em junho. Esta paralisação deverá durar apenas dois dias. Mas, se a empresa se mantiver irredutível nas negociações, poderá haver outra paralisação, de 72 horas, período que pode ser suficiente para afetar o abastecimento de energia no país, informa a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel). (O Globo/Valor)
Dobra valor de multa para quem desrespeitar direito do consumidor
As empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor serão punidas com mais rigor. O Ministério da Justiça dobrou o valor das multas previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
De acordo com publicação do Ministério no Diário Oficial da União do último dia 13, a multa mínima prevista era de R$ 212,82 e a máxima, de R$ 3.191.300.
O valor mínimo da multa passou para cerca de R$ 400 e o máximo, para R$ 6 milhões.
Mudança -- O valor das multas para quem infrigisse o direito do consumidor era baseado no índice de correção monetária Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que foi extinto em dezembro de 2000.
Conforme publicado no Diário Oficial, a Ufir foi substituído pelo IPCA-e (série especial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, os limites das multas estarão sujeitos à variação do índice.
Apesar do IPCA-e ter variação trimestral, não significa que as multas também serão, necessariamente, reajustadas nesse período. (Infomoney)
Justiça suspende processo criminal contra bombeiros do Rio
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429 bombeiros e dois policiais militares que invadiram o quartel central da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo Ministério Público Militar.
Na decisão, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto explica que suspendeu o processo por ora, enquanto o projeto de lei da anistia para os bombeiros tramita no Congresso Nacional, que está em recesso. A anistia, que extingue a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Se forem condenados, os militares podem pegar penas que, somadas, chegariam a mais de 80 anos de reclusão, pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.
Um dos líderes do movimento, o cabo Laércio Soares, disse que os bombeiros estão otimistas e que, se a lei não sair, eles voltarão às ruas para pedir apoio à população. “Acreditamos que tudo que foi acordado lá atrás será cumprido e a anistia será sancionada, mas, se houver algum empecilho e a anistia não for dada, com certeza, iremos para a rua novamente.”
Segundo o cabo Soares, cerca de 10 mil militares do Rio estarão em Brasília no dia 9 de agosto, quando termina o recesso no Congresso Nacional, para pedir a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que estabelece piso salarial nacional para policiais militares.
“No último dia 12, conseguimos em Brasília a assinatura do PMDB e do PSDB para que a PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados, entre na pauta. Nosso próximo passo é voltar a Brasília para reivindicar a assinatura do PT”, disse Soares. (Agência Brasil)
Taxa de cheques devolvidos é a maior desde 2009, indica Serasa
A proporção de cheques sem fundo, no primeiro semestre deste ano, é a maior desde 2009, com 1,93% de um total de 508,8 milhões de documentos compensados. Em igual período do ano passado, a taxa havia sido 1,87% e de 2009, 2,3%. Os dados são da pesquisa Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos.
Em junho deste ano, o índice também ficou em 1,93%, resultado ligeiramente inferior ao de maio (2%), mas que supera o registrado em igual mês de 2010 (1,75%). Na análise dos economistas, esse aumento foi provocado pelo orçamento doméstico mais apertado, com a “expansão do endividamento do consumidor, a inflação reduzindo os rendimentos familiares, as altas taxas de juros, a elevação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e as restrições ao crédito”.
A maior elevação do percentual de cheques sem fundo no primeiro semestre foi constatada em Roraima (11,87%) e a menor taxa, em São Paulo (1,46%). (Agência Brasil)
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