Governo reedita ação de estímulo ao microcrédito
Para evitar efeitos da crise, bancos públicos terão subsídios da União para aumentar os financiamentos de baixa renda. Tesouro Nacional dará dinheiro às instituições para baixar juros de empréstimos dos atuais 60% para 8% ao ano.
Na tentativa de se antecipar à queda no crescimento econômico nos próximos anos, reflexo da crise financeira internacional, o governo anunciou que está disposto a gastar cerca de R$ 850 milhões do Orçamento com subsídios ao crédito para baixa renda até 2013.
Assim como na crise de 2008, os bancos oficiais serão o principal instrumento para garantir os empréstimos para essa parcela da população e assegurar a renda, o emprego e o consumo.
O Tesouro Nacional entrará com dinheiro para reduzir os juros cobrados nas operações - que cairão de 60% ao ano para 8% anuais.
Os bancos do Brasil (BB), da Amazônia (Basa), do Nordeste (BNB) e a Caixa Econômica Federal terão metas para concessão dos financiamentos, de até R$ 15 mil.
Até dezembro, eles terão que liberar R$ 654 milhões nessa linha, alcançar R$ 1,73 bilhão no ano que vem e R$ 2,99 bilhões, em 2013.
O foco são trabalhadores formais e informais e microempreendedores que faturam até R$ 120 mil ao ano.
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo já existia, mas foi repaginado com foco nas operações voltadas aos pequenos negócios, mudou de nome para Crescer e foi relançado pela presidente Dilma Rousseff.
PRODUÇÃO -- O problema é que, hoje, a maior parte dos R$ 2,5 bilhões do programa vai para o consumo. A ideia é canalizar os recursos para produção, assegurando a renda dos mais pobres.
Daí a importância dos bancos públicos. O sistema financeiro já identificou a população de renda mais baixa como clientela potencial, mas há nichos que ainda não despertam o interesse.
Tanto é que, apesar de existir desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, o programa de microcrédito não decolou plenamente.
Nem mesmo os bancos públicos cumpriram as exigências de destinar 2% do dinheiro captado nas contas correntes ao microcrédito.
A expectativa do governo é que, com os subsídios, os bancos cumpram as regras.
A estratégia é fazer com que a concorrência no setor financeiro estimule o interesse da iniciativa privada, à medida que os bancos oficiais aumentem a base de clientes nessa faixa de renda. "Temos certeza que nossos bancos tem condições de dar esse exemplo", enfatizou a presidente Dilma. (Folha)
Metalúrgicos rejeitam aumento real de 1,25% e querem mais, apesar da inflação
As expectativas de inflação maior neste ano não desanimaram os metalúrgicos, que reivindicam reajustes reais mais robustos do que os alcançados no ano passado. Sindicatos com datas-base a partir de agosto consultados pelo Valor já apresentaram propostas que variam de 5% a 9,8% de aumento acima da inflação e uma oferta patronal de reajuste real de 1,25% foi recusada. A categoria é usada como base no movimento sindical para negociar aumentos de outros trabalhadores.
Nos 12 meses terminados em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado nas negociações entre empresários e sindicalistas, acumulou 6,87%. Ainda que registre variações pequenas em julho e agosto, como estima o mercado, o INPC deve atingir taxa acima de 7,5% no acumulado até setembro e outubro, segundo previsão que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) transmitiu aos sindicatos. Em igual período do ano passado, o INPC acumulava 3,31%.
A Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM) de São Paulo, filiada à CUT, rejeitou sexta-feira uma proposta de aumento real de 1,25% e mais um abono salarial de R$ 1.900 em setembro apresentada pelas montadoras Volks wagen, Ford, Mercedes -Benz, Scania e Toyota. Ontem houve nova rodada de negociação, mas as empresas não apresentaram uma nova contraproposta. No domingo, no ABC, os metalúrgicos fazem assembleia para discutir campanha salarial.
A entidade também reprovou, junto aos sindicatos do ABC Paulista, Taubaté, São Carlos e Tatuí, a implementação de um acordo coletivo proposto pelas montadoras, que alteraria a data-base de 1º de setembro para 1º de janeiro e adiaria os reajustes para 2012. As empresas queriam negociar o mesmo aumento real para a data-base do ano que vem, que seria incorporado ao salário em janeiro de 2013, o que foi igualmente recusado.
Segundo a assessoria da federação, esse foi o único resultado concreto obtido até agora. A FEM, que representa 250 mil metalúrgicos de 14 sindicatos - incluindo os do ABC, Sorocaba e Taubaté - não divulga o percentual exigido neste ano como estratégia de negociação, mas diz que vai lutar para manter o mesmo nível de ganhos reais alcançados nos últimos anos. Em 2010, os reajustes ficaram 4% a 6,5% acima da inflação. O salário médio de um metalúrgico paulista era de R$ 2.296 em 2010.
A categoria também está em negociação em São José dos Campos, Jacareí, Santa Branca, Caçapava e Igaratá, onde tem data-base em agosto ou setembro. Filiado à Central Sindical e PopularConlutas, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, onde fica a General Motors, pede reajuste real robusto, de 9,8%, mais a previsão de INPC. Em 2010, o aumento acima da inflação foi de 4,5%.
"Temos uma pauta extensiva neste ano", diz Vivaldo Moreira Araújo, presidente do sindicato. No ano passado não houve acordo e a reivindicação do Conlutas chegou aos tribunais. Para o sindicalista, as turbulências externas não podem ser usadas como desculpa dos empresários para não conceder aumentos, assim como o "mito" de que reajustes expressivos geram inflação. "Os patrões se aproveitam bastante, mas o que estamos pedindo é coisa passada, porque o que produzimos já está aí", diz Araújo. O sindicato representa 40 mil metalúrgicos da região, 9 mil apenas na GM. Enquanto a média salarial das 930 empresas do entorno é de cerca de R$ 1.800, na montadora ela chega a R$ 3.500 para horistas e R$ 7.800 para mensalistas.
No Espírito Santo, o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal) já começou a negociar com a mineradora Samarco. A data-base é em agosto. A discussão ainda está em fase inicial, mas já foi entregue à empresa uma proposta de reajuste real de 5%, acima dos 2% acordados no ano passado. Segundo o presidente do Sindimetal, Roberto Pereira, neste ano a bandeira da campanha são os benefícios, como plano de saúde e tíquetes refeição e alimentação, com base em análise do Dieese que sustenta maior dificuldade de conseguir reajustes expressivos em 2011.
"Dada a atual conjuntura econômica, com uma nova crise vindo, é menos difícil conseguir mais benefícios do que aumentos reais", diz Pereira. A Samarco emprega cerca de 800 metalúrgicos. A campanha salarial da categoria estadual, que agrega 28 mil trabalhadores, começa em setembro.
Os metalúrgicos da Bahia, com data-base em 1º de julho, já fecharam acordo neste ano. Foi negociado 2,2% de aumento real, ante os 4% do ano passado. O aumento nominal em 2011 foi de 9% para trabalhadores que ganham acima do piso e de 10% para quem o recebe. "Pedimos cesta básica e a redução da carga de trabalho para 40 horas semanais, mas não conseguimos", diz o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim), Jurandi Souza. Os salários são negociados pela Federação dos Metalúrgicos da Bahia (Fetim), filiada à CTB, que representa cerca de 30 mil trabalhadores no Estado. O piso de um metalúrgico baiano, alcançado nas últimas negociações, é R$ 660.
A Ford, maior empresa da região, no entanto, informou para o sindicato que não vai seguir a convenção neste ano, segundo o diretor do Stim de Camaçari, Evandro Florentino. A montadora emprega cerca de 10 mil metalúrgicos na fábrica de Camaçari, que ganham em média R$ 1,6 mil. Florentino diz que a Ford está pressionando os trabalhadores para impor o que chama de jornada de trabalho "diferenciada" - os funcionários cumpririam as mesmas 40 horas semanais, o que já foi alcançado na empresa, mas em turnos diferentes e com folgas no meio da semana, o que, para Florentino, é desvantajoso para o trabalhador. A empresa, procurada, não se pronunciou. (Valor)
Bancos levam R$ 3,5 milhões por dia com cheque especial
Os bancos no Brasil ganham R$ 3,5 milhões por dia concedendo cheque especial a clientes, segundo dados fornecidos pelo Banco Central e compilados pelo Radar Econômico e pela jornalista Yolanda Fordelone, do blog “No Azul”.
Esse valor corresponde aos juros a que as instituições financeiras cobram dos clientes com as concessões desse tipo de empréstimo a cada dia. Não desconta o que o banco perde, por exemplo, com inadimplência ou o que precisa deixar depositado compulsoriamente no BC.
As instituições financeiras cobraram, em média, uma taxa de 188% ao ano por empréstimos no cheque especial, segundo o BC, um percentual que não era visto desde 1999. Por dia, isso dá 0,29%, considerando juros compostos. Os bancos concedem diariamente R$ 1,179 bilhão em empréstimos de cheque especial. (Estado)
Inadimplência tem a maior taxa em 14 meses
A inadimplência dos consumidores voltou a subir em julho, depois da estabilidade do mês anterior. Segundo dados do Banco Central, a taxa passou de 6,4% para 6,6%, a maior em 14 meses.
Economistas avaliam que os atrasos podem crescer, mas a alta será moderada e pode ser revertida.
Alexandre Andrade, da consultoria Tendências, prevê que a inadimplência terá um pico neste semestre, para recuar até o início de 2012.
A piora se deve ao aumento de juros e às restrições de prazo em linhas mais baratas, como consignado e veículos, o que levou muitas pessoas ao cheque especial.
O emprego ainda em expansão e a renda mais alta, diz, esfriarão o movimento.
Carlos Thadeu de Freitas, economista da Confederação Nacional do Comércio, acha que apenas uma piora significativa na crise externa, que afete o emprego, levaria a uma disparada nos atrasos. "A inadimplência não vai cair como o BC está achando, mas também não vai subir muito", afirma.
Wemerson França, da LCA, espera que o indicador chegue a 7% nos próximos meses, e fique estável em 2012. "Está dentro do esperado porque as medidas de restrição trouxeram o custo do crédito para outro patamar."
O BC diz que a tendência é de estabilidade seguida de queda: "Essas oscilações são naturais, mas a expectativa é de acomodação, tendo em vista a continuidade de crescimento do emprego e da massa salarial", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel. (Folha)
Líderes no Senado fecham acordo para votar projeto do pré-sal
Projeto deve ser votado entre os dias 12 e 14 de setembro
Líderes no Senado fecharam um acordo nesta quarta-feira, 24, para votar, entre os dias 12 e 14 de setembro, o projeto de lei 16/2010 que regulamenta a distribuição dos royalties de petróleo da camada de pré-sal. O mesmo acordo prevê que o requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário seja apreciado na próxima semana.
O senador Wellington Dias (PT-PI) havia protocolado um requerimento de urgência para abreviar a tramitação do projeto, mas os líderes do PT, Humberto Costa (PE), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), retiraram as assinaturas de apoio. Agora, Jucá e Costa se comprometeram com Dias a não retirar o aval ao requerimento. Sem o pedido de urgência, o projeto teria uma tramitação lenta, passando por diversas comissões.
O acordo celebrado hoje foi firmado entre Humberto Costa, Romero Jucá, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), chancelou o acordo representando os governadores de Estados não-produtores. Wellington Dias representou os senadores.
O relator do PL 16, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentará um substitutivo ao projeto com base nas negociações e na proposta de Wellington Dias. O piauiense propõe que Rio e Espírito Santo recebam o valor referente à média dos últimos anos dos royalties, mais uma parcela de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Senado abriu uma série de debates para discutir o novo modelo de repartição dos royalties relativos à camada de pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, abriram os debates. Amanhã deve ser ouvido o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Na próxima semana, devem ser ouvidos os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que representam os Estados produtores de petróleo. (Estado)
Dilma é a terceira mulher mais poderosa do mundo, diz Forbes
Em seu primeiro ano do mandato, a presidente Dilma Rousseff aparece como a terceira mulher mais poderosa do mundo, em um ranking elaborado pela revista “Forbes”. A lista, divulgada hoje, é encabeçada pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, seguida pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton.
O ranking das 100 mulheres mais poderosas do mundo, elaborada pela revista “Forbes”, é composto por políticas, executivas, empresárias, ícones dos meios de comunicação e celebridades. Segundo a “Forbes”, Dilma destaca-se por ter sido a primeira mulher eleita para liderar a maior economia da América Latina.
A revista relata a ascensão da petista à Presidência, com apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o envolvimento dela na luta pela democracia, durante o período da ditadura militar, que a levou à prisão. A publicação relata os problemas que a presidente está enfrentando com o Congresso Nacional, e diz que essas dificuldades podem atrapalhar os programas federais e o crescimento econômico do país. A publicação registra, ainda, os gostos da presidente, que é grande fã de teatro.
Primeira na lista, Angela Merkel é citada como liderança feminina no comando de uma economia global real da Europa e líder indiscutível na União Europeia. A “Forbes” ressalta a atuação da primeira-ministra para fazer da Alemanha uma base de apoio para socorrer países vizinhos que enfrentam crise econômica.
Hillary Clinton foi elogiada por ter lidado com as revoluções no Oriente Médio e com as revelações do WikiLeaks. A americana foi citada também por promover os interesses e as políticas dos Estados Unidos no exterior. Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, ocupa a nona posição no ranking, atrás da primeira-dama dos Estados Unidos, Michele Obama, que no ano passado liderou a lista.
No ranking da “Forbes” constam a presidente do Partido do Congresso, Sonia Gandhi, que governa a Índia. Estão também as presidentes da Argentina, Cristina Kirchner; da Costa Rica, LauraChinchilla; da Liberia, Ellen Johnson, e a rainha Elizabeth II.
O ranking traz nomes como o da cantora Lady Gaga (11 posição), a apresentadora de televisão Oprah Winfrey (14 lugar), a cantora Beyoncé (18 posição), a atriz Angelina Jolie (29 posição). A modelo brasileira Gisele Bündchen está na 60 posição da lista. (Valor)
Justiça do Rio dá liberdade condicional ao ex-banqueiro Cacciola
Condenado em 2005 a 13 anos de prisão, ele deve ser libertado nos próximos dias.
A Justiça do Rio concedeu na terça-feira, 23, liberdade condicional ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. O livramento foi assinado pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi. Em julho, a pena do ex-banqueiro foi reduzida em um quarto, por decisão da juíza Roberta BarrouinCarvalho, da Vara de Execuções Penais. Com a redução, o ex-dono do Banco Marka já teria cumprido um terço de sua pena, o que abriu caminho para pedido de livramento condicional, regime no qual ele cumpriria em liberdade o restante de sua condenação.
Até o momento, a secretaria de Estado de Administração Penitenciária do governo do estado do Rio de Janeiro não recebeu documentação para liberação de Cacciola. "Ele deve ser libertado nos próximos dias. Nas próximas horas acho pouco provável; liberdade condicional não é um procedimento automático", afirmou o advogado do ex-banqueiro, Manuel Jesus Soares. Ele lembrou que seu cliente já cumpriu mais de três anos de prisão. Soares afirmou que a concessão do livramento condicional foi favorecida pelas condições de Cacciola como prisioneiro. "Ele já cumpriu um terço da pena, tem bom comportamento. Portanto, tem direito a pedir livramento condicional, como qualquer outro preso", afirmou.
O Ministério Público Estadual do Rio já havia se manifestado contra a redução da pena do ex-banqueiro. Em março, conseguiu impedir um pedido de redução de pena de Cacciola feito pelos advogados de defesa. O pedido de redução de pena foi solicitado pelos advogados de defesa com base no decreto presidencial 7.420, de dezembro de 2010, que reduz em um quarto a pena de condenados com mais de 60 anos que não tenham praticado crimes hediondos. Em janeiro, Cacciola completou 67 anos.
Relembre o caso -- Dono do Banco Marka, Cacciola foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão pela prática de crimes contra o sistema financeiro. De acordo com o processo, ele teria coordenado uma operação de socorro irregular do Banco Central que teria provocado um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Preso preventivamente em 2000, Cacciola se beneficiou de um habeas corpus para ir para a Itália, onde tem cidadania, e de onde não voltou mais, mesmo tendo a prisão decretada novamente. Em 2008, viajou para o Principado de Mônaco para assistir a um campeonato de tênis, onde voltou a ser preso e foi extraditado para o Brasil. Desde então, cumpre pena no presídio PedrolinoWerling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Além da reclusão por 13 anos, pela quebra do Banco Marka, o ex-banqueiro responde por mais dois processos (2.ª e 5.ª Varas), que estão suspensos. Na época, o Principado de Mônaco só autorizou a extradição de Cacciola com base no processo da 6.ª Vara Federal, onde já havia uma condenação por 13 anos. (Estado)
Relator do Plano Nacional de Educação pode abrigar gasto acima de 7% do PIB
O texto substitutivo do projeto de lei 8.035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), será apresentado para apreciação na primeira quinzena de setembro com mudanças que preveem significativo aumento de gasto público. A matéria entra na agenda parlamentar num momento de tensão entre Congresso e Executivo, que ainda não se entenderam sobre os encaminhamentos da reativação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), da PEC-300 e da Emenda 29, votações com impacto no orçamento federal.
O texto original do PNE, enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso em dezembro do ano passado, estabelece 19 metas quantitativas e qualitativas em dez anos para o ensino público brasileiro, da educação infantil à pós-graduação. A vigésima meta refere-se ao financiamento dos objetivos. Para o governo, uma ampliação dos gastos educacionais dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% é suficiente.
Mas o Valor apurou que o projeto do governo poderá sofrer alterações, principalmente para garantir mais matrículas nas redes públicas de ensino profissionalizante e superior, o que demandará novos investimentos de R$ 50 bilhões até 2020, de acordo com cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "O resto das metas estão bem definidas, a tendência é fixar expansão do investimento público direto em educação para 9% do PIB, ancorado em recursos orçamentários da União", disse, reservadamente, uma fonte que acompanha a tramitação do PNE.
O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que o número é factível dentro de um debate amplo, com diferentes diagnósticos financeiros para o cumprimento das diretrizes previstas no plano. Outra fonte, próxima ao parlamentar, revelou que nos bastidores o ministro da Educação, Fernando Haddad, teria dito ao relator que seu substitutivo "poderia superar os 7% do PIB, porque a União tem gordura para queimar na educação até 8%, 8,5% do PIB. Mas a diferença para 9% ou 10% do PIB seria uma responsabilidade para Estados e municípios."
Assim como o MEC, o deputado nega o diálogo. "Por uma simples questão de metodologia não posso falar em valores agora, ainda mais num quadro de mais de três mil emendas para serem analisadas. O governo tem uma visão para a ampliação de matrículas em creche, um deputado ou uma entidade acham outra coisa. Os custos são diferentes e estamos considerando essas dimensões", ilustrou Vanhoni. Segundo ele, Haddad espera que o Congresso aperfeiçoe o projeto de lei do Executivo. "Nesse caso, a contribuição do Congresso tem sido relevante. Veja os exemplos do Fundeb, fim da DRU, ProUni e Financiamento Estudantil. Nossa contribuição alargou os projetos do Executivo", acrescentou Vanhoni, que encontra convergência parlamentar, na base e na oposição, para discutir expansão do financiamento no PNE.
O deputado do PNE estuda três diferentes diagnósticos para fechar seu relatório: do MEC, que prevê ampliação de gastos público em R$ 61 bilhões até 2022; da Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), que calcula investimentos de R$ 100 bilhões; e da Campanha, cujo orçamento do plano chega a R$ 169 bilhões, o que elevaria os gastos público do Brasil em educação a pouco mais de 10% do PIB em 2020. (Valor)
Bancos públicos seguem à frente de privados na expansão do crédito
Os bancos públicos continuaram à frente dos privados e lideraram o ritmo de expansão dos empréstimos e financiamentos do sistema financeiro em julho, segundos dados divulgados pelo Banco Central.
Juntos, os ativos de crédito da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES e de outras instituições estatais somaram R$ 779,534 bilhões no fim do mês, 1,4% além do que eram junho.
Já os privados nacionais viram o saldo de suas operaçoes crescer 0,9% no mês, aumento inferior ao dos privados de controle estrangeiro (1,0%).
No acumulado até julho, os bancos públicos também estão na frente com aumento de 9,2%. Em seguida, aparecem os privados nacionais, com crescimento de 8,6%, e os de controle estrangeiro, com 7,7%.
Deliberadamente turbinadas pelo governo federal como reação à crise mundial de liquidez em 2008 e 2009, as operações dos bancos públicos ainda são as mais expressivas em valores nominais, tendo chegado ao fim de julho em R$ 779,534 bilhões, ante R$ 755,593 bilhões das dos bancos privados nacionais e R$ 319,120 bilhões referentes aos bancos privados de controle estrangeiro.
Inadimplência -- O relatório do BC traz também dados sobre a qualidade do crédito em cada segmento, sob o ponto de vista do risco de inadimplência.
Nos bancos públicos, as operações com classificação de AA até C, consideradas de risco normal e com inadimplência máxima de dois meses, subiram 1,7% em julho, enquanto as de risco 1 (notas de D a G) caíram 5,5% no mês. São classificadas no risco 1 aquelas com parcelas em atraso máximo de seis meses.
As de risco 2 ou H, que subiram 2,0%, são as de maior possibilidade de calote, pois referem-se a devedores com mais de seis meses de pagamentos atrasados.
Nos privados nacionais, a evolução do saldo nesses três grandes grupos de classificação de risco foi, respectivamente, de 0,8 %, 1,2% e 3,8% em julho. Nos privados de controle estrangeiro, as mesmas operações avançaram em 1,0% , 1,4% e 0,9%.
O volume de provisões para risco de crédito continua superior ao dos financiamentos e empréstimos com parcelas em atraso há mais de 90 dias, critério usado pelo BC para medir a inadimplência. No conjunto do sistema, o volume da inadimplência encerrou julho em R$ 64,520 bilhões, 61,7% do total de provisões, que atingiram R$ 104,563 bilhões.
Nos públicos, especificamente, consideradas sempre posições do fim de julho, essa proporção é de 45,14%, nos privados nacionais de 64,33% e nos privados de controle estrangeiro, de 85,86%.
Medida em relação ao total de operações, a inadimplência é considerada irrelevante pelo BC, pois é inferior a centésimo de ponto percentual.
A inadimplência que o BC entende como relevante é a das operações referenciais para apuração de taxas de juros, que corresponde a maior parte das operações com recursos livres dos bancos. O crédito direcionado não entra na apuração dos juros nem desse indicador mais relevante de inadimplência. (Valor)
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