Excesso de trabalho faz Ministério Público pedir na Justiça indenização de R$ 4,9 milhões da usina de Jirau
O Ministério Público do Trabalho de Rondônia entrou com ação civil pública, pedindo que a Justiça condene a Construtora Camargo Corrêa e o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pela construção da Usina de Jirau, a pagarem mais de R$ 4,9 milhões em indenização por dano moral coletivo. Segundo os procuradores Aílton Vieira dos Santos, Clarisse de Sá Farias, Paula Roma de Moura e Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, que assinam a ação, "foi constatado que alguns eletricistas da obra tiveram apenas um dia de descanso durante um mês inteiro de trabalho". Na ação, as empresas são acusadas de excesso de jornada de trabalho, falta de registro de controle de jornada e concessão irregular do intervalo intrajornada.
Segundo a ação, todo o percurso feito dentro do canteiro de obras, que pode chegar a uma hora e 20 minutos quando a frente de trabalho é na margem esquerda, não entra na contagem das horas "Para as frentes de trabalho situadas na margem esquerda do rio, os trabalhadores pegam ônibus na área de vivência e se deslocam até o atracadouro, onde atravessam o rio de lancha ou em balsa e, já na margem esquerda, novamente pegam condução até a frente de trabalho. Esse deslocamento dura cerca de 40 minutos, em total diário de 80 minutos, que não é computado na hora de trabalho".
Em março último, uma rebelião no canteiro da Usina de Jirau, que abrigava cerca de 20 mil trabalhadores, parou as obras de uma das maiores hidrelétricas do país e uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O canteiro foi depredado. As paralisações se alastraram pela grandes obras de infraestrutura do país, com cerca de 80 mil trabalhadores de braços cruzados. Os operários denunciavam truculência no relacionamento com os encarregados, falta de pagamento de hora extra, dificuldade para visitar a família e reivindicavam aumento salarial e participação nos lucros. Uma comissão formada por sindicatos, empresários e governo estabeleceu alguns ganhos para os operários, como ter licença a cada três meses para ver a família _ antes era a cada quatro meses.
O Consórcio Energia Sustentável do Brasil não vai se pronunciar. A construtora Camargo Corrêa ainda não se pronunciou.(O Globo)
FGTS libera R$ 2 bilhões para o Minha Casa
O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, recebeu quase R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro semestre deste ano, segundo o Conselho Curador do FGTS, que se reuniu ontem em Brasília. O Sudeste liderou o ranking das liberações, com R$ 732,3 milhões. Em seguida vieram o Sul, com R$ 521,3 milhões; o Nordeste, com R$ 422,8 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 277,4 milhões. Para a região Norte foram destinados R$ 92,2 milhões.
O dinheiro será destinado à contratação de obras para a construção de cerca de 122 mil casas. Nos seis primeiros meses do ano, segundo números do governo, foram contratados pelos agentes financeiros mais de R$ 13,5 bilhões para as áreas de habitação popular e infraestrutura urbana, saneamento básico e fundo de arrendamento residencial. Do orçamento de 2011, de R$ 34,9 bilhões, quase 62% já foram contratados, sendo a maior parte - R$ 23 bilhões - para habitação popular.
O FGTS arrecadou R$ 34,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor 18% maior do que o verificado no mesmo período de 2010, quando foram arrecadados R$ 29,7 bilhões. Descontados os saques, o recolhimento líquido foi de R$ 6,99 bilhões em 2011, crescimento de 21% frente ao primeiro semestre de 2010, quando foram arrecadados R$ 5,86 bilhões. Segundo o Ministério do Trabalho, o principal motivo para as retiradas foi a demissão por justa causa, que representa mais de 62% dos saques do fundo. Essa modalidade de saque somou R$ 8,5 bilhões. Os saques por aposentadoria somaram R$ 1,9 bilhão e, para moradia, foram R$ 3,6 bilhões no primeiro semestre, segundo o MTE. (Valor)
Indústria já quer rever desoneração
Empresários alegam que criação da alíquota sobre o faturamento bruto para substituir a contribuição sobre a folha pode significar mais imposto.
Menos de um mês após o lançamento do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, empresários já negociam redução na alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto, criada para substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamento.
Representantes das indústrias calçadista, moveleira e têxtil dizem que a fórmula anunciada em 2 de agosto não representa desoneração real e em alguns casos haverá até pagamento maior de imposto, o inverso do que prometeu a presidente.
A proposta de mudança da política, antes mesmo de sua entrada em vigor, expõe o açodamento com que o plano foi fechado, segundo empresários. As alíquotas do imposto que incidirá sobre o faturamento das empresas foram decididas pouco antes do anúncio do pacote, em reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
O governo abriu mão de recolher a chamada contribuição patronal para o INSS, que representa 20% do valor gasto com o salário dos funcionários. Para compensar parte da perda de receita, decidiu criar um novo tributo que incidirá sobre o faturamento das companhias. Para as empresas dos setores têxtil, calçadistas e moveleiro, o novo tributo terá alíquota de 1,5%. No caso da área de software, o porcentual é de 2,5%.
Estudos internos do setor têxtil mostram que o modelo proposto pelo governo não significa gastos menores com tributos. "Com 1,5% não há desoneração efetiva, um pouquinho abaixo de 1%, algo como 0,8%, teria um efeito positivo para todos os setores", afirmou Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ouviu as reclamações dos empresários na semana passada e prometeu negociar uma saída com o colega da Fazenda, Guido Mantega.
"Está errada a calibragem de 1,5% sobre o faturamento para retirar 20% do INSS", afirmou Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Estudos mostram que móveis e confecções não têm benefício nenhum e calçadista muito pouco."
As indústrias escolhidas para fazer parte do projeto-piloto de desoneração da folha de pagamento enfrentam forte concorrência de importados, mas mudanças nos últimos anos dificultam a implementação da proposta do governo.
Muitas fábricas de móveis planejados, por exemplo, automatizaram linhas de produção, reduzindo o número de empregados, disse Lipel Custódio, diretor da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimovel) em Brasília. "Não dá para tratar o setor inteiro do mesmo jeito."
Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento confirmou que Pimentel recebeu o pleito e está avaliando. A Receita limitou-se a informar o impacto da medida original na arrecadação de impostos. (Estado)
Bradesco vê desaceleração do crédito e descarta aquisição
O ritmo de expansão do crédito dentro do Bradesco deve diminuir nesta segunda metade do ano e a inadimplência pode ter um crescimento residual.
"O crescimento do crédito deve sair da faixa de 20 a 25 por cento para uma faixa de 13 a 15 por cento anuais, ante a média recente de 22 por cento", disse a jornalistas o presidente do Conselho de Administração do banco, Lázaro de Mello Brandão.
Segundo ele, o cenário de menor atividade econômica e de maior aperto do governo para tentar segurar a expansão dos financiamentos também pode levar a um avanço residual da inadimplência.
"Não deve ter nada extravagante, mas pode ter um crescimento na margem", disse.
Na passagem do primeiro para o segundo trimestre, o saldo de operações vencidas da carteira do banco passou de 3,6 para 3,7 por cento.
Ainda segundo Brandão, a eventual intensificação da crise global teria impacto moderado no setor bancário brasileiro, que poderia experimentar movimentos de consolidação, mas em intensidade bem menor do que na vista na crise de 2008, que precedeu a fusão entre Itaú e Unibanco e a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (BB) .
"Os grandes movimentos já aconteceram; o que pode ter é alguns movimentos sutis", afirmou.
De todo modo, Brandão adiantou que o Bradesco não está considerando nenhuma aquisição agora. Nem no Brasil e muito menos no exterior.
"Competição fora do Brasil seria extravagante nesse momento. Somos um banco doméstico", disse.
Por fim, o executivo contou que o Bradesco está discutindo alternativas para enfrentar o impacto da perda da concessão do Banco Postal, que a partir de 2012 será do BB.
"Estamos articulando para criar mecanismos para anular os efeitos da perda do Banco Postal", disse, admitindo que uma das alternativas seria a abertura de um número maior de agências, para ampliar a presença física do banco em mais municípios.(O Globo)
Consumo e construção puxam eficiência nas pequenas e médias empresas
O incremento nas condições de emprego e renda do brasileiro e o dinamismo no setor imobiliário do país favoreceram a eficiência das pequenas e médias empresas no ano passado.
De acordo com um estudo realizado pela Serasa Experian, entre as companhias que apresentaram melhor desempenho no período, destacam-se as relacionadas ao consumo interno e à construção civil.
No comércio, postos de combustíveis, concessionárias de veículos e varejo de alimentos encabeçaram o ranking dos segmentos mais eficientes em 2010, enquanto no setor de serviços, as primeiras posições foram ocupadas por empreiteiras, escritórios de arquitetura e empresas de vigilância e guarda.
Entre as indústrias, a maior eficiência foi vista na de laticínios, seguida pela de cabos e condutores elétricos e pelos abatedouros de aves.(O Globo)
Dívida externa sobe para US$ 297,092 bilhões em julho
A dívida externa brasileira já cresceu mais de US$ 40 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, fechando julho em US$ 297,092 bilhões. Em julho, especificamente, o aumento foi aproximadamente de US$ 10 bilhoes, avanço mensal superior à média do primeiro semestre.
Os números foram divulgados na manhã de hoje pelo Banco Central e ainda são sujeitos à revisão. O sistema financeiro bancário foi o que mais contribuiu para a elevação do endividamento junto a credores de outros países, tanto no mês quanto em sete meses. A dívida do sistema, incluindo bancos públicos e privados, chegou ao fim de junho em US$ 137,338 bilhões. No fim de 2010, o saldo estava em US$ 103,14 bilhoes e no fim de junho em US$ 129,584 bilhões.
A dívida externa dos governos, por outro lado, caiu. Era de US$ 65,127 bilhões no fim de dezembro de 2010 e chegou ao fim de julho em US$ 60,216 bilhões. De junho para julho, no entanto, houve aumento discreto, pois o saldo era de US$ 59,964 bilhões.
O saldo devedor externo do setor privado, com exceção dos bancos, saiu de US$ 84,088 bi em dezembro para US$ 92,661 bi em junho e para US$ 94,921 bi em julho.
Todos esses valores não incluem os empréstimos intercompanhias, que são considerados passivos de investimento direto e não de dívida. A soma do estoque dessas operações com a dívida de outros tipos de empréstimos e de financiamentos fechou julho em US$ 405,705 bilhoes, ante 351,94 bilhoes em dezembro de 2010.
Agrupada em operações por prazo, a dívida externa brasileira é majoritariamente longa, pois os empréstios em financiamentos com prazo superior a um ano representam US$ 247,63 bi do saldo total do fim de julho. Os de curto prazo correspondiam a US$ 49,46 bilhões. (Valor)
Pelo menos 50% do salário mínimo deve ser pago em dinheiro, determina projeto
A CLT (Consolidação das Leis do TRabalho) prevê que pelo menos 30% do salário mínimo seja pago em dinheiro. O Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tramita na Câmara, aumenta este limite para pelo menos 50% do mínimo.
O restante do salário pode ser pago por meio das prestações in natura ou salário-utilidade, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, devido ao contrato ou costume, fornece habitualmente ao empregado.
"Esse dispositivo [da CLT] coloca em risco a sobrevivência digna do trabalhador", afirmou o autor da proposta, segundo a Agência Câmara.
De acordo com o projeto, será permitido o desconto de prestações in natura de até 50% do salário mínimo.
Tramitação -- Bezerra já havia apresentado projeto igual no ano passado, mas foi arquivado no fim da legislatura, por inconclusão da tramitação.
Agora a atual proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Infomoney)
Governo quer que BC corte juros para combater crise
Segundo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ideia é que corte ajude a estimular a economia.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco no Congresso que o governo quer que o Banco Central (BC) baixe a taxa de juros, para estimular a economia, como forma de combater a crise.
Ele destacou que "não se pode baixar os juros de forma voluntarista. Mas criar as condições para baixar a Selic é prioritário", afirmou. Em resposta ao senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) voltou a se queixar do "juro real elevadíssimo" no país, referindo-se, em particular, ao custo de rolagem da dívida pública.
Mantega disse que o serviço anual da dívida hoje equivale a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 200 bilhões, onde R$ 35 bilhões correspondem ao manejo das reservas internacionais.
O ministro argumentou, então que, se os juros recuarem, será benéfico para a redução do serviço da dívida. Ele fez até uma comparação. "Hoje temos um déficit nominal de 1,9% do PIB. Ou seja, a Selic caindo, se pagarmos menos pelo serviço da dívida, vamos ao déficit zero", disse.
Mantega buscou apoio dos senadores para a criação das condições que possibilitem a queda dos juros pelo BC. Segundo ele, "por sorte há um pacto no país de que não se deve deixar a inflação voltar".
Ele disse que o governo acredita que é hora da política monetária dar sua contribuição contra a crise, porque pode ser estimulante reduzir os juros para incentivar o crescimento da economia, ao invés de voltar a ampliar os subsídios fiscais, como em 2008.
Se há o retorno aos subsídios, o governo arrecada menos e não faz a economia necessária ao pagamento de juros da dívida (superávit primário), ou seja, a divida cresce de novo.
Ao senador Lindberg Farias (PT-RJ), que fez um apelo para que o BC baixe os juros já na próxima reunião da semana que vem, o ministro da Fazenda disse que "a política monetária isolada não resolve. Tem que ser combinada com a política fiscal".
"O juro olha, prioritariamente, para a inflação. E nós temos que zelar para que a inflação não volte", afirmou o ministro.
"Olhando para trás, a inflação está alta. Mas o que interessa é para frente. E está mais baixa. Não creio que haja a pressão das commodities, que houve no ano passado e no retrasado, porque não há condições internacionais para isso", disse o ministro, citando projeções do mercado financeiro, em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). (Ig/Valor)
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