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| Marcos Afonso de Oliveira |
Por Marcos Afonso de Oliveira, secretario de imprensa da UGT
Ficamos muito animados em registrar no decorrer de uma semana dois grandes passos à frente na História brasileira. O primeiro passo foi a aprovação pelos senadores da Lei de Acesso à Informação, principalmente, por terem derrotado dois senadores interessadíssimos em que tudo ficasse secretamente debaixo dos panos, os senadores Sarney e Collor, ambos ex-presidentes da República. Agora, após 50 anos o povo brasileiro poderá avaliar todo o conteúdo de sua história e aprender como evitar erros, desmandos, arbitrariedades e, principalmente, barbaridades exercidas por aqueles que estão no poder. Porque a lição que fica é que os atuais governantes também terão seus feitos avaliados na História do Brasil, mesmo que hoje escondam seus atos. E agora com a criação da Comissão da Verdade, o Senado nos premia com mais um avanço democrático. É inadiável que tenhamos acesso, principalmente, às torturas, cumplicidades de alguns setores da sociedade civil, empresários envolvidos na Operação Bandeirantes, presos mortos e desaparecidos. A médio e longo prazo poderemos trazer esses fatos constrangedores para o debate público e para a educação dos nossos jovens para evitar que se repitam no futuro.
Leia os destaques de hoje na imprensa:
Senado cria Comissão da Verdade sobre violações a direitos humanos
Projeto segue para sanção de Dilma, que indicará 7 conselheiros.O Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e narrará violações a direitos humanos entre 1946 e 1988.
O Congresso manteve o centro do texto enviado pelo Executivo em 2010, permitindo uma tramitação rápida, como queria o governo. Agora, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Há a expectativa de que Dilma escolha os sete conselheiros até dezembro, quando se festeja o dia internacional dos direitos humanos. Há muita especulação, mas nenhuma definição sobre eles.
Uma vez nomeados, os sete terão seis meses para estabelecer um plano de trabalho, e só depois a comissão passará de fato a funcionar. Ao final de seus dois anos, o grupo entregará um relatório detalhando as violações.
No Brasil, essa será a terceira comissão a revisitar os acontecimentos do regime militar (uma sobre mortos e desaparecidos políticos e outra de anistia), e a primeira criada na era petista.
A maior novidade da Comissão da Verdade será a possibilidade de, por meio de acesso irrestrito a documentos, identificar as pessoas e instituições estatais responsáveis pelas mortes, desaparecimentos e torturas.
Até hoje não há uma lista oficial desse tipo. Mas a comissão não poderá julgar ninguém. Todos os agentes estatais estão livres de punição devido à Lei da Anistia (1979).
Militantes de direitos humanos também esperam que o grupo investigue a relação de empresas e entidades civis com a ditadura e a participação do Brasil na Operação Condor, que aglutinou regimes do Cone Sul no combate a movimentos insurgentes.
Além disso, os conselheiros poderão elucidar fatos ainda não desvendados, como o atentado no Riocentro em 1981, e as violações ocorridas no interior do país.
O projeto chegou ao Congresso como resultado de um acordo com as Forças Armadas, que aprovaram o texto antes de ele ser enviado ao Congresso. Em nenhum momento sofreu resistências importantes dos parlamentares.
As maiores críticas vieram de parte dos familiares de mortos e desaparecidos, para quem o texto aprovado cria uma comissão "da mentira".
Dentre os problemas apontados estão os períodos de análise (longo demais) e de trabalho (muito curto).
Em reunião no mês passado, Dilma concordou com os perfis gerais propostos: um religioso, um político conservador, um artista, dois intelectuais (um moderado e outro de esquerda), um defensor histórico dos direitos humanos e um jurista. Não deve haver militares nem notórios perseguidos políticos.
Alguns nomes citados: o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o ex-vice-presidente Marco Maciel, a filósofa Marilena Chauí, o pesquisador Jair Krichke e o procurador MarlonWeichert e o ex-presidente da OAB Cezar Britto. (Folha)
Projeto segue para sanção de Dilma, que indicará 7 conselheiros.O Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e narrará violações a direitos humanos entre 1946 e 1988.
O Congresso manteve o centro do texto enviado pelo Executivo em 2010, permitindo uma tramitação rápida, como queria o governo. Agora, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Há a expectativa de que Dilma escolha os sete conselheiros até dezembro, quando se festeja o dia internacional dos direitos humanos. Há muita especulação, mas nenhuma definição sobre eles.
Uma vez nomeados, os sete terão seis meses para estabelecer um plano de trabalho, e só depois a comissão passará de fato a funcionar. Ao final de seus dois anos, o grupo entregará um relatório detalhando as violações.
No Brasil, essa será a terceira comissão a revisitar os acontecimentos do regime militar (uma sobre mortos e desaparecidos políticos e outra de anistia), e a primeira criada na era petista.
A maior novidade da Comissão da Verdade será a possibilidade de, por meio de acesso irrestrito a documentos, identificar as pessoas e instituições estatais responsáveis pelas mortes, desaparecimentos e torturas.
Até hoje não há uma lista oficial desse tipo. Mas a comissão não poderá julgar ninguém. Todos os agentes estatais estão livres de punição devido à Lei da Anistia (1979).
Militantes de direitos humanos também esperam que o grupo investigue a relação de empresas e entidades civis com a ditadura e a participação do Brasil na Operação Condor, que aglutinou regimes do Cone Sul no combate a movimentos insurgentes.
Além disso, os conselheiros poderão elucidar fatos ainda não desvendados, como o atentado no Riocentro em 1981, e as violações ocorridas no interior do país.
O projeto chegou ao Congresso como resultado de um acordo com as Forças Armadas, que aprovaram o texto antes de ele ser enviado ao Congresso. Em nenhum momento sofreu resistências importantes dos parlamentares.
As maiores críticas vieram de parte dos familiares de mortos e desaparecidos, para quem o texto aprovado cria uma comissão "da mentira".
Dentre os problemas apontados estão os períodos de análise (longo demais) e de trabalho (muito curto).
Em reunião no mês passado, Dilma concordou com os perfis gerais propostos: um religioso, um político conservador, um artista, dois intelectuais (um moderado e outro de esquerda), um defensor histórico dos direitos humanos e um jurista. Não deve haver militares nem notórios perseguidos políticos.
Alguns nomes citados: o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o ex-vice-presidente Marco Maciel, a filósofa Marilena Chauí, o pesquisador Jair Krichke e o procurador MarlonWeichert e o ex-presidente da OAB Cezar Britto. (Folha)
Sem fiscalização, trabalho escravo resiste no Brasil, aponta estudo
Metade das denúncias de trabalho escravo no Brasil encaminhadas ao governo pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) não é apurada. Isso comprova que fiscalização e investigação insuficientes são os principais problemas estruturais que facilitam a perpetuação deste tipo de situação no país, avalia o antropólogo Ricardo Resende, coordenador do grupo de pesquisa sobre trabalho escravo da UFRJ. Muitas vezes, diz ele, a fiscalização chega quando a empreitada (contratação temporária de trabalhadores) já acabou.
Na terça-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um perfil do trabalhador escravo com base nos depoimentos de 121 pessoas resgatadas entre 2006 e 2007. O estudo aponta alta taxa de reincidência, limitação da ajuda do programa Bolsa Família no combate à prática, baixíssima escolaridade das vítimas e deficiência da fiscalização.
- Estima-se que para cada um trabalhador libertado pela fiscalização, devem existir sete trabalhando em condições análogas à escravidão - diz Resende.
Para ele, o Bolsa Família é um instrumento importante para combater a fome e as necessidades imediatas de uma família. Porém, o programa não foi desenhado para atacar as causas estruturais do trabalho escravo, como a falta de geração de oportunidades econômicas aos trabalhadores.(O Globo)
Juro cai e bancos buscam manter margem
Diferença entre o custo de captação do dinheiro e o que é cobrado por empréstimo na ponta é a maior em mais de 2 anos. O chamado 'spread' inclui o quanto as instituições lucram, mais impostos, calotes e outras despesas.
Em setembro, mês no qual o impacto do corte nos juros básicos pelo Banco Central começou a ser notado nas taxas cobradas dos consumidores, a diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e o quanto ele cobram por empréstimos na ponta foi a maior desde julho de 2009.
O chamado "spread" é composto pela margem de lucro dos bancos, impostos, inadimplência e despesas administrativas (ou seja, pelo que o banco vai "adicionando" ao custo que ele mesmo paga na captação de recursos no mercado para chegar aos juros que cobra dos clientes).
Esse valor, no caso de pessoas físicas, atingiu 35 pontos percentuais no mês passado (45,7% de juros cobrados do consumidor menos a taxa de captação paga pelos bancos, de 10,7%), aumento de 0,6 ponto ante agosto.
Como o BC reduziu os juros nas suas últimas reuniões, deixando o custo do dinheiro mais baixo para os bancos, em tese poderia se esperar uma queda no "spread" e uma redução maior do que a que ocorreu nas taxas cobradas do consumidor. Os juros de pessoas físicas recuaram de 46,2% ao ano, em agosto, para 45,7% no mês passado, uma redução de apenas 0,5 ponto percentual.
A taxa de inadimplência, que também poderia determinar um aumento do "spread", manteve-se inalterada em 6,8% em setembro. "Isso [queda do 'spread'] aconteceria apenas em um mercado perfeito. Na vida real, a demanda por crédito continua crescendo. Ainda há mais demanda do que oferta", afirma Alberto Borges Matías, sócio da ABM Consulting.
O crédito total disponível no sistema financeiro, informou o BC, aumentou 2,1% em setembro, alcançando R$ 1,9 trilhão, ou 48,4% do PIB.
"Esse aumento deve estar mais relacionado a despesas administrativas, que somam quase um terço do 'spread'. Houve aumentos de salários e o sistema financeiro tem aumentado sua base de clientes. Gastos com máquinas, equipamentos e mão de obra sobem", diz Alex Agostini, economista-chefe da consultoria Austin Ratings.
Prova disso, argumenta ele, é que no caso de empresas o "spread" se reduziu de 19 pontos percentuais para 18,9 pontos percentuais. "As empresas têm outras fontes de financiamento que não os bancos", afirma Agostini.
Nos oito primeiros dias úteis deste mês, o "spread" aumentou para pessoas físicas e jurídicas, em 0,1 ponto percentual na comparação com o mesmo período de setembro, segundo o BC.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o comportamento do "spread" tem sido determinado por fatores como as medidas de restrição ao crédito adotadas pelo BC no início do ano, com alta de impostos, aumento da inadimplência desde o fim de 2010 e aumento da percepção do risco, pelos bancos, por conta do agravamento da crise europeia e expectativa de retração econômica.
Nos últimos 12 meses, o aumento no volume total de crédito foi de 19,6%, crescimento que suscita dúvidas quanto à projeção do BC para o aumento nas concessões em 2011, de 17% (ontem, o Banco Central afirmou que a projeção está mantida). (Folha)
Diferença entre o custo de captação do dinheiro e o que é cobrado por empréstimo na ponta é a maior em mais de 2 anos. O chamado 'spread' inclui o quanto as instituições lucram, mais impostos, calotes e outras despesas.
Em setembro, mês no qual o impacto do corte nos juros básicos pelo Banco Central começou a ser notado nas taxas cobradas dos consumidores, a diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e o quanto ele cobram por empréstimos na ponta foi a maior desde julho de 2009.
O chamado "spread" é composto pela margem de lucro dos bancos, impostos, inadimplência e despesas administrativas (ou seja, pelo que o banco vai "adicionando" ao custo que ele mesmo paga na captação de recursos no mercado para chegar aos juros que cobra dos clientes).
Esse valor, no caso de pessoas físicas, atingiu 35 pontos percentuais no mês passado (45,7% de juros cobrados do consumidor menos a taxa de captação paga pelos bancos, de 10,7%), aumento de 0,6 ponto ante agosto.
Como o BC reduziu os juros nas suas últimas reuniões, deixando o custo do dinheiro mais baixo para os bancos, em tese poderia se esperar uma queda no "spread" e uma redução maior do que a que ocorreu nas taxas cobradas do consumidor. Os juros de pessoas físicas recuaram de 46,2% ao ano, em agosto, para 45,7% no mês passado, uma redução de apenas 0,5 ponto percentual.
A taxa de inadimplência, que também poderia determinar um aumento do "spread", manteve-se inalterada em 6,8% em setembro. "Isso [queda do 'spread'] aconteceria apenas em um mercado perfeito. Na vida real, a demanda por crédito continua crescendo. Ainda há mais demanda do que oferta", afirma Alberto Borges Matías, sócio da ABM Consulting.
O crédito total disponível no sistema financeiro, informou o BC, aumentou 2,1% em setembro, alcançando R$ 1,9 trilhão, ou 48,4% do PIB.
"Esse aumento deve estar mais relacionado a despesas administrativas, que somam quase um terço do 'spread'. Houve aumentos de salários e o sistema financeiro tem aumentado sua base de clientes. Gastos com máquinas, equipamentos e mão de obra sobem", diz Alex Agostini, economista-chefe da consultoria Austin Ratings.
Prova disso, argumenta ele, é que no caso de empresas o "spread" se reduziu de 19 pontos percentuais para 18,9 pontos percentuais. "As empresas têm outras fontes de financiamento que não os bancos", afirma Agostini.
Nos oito primeiros dias úteis deste mês, o "spread" aumentou para pessoas físicas e jurídicas, em 0,1 ponto percentual na comparação com o mesmo período de setembro, segundo o BC.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o comportamento do "spread" tem sido determinado por fatores como as medidas de restrição ao crédito adotadas pelo BC no início do ano, com alta de impostos, aumento da inadimplência desde o fim de 2010 e aumento da percepção do risco, pelos bancos, por conta do agravamento da crise europeia e expectativa de retração econômica.
Nos últimos 12 meses, o aumento no volume total de crédito foi de 19,6%, crescimento que suscita dúvidas quanto à projeção do BC para o aumento nas concessões em 2011, de 17% (ontem, o Banco Central afirmou que a projeção está mantida). (Folha)
Câmara aprova MP que desonera tributos para empresas
O governo conseguiu manter a autorização para que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
O governo conseguiu aprovar hoje, na Câmara, a medida provisória que desonera tributos para alguns setores da economia. A oposição tentou derrubar, mas acabou sendo derrotada e o governo conseguiu manter a autorização para que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
O texto que agora será votado pelo Senado cria uma experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, botões, ilhoses, colchetes e bolas infláveis. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo, e substitui a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, que varia de 1,5% a 2,5%.
Os setores têxtil e mobiliário foram excluídos da versão aprovada pelos deputados, a pedido de industriais das áreas. Na avaliação de entidades representativas, a ideia do governo resultaria em pagamento de mais imposto no fim das contas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), apenas duas empresas do setor recolheriam R$ 5 milhões anuais a mais se o setor fosse incluído na experiência.
Representantes da indústria e parlamentares tentaram negociar com o governo, mas não houve acordo para reduzir as alíquotas sobre o faturamento. Algumas empresas reclamam que pagariam mais porque já não utilizam tanta mão de obra como no passado.
O governo não se manifestou. No lançamento da política industrial, batizada de Plano Brasil Maior, a equipe econômica afirmou que a proposta foi discutida com os setores e que todos os participantes estariam satisfeitos. O plano inicial era desonerar têxteis, confecções, calçados, móveis e software. (Estado)
Senado aprova INSS menor para doméstico
Projeto vai agora para a Câmara; se deputados não fizerem mudanças, texto seguirá para a sanção de Dilma. Tanto a alíquota do empregado (8%, 9% ou 11%) como a do patrão (12%) serão reduzidas para apenas 5%.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que reduz a contribuição previdenciária do empregado e do empregador domésticos.
Pela proposta, o trabalhador doméstico e o patrão poderão pagar para a Previdência Social 5% cada um sobre o salário registrado em carteira. Atualmente, essas alíquotas são de 8% a 11% e de 12%, respectivamente.
Como a proposta recebeu decisão terminativa na comissão, ou seja, não precisa passar pelo plenário, o texto segue para a Câmara. Se os deputados fizerem mudanças no texto, a matéria volta para nova análise dos senadores. Se não fizerem alterações, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
Segundo a autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida pode estimular a formalização do emprego doméstico no país.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Ele disse ainda que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco entre 1999 e 2009.
"Trata-se de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao Regime-Geral da Previdência Social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida nem o declínio de sua capacidade laboral nem seu envelhecimento."
REDUÇÃO -- Hoje, a contribuição dos trabalhadores domésticos é de 8%, 9% ou 11% sobre o valor em carteira. Pelo salário mínimo federal, o valor mínimo é de R$ 43,60 -o máximo é de R$ 406,09 (considerando o teto do INSS, de R$ 3.691,74). O empregador paga o mínimo de R$ 65,40 e o máximo de R$ 443,01.
Pelo projeto, tanto o empregado com o patrão pagarão R$ 27,25 (mínimo) e R$ 184,59 (máximo).
No Estado de São Paulo, a contribuição mínima será de R$ 30 (5% sobre R$ 600). (Folha)
Projeto vai agora para a Câmara; se deputados não fizerem mudanças, texto seguirá para a sanção de Dilma. Tanto a alíquota do empregado (8%, 9% ou 11%) como a do patrão (12%) serão reduzidas para apenas 5%.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que reduz a contribuição previdenciária do empregado e do empregador domésticos.
Pela proposta, o trabalhador doméstico e o patrão poderão pagar para a Previdência Social 5% cada um sobre o salário registrado em carteira. Atualmente, essas alíquotas são de 8% a 11% e de 12%, respectivamente.
Como a proposta recebeu decisão terminativa na comissão, ou seja, não precisa passar pelo plenário, o texto segue para a Câmara. Se os deputados fizerem mudanças no texto, a matéria volta para nova análise dos senadores. Se não fizerem alterações, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
Segundo a autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida pode estimular a formalização do emprego doméstico no país.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Ele disse ainda que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco entre 1999 e 2009.
"Trata-se de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao Regime-Geral da Previdência Social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida nem o declínio de sua capacidade laboral nem seu envelhecimento."
REDUÇÃO -- Hoje, a contribuição dos trabalhadores domésticos é de 8%, 9% ou 11% sobre o valor em carteira. Pelo salário mínimo federal, o valor mínimo é de R$ 43,60 -o máximo é de R$ 406,09 (considerando o teto do INSS, de R$ 3.691,74). O empregador paga o mínimo de R$ 65,40 e o máximo de R$ 443,01.
Pelo projeto, tanto o empregado com o patrão pagarão R$ 27,25 (mínimo) e R$ 184,59 (máximo).
No Estado de São Paulo, a contribuição mínima será de R$ 30 (5% sobre R$ 600). (Folha)
Funcionários do BNDES fazem manifestação e ameaçam entrar em greve
O sindicato dos bancários do Rio marcou para esta quinta-feira um protesto contra a postura do BNDES que, na atual campanha salarial, ainda não teria apresentado nenhuma proposta de reajuste nas seis reuniões já realizadas. A manifestação pode ampliar a disposição dos trabalhadores entrarem em greve, o que pode ser decidido na assembleia do sindicato, marcada para a próxima segunda-feira.
- Há um clima de revolta, pelo desrespeito do banco e do governo em sequer apresentar uma proposta. O assunto greve está sendo falado pelos trabalhadores - afirmou Carlos de Souza, diretor do sindicato, que alega que os lucros recordes do banco indicam a possibilidade de aumento real aos trabalhadores.
O sindicato espera contar com até mil funcionários do banco no ato, marcado para ocorrer no hall da sede, às 12h30m. Os funcionários pedem aumentos salarial de 12,8%, aumento maior para o piso da categoria e abono salarial. Apesar de serem bancários, os funcionários da estatal ainda possuem negociações separadas. Os funcionários ainda estão em fase de adesão ao sindicato - o que começou a ocorrer há dois anos. Além da negociação salarial diferenciada, a carga horária dos funcionários do BNDES é maior que a dos demais bancários.
Procurado, o BNDES não se manifestou até o momento.(O Globo)
Orlando Silva é o sexto ministro a cair em 10 meses
Orlando Silva, ex-titular do Ministério do Esporte, tornou-se ontem o sexto ministro a deixar a administração de Dilma Rousseff desde janeiro, quando teve início o governo. Desse total, é a quinta demissão ocorrida devido a denúncias de corrupção. Até o fechamento desta edição, a presidente Dilma Rousseff não havia definido o substituto de Silva na Pasta, que deve ser chefiada interinamente pelo secretário-executivo Waldemar Manoel Silva de Souza. O novo ministro pode ser anunciado hoje, após uma nova reunião entre Dilma e a cúpula do PCdoB.
Silva foi acusado de participar de um suposto esquema que desviaria recursos repassados pelo Ministério do Esporte a organizações não governamentais. As denúncias foram feitas pelo policial João Dias Ferreira, que foi filiado ao PCdoB, partido de Silva. O ex-ministro e seus aliados alegam que a acusação foi feita porque Dias Ferreira, responsável por ONGs beneficiadas por recursos do ministério, não teve a prestação das contas de suas entidades aprovada.
"Não há, não haverá e não houve quaisquer provas que possam comprometer a minha honra", declarou Orlando Silva a jornalistas no Palácio do Planalto, após comunicar que pedira demissão.
Silva lembrou que foi alvo de uma série de denúncias que durou 12 dias, e assegurou que o PCdoB permanecerá na base aliada ao governo Dilma no Congresso. "O nosso partido não pode ser instrumento de nenhum ataque ao governo", sublinhou. "Decidi sair do governo para que eu possa defender a minha honra, o trabalho do Ministério do Esporte, o governo e o meu partido."
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, participou da reunião entre Dilma e Orlando Silva que definiu o destino de seu correligionário. "O PCdoB é um partido que mantém uma relação de grande intimidade e identidade com a presidenta e os rumos do governo", afirmou Rabelo após a entrevista de Orlando Silva, acrescentando que a legenda é aliada do PT desde 1989. "O nosso partido não é um partido conjuntural. Nada foi provado do que o acusam. Toda a acusação foi montada em cima de pessoas desqualificadas."
Ministro do Esporte no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Orlando Silva permaneceu no cargo a pedido do ex-presidente. No total, foram cinco anos à frente da Pasta, período em que também foi citado no escândalo do uso irregular de cartões corporativos do governo por comprar uma tapioca.
Orlando Silva resistia a pedir demissão, mas sua saída foi impulsionada pela decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a abertura de inquérito contra o agora ex-ministro do Esporte. A decisão tornou a situação de Silva insustentável.
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, procurou Orlando Silva na noite de terça-feira para dar início ao processo de sucessão na Pasta. Antes, Carvalho já havia conversado com o presidente do PCdoB sobre o tema. Ontem logo pela manhã, integrantes da cúpula do PCdoB foram ao Palácio do Planalto para uma reunião com Carvalho e Silva. Saíram de lá com a missão de conversar com a bancada do partido no Congresso e indicar um candidato à substituição.
Dilma chegou a dar um ultimato ao PCdoB na noite de terça-feira: ou o partido indicava logo alguém ou a escolha seria dela própria. A presidente sugeriu o nome do atual presidente da Embratur, Flavio Dino, devido à experiência jurídica do ex-deputado. Estava disposta, inclusive, a assumir o desgaste com a família Sarney, adversária de Dino na política do Maranhão. Por outro lado, a escolha poderia beneficiar um candidato da família Sarney na eleição à Prefeitura de São Luís.
Ainda na noite de terça-feira, a cúpula do PCdoB foi para a casa do deputado Aldo Rebelo (SP), quando então decidiu indicá-lo para o cargo. O recado foi dado ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o assunto era para amanhecer ontem resolvido. Orlando Silva, porém, insistia em permanecer no cargo.
Ex-ministro da coordenação política do governo Lula e presidente da CPI CBF-Nike, Aldo é hoje amigo do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, cuja gestão criticou duramente à época em que dirigiu a comissão. A CPI terminou sem relatório. Posteriormente, Aldo aproximou-se de Ricardo Teixeira e chegou a declarar que havia "evolução na CBF".
A amizade de Aldo com Teixeira joga contra sua nomeação no Palácio do Planalto, pois o ministério é uma peça-chave nas negociações para a votação da Lei Geral da Copa, entre outras medidas relacionadas com a Copa do Mundo de 2014. O governo quer nomear alguém que tenha autoridade para negociar as questões relativas à Copa com a CBF e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No entanto, o maior receio demonstrado no governo é que talvez Aldo não faça a "limpeza" que a presidente deseja na Pasta.
Na Câmara, a manutenção do Ministério do Esporte com o PCdoB agrada ao líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o maior interessado na manutenção do "status quo": como candidato a presidente da Câmara em 2013, o pemedebista acha que se beneficia da atual partilha do bolo ministerial pela base aliada. Além disso, uma nomeação de Aldo tiraria o comunista da disputa pela presidência da Câmara no ano que vem. PT e PMDB fecharam um acordo para eleger Alves ao cargo. Já a oposição criticou a manutenção do PCdoB no comando do Ministério do Esporte.
Dilma já dera uma sobrevida a Orlando Silva na sexta-feira da semana passada, mas esperava que ele imediatamente adotasse medidas para promover uma "limpeza" no Ministério do Esporte. A faxina não ocorreu, mas nem foi preciso João Dias Ferreira ir à Câmara reforçar as denúncias que fizera contra Orlando Silva. O policial informou a lideranças do PSDB sua desistência de falar à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, o que fez integrantes da base aliada questionarem o poder de fogo do denunciante contra Silva. (Valor)
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