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| Wagner José de Souza |
Por Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União
Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público brasileiro é muito importante que registremos que os servidores públicos brasileiros servem o país ao longo de 35 anos de suas vidas, enquanto que os governantes, que decidem sobre a administração pública, políticas educacionais, de saúde e de segurança são eleitos para um período de quatro anos. São os servidores e servidoras que garantem a eficiência nos serviços públicos de segurança (policiais civis e militares), na saúde (médicos, enfermeiras e pessoal de apoio), na educação (professores e pessoal de apoio). Em todos os setores produtivos e culturais existem servidores prontos para cumprir com seu dever e sua vocação de servir. Mas para se ter um Estado ajustado às necessidades exigidas pela população, capaz de prestar serviços de qualidade, é muito importante que os dirigentes regularmente eleitos aproveitem a disposição e vocação para servir dos milhões de servidores públicos brasileiros, em todos os níveis, que estão sempre a postos para melhorar a eficiência do Estado brasileiro, todos os dias, dos seus 35 anos dedicados ao País.
Banco Central reafirma estratégia para baixar juros
Ata da última reunião do Copom sugere que redução da taxa básica deve continuar até início do ano que vem.
Após a polêmica criada com a redução inesperada dos juros em agosto, os diretores do Banco Central começam a deixar mais clara, para os analistas, sua estratégia para a queda das taxas.
Na ata da última reunião do Copom, o comitê que define a taxa referência para a economia, o BC sinalizou que os "ajustes moderados" deverão significar juros em queda por um período maior, o que incluiria o início de 2012.
Ao contrário do que esperavam muitos especialistas, a ata não mostrou um BC preocupado em acelerar o tamanho dos cortes para conter os efeitos de uma freada mais forte na economia em 2012.
A taxa básica -referência para aplicações financeiras e empréstimos- foi reduzida na semana passada de 12% para 11,5% ao ano.
Em reserva, um executivo de um banco estrangeiro avalia que a ata dá esse recado de forma sutil, mas a mensagem é importante porque mostra um BC "que não quer assumir tantos riscos".
Quando o BC iniciou o processo de corte, sob a justificativa de que a crise internacional reduziria o crescimento no Brasil, o mercado financeiro passou a especular que os diretores estavam agindo politicamente para satisfazer a presidente Dilma Rousseff. "O mercado agora entendeu que o BC está alinhado com a política do governo de usar juros para combater efeitos da crise, mas segurar o fiscal [gasto público] para manter inflação sob controle", diz Luciano Rostagno, economista-chefe do banco WestLB.
Na ata, o BC reafirma que o mundo terá um período prolongado de baixo crescimento, com impacto na economia brasileira, ajudando a reduzir a inflação. (Folha)
Ata da última reunião do Copom sugere que redução da taxa básica deve continuar até início do ano que vem.
Após a polêmica criada com a redução inesperada dos juros em agosto, os diretores do Banco Central começam a deixar mais clara, para os analistas, sua estratégia para a queda das taxas.
Na ata da última reunião do Copom, o comitê que define a taxa referência para a economia, o BC sinalizou que os "ajustes moderados" deverão significar juros em queda por um período maior, o que incluiria o início de 2012.
Ao contrário do que esperavam muitos especialistas, a ata não mostrou um BC preocupado em acelerar o tamanho dos cortes para conter os efeitos de uma freada mais forte na economia em 2012.
A taxa básica -referência para aplicações financeiras e empréstimos- foi reduzida na semana passada de 12% para 11,5% ao ano.
Em reserva, um executivo de um banco estrangeiro avalia que a ata dá esse recado de forma sutil, mas a mensagem é importante porque mostra um BC "que não quer assumir tantos riscos".
Quando o BC iniciou o processo de corte, sob a justificativa de que a crise internacional reduziria o crescimento no Brasil, o mercado financeiro passou a especular que os diretores estavam agindo politicamente para satisfazer a presidente Dilma Rousseff. "O mercado agora entendeu que o BC está alinhado com a política do governo de usar juros para combater efeitos da crise, mas segurar o fiscal [gasto público] para manter inflação sob controle", diz Luciano Rostagno, economista-chefe do banco WestLB.
Na ata, o BC reafirma que o mundo terá um período prolongado de baixo crescimento, com impacto na economia brasileira, ajudando a reduzir a inflação. (Folha)
Pacote de licenciamento ambiental simplifica trâmites
Um pacote de regras e novos prazos para simplificar o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura "sem flexibilização das exigências", conforme afirma o Ibama, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. São sete portarias, das quais três interministerais e quatro assinadas somente pelo Ministério do Meio Ambiente, que alteram procedimentos vigentes na área de licenciamento.
As medidas eram esperadas com ansiedade, há meses, pelo setor privado. "Não estamos flexibilizando nada. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou termos mais claro o que normas pré-existentes querem dizer", afirmou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Isso vai simplificar e dar mais segurança jurídica ao processo de licenciamento."
A partir de agora, quatro órgãos frequentemente ouvidos no licenciamento de obras (o Ministério da Saúde, a Funai, o Iphan e a Fundação Palmares) terão prazo de 60 dias para se manifestar sobre os estudos de impacto ambiental enviados pelos empreendedores. O prazo começa a valer após notificação do Ibama.
O próprio Ibama, com as novas medidas, só poderá pedir complementações dos estudos ambientais uma única vez. Os empreendedores também terão uma única oportunidade para responder. Depois disso, o Ibama deverá aprovar ou indeferir a licença, mas sem novas trocas de documentos. Na prática, isso acabará com "a roda sem fim que retarda o processo", diz Trennepohl.
O licenciamento do pré-sal e de obras de linhas de transmissão será facilitado. No caso das linhas de transmissão, uma resolução anterior do Ibama já permitia o uso de procedimento simplicado de licenciamento para certas obras, mas não esclarecia quando isso era possível. Na prática, os técnicos do órgão ambiental sentiam insegurança e raramente autorizavam esse instrumento, complicando a vida dos empreendedores.
Para a exploração e a produção de petróleo no pré-sal, há três novidades. Nas atividades de perfuração de poços em blocos "off shore", a complexidade do licenciamento será compatível com a sensibilidade ambiental da área geográfica, medida por uma fórmula que leva em conta tanto a profundidade do poço quanto a distância da costa.
As licenças para a indústria do petróleo também serão dadas por "polígonos de perfuração", ou seja, por conjuntos de poços em vez de por poços isoladamente. Finalmente, na produção, haverá o que o Ibama chama de "licenciamento integrado": testes de longa duração e projetos-piloto poderão receber sinal verde no mesmo documento do órgão ambiental.
De acordo com Marília Marreco, assessora da presidência do Ibama, "as resoluções do Conama hoje não diferenciam um posto de gasolina de uma usina nuclear ou uma pequena central hidrelétrica de Belo Monte", complicando trâmites desnecessariamente e aumentando as incertezas no processo.
O Ibama tem hoje 1.829 processos de licenciamento ambiental em diferentes fases (licença prévia, de instalação e de operação). Até ontem, havia 414 licenças dadas em 2011. É uma média de 2,2 licenças por dia útil. "Considerando que temos Belo Monte, Angra 3 e empreendimentos desse porte, é muita coisa", afirma a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Damm. Segundo ela, o órgão tem hoje 382 analistas trabalhando na área, 60% dos quais têm especialização, mestrado ou doutorado. "Não é um efetivo razoável. Temos que triplicar esse número." (Valor)
Torturadores poderão ter de pagar indenizações a vítimas
Aprovação de Comissão da Verdade abre caminho para onda de ações judiciais. Para o governo federal, a tentativa de punir os responsáveis por violações de direitos na ditadura contraria lei.
A Comissão da Verdade poderá abrir caminho para uma onda de ações judiciais contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
O objetivo dessas ações seria obrigá-los a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo com indenizações a vítimas do regime militar nos últimos anos.
Essa possibilidade não é prevista pela lei que cria a comissão, que foi aprovada pelo Senado anteontem e agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Mas advogados e funcionários do governo que acompanham de perto as discussões sobre o assunto disseram à Folha que as ações serão uma consequência provável do trabalho da comissão.
Na avaliação dessas pessoas, essas ações não contrariam a Lei da Anistia, de 1979, porque ela só teria anistiado "crimes políticos" cometidos durante a ditadura e outros crimes associados a eles.
A base jurídica para as ações estaria no artigo 37 da Constituição, segundo o qual o Estado deve cobrar ressarcimento na Justiça sempre que um agente estatal gerar dano aos cofres públicos.
Assim, se a Comissão da Verdade provar que um militar torturou um militante de esquerda, e que a tortura levou esse militante a receber uma indenização do governo mais tarde, o militar poderia ser processado para ressarcir o dinheiro gasto.
Desde 2001, o governo pagou cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a vítimas da ditadura que recorreram à Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça.
"O Estado indenizou essas vítimas e agora tem o dever de, identificando quem causou esses danos, quem foi o torturador, quem foi que sumiu com a pessoa, promover uma indenização ao Estado", disse o professor de direito constitucional Pedro Serrano, da PUC-SP.
VONTADE DE PUNIÇÃO -- Um integrante da AGU (Advogacia-Geral da União), que só concordou em falar sobre o assunto se seu nome não fosse publicado, e o procurador da República MarlonWeichert, estudioso do assunto, concordam com a tese.
O ex-deputado José Genoino, assessor do Ministério da Defesa e um dos principais participantes das negociações que levaram à criação da Comissão da Verdade, acha que não há lugar para as ações indenizatórias.
"Isso contradiz o espírito da Lei da Anistia", afirmou. "E essa vontade de punição pode intimidar testemunhas e impedir que a verdade venha à tona."
A Comissão da Verdade tem como objetivo investigar torturas, mortes, desaparecimentos e outras violações ocorridas entre 1946 e 1988 e apontar as pessoas e as instituições responsáveis por elas.
A viabilidade das ações indenizatórias que esse trabalho poderá provocar vai depender da disposição política do governo de acionar a AGU para iniciar os processos e da maneira como o Judiciário receberá os pedidos. (FOLHA)
Aprovação de Comissão da Verdade abre caminho para onda de ações judiciais. Para o governo federal, a tentativa de punir os responsáveis por violações de direitos na ditadura contraria lei.
A Comissão da Verdade poderá abrir caminho para uma onda de ações judiciais contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
O objetivo dessas ações seria obrigá-los a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo com indenizações a vítimas do regime militar nos últimos anos.
Essa possibilidade não é prevista pela lei que cria a comissão, que foi aprovada pelo Senado anteontem e agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Mas advogados e funcionários do governo que acompanham de perto as discussões sobre o assunto disseram à Folha que as ações serão uma consequência provável do trabalho da comissão.
Na avaliação dessas pessoas, essas ações não contrariam a Lei da Anistia, de 1979, porque ela só teria anistiado "crimes políticos" cometidos durante a ditadura e outros crimes associados a eles.
A base jurídica para as ações estaria no artigo 37 da Constituição, segundo o qual o Estado deve cobrar ressarcimento na Justiça sempre que um agente estatal gerar dano aos cofres públicos.
Assim, se a Comissão da Verdade provar que um militar torturou um militante de esquerda, e que a tortura levou esse militante a receber uma indenização do governo mais tarde, o militar poderia ser processado para ressarcir o dinheiro gasto.
Desde 2001, o governo pagou cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a vítimas da ditadura que recorreram à Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça.
"O Estado indenizou essas vítimas e agora tem o dever de, identificando quem causou esses danos, quem foi o torturador, quem foi que sumiu com a pessoa, promover uma indenização ao Estado", disse o professor de direito constitucional Pedro Serrano, da PUC-SP.
VONTADE DE PUNIÇÃO -- Um integrante da AGU (Advogacia-Geral da União), que só concordou em falar sobre o assunto se seu nome não fosse publicado, e o procurador da República MarlonWeichert, estudioso do assunto, concordam com a tese.
O ex-deputado José Genoino, assessor do Ministério da Defesa e um dos principais participantes das negociações que levaram à criação da Comissão da Verdade, acha que não há lugar para as ações indenizatórias.
"Isso contradiz o espírito da Lei da Anistia", afirmou. "E essa vontade de punição pode intimidar testemunhas e impedir que a verdade venha à tona."
A Comissão da Verdade tem como objetivo investigar torturas, mortes, desaparecimentos e outras violações ocorridas entre 1946 e 1988 e apontar as pessoas e as instituições responsáveis por elas.
A viabilidade das ações indenizatórias que esse trabalho poderá provocar vai depender da disposição política do governo de acionar a AGU para iniciar os processos e da maneira como o Judiciário receberá os pedidos. (FOLHA)
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