Compete ao Banco Central do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos

Projeto do senador Lindbergh Farias amplia competência do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, projeto de lei que inclui entre as competências do Banco Central perseguir o crescimento econômico e a geração de empregos. Atualmente, a tarefa do BC é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta altera o artigo 9º da lei 4.595, de 1964, segundo a qual compete ao BC “cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

Pelo projeto — que agora vai ao plenário do Senado — o artigo 9º passaria a dizer que “compete ao Banco Central do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos e bem como cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

Lindbergh afirma que sua proposta está de acordo com o discurso da presidente Dilma Rousseff.  “A presidenta tem dito que o objetivo da política econômica do seu governo é perseguir a estabilidade monetária e combater a inflação, mas conjugar isso com crescimento econômico. Nós estamos colocando isso de forma clara.”

Segundo o petista, o projeto é compatível com o que está sendo feito pelo BC.  “Se o BC olhasse só a inflação, talvez não tivesse baixado a taxa de juros como está baixando. Está baixando porque está vendo que a economia está desacelerando demais e quer compatibilizar a luta para controlar a inflação com o crescimento econômico. Na prática, a política do BC, sob a presidência de AlexandreTombini, já está de acordo com o que estamos propondo. Mas a ideia é colocar isso, de forma clara, entre suas missões”, afirmou.

Em defesa do seu projeto, Lindbergh citou a relação entre a “esfera monetária-financeira” e a “economia real” presente na legislação relativa a bancos centrais de outros países, como o Federal Reserve Bank, dos Estados Unidos. Uma das missões do banco, segundo a legislação citada pelo senador, é atuar para influenciar “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”.

O petista também deu o exemplo do Banco Central da Austrália, que tem como missão contribuir para “a estabilidade da moeda, a manutenção do pleno emprego, a prosperidade econômica e o bem-estar do povo da Austrália”. (Valor)

Dirigir bêbado é crime, confirma STF

Apesar da lei seca, punição a motorista que não causa dano vinha sendo contestada na 1ª instância

Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime.

Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.

Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo."

Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro - temas sob discussão no Judiciário (veja ao lado).

A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido. (Estado)

Brasil sobe uma posição no ranking de desenvolvimento humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), avançou para 0,718 em 2011, ante 0,715 no ano passado. Com isso, o país subiu da 85ª posição para o 84º lugar no ranking deste indicador.

O cálculo do índice leva em consideração dados sobre saúde, educação e renda. O resultado é um número que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, mais desenvolvida é classificada a nação. Neste ano, o levantamento abrangeu quase 99% da população mundial em 187 países – 18 a mais que em 2010 –, dos quais a Noruega (0,943) se manteve com o coeficiente mais alto e a República do Congo (0,286) obteve o pior IDH.

A alta do índice brasileiro, segundo técnicos do Relatório do Desenvolvimento Humano 2011, foi puxada principalmente pela elevação da expectativa de vida no país, parâmetro utilizado para calcular a área de saúde do IDH. O avanço foi de 73,1 anos para 73,5 anos no período. “Esse indicador reflete vários aspectos, como redução da mortalidade e acesso ao saneamento”, explicou o economista do Pnud , Rogério Borges Oliveira, que divulgou o trabalho.

A Renda Nacional Bruta per capita (RNB pc), usada pelo relatório como medida de padrão de vida, também aumentou no período, de US$ 9,8 mil para US$ 10,1 mil. Os indicadores de educação do Brasil não apresentaram mudança, pois foram usados os mesmos dados do ano passado para manter a possibilidade de comparação mundial.

A referência de anos médios de escolaridade – tempo que a população acima de 25 anos de fato estudou – ficou em 7,2 anos. Já o medidor de anos esperados de escolaridade – tempo de estudo esperado para crianças que ingressam na escola durante o ano –– se manteve em 13,8 anos. (Valor)

Gastos com batata frita são maiores do que investimentos para evitar morte de crianças

Todos os dias, 7,6 milhões de crianças, com menos de cinco anos de idade, morrem no mundo por causas evitáveis. Para desenvolver programas que beneficiem 90% das crianças em estado grave de desnutrição no mundo - salvando 1,1 milhão de crianças e prevenindo a desnutrição em outros 150 milhões - seria necessário investir US$ 11,8 bilhões por ano. Investimento inferior do que valor desembolsado pelos Estados Unidos, anualmente, em batata frita, US$ 13,6bilhões. O cálculo é da ONG Visão Mundial, com representação em quatro países, umas entidades convidadas a participar do fórum sobre os "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio" que será realizado dentro da reunião do G-20, nesta quinta e sexta-feira, na França.

- Esse grupo é responsável por 90% do PIB mundial e, portanto, tem uma grande influência sobre os países. O papel das organizações não-governamentais é garantir que temas vinculados ao desenvolvimento social estejam garantidos na agenda e a discussão não fique apenas nos temas econômicos. Esses países podem assumir compromissos claros, inclusive financeiros, para reduzir drasticamente a mortalidade infantil e materna e problemas de nutrição globais - explica o diretor de Programas da Visão Mundial Brasil, Maurício Cunha, que integra a comitiva da organização no G-20.

Além de garantir prioridade ao tema da saúde materno-infantil e nutrição, a Visão Mundial também acredita que quatro ações principais devem ser tomadas em conta pelos países membro do G-20 para aumentar a segurança alimentar e nutricional nas partes mais pobres do mundo:

* Trabalhar com os governos, as Nações Unidas, outros entes transnacionais, a sociedade civil e o setor privado para desenvolver uma estratégia global e mecanismos que garantam uma atenção precoce e respostas efetivas para prevenir a Insegurança Alimentar e a desnutrição,

* Assegurar que políticas e programas de segurança alimentar e de agricultura incluam resultados para aumento da nutrição de mulheres e crianças como um dos pontos fundamentais,

* Implementar sistemas e mecanismos que reduzam preços extremos e voláteis, incrementando a transparência dos mercados e reduzindo o impacto dos biocombustíveis no preço dos alimentos; e

* Prover melhor e maior apoio para a agricultura familiar e os pequenos produtores. (O Globo)

Nova proposta de reajuste da Fiesp evita paralisação na Embraer

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fez nesta terça-feira nova proposta de reajuste salarial para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que representa os trabalhadores do setor aeronáutico na região, incluindo os funcionários da Embraer. A proposta contempla aumento real de 2,42% – considerada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre novembro de 2010 e outubro de 2011, a categoria receberia reajuste de 9,5%.

Outra reivindicação dos trabalhadores atendida na proposta é a mudança da data-base da categoria de novembro para setembro, a partir de 2012.

Os metalúrgicos vão discutir a nova proposta em assembleias na próxima quinta-feira, 3. No início do expediente desta terça-feira, trabalhadores da Embraer, Aernnova, Latecoere e Alestisvoltaram a recusar aumento real de 1,5%, oferecido durante as negociações na segunda-feira. (Valor)