Terceirizações - Relatório de Roberto Santiago é aprovado por 14 votos a 2 Marco legal traz garantias de pagamentos e dignidade a 10 milhões de terceirizados

Terceirizações - Relatório de Roberto Santiago é aprovado por 14 votos a 2
Marco legal traz garantias de pagamentos e dignidade a 10 milhões de terceirizados

Por 14 votos contra 2, o relatório que regulamenta e melhora as condições de trabalho de 10 milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil (PL 4330/04) foi aprovado nesta quarta-feira (23) na comissão especial que analisa o tema. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP),que apresentou substitutivo dia 19, acatou pedido de vista que adiou a votação. CUT e CTB ainda não estavam satisfeitas com o texto que será o marco legal sobre o tema. “Buscamos um relatório possível, não é o ideal, o marco legal dos sonhos dos terceirizados, tampouco dos empresários e empregadores, mas o relatório do entendimento nesta que é a casa dos grandes debates. Demos esse importante passo onde trabalhadores não serão mais humilhados, discriminados, nem precisarão mais comer quentinhas debaixo de árvores, ao passo que contratados comem em refeitórios. Do jeito que está não dá mais para ficar. O setor está viciado em sobrecarregá-los, em tirar desses dez milhões de pessoas o sumo, para  depois descartá-las. O setor está completamente permissivo, não há regras.  Não é o relatório dos meus sonhos, mas foi até onde a corda esticou entre sindicatos de patrões e empregados. Este é o relatório possível para esse momento e é sem dúvida um avanço histórico”, anunciou Roberto Santiago, vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras de serviços. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento. O substitutivo obriga também as contratantes a verificar se as prestadores cumprem acordos coletivos. O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social. Ainda define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

Medida, que bane fumódromo, só depende de sanção da presidente Dilma

Lei é semelhante à de São Paulo; proposta, porém, ainda precisa de regulamentação para definir valor de multa.

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.

Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.

O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.

Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias -locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.

A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.

Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.

Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou à Folha.

No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% -em 1989 era de quase 35%.

Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidade do cigarro em eventos.

ALTERAÇÕES -- O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.

"Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes", disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.

A Souza Cruz e Philips Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso. (Folha)

Projeto prevê saque anual de lucro do FGTS

Proposta que tramita no Senado foi apresentada por Marta Suplicy (PT-SP); CEF concluiu um estudo semelhante. Textos divergem sobre o percentual a ser distribuído e também sobre os critérios para saque dos valores.

Projeto que tramita no Senado prevê que os trabalhadores possam sacar todos os anos o que receberem de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O texto, apresentado em setembro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), determina a distribuição anual dos resultados do fundo entre os trabalhadores cotistas como forma de aumentar a remuneração.

Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu estudo semelhante, que prevê o pagamento de uma espécie de dividendo aos trabalhadores.

A diferença do projeto da senadora é que a Caixa instituiu como teto a distribuição de metade dos lucros obtidos a cada ano. No projeto de Marta, a repartição seria de no mínimo 50% dos rendimentos, podendo chegar ao total dos lucros.

Além disso, o estudo da Caixa não prevê mudanças nas regras do saque -que hoje só pode ser feito em casos de demissão por justa causa ou para a compra da casa própria, por exemplo.

Já a senadora defende que o saque dos "dividendos" seja feito todos os anos.

"Se o trabalhador não usa para a casa própria, esse dinheiro pode ficar lá parado 30 anos. É mais dinheiro para estimular a economia", disse Marta.

Como a remuneração do fundo é prevista na lei que criou o FGTS, qualquer alteração tem que passar pelo Congresso Nacional.

Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho avalia enviar um projeto de lei ao Legislativo criando a distribuição de lucros -a pasta diz que ainda não há decisão sobre o tema.

Para a senadora, porém, a discordância sobre o montante dos lucros a ser distribuído poderá ser debatido no trâmite do seu projeto, sem a necessidade de envio de um novo texto pelo Executivo.

Ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a realização de uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater o assunto.

O projeto da senadora Marta Suplicy está sendo discutido na comissão, onde tramita em caráter terminativo. Isso significa que, quando aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.

A senadora acredita que, com o apoio do governo, o projeto poderá ser aprovado no próximo ano, o que garantiria a distribuição dos lucros que o fundo tiver em 2012. (Folha)

Dilma aposta em mercado interno contra crise econômica mundial

A presidente Dilma Rousseff reafirmou, na quarta-feira, que o Brasil não está imune aos efeitos da crise econômica mundial, mas que a proteção virá da solidez fiscal e da expansão do mercado interno. Segundo ela, o país tem todos os instrumentos necessários para ajustar, quando necessário, sua política monetária.

Ela citou como ferramenta adicional o depósito compulsório dos bancos, estimado em R$ 440 bilhões. Essa é a parcela dos depósitos das instituições financeiras que fica presa no Banco Central (BC) e, se liberadas, injetam mais recursos na economia, estimulando o consumo.

- Nosso país sabe que ter R$ 440 bilhões de compulsório depositado dos bancos que nos permite enfrentar internamente qualquer problema de crédito, sem recorrer de forma imediata, nem de médio prazo, ao nosso orçamento, o que muitos países do mundo não têm condições de fazer - discursou a presidente durante a comemoração de 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ela salientou que o país promoveu um corte no Orçamento de 50 bilhões de reais no começo do ano e que isso contrasta com "práticas absurdas que nós vemos nos países desenvolvidos, de grandes déficits, de grandes endividamentos". Segundo a presidente, o governo está empenhado em garantir o crescimento mesmo diante da crise internacional, que segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já está apresentando desdobramentos para os países emergentes.

- E uma coisa nós aprendemos. Nós aprendemos que não é com recessão que se enfrenta a crise. É com solidez fiscal, mas é com crescimento também - disse a presidente.

Discursando para uma plateia de grandes produtores rurais, Dilma disse que eles são parte da solução da crise internacional e pediu que o setor se empenhe para a construção do consenso em torno do novo Código Florestal, que tramita no Senado. "A mesma maturidade para o diálogo que nos permitirá aprimorar juntos a nossa política agrícola deve nos orientar na busca e na construção de um consenso em torno do novo Código Florestal... O Brasil não precisa e não pode contrapor seu papel de potência agrícola à preservação das nossas riquezas naturais, da nossa biodiversidade", discursou.

Depois que for aprovada pelos senadores, o texto do novo código ainda terá que ser analisado novamente pelos deputados, já que está sofrendo alterações no Senado. A conclusão da votação só deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem e há vários pontos polêmicos que opõem governo, ruralistas e ambientalistas.(O Globo)

Petrobras encontra petróleo na Bacia de Santos, em São Paulo

Segundo a empresa, óleo leve encontrado é de excelente qualidade

A Petrobras confirmou há pouco a existência de petróleo leve de excelente qualidade em águas rasas no pós-sal na Bacia de Santos. A descoberta de petróleo na área sul da Bacia de Santos, fica numa região chamada de Tiro e Sidon, descoberta em 2008. A Petrobras não revelou o volume existente, mas explicou que a comprovação foi feita por meio de um poço chamado de Patola, situado a apenas 299 metros de distância do nível do mar ao solo marinho, e a cerca de 200 quilômetros da costa do Estado de São Paulo;

Segundo a Petrobras as análises realizadas indicaram que o petróleo encontrado tem a mesma qualidade do óleo encontrado os poços pioneiros (descobridores), leve com 36 graus API (medida internacional do petróleo).

A Petrobras informou que dará continuidade previstas no Plano de Avaliação da área, com a perfuração de um novo poço e a conclusão do TLD que está sendo feito em dois poços.

Tiro e Sídon foram descobertos em 2008 e são considerados um único campo por estarem localizados próximos um ao outro e poderem operar apenas um sistema de produção flutuante. O volume ainda não confirmado pela companhia, das reservas é de aproximadamente 150 milhões de barris de óleo de boa qualidade.(O Globo)