Apesar de estar em vigor há quatro anos, a lei ainda é desrespeitada por muitos Estados e municípios

Piso salarial nacional de professor vai para R$ 1.451

Reajuste, de 22,2%, é retroativo a janeiro, para jornada de 40 h semanais.

Confederação de municípios estima que 32% paguem abaixo do piso; entidade pede mudança na legislação.

O Ministério da Educação informou ontem que o novo piso salarial nacional para professores será de R$ 1.451, retroativo a 1º de janeiro.

O novo valor representa reajuste de 22,22%. O MEC usa como parâmetro o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (fundo para desenvolvimento da educação básica), como prevê a legislação do piso, de 2008.

O piso, hoje de R$ 1.187, deve ser pago por Estados e municípios para professores com nível ensino médio com jornada de 40 horas semanais.

A legislação prevê que um terço de carga horária seja fora de sala -na preparação de conteúdo, por exemplo.

Apesar de estar em vigor há quatro anos, a lei ainda é desrespeitada por muitos Estados e municípios -no RS, por exemplo, o valor pago hoje é de R$ 791. "Na verdade, a lei completa não é cumprida praticamente em lugar nenhum", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. Em SP, o valor pago é R$ 1.988.

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que o novo piso tenha impacto de R$ 7 bilhões nas cidades. A entidade estima que 32% dos municípios paguem salários abaixo do piso. A CNM afirma que o grande problema é destinar um terço da jornada para atividades fora de sala de aula. "Isso exige 300 mil professores a mais", diz o presidente, Paulo Ziulkoski.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação afirmou que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades orçamentárias para cumprir a lei.

A entidade pede que o MEC troque o índice de reajuste pelo INPC -que fechou o ano passado em 6,08%-, que complemente os recursos necessários em Estados sem condições e que haja um cronograma para a implantação da reserva de um terço da jornada de trabalho. (Folha)

Governo, centrais e empresas anunciarão acordo para construção civil

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã de quarta-feira, vai oficializar o acordo firmado entre governo, sindicalistas e empresários para melhorar as condições de trabalho no setor da construção civil. A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar o pacto, costurado há quase um ano pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

O acordo estava em discussão desde março de 2011, após as paralisações de funcionários insatisfeitos nos canteiros das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.

O documento, chamado de Compromisso Nacional Tripartite para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, garantirá, por exemplo, a representação sindical no local de trabalho.

Os funcionários poderão ter até sete representantes – esse número varia de acordo com a quantidade de empregados – indicados pelo sindicato da categoria majoritária no local. Os patrões, por sua vez, terão que designar três representantes para receber as demandas e negociar.

O texto prevê ainda a extinção do chamado “gato”, o intermediário na contratação de funcionários.

A ideia é que o processo de seleção seja feito por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Caso a empresa busque mão de obra em outros Estados, terá de se responsabilizar pelo alojamento e transporte de volta também das pessoas que não forem selecionadas.(Valor)

Governo prepara novo modelo de remuneração para a poupança

Mudança, que prevê correção variável, não afetaria contas já existentes

Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negue oficialmente, pois sabe que o tema é polêmico, a presidente Dilma Rousseff já começou a estudar uma nova proposta da equipe econômica para alterar a correção da caderneta de poupança, fixada hoje em TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano. Segundo técnicos do governo, a mudança só valeria para depósitos futuros. Ou seja, os atuais poupadores não seriam prejudicados pela mudança, para não gerar reclamações nem acusações de quebra de contrato.

O novo modelo, ainda em versão preliminar, prevê que o retorno dado pela caderneta seja variável, deixando esse tipo de investimento em linha com as taxas praticadas no mercado. A ideia é manter o equilíbrio entre aplicações na poupança e demais aplicações financeiras, evitando que o movimento de queda nas taxas de juros no país provoque uma corrida dos investidores para a poupança.

Quando reduz a Selic, o Banco Central (BC) acaba afetando a remuneração dos fundos de investimentos, cujo retorno varia de acordo com os juros. Assim, a poupança está se tornando cada vez mais atraente, pois dá um retorno garantido aos seus aplicadores e ainda tem como vantagem a não incidência de Imposto de Renda (IR). Mas, caso haja uma migração em massa para a caderneta, os bancos e o próprio governo terão problemas sérios. Os bancos passariam a ter dificuldades para o cumprimento da exigência de aplicação de 65% dos depósitos em poupança na habitação.

Saída de fundo poderá afetar gestão da dívida -- Além disso, a saída dos fundos também poderia afetar a administração da dívida pública do país, pois essas aplicações são compostas, em boa parte, por títulos públicos.

A presidente Dilma sabe que o assunto é delicado, especialmente em ano eleitoral. O próprio presidente Lula já havia tentado mexer na caderneta, mas acabou engavetando um projeto que previa a incidência de IR para depósitos de valor mais alto, diante das fortes críticas e risco de prejudicar a população de baixa renda, um público importante da caderneta. Mantega também vem tratando o assunto com muita cautela, pois sabe que a recepção de qualquer mudança não será positiva.

No entanto, a presidente e o próprio ministro também estão cientes de que o BC poderá ser forçado a interromper a trajetória de queda dos juros, caso nenhuma mudança seja feita nas regras da poupança. Dentro do governo, já há quem diga que a Selic, hoje fixada em 10,5% ao ano, não teria condições de cair muito mais. O limite seria 9% ao ano.

— A agenda de desenvolvimento financeiro que a presidente quer tocar começa pela poupança — disse uma fonte graduada do governo, confirmando a disposição de mudança na regras da caderneta.

Equipe quer fortalecer ação da política monetária

Num segundo momento, a equipe econômica também quer trabalhar para aumentar o poder de fogo da política monetária. Nesse caso, o que se discute é dar algum tipo de incentivo para que os aplicadores optem por investimentos em renda fixa e não por aqueles atrelados à Taxa Selic.

Isso porque quanto maior a demanda por títulos (públicos ou privados) atrelados à Selic, menos força tem a queda dos juros sobre a economia. Esse movimento de procura pelos títulos é entendido como uma defesa do mercado contra oscilações e acaba fazendo com que a oferta de crédito seja menor do que seu real potencial dentro da economia brasileira.(O Globo)