"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto

Por unanimidade, STF decide a favor das cotas

Resultado vale para universidades que quiserem adotar reservas raciais.

Supremo define ainda que instituições devem observar princípio da proporcionalidade, além de fixar prazos.

As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiram ontem, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.

Depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais.

Ao final do julgamento, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, disse que o STF "confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo". Ou seja, cotas sociais, por exemplo, também são constitucionais. A decisão, segundo ele, vale para todo o ensino público.

"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

O placar unânime do julgamento surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, que não esperavam votos favoráveis dos dez ministros que se manifestaram sobre a questão.

"Ninguém achava que a gente ia ganhar por unanimidade", afirmou Ivair Augusto dos Anjos, diretor do Centro de Convivência Negra da UnB. Ele considerou o debate no STF "profundo" e disse ter ficado bem impressionado com o relatório "muito técnico" de Lewandowski.

Só o ministro José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.

A decisão foi motivada por uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos. Também oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.

A decisão ressaltou a necessidade de haver "proporcionalidade e razoabilidade" na quantia de vagas e de prazos para as cotas, que devem durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.

"É melhor ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. Cotas são uma etapa na sociedade onde isso não acontece naturalmente", disse a ministra CármenLúcia.

Único negro do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial no Brasil é cultural, "do tipo que as pessoas não percebem".

Na semana que vem serão julgadas duas outras ações que tratam do tema cotas.(Folha)

BC sinaliza que juros podem ter novos cortes

Segundo estudos, mudança na poupança apenas será necessária com taxa de 8,5%.

Com estudos bastante adiantados sobre mudanças na remuneração da caderneta de poupança, o governo acredita que ganhou um pouco mais de tempo para discutir o assunto.

Ontem, o Banco Central sinalizou que deverá continuar reduzindo a Selic, os juros referência para economia. Os diretores afirmaram na ata da reunião do Comitê de Política Monetária, porém, que, apesar de a economia estar se recuperando de forma mais lenta que o esperado, eventuais cortes devem ser realizados com "parcimônia".

A Selic está em 9% ao ano. Para analistas, "parcimônia" pode ser traduzida em 0,25 ponto percentual de queda. Outros acreditam que qualquer corte abaixo do que 0,75 ponto percentual pode ser considerado uma redução moderada.

Enquanto isso, a equipe econômica finaliza as propostas sobre mudanças nas regras de remuneração da poupança que serão apresentadas à presidente Dilma. A avaliação técnica é a de que o governo pode esperar até que os juros do BC cheguem a 8,5% antes de enviar uma proposta ao Congresso.

Hoje, por lei, as cadernetas são remuneradas com juros de 6% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial), o que faz com que esse seja um piso para os juros no país.

Nos cálculos da equipe econômica, se a Selic cair para 8% ao ano, os fundos de investimentos, grandes compradores de títulos públicos, perdem a atratividade como aplicação financeira e a poupança, que não paga Imposto de Renda, torna-se aplicação mais vantajosa.

A sinalização da ata do Copom reforçou as apostas de baixa no mercado de juros futuros. A taxa negociada para janeiro de 2013 fechou em 8,3% ontem. (Folha)