Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 prevê expropriação de terras onde houver flagrante de exploração de trabalho escravo

Por 360 votos a 29, Câmara aprova PEC do trabalho escravo

Proposta prevê expropriação da terra onde houver exploração de mão de obra forçada.

A Câmara aprovou ontem por 360 votos a 29 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê expropriação de terras onde houver flagrante de exploração de trabalho escravo. O resultado representa uma derrota para a bancada ruralista.

A vitória do governo, que queria a PEC aprovada antes da conferência ambiental Rio +20, em junho, ocorre menos de um mês após os ruralistas terem derrotado Dilma Rousseff no Código Florestal.

A proposta agora vai ao Senado. O placar de ontem dá respaldo ao governo: foram 34 votos a mais do que quando a PEC passou em primeiro turno na Câmara, em 2004.

A bancada agrária tentou esvaziar a votação orientando seus deputados a saírem do plenário ou votarem contra. Eles diziam não confiar num acordo informal feito com o governo para criação de um projeto de lei complementar que altere a atual definição de trabalho escravo.

A ideia é, paralelamente à mudança na Constituição, aprovar um projeto que exclui da definição as condições degradantes de trabalho e a jornada excessiva. Hoje, essas violações constam do artigo 149 do Código Penal, que prevê multa e reclusão de 2 a 8 anos a quem for flagrado. Os ruralistas também queriam definir que a expropriação só ocorra após decisão definitiva na Justiça.

O PTB foi o único a orientar seus deputados contra a PEC. "Isso [expropriação] tinha na Rússia e querem colocar no Brasil", discursou Nelson Marquezelli (PTB-SP). Segundo ele, a PEC dá poder excessivo aos fiscais, que poderão determinar que um fazendeiro com apenas um trabalhador em regime de escravidão seja expropriado.

A relatora da ONU para o trabalho escravo, Gulnara Shahinian, descarta o risco: "O Brasil tem três instâncias recursivas na Justiça pelas quais sentenças abusivas podem ser revogadas", disse.

Temendo o custo político de ter sua imagem associada à escravatura, o PTB desautorizou Marquezelli e mudou sua orientação. Quando o resultado da votação foi proclamado, o plenário e as galerias aplaudiram com entusiasmo. Deputados cantaram o Hino Nacional. (Folha)