O aumento de contratações não resultou em ganho de renda. O rendimento médio real caiu 1,4% em serviços de educação, saúde e setor público; 2,7% em outros serviços e 0,9% em serviços domésticos. A exceção foi o segmento que atende ás empresas, onde o rendimento subiu 0,2% sobre abril

IBGE indica que serviços criam vagas sem aumento de renda

A oferta de empregos cresceu nas regiões metropolitanas em maio e provocou nova redução na taxa de desemprego. Pelos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram criadas 275 mil novas vagas no mês passado, a maioria no setor de serviços. Com esse resultado, a taxa de desemprego recuou de 6% em abril para 5,8% no mês passado. O aumento da ocupação, contudo, não foi acompanhado por um ganho de renda. O rendimento médio real recuou 0,1% entre abril e maio e as quedas mais expressivas foram justamente nos setores que mais contrataram no mês.

O recuo no desemprego e o aumento forte das contratações (cuja alta foi de 1,2% sobre abril e de 2,5% sobre maio de 2011) não estava no radar dos economistas consultados pelo Valor, que se surpreenderam com a guinada dada pelo indicador. Expansão como a registrada entre abril e maio - 275 mil vagas e alta de 1,2% - não era vista desde junho de 2007. Ao todo, 23 milhões de trabalhadores encontravam-se empregados em maio nas seis regiões analisadas pelo IBGE, o maior contingente de ocupados da série histórica, iniciada em março de 2002.

Para o IBGE, o mercado de trabalho está reagindo e a tendência para os próximos meses é de novas contratações. "Não podemos fazer projeções, mas olhando a série histórica da PME, observamos que a média de desocupação nos próximos meses deve cair", diz o gerente da coordenação de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

"Em maio, o mercado de trabalho criou vagas e isso fez com que o nível de ocupação aumentasse. A pesquisa mostra que o mercado de trabalho já começou a contratar, e a geração de emprego é de qualidade, com aumento das vagas com carteira assinada", ressalta Azeredo. Dos 275 mil postos de trabalho abertos entre abril e maio, apenas 4 mil eram sem carteira assinada, enquanto os demais foram no setor privado com carteira, no setor público ou por conta própria.

O setor de serviços puxou as contratações no período, admitindo profissionais em todos os segmentos. A ocupação em serviços domésticos aumentou 2,6% sobre abril, com a contratação de 40 mil trabalhadores. Nos ramos de educação, saúde e administração pública foram admitidos 100 mil profissionais, elevando a ocupação em 2,7% na mesma comparação. Os serviços prestados para empresas contaram com mais 68 mil trabalhadores e tiveram expansão de 1,9%, ao passo que os demais serviços aumentaram em 89 mil o quadro de empregados, ampliando a ocupação em 2,2%, sempre em relação a abril.

Nesses setores, o aumento de contratações não resultou em ganho de renda. O rendimento médio real caiu 1,4% em serviços de educação, saúde e setor público; 2,7% em outros serviços e 0,9% em serviços domésticos. A exceção foi o segmento que atende ás empresas, onde o rendimento subiu 0,2% sobre abril.

O comércio e a indústria também ampliaram postos de trabalho, em 0,4% e 0,6%, respectivamente. Retração foi observada apenas na construção, que fechou 55 mil vagas e reduziu a ocupação em 2,9% no período.

Economistas se surpreenderam com o vigor mostrado pelo setor de serviços e levantam algumas hipóteses para justificar os números do IBGE. Caio Machado, da LCA Consultores, acredita que o ímpeto do setor pode estar associado ao consumo das famílias. "A renda vem se expandindo com força e o aumento do salário mínimo neste ano foi alto." O reajuste foi de 14%.

Machado ressalta que o setor de serviços apresenta baixa produtividade, o que resulta em alto número de contratações. Mas, para ele, esse ritmo de geração de vagas não deve ser mantido nos próximos meses. "Como o nível de atividade da economia não está tão robusto, é de se esperar uma desaceleração nas contratações nos serviços. Isso, entretanto, não deve afetar o emprego, porque no segundo semestre a indústria deve voltar a contratar, reagindo aos incentivos dados pelo governo."

Alexandre Andrade, da Votorantim Corretora, comenta que os indicadores de confiança não apontam para manutenção desse ritmo de contratações no setor de serviços. A Sondagem de Serviços, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, desde março, a confiança do setor vem baixando, com arrefecimento tanto nas perspectivas para os próximos meses quanto nas avaliações sobre a situação atual. "Ainda é cedo para julgar o que está acontecendo com o setor de serviços. Pode ser que o dado de maio seja um ponto fora da curva ou o início de uma tendência. Precisamos aguardar mais indicadores para chegar a uma conclusão", avalia Andrade.

Flávio Serrano, do BES Investimento, lembra que a falta de ociosidade e de mão de obra qualificada tem mantido o mercado de trabalho apertado. Ele ressalta que a economia tem se mostrado bastante heterogênea e, por isso, é possível notar forte expansão nos serviços, enquanto a indústria ainda fraqueja. "Os serviços devem continuar contratando. O risco que corremos é o de a economia demorar muito para reagir e a demanda perder impulso. Nesse caso, o setor poderia parar de contratar e até demitir."(Valor)

A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente. Atualmente, esse prazo não existe - basta recolher um mês, apenas

INSS pode modificar pensão por morte

O governo tem um projeto pronto para reformar as regras das pensões por morte pagas pela Previdência Social. O objetivo do governo é fechar um gargalo que consome 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, cerca de R$ 60 bilhões. A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente. Atualmente, esse prazo não existe - basta recolher um mês, apenas, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que a viúva ou os dependentes do falecido recebam, por toda a vida, uma pensão.

Outra mudança em estudo envolve a limitação da pensão por morte, que não mais seria vitalícia. A ideia é exigir do beneficiado (viúvas ou dependentes) comprovações periódicas de que as pensões devem permanecer. As mudanças, no entanto, só funcionariam para concessões de benefícios que ocorrerem após a entrada em vigor da reforma, e, portanto, não atingiriam quem já recebe pensão por morte.

O projeto, preparado pelo Ministério da Previdência Social, já foi apresentado aos especialistas dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Se efetivamente levar à frente o projeto, o governo Dilma Rousseff terá concluído reforma represada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. "Há um ambiente muito favorável, no governo e na sociedade, para implementar uma reforma nas regras para a pensão por morte", afirmou ao Valor o ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ontem, de Natal (RN). Antes, pela manhã, ainda em Brasília, o ministro afirmara que as pensões por morte "são disponibilizadas de uma maneira injusta".

O INSS concede mais pensões por morte do que benefícios de aposentadoria por tempo de serviço. Nos 12 meses terminados em abril, a União emitiu quase 400 mil pensões por morte, ante pouco menos de 300 mil aposentadorias por tempo de contribuição. Do estoque total de benefícios, em abril de 2012, existiam 2,1 milhões de pensões por morte a mais do que aposentadorias por tempo de contribuição. As pensões por morte representam 23,4% do total dos benefícios emitido pelo INSS, ante 16,1% da aposentadoria por tempo de contribuição.

Em relação aos critérios de concessão de pensão por morte, a legislação brasileira é considerada "bondosa" pelos próprios técnicos do governo. "Mesmo que uma pessoa venha a falecer hoje, se alguém fizer uma contribuição em nome dela até o fim do mês, o dependente do falecido terá direito ao benefício", explicou Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do ministério.

Para uma pessoa obter uma pensão por morte equivalente ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916 por mês, ela precisa contribuir ao menos com 80% do teto (ou R$ 3.132) por mês, ao longo de 35 anos. A lei brasileira, entretanto, permite que a pessoa que contribuiu com o teto do INSS por apenas um mês, por exemplo, deixe uma pensão integral aos seus dependentes. "Isso é muito injusto, e o governo deve fazer alguma coisa. A hora é agora", disse o ministro Garibaldi Alves.

Segundo estudos do Ministério da Previdência, a França gastou 1,6% do PIB em 2010 com esse tipo de benefício. Na Alemanha, essa despesa chegou a 0,8% do PIB no mesmo ano. Existem modelos previdenciários semelhantes ao brasileiro apenas em países como a Índia, que, no entanto, gasta menos com as pensões do que o governo brasileiro. Em países como México e Portugal, as pensões por morte só são pagas após contribuições de no mínimo três anos. Na Suíça, a pessoa precisa contribuir dos 21 anos de idade até a morte para garantir ao dependente uma pensão integral.

Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em assuntos previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo deveria, adicionalmente, restringir a acumulação de benefícios. "Nos Estados Unidos, o americano tem direito a apenas um benefício, e deve escolher qual deseja na eventualidade de um segundo", explicou. No Brasil, o beneficiário de uma pensão por morte também recebe aposentadoria no momento em que deixa o mercado de trabalho. "O governo paga duas vezes para a mesma pessoa", afirma Caetano.

Além disso, o especialista do Ipea afirma que o governo deveria impor regras mais rígidas às pensões por morte para filhos de militares, e também tornar a legislação previdenciária de servidores em lei ordinária - hoje, as regras para os servidores necessitam de emenda constitucional para serem alteradas. "Qualquer pequena reforma, natural num período longo de tempo, precisa ser feita na Constituição, algo muito complicado no Congresso", avalia Caetano.

A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência Social deve ser feita por meio de projeto de lei, para alterações nas regras do INSS, e, caso contemplem servidores públicos, devem ser feitas por meio de emenda constitucional.(Valor)