INSS
vai à Justiça para que agressor de mulher assuma custo da pensão
Previdência enviará os pedidos de
ressarcimento em 2 meses.
O
gasto com benefícios pagos a mulheres afastadas do trabalho ou mortas por
agressões cometidas por companheiros ou ex-companheiros passará a recair sobre
os próprios agressores.
É o
que pretende o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que divulgou, ontem,
detalhes desse ressarcimento cuja cobrança terá início em agosto deste ano, por
meio da Justiça.
Segundo
o INSS, os casos serão analisados um a um, com base em investigações abertas
nas polícias e no Ministério Público.
O
primeiro caso será o de Maria da Penha, que sofreu agressões do marido, virou
símbolo do enfrentamento da violência doméstica e levou essa demanda ao INSS.
Segundo
Mauro Hauschild, presidente do instituto, o principal objetivo da medida é a
prevenção.
CONSEQUÊNCIA
"Alguém
poderia dizer que estamos tentando recuperar dinheiro, é verdade, mas essa é
uma consequência. Estamos ajudando na repressão e de certa forma na
prevenção", disse Hauschild.
O
termo usado é "ação regressiva", já aplicada pelo governo contra
empresas que têm responsabilidade em acidentes de trabalho que também geram
benefícios ou pensões pagos pelo INSS.
Hauschild
disse que não há uma estimativa de quanto será arrecadado com o ressarcimento
dos três benefícios alvo: pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez.
A
ideia, disse, é que a totalidade do benefício seja ressarcida, mas isso
dependerá da capacidade de pagamento pelo agressor.
O
teto, mensal, dos benefícios da Previdência Social é R$ 3.916.
Segundo
Hauschild, a proposta é que o ressarcimento seja cobrado em parcelas mensais
-como é pago o benefício da Previdência Social. (Folha)
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