quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Quando há vontade política surgem os avanços a favor dos cidadãos brasileiros

Classe média pode ter alívio no IR

Trata-se de uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros, especialmente quando os aumentos salariais começaram a ser comidos pelo imposto de renda. Esperamos que sejam criadas alíquotas de  10% e 25% para manter no bolso dos trabalhadores os ganhos salariais dos últimos anos.

Leia mais: O governo pretende criar novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todas abaixo do teto atual, que é de 27,5%, para dar um alívio à classe média e liberar dinheiro para o consumo. Essa medida, que faz parte do arsenal anticrise do governo, estava em discussão ontem à tarde no Ministério da Fazenda para ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma da tabela do IRPF era, segundo se discutia ontem, a peça principal do minipacote de bondades que poderá ser divulgado ainda hoje.

Além do alívio aos assalariados, estava sobre a mesa o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas - uma forma de reduzir o custo do crédito, tão criticado por governo e empresários.

A indústria também pode ser beneficiada com reduções pontuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As montadoras são fortes candidatas a esse benefício. Os técnicos haviam descartado outras propostas ventiladas, como a desoneração da folha e a dispensa temporária de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

LIMITE — A grande dificuldade, ontem, era acomodar as medidas na previsão de arrecadação de 2009. Existia um limite para as bondades, que era algo em torno de R$ 15 bilhões. Para não ultrapassar esse valor máximo, medidas entravam e saíam do pacote a cada minuto. "Está o maior quebra-pau", descreveu um auxiliar do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Um dos poucos pontos de concordância era a reforma da tabela do IRPF. Não se sabia, porém, qual seria a intensidade do alívio tributário. O mais provável é que o governo mantenha a correção das faixas atuais do imposto nos 4,5% já previstos em lei e, como novidade, institua duas novas alíquotas, de 10% e 25%, que se juntariam às atuais, de 15% e 27,5%.

Atualmente, por exemplo, quem recebe salário de R$ 10 mil tem seu salário repartido em três fatias: os primeiros R$ 1.372,81 são isentos; a segunda parcela até R$ 2.743,25 é tributada em 15%, e a fatia entre esse valor e os R$ 10 mil sofre um desconto de 27,5%. Ao criar alíquotas intermediárias de 10% e 25%, o governo proporciona um alívio tributário que, segundo apurou o Estado, pode ultrapassar os R$ 1 mil por ano para alguns contribuintes.

O auxílio à classe média foi sinalizado por Mantega, que almoçou ontem com os presidentes das centrais sindicais. Eles apresentaram vários pedidos para reduzir a cobrança do IRPF. O ministro respondeu que algumas das propostas seriam acolhidas. Porém, não disse quais, pois elas ainda teriam de passar pelo crivo do presidente. (Leia mais no Estadão)

Copom mantém os juros em 13,75%

Nada de novo no front. Excesso de cautela talvez. Mas o ambiente mundial e as consequências da crise financeira mundial sobre nossa economia ainda não estão muito claras e agora vamos trabalhar para que na próxima reunião o Banco Central, diante de um cenário mais consolidado, reduza, significamente a taxa Selic. Ao mesmo tempo, vamos continuar insistindo para que os grandes agiotas, que atuam no comércio varejista, sejam expostos e a sociedade perceba quanto malefício esse pessoal que vive reclamando do Meirelles faz para nossa economia.

Leia mais: Comitê decidiu por unanimidade, mas discutiu possibilidade de queda

Na mais longa reunião desde março de 2006, o Banco Central decidiu ontem manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Após quatro horas de discussão, a decisão foi unânime, mas a maioria dos diretores do BC discutiu a possibilidade de reduzir a Selic, segundo nota distribuída pelo BC no fim do encontro. O fato de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter informado que essa discussão existiu vai funcionar, na prática, como um "viés informal de baixa" para o mercado.

No comunicado distribuído após o encontro, o Copom informa que o grupo decidiu "ainda manter a taxa Selic, sem viés, neste momento". O comitê observa que o ambiente macroeconômico "continua cercado por grande incerteza". Diante desse quadro, o BC diz que vai "monitorar atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação". Esse acompanhamento tem como objetivo, diz o texto, "definir tempestivamente os próximos passos de sua estratégia de política monetária". (Estadão online)

Juros dos empréstimos pessoais são os maiores desde março de 1999 — Os juros cobrados dos consumidores nos empréstimos pessoais atingiram em dezembro a taxa média de 6,25%, a maior desde março de 1999 ( 6,77%), mostra pesquisa realizada pelo Procon de São Paulo. Em novembro, a taxa era de 6,15%.

Já o juro do cheque especial passou dos 9% pelo segundo mês consecutivo e registrou cobrança média de 9,33%, a maior desde junho de 2003 (9,44%) e superior também aos 9,24% registrados no mês anterior. A modalidade apresentou a maior alta no acumulado do ano, com um aumento de 1,12 pontos percentuais até 2 de dezembro, contra 0,89 ponto percentual do empréstimo pessoal.

As dez instituições financeiras pesquisadas pelo Procon-SP foram Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco. Apesar do aumento das taxas médias nas duas modalidades estudadas, o número de bancos que elevaram suas taxas foi menor do que o observado no mês passado. Neste mês, dois bancos aumentaram a taxa de juros do empréstimo pessoal e três do cheque especial e, em novembro, cinco aumentaram a taxa do empréstimo pessoal e sete do cheque especial. (Mais informações em O Globo on line)

Aposentadoria por idade vai ser concedida na hora

Foi dado um passo muito importante que associou a vontade política com a tecnologia disponível. Trata-se de uma atitude respeitosa para com os trabalhadores que entregam toda sua vida ao País e que quando iam buscar a aposentadoria eram humilhados. Vamos vigiar e ver se a lei será rapidamente colocada em prática.

Leia mais: Medida foi aprovada pela Câmara e, se Lula assinar, deve entrar em vigor em Janeiro. Benefício exige até 15 anos de contribuição; com dados de segurados desde 94 já no cadastro, não será preciso apresentar documentos

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão, a partir de janeiro, conseguir a aposentadoria por idade sem a apresentação de toda a papelada que comprove as contribuições, como carteira de trabalho ou carnês de autônomo. O benefício poderá ser concedido em 30 minutos no posto do INSS.

A Câmara aprovou, ontem, o projeto do Supersimples. O texto só depende da sanção presidencial, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Para entrar em vigor em janeiro, o texto deverá ser aprovado pelo presidente até o dia 31 deste mês.

Entre as medidas, está a que permite ao INSS usar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar as contribuições.

O INSS afirma que todos os dados dos segurados a partir de 1994 já estão consolidados -por isso será possível conceder, sem a apresentação de documentos, apenas a aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 para mulheres, na área urbana; na rural, cinco anos a menos), que exige carência de até 15 anos de contribuição à Previdência.

O INSS ainda está computando o restante dos dados desde 1976. Quando isso for concluído, será possível conceder a aposentadoria por tempo de contribuição da mesma forma.

Funcionará assim: o segurado agenda o atendimento pela central 135 e comparece ao posto no dia e hora marcados. O servidor mostra a planilha com as contribuições e o valor que ele deverá receber. Se estiver tudo correto, o benefício será concedido. Se achar que algum período ficou de fora, ele deverá, nesse caso, apresentar os documentos que comprovem a contribuição.

Hoje, o tempo médio para a concessão da aposentadoria é superior a 30 dias. Segundo Pimentel, 70% dos benefícios na área urbana são por idade.

O texto institui o MEI (Microempreendedor Individual, que permite aos autônomos a filiação ao INSS e a regularização dos tributos pagando uma taxa mensal de até R$ 50,65. (Leia mais no Agora)

 

Câmara aprova projeto para formalizar microempreendedores

Uma decisão exemplar a favor dos brasileiros empreendedores que, ao contrário dos grandes empresários, parece que só vivem quando realimentados pelos cofres públicos. O brasileiro tem criatividade é batalhador, cuida da própria sobrevivência há anos. É hora de ter algum apoio do Estado, pelo qual pagarão, em caso de doença e na velhice. Muito acertada a decisão da Câmara e a UGT vai acompanhar de perto pois se trata de nosso público alvo, os trabalhadores informais, que vão poder se formalizar, através do apoio que passa a ter os microempreendedores.

Leia mais: Placar da votação foi de 346 a zero. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 346 a zero, um projeto que cria a figura do microempreendedor individual dentro do Supersimples, sistema que permite o pagamento unificado de tributos por micro e pequenas empresas. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto dá incentivos para que donos de pequenos negócios, como ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, formalizem suas atividades. Para aderir, o faturamento anual tem de ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá também ter mais do que um empregado. O preço para a abertura da empresa será de R$ 50,00.

Além da facilidade para a abertura, estes microempreendedores terão mais simplicidade para abrir suas empresas e pagarão uma taxa de R$ 50,00 mensais de tributação, tendo direito a aposentadoria, licença-maternidade e auxílio doença.

De acordo com o relator do projeto, deputado Vignatti (PT-SC), a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria. “Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas”, argumenta.

O relator lembra que além do microempreendedor, o projeto permite a inclusão de outras empresas dentro do Supersimples. Entre as categorias beneficiadas estão escolas, laboratórios e academias. (Leia no G1)