quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Através da ação da UGT e demais centrais trabalhadores brasileiros confirmam avanços através de vitórias na Câmara e no Senado

Senado aprova dois projetos na área trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em decisão terminativa, dois projetos de lei na área trabalhista. As matérias tratam do período de licença a que têm direito empregados em caso de morte de familiar e da negociação salarial entre patrões e empregados. Os projetos seguem agora para a Câmara dos Deputados.
As propostas não foram, no entanto, consensuais. O senador José Bezerra (DEM-RN) observou que muitas das propostas aprovadas nas comissões não levam em conta as dificuldades enfrentadas pelos microempresários.
- São aprovados projetos sem saber se os microempresários podem arcar com os encargos. Isso vai onerando cada vez mais os pequenos empresários. Mesmo a Justiça do Trabalho favorece a empregados e, em muitos casos, leva empresas à falência.
Foi aumentada de dois para cinco dias a licença de empregados em caso de morte de familiar - cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - ou dependente. Na avaliação do autor, o senador César Borges (PR-BA), dois dias é um prazo curto para o trabalhador se recuperar emocionalmente, bem como para a série de providências e procedimentos burocráticos que precisam ser feitos nessas situações.
A segunda proposta aprovada ajusta a regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao texto da Constituição federal para determinar que a Justiça do Trabalho só vai interferir nos conflitos de natureza econômica se empregador e empregados estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo. Segundo o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o tratamento dado pela CLT ao dissídio coletivo está defasado por desestimular o processo de negociação entre as partes. Em vez de empresários e sindicatos estabelecerem um diálogo "produtivo e equilibrado", construindo um acordo baseado na situação real dos mercados de trabalho e de produção, optam simplesmente pela instauração do dissídio - o que pode ser feito por qualquer uma das partes -, delegando a responsabilidade pela decisão de cunho econômico à Justiça do Trabalho.
- A norma atual prevê o ajuizamento do dissídio somente quando as partes se recusarem à negociação coletiva ou à arbitragem. Também é exigido o comum acordo entre as partes para que o Poder Judiciário interfira - ressaltou Mozarildo, no parecer.
A proposta também legitima o Ministério Público do Trabalho a instaurar o dissídio coletivo em caso de greve que afete atividade essencial, com possibilidade de dano ao interesse público. (O Globo)
Trabalhador poderá ter aumento no valor do adicional noturno
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador. Pelo projeto, o adicional é devido “mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal” na jornada de trabalho.
A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo.
Como foi apreciado em caráter terminativo, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)
Ministério suspende venda de carnes de três empresas por excesso de água
Unidades de produção da BRF Brasil Foods (união de Sadia e Perdigão) de Santa Catarina; Rigor Alimentos Ltda , de São Paulo; e Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata, do Paraná, terão de rever seus procedimentos de controle de carnes de ave in natura congeladas e resfriadas antes de comercializá-las. A fiscalização do Ministério da Agricultura identificou que algumas das amostras recolhidas em fábricas destas empresas e no comércio varejista teriam mais água após o congelamento do que o permitido por lei. A inspeção foi feita dentro do chamado regime especial de fiscalização, que determina análise de todo o estoque antes da liberação para o comércio. A Portaria Nº 210/1998 delimita que carcaças e cortes de aves podem ter até 6% de água após descongeladas.
Em nota divulgada na manhã de quarta-feira, o ministério informava que as três empresas estariam impedidas de comerciailzar os produtos até que os problemas fossem resolvidos. Não ficava claro se a punição valeria para todas as fábricas em todo o país. No entanto, a restrição não é a proibição das vendas e só será aplicada às unidades específicas onde foram identificadas as discrepâncias. Elas poderão continuar vendendo seus produtos, mas, para isso, terão de fazer uma inspeção adicional nos lotes antes de colocá-los mercado, monitoradas pela Vigilância Sanitária.
- Trata-se de uma medida cautelar. As empresas podem comercializar o produto, sim. Mas, antes de colocá-lo no mercado, precisam fazer novos testes, o que pode acabar atrasando um pouco a distribuição - disse o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira.
O técnico afirmou que os procedimentos de controle destas fábricas não estão 100% adequados, tendo em vista que foram identificadas falhas. Mas isso não quer dizer, segundo Oliveira, que os produtos ofereçam risco à saúde, muito menos problemas de qualidade. O técnico alerta ainda para o fato de que tampouco é possível dizer que a Agricultura tenha apurado má-fé por parte das empresas.
- O que há é uma diferença no parâmetro, o que pode ter impacto sobre os interesses financeiros do consumidor - disse Oliveira, explicando que as falhas encontradas podem dar diferença para menos no peso do produto que está sendo adquirido.
A Copacol afirmou que continua comercializando normalmente seus produtos e que a fiscalização realizada entre 21 de julho e 3 de agosto no estoque de produtos acabados e do processo de abate da carne de frango na empresa não constatou irregularidades nas amostradas recolhidas no que diz respeito à quantidade de água resultante do descongelamento. A Rigor também rebateu as acusações. O dirretor administrativo financeiro da Rigor, Carlos Lima, garantiu que tem laudos e relatórios do ministério que indicam que as análises estavam dentro dos padrões. Ele ainda reclamou da demora do período de inspeção, que impede a empresa de vender o produto enquanto os testes não ficam prontos, e atacou:
- Lamento esta infelicidade do Ministério da Agricultura, que, da forma como colocou os fatos, causa transtornos para quem quer produzir e gerar empregos.
Em nota, a BRF Brasil Foods informou que apresentou recurso ao Ministério de Agricultura contestando o resultado de análise que motivou o impedimento da comercialização de carnes in natura de uma de suas unidades industriais. "A BRF entende que as imposições não possuem lastro legal e questiona os critérios técnico-científicos da metodologia adotada para essas avaliações", diz a nota. A companhia ratifica que o regime especial afeta somente uma de suas plantas.
Oliveira garantiu que se estas empresas estão sendo apontadas pelo ministéro é porque foram encontradas falhas nos seus sistemas de controle. E elas podem ter vindo das amostras recolhidas nas próprias fábricas inspecionadas ou naquelas recolhidas no comércio varejista.
O Ministério da Agricultura recolhe, por ano, mais de mil amostras para analisar o percentual de água em carcaças de aves e em produtos vendidos no comércio e produzidos nas empresas.
Se o consumidor detectar excesso de água na carne de ave congelada, pode denunciar a irregularidade na Ouvidoria do Ministério da Agricultura, telefone 0800 7041995. (O Globo)
Anac multa Gol em R2 mi e prevê normalização de voos até 6a
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu multa de 2 milhões reais para a Gol pelos atrasos e cancelamentos de voos nos últimos dias. A autarquia proibiu a empresa aérea de operar voos fretados até que a situação se normalize, o que deve ocorrer até sexta-feira.
A Anac determinou ainda que os passageiros da Gol afetados por atrasos possam embarcar em outras companhias aéreas, com endosso do bilhete pela Gol.
Desde terça-feira, a Anac negociou com a Gol a utilização na sua malha regular de cinco aviões Boeing 767 que pertenciam à Varig, que foi comprada pela Gol, com capacidade de 230 passageiros cada aeronave, para dar vazão aos passageiros que não conseguiram viajar.
"Não tínhamos como identificar ou antecipar os problemas", disse a jornalistas a diretora-presidente da Anac, Solange Vieira.
"Acho que é um caso isolado, mas não podemos dizer que não vai acontecer de novo. Vamos ficar muito mais preocupados agora", acrescentou. "Há um excesso de demanda no Brasil, mas essa situação com a Gol foi um problema que poderia ter acontecido em qualquer momento, foi uma falta de sorte de todo mundo."
A diretora-presidente da Anac disse acreditar que os atrasos e cancelamentos da Gol foram consequência de problemas no software de gestão de carga horária dos tripulantes da companhia aérea, como informou a empresa.
Pela lei, um piloto pode voar até 85 horas por mês, com limite de 230 horas em um trimestre. Na prática, se o piloto voa 85 horas no primeiro mês, terá que reduzir sua carga de trabalho para não extrapolar o limite em três meses. A suposta falha em software da Gol não respeitou essas cargas máximas, provocando problemas na escala dos funcionários.
Na segunda-feira, por exemplo, mais da metade dos voos da Gol atrasaram, causando filas e irritação nos aeroportos. A empresa atribuiu os atrasos a um "pico de movimento em razão do retorno das férias escolares" e à implantação de nova escala de funcionários. (O Globo)

Confiança do setor de serviços cai pelo quarto mês seguido

Empresários do setor de serviços não estão muito confiantes com o desempenho da economia. É o que aponta o Índice de Confiança de Serviços (ICS), que caiu 1,5% em julho na comparação com junho. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (4) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que foi a quarta diminuição consecutiva do ICS, que acumula redução de 4,4% desde março passado.
De acordo com a FGV, a pontuação de 129,5 pontos para julho representa um nível positivo em termos históricos, mas o resultado indica que o ritmo de atividade do setor continua em fase de desaceleração. Os resultados obedecem uma escala de 0 a 200 pontos e aqueles abaixo de 100 são considerados negativos.
Ainda de acordo com a sondagem, o subindicador que mede a satisfação em relação à situação atual (ISA-S) diminuiu 5,2% e foi o menor desde fevereiro de 2010 (110,5 pontos), passando de 119,7 para 113,5 pontos. O indicador que mede a satisfação com o nível atual da demanda foi a maior contribuição para essa redução. Das 2.092 empresas consultadas, 18,6% o avaliaram como forte e 15,4% o consideraram fraco. Em junho, estas parcelas haviam sido de 23,2% e 12,5%, respectivamente. O ISA-S está com 8,8 pontos abaixo do período pré-crise e 6,4 pontos acima de sua média histórica.
Por outro lado, o segundo subíndice do ICS, o Índice de Expectativas (IE-S), voltou a subir, após quatro quedas consecutivas, passando de 143,3 para 145,5 pontos de junho a julho. O índice está 4,9% abaixo do ponto máximo da série, registrado em fevereiro deste ano, e 9,7 pontos acima de sua média histórica.
Embora ainda abaixo do nível dos cinco primeiros meses do ano, as expectativas para a demanda nos meses posteriores também se mostraram positivas e avançaram 2,1%, de 142,4 para 145,4 pontos. A proporção de empresas que preveem aumento da demanda passou de 48,6% para 51,1% em julho e a parcela das que projetam redução diminuiu de 6,2% para 5,7%. (DCI)