terça-feira, 30 de junho de 2009

Recursos públicos devem ser aplicados com critérios sociais para se evitar o constrangimento de se financiar escravocratas

BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho "escravo"
(Postado por Moacyr Pereira)
Decididamente não é este o tipo de contrapartida social que os trabalhadores querem através dos investimentos do BNDES. O que sempre clamamos e por isso pressionamos para ter assento nos comitês que decidem para que empresas e, principalmente, que tipo de empresários fornecer recursos públicos, é para se evitar situações desta ordem, em que os empresários que recebem empréstimos da ordem do bilhão de reais se valem, também, de trabalho escravo. O BNDES não deveria estar associado a este tipo de empresa e muito menos a este tipo de prática, que além de degradar a condição humana, mostra que os critérios para fornecer os empréstimos não são adequados e deixam a instituição exposta às críticas de que opera em função de pressões políticas, em vez de análises sócio-econômicas como deveria ser seu principal compromisso, em função de ser um banco social.

Leia mais: Participação do banco estatal chega a 20% da Brenco; instituição injetou R$ 1 bilhão na empresa.

O governo federal recorreu à Justiça para incluir na "lista suja" do trabalho escravo a Brenco, empresa com 20% de seu capital nas mãos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o banco injetou R$ 1 bilhão na empresa para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com isso, ganhou um assento no conselho de administração.

O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.

Comandada pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul, a Brenco é uma empresa brasileira, com investidores norte-americanos. A empresa diz que, até 2015, investirá R$ 5,5 bilhões na implantação de dez unidades, o que lhe permitirá uma capacidade de moagem de 44 milhões de toneladas por safra.

A empresa, que nega as acusações (leia texto ao lado), entrou na Justiça e conseguiu, no mês passado, uma liminar da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que impede o ministério de incluí-la no cadastro.

Recurso — Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo recorreu. Neste mês, entrou com um recurso ordinário contra a sentença, que agora será analisada pela segunda instância da Justiça trabalhista.

Criada em 2004 pelo Ministério do Trabalho, a "lista suja" dá publicidade a empresas e pessoas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. O cadastro é renovado a cada seis meses, e o ministério quer incluir a Brenco na atualização do mês que vem.

Entre 1995 e junho deste ano, o grupo móvel de fiscalização, que reúne auditores do trabalho, procuradores e policiais federais, resgatou 33.903 trabalhadores em situação análoga à de escravo, num total de 829 operações e 2.307 fazendas.

O Ministério Público do Trabalho e a empresa ainda negociam a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Uma reunião está prevista para meados de julho.

O BNDES, órgão do governo federal que faz propaganda de sua cláusula social, diz que, antes de fechar qualquer contrato, checa a lista do ministério. Caso a inclusão no cadastro ocorra em meio à vigência do financiamento, o banco afirma que pode suspender o desembolso. Sobre a Brenco, diz que não havia nenhuma sentença definitiva contra a empresa no momento da assinatura do contrato, em agosto do ano passado, quando aprovou o financiamento de R$ 1,2 bilhão. (Leia mais na Folha)

Centrais criticam fórmula 85/95. Defendem fim do fator previdenciário
Representantes das principais centrais sindicais reuniram-se, na última terça-feira (23), em São Paulo, para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam os trabalhadores.

Em relação ao fator previdenciário, os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o redutor das aposentadorias para quem se torna apto a solicitar o benefício com menos idade, mas mantiveram as criticas à proposta do relator do projeto, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).

"Somos todos contra a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e também quem trabalha a vida toda para a iniciativa privada", afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou do encontro.

A proposta de Vargas prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 a para os homens e 85 para as mulheres.

Sem registro em carteira — Quintino explica que, ao contrário do funcionário público, o trabalhador da iniciativa privada normalmente passa alguns anos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou por conta de períodos de trabalho informal.
"Pessoas nessas condições têm mais dificuldade para atingir os 85 anos para homens e 95 para mulheres", diz.
Quanto às pessoas que começam a trabalhar mais cedo, segundo seu ponto de vista elas terão que trabalhar bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria.
"Isso prejudica os mais necessitados, que precisam ir ao mercado de trabalho muito jovens para ajudar a sustentar a família", avalia o dirigente sindical.
Dirigentes sindicais estarão em Brasília hoje (30) para acompanhar na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário, cujo relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que pretende gerar 2,2 milhões de postos de trabalho.
As centrais irão organizar também uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário em defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais.
Os dirigentes sindicais decidiram ampliar a pressão pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158, da OIT, que inibe as demissões imotivadas.
O então presidente FHC assinou Decreto 2.100/96, por meio do qual informou a retirada do Brasil do acordo internacional (Convenção 158 da OIT).
As centrais, desde então lutam na Justiça para derrubar esse decreto. (Agencia Diap)

Setor de máquinas terá juro real zero
Governo prorroga desoneração de carros novos e outros produtos e reduz taxa de financiamentos do BNDES
O governo lançou mais um pacote de medidas para impulsionar a economia e acelerar a retomada do crescimento a partir do segundo semestre deste ano. Além de estender a desoneração tributária de produtos como veículos novos, a equipe econômica decidiu reduzir o custo de financiamento para diversos segmentos da indústria, em especial o de bens de capital. Em alguns casos, como a compra e a exportação de máquinas e equipamentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrará 4,5% ao ano, o que representa praticamente juro real zero.
O setor também foi beneficiado com a suspensão temporária da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, as desonerações custarão cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano.
As linhas de financiamento do BNDES sofreram corte geral em seus custos. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os financiamentos do banco , será reduzida de 6,25% para 6% ao ano. Para permitir que o banco trabalhe com taxas reduzidas nos financiamentos de bens de capital, o Tesouro vai cobrir parte do custo, num mecanismo conhecido como equalização de juros.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que elas darão condições para que o País cresça 4,5% em 2010 e 5% em 2011. "Este é um conjunto de grandes medidas que desonera o custo de financiamento das empresas", afirmou o ministro. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, fez um apelo aos empresários para que aproveitem as medidas e retomem os investimentos, suspensos após a forte retração da economia brasileira no fim do ano passado. "Essas são medidas para ajudar na travessia dos próximos meses", disse. "Conclamo o empresariado brasileiro a antecipar a compra de máquinas neste segundo semestre porque essas condições têm data para terminar."
Para garantir o ritmo de recuperação registrado nos últimos meses nas vendas de veículos, materiais de construção e produtos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar - a chamada linha branca - o governo decidiu prorrogar a desoneração da cobrança do IPI. No caso dos veículos, o imposto só voltará aos patamares anteriores ao agravamento da crise global no início do próximo ano.
"As medidas estimulam a demanda em setores estratégicos. A venda de veículos teve uma queda abrupta com a crise, mas já se recupera", frisou Mantega, destacando que há um acordo entre sindicalistas e montadoras para a preservação dos empregos.
O pacote incluiu ainda a criação de dois fundos garantidores de crédito voltados para micro e pequenas empresas, setor que ainda não conseguiu recuperar o acesso aos bancos. (Leia mais no Estadão)

SP quer regularizar 320 mil microempresários informais

O governo do Estado de São Paulo anunciará amanhã um programa para estimular microempresários a formalizarem seus negócios. As Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) tem como meta regularizar, até 2010, 10% dos 3,2 milhões de informais do Estado, ou seja, 320 mil empresários. Pode aderir ao plano quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil, no máximo um empregado e participação, como sócio ou titular, em apenas uma empresa. São alvos das medidas, por exemplo, costureiras, sapateiros, manicures, cabeleireiros, marceneiros, encanadores e mecânicos que atuem no mercado informal.

O programa, que passa a valer em 1º de julho, prevê o pagamento de uma taxa mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em carnê único. O valor inclui os impostos federais, estaduais e municipais. Com a regularização, o microempresário passa a contar com os benefícios previdenciários.

O MEI faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A experiência paulista de desburocratização e adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo foi apresentada ao governo federal para servir de modelo ao País. A cerimônia para lançamento do programa acontece amanhã, às 12 horas, no Palácio dos Bandeirantes. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o governador do Estado, José Serra (PSDB), o secretário Afif Domingos e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, além de prefeitos de várias cidades do Estado. (Leia mais no Etadão)

Brasil terá desemprego menor do que restante do mundo em 2009, diz BC

Mesmo com a crise, o Brasil deve fechar 2009 com nível de desemprego bem menor do que a média global, e até melhor do que média anterior à crise mundial.

Segundo o Banco Central (BC), a taxa de desemprego deve ficar em 7,6%, acima dos 6,8% de 2008, mas bem inferior à média de 9,3% de 2007, e ainda abaixo dos índices (acima de um dígito) projetados para economias desenvolvidas no ano.

O BC também tem a expectativa de que a massa salarial eve subir 3,5% sobre o ano passado, incluindo reajustes do funcionalismo público. O crescimento das remunerações somente no setor privado deve ficar em 2,5%, sendo que no período de janeiro a maio já acumula aumento de 3,3%.

"O pico da taxa desemprego deve ocorrer em julho, em 9,8%", explicou o diretor de Política Econômica do BC, Mario Mesquita, "mas deve voltar a declinar", acrescentou. Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o desemprego em maio correspondia a 8,8%.

"O mercado de trabalho tem se mostrado um fator de resistência, na crise brasileira", disse Mesquita. Ele citou que vários fatores estão contribuindo para que os empresários brasileiros resistam mais a demitir, ao contrário das demissões em massa que seguem ocorrendo em todo o mundo. "A economia brasileira está tendo um desempenho, na margem, melhor do que economias maduras", citou ele.

Segundo o diretor do BC, pode pesar na tendência de maior contração do emprego nas economias de países europeus, e em algumas regiões dos Estados Unidos, o fato de que "o emprego nessas áreas estava mais associado aos setores de construção civil e imobiliário, epicentros da crise global, e por isso tendem a sofrer mais com a própria crise." (Leia mais em O Globo)