quinta-feira, 20 de maio de 2010

Finalmente, a tão esperada Reforma Politica começa com a aprovação do Ficha Limpa

Aprovação do Ficha Limpa inicia Reforma Política no Brasil

Finalmente, a tão esperada Reforma Politica começa com a aprovação do Ficha Limpa. Mesmo não valendo ainda para as eleições deste ano, quando esperávamos não ver mais no horário gratuito as caras condenadas pela Justiça, nos anima saber que a partir das próximas eleições não teremos mais que conviver com candidatos ou candidatas que se lançam aos cargos públicos para defender interesses pessoais ou de grupos económicos, a ponto de nem se constragerem com o fato de estarem com problemas, muitas vezes graves, na Justiça. O Brasil agora inicia uma nova etapa e vamos abrir vagas para pessoas de bem, que representem os interesses populares e a vontade de nosso povo. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia, por favor, o clipping do dia:

Senado aprova projeto Ficha Limpa, mas norma pode não valer este ano

O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.
O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados - quando a sentença é decidida por mais de um juiz - não podem se candidatar. A lei também aumenta de três para oito anos o período de "abstinência eleitoral" compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.

A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo - o que iria contra o principio da "anualidade eleitoral". Para evitar modificações feitas à última hora ou casuísticas, o artigo 16 da Constituição diz que essas mudanças "não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência".

Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2008, que candidaturas de políticos que respondem a processos judiciais não podem ser barradas até que ocorra o trânsito em julgado, isto é, se esgotem todas as possibilidades de recurso.

A decisão foi pelo placar de 9 votos a 2, no julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O relator foi o ministro Celso de Mello.

Acordo. A votação rápida foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição. Por esse acordo, o projeto, que chegou na semana passada ao Senado, após permanecer sete meses na Câmara, a oposição concordou em definir um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.

"É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias para ser votado", disse a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência, que suspendeu sua licença e voltou ao Senado apenas para votar o Ficha Limpa.

Enviado na semana passada ao Senado, o projeto foi votado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maioria dos senadores argumentou que a proposta precisava ser melhorada e receber emendas. Eles não alteraram, no entanto, o projeto para que ele não precisasse voltar à Câmara e, com isso, aumentasse a polêmica sobre a validade para as eleições deste ano. A meta é fazer com que a nova lei seja sancionada antes do dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para escolher os candidatos às eleições de outubro.

"Esse projeto está longe de ser o que queremos. Mas vamos votá-lo sem modificações para que possa valer logo", disse Pedro Simon (PMDB-RS).

PERGUNTAS & RESPOSTAS
1. Como ficou o projeto?
Proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por mais de um juiz) e aumenta de três para oito anos a inelegibilidade dos candidatos condenados pela Justiça. Também cria o mecanismo do "efeito suspensivo", pelo qual o político condenado pode recorrer a uma instância superior para se candidatar.

2. Quem julga o "efeito suspensivo"?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de decidir de forma prioritária se concede ou não a suspensão da inelegibilidade.

3. Quem pode ser punido com a inelegibilidade?
Atingirá os políticos condenados por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação.

4. O que vai acontecer?
O projeto segue para sanção presidencial.

5. O presidente Lula tem prazo para assinar a Sanção?
O governo tem 15 dias para sancionar ou não o projeto.

6. O projeto ainda pode ser aplicado este ano? Quem vai barrar os fichas-sujas?
Ainda não há como saber. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas questões serão previstas quando - e se - a lei for sancionada. Em última instância, quem definirá a constitucionalidade da lei e o momento de sua aplicação será o Supremo Tribunal Federal.

7. Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no STF. (Estado)

Senado aprova reajuste de 7,7% para aposentados

Em votação simbólica, texto foi mantido como veio da Câmara, com o fim do fator previdenciário; MP segue para sanção presidencial

Em menos de cinco minutos, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 19, a medida provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara. A MP segue agora para sanção presidencial e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva eventual veto. Dos 81 senadores, 78 estavam presentes no momento da votação.

Ao apresentar seu relatório, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o presidente Lula deverá sancionar o reajuste de 7,72% e vetar apenas o fim do fator previdenciário. "Acabar com o fator previdenciário e não criar nada em contrapartida é uma irresponsabilidade", discursou.

Em nome do governo, Jucá avisou que a votação no Senado respeitaria a da Câmara para não atrapalhar a tramitação da MP. Se a Casa tivesse feito ontem qualquer alteração no texto, a matéria teria de voltar para a Câmara e, assim, correria risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.

A votação da MP que reajusta as aposentadorias foi acompanhada por uma centena de aposentados, que lotou as galerias do Senado. Segundo técnicos do Congresso, o reajuste e o fim do fator previdenciário podem provocar despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão.

Após a votação, Jucá disse que o veto de Lula em relação ao fim do fator previdenciário "já estava garantido".

O mecanismo do fator previdenciário foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desestimular aposentadorias precoces e beneficiar trabalhadores que se mantivessem no mercado de trabalho. (Estado)

Gargalos travam competitividade brasileira

Carga tributária e deficiências na infraestrutura deixam Brasil no 38º lugar em ranking sobre ambiente econômico que inclui 58 países.

Estudo destaca a má qualidade da educação e burocracia excessiva para abrir empresas; melhoria na gestão privada é elogiada

Gargalos institucionais (como leis defasadas e sobrecarga tributária) e de infraestrutura (logística e tecnologia) ainda travam a competitividade do Brasil no cenário internacional.

A oitava economia do mundo ocupa apenas o 38º lugar num ranking com 58 países feito pela faculdade suíça Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração, em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral (FDC).

O estudo, que mede o ambiente de negócios, considera dados oficiais e entrevistas com empresários.

A posição brasileira, contudo, já foi pior. Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil subiu no ranking. As duas posições avançadas em 2010 foram conquistadas graças à melhora na gestão das empresas e à resiliência do mercado de trabalho durante a crise.

Quesitos como flexibilidade ante novos desafios e adaptabilidade a mudanças puxaram o Brasil para uma posição menos desconfortável. O desempenho econômico, especialmente no que diz respeito à atividade doméstica, seguiu como outro ponto de relativo conforto.

As principais fraquezas, contudo, continuam na falta de eficiência do governo em todas as esferas -nesse segmento, o Brasil está entre os lanternas, em 52º- e na infraestrutura deficitária, segmento que inclui logística, tecnologia, ciência, educação, saúde e ambiente.

Leis defasadas, carga tributária alta, ausência de marcos regulatórios, burocracia excessiva para abrir empresas e firmar contratos de exportação são algumas das travas, que "seguram" a competitividade.

"Na variável sobre a facilidade de fazer negócios nos países, numa escala de 1 a 7, o Brasil está em 2,3. As empresas têm a percepção de que o Brasil é um país importante para estar, mas que requer mais cuidado e custo. No tempo para abertura de empresas, estamos entre os piores", diz Carlos Arruda, professor da Dom Cabral responsável pelos dados brasileiros.

"Esse é o pilar mais crítico, que impacta os demais, principalmente o de infraestrutura, que depende de ações do governo." Durante a entrevista, por Skype, de Arruda à Folha, a conexão foi cortada três vezes. O quesito infraestrutura tecnológica (que mede a qualidade de serviços como a banda larga ofertada no país) o Brasil ficou na 53ª posição.

Em infraestrutura como um todo, o Brasil caiu de 46º para 49º, afetado principalmente pela precariedade dos portos e das hidrovias e pelo preço dos serviços de telefonia celular.

Para Juan Quirós, vice-presidente da Fiesp e ex-presidente da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o estudo leva a concluir que as áreas mais sensíveis para a competitividade no Brasil são saúde e educação (40ª e 53ª posições, respectivamente) e que é preciso "modernizar" a legislação.

Exemplo desses problemas, diz, são as barreiras para investimento externo em saúde.

"Subir [no ranking] é positivo, mas temos de focar o que pode nos levar para a 30ª posição. Estamos cansados de diagnósticos. Agora, temos de agir."

Mundo afora — Pela primeira vez em décadas, os EUA saíram da primeira posição do ranking, ultrapassados pelos pequenos Cingapura e Hong Kong, que conseguiram se organizar de forma mais competitiva.

Os países europeus, fortemente afetados pela crise econômica global, foram os que mais perderam posições, abrindo espaço para economias com classe média ascendente, como Taiwan (foi do 23º lugar para o 8º) e Malásia (do 18º ao 10º). (Folha)

Câmara aprova projeto que garante até 30 faltas ao trabalho quando filho ficar doente

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira projeto que proíbe desconto no salário do trabalhador que faltar ao serviço, por até 30 dias, em 12 meses de trabalho, para acompanhar filho doente de até 12 anos. A autorização para licença é garantida aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será exigido laudo médico que comprove a necessidade de atenção direta ao filho. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e se não houver recurso para votação em plenário, seguirá ao Senado.

De autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o projeto tramita na Casa desde 2005 e altera a CLT. A prática já está prevista em algumas convenções coletivas de trabalho. Segundo Sandra Rosado, caberá ao médico atestar a necessidade de acompanhamento da criança, em caso de doença ou internação, pelo pai ou pela mãe. O atestado deve ser apresentado ao empregador.

- Estabeleço que o médico terá a responsabilidade de atestar a necessidade de assistência direta ao filho menor de 12 anos. A presença dos pais pode ser fundamental para a recuperação da criança - afirmou Sandra Rosado.

Segundo a deputada, o prazo de 30 dias poderá ser utilizado ao longo de 12 meses de trabalho. Se a doença exigir, por exemplo, o acompanhamento por 9 dias, o saldo remanescente poderá ser usado em outro momento onde haja necessidade.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, em acordo entre os deputados da comissão. O relator do projeto na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que poderá haver resistência do setor empresarial à ideia, mas trata-se de proposta que garante tranquilidade ao trabalhador:

- Ficamos sensibilizados. Quando um pai ou uma mãe vê um filho doente, internado, divide-se entre a angústia de ir ao trabalho e acompanhar o filho. Encontrará resistência nos setores empresariais, mas é importante garantirmos o bem estar social. Todos ganham com isso. (O Globo)

Percentual de cheques devolvidos no ano é o menor desde 2005, diz Serasa

A expansão da economia e o crescimento do mercado de trabalho contribuíram para que o percentual de cheques devolvidos nos quatro primeiros meses do ano fosse o menor desde 2005. Mas o crédito mais caro no segundo semestre pode pressionar a inadimplência.

Entre janeiro e abril, 1,91% dos cheques compensados no país retornaram por causa de falta de dinheiro em conta, o menor nível desde a taxa de 1,78% registrada no período no ano de 2005, segundo pesquisa da Serasa Experian. De quase 374 milhões de cheques compensados, pouco mais de sete milhões foram devolvidos.

Considerando apenas o mês de abril, a taxa foi de 1,86%, menor que o abril de 2009 (2,22%) e semelhante aos meses de janeiro e fevereiro. No mês de março, a taxa tinha subido para 2,04% por causa de fatores sazonais.

"O forte crescimento econômico está gerando evolução do emprego, sobretudo com carteira assinada, e da renda. As melhores condições orçamentárias do consumidor estimulam a regularização de suas pendências financeiras, incluindo as de cheques devolvidos por falta de fundos. Desta forma, há uma melhora na qualidade do cheque, que volta a ter sua inadimplência próxima aos patamares de 2005", aponta o documento da Serasa Experian.

Pesquisa do Banco Central indica que a atividade econômica brasileira teve alta de quase 10% no primeiro trimestre do ano, comparado a igual período de 2009.

Outro fator que pode ter contribuído para o resultado, segundo os pesquisadores, é o fato de os consumidores terem se organizado para pagar os cheques devolvidos e, dessa forma, acertar as contas antes de fazer novas compras parceladas para o Dia das Mães, Copa do Mundo e Dia dos Namorados.

Apesar das boas notícias neste início do ano, os técnicos responsáveis pela pesquisa alertam que a inadimplência com cheques deve aumentar no segundo semestre do ano. Entre as pressões identificadas estão o maior endividamento do consumidor e o crédito mais caro, por causa da alta da taxa básica de juros do país, iniciada em abril.(O Globo)