segunda-feira, 1 de junho de 2009

Para sair da crise temos que vencer a barreira criada pelos grandes bancos e fazer o crédito chegar às pequenas e micro empresas

Pequeno empreendedor terá formalização rápida, via web

Um início de uma boa notícia. O grande avanço de inclusão social que essa medida significa tem que ser seguida por apoio aos novos empreendedores, seja no dia a dia administrativo, seja na orientação em caso de necessidade de fechar a empresa (pois ainda continua muito mais difícil fechar que abrir) e apesar de serem pequenas empresas com pequeno capital é muito importante inseri-las no sistema bancário, com acesso a crédito e oportunidades para crescer.

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Eles terão CNPJ simplificado e pagarão contribuição previdenciária reduzida; objetivo é formalizar 1 mi até 2010. O governo promete, a partir de 1º de julho, formalizar empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36 mil, por ano, em no máximo 30 minutos, por meio da internet. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, destacou, em entrevista nesta sexta-feira, 29, que essas pessoas, que hoje trabalham na informalidade, terão a vantagem de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) simplificado, que lhes dará acesso a créditos bancários.

Além disso, eles terão uma inscrição na Previdência Social, pagando uma contribuição reduzida, mas tendo acesso a vários benefícios previdenciários. "Nosso olhar não é arrecadatório, mas sim formalizador", afirmou Pimentel.

Segundo o ministro, a meta do governo é formalizar, no primeiro ano, pelo menos um milhão de trabalhadores autônomos que hoje estão na informalidade. "Esse será um programa permanente e, segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem no Brasil pelo menos 11 milhões de brasileiros trabalhando na informalidade e sem proteção social", comentou Pimentel.

O regime do empreendedor individual foi criado no ano passado, no âmbito da nova lei do Simples Nacional. O objetivo é formalizar pessoas como manicures, costureiras e cabeleireiros, que trabalham por conta própria, mas não existem formalmente nos registros oficiais.

Pelo regime simplificado, esses trabalhadores terão que pagar mensalmente 11% do salário mínimo, que correspondem a R$ 51,15, a título de contribuição previdenciária e mais R$ 1 a título de ICMS. Os trabalhadores que são prestadores de serviços terão que pagar mais R$ 5 mensais, a título de ISS (Imposto Sobre Serviços).

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, afirmou que a entidade dará total apoio aos trabalhadores informais para aderirem ao regime. Segundo ele, está sendo desenvolvida uma metodologia específica de treinamento de pessoas para procurarem esses trabalhadores onde eles estiverem. "Provavelmente, também faremos um convênio com escritórios de contabilidade para ajudar nesse convencimento de porta em porta", afirmou.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon) anunciou que os candidatos a empreendedores individuais poderão ter a orientação gratuita de profissionais de escritórios de contabilidade. Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, os escritórios de contabilidade que optaram pelo Simples Nacional estarão obrigados a atender gratuitamente os interessados sob pena de serem retirados do Simples se recusarem atendimento.

Crédito — O Banco do Brasil anunciou nesta sexta o lançamento de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais que deverá estar disponível no segundo semestre deste ano, logo após a entrada em vigor do regime tributário especial para formalizar esses trabalhadores.

Segundo o gerente executivo da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas do BB, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, a ideia é que o empreendedor possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5, pelo pacote de serviços. Deverá ser disponibilizado um limite mínimo de crédito de R$ 1 mil por cliente que poderá ser utilizado por meio de cartão de crédito e financiado em até 18 meses com taxa de juros de 2,11% ao mês. O volume total de recursos que estará disponível para essa linha ainda está sendo definido pelo banco público. (Leia mais no Estadão)

Projetos confirmados chegam a R$ 650 bilhões até 2012

OK, muito bem. Mas quando será que estes imensos investimentos (que por enquanto fazem apenas parte da propaganda) vão chegar à pequena e micro empresa? Enquanto não se transformar em investimento percebido pela base da economia, ou seja, as médias e pequenas empresas geradoras de empregos, nem os trabalhadores nem os consumidores de baixa renda vão ter a oportunidade de participar destes investimentos. Temos que avançar, rapidamente, e vencer as barreiras impostas pelos banqueiros para que os investimentos cheguem de verdade à economia brasileira e não virem, apenas, parte de negociatas da elite e os ganhos sejam repassados para a especulação financeira.

Leia mais: A economia brasileira tem hoje um conjunto de investimentos avessos à turbulência econômica mundial. Trata-se de um bloco conciso de projetos "anticrise", de cerca de R$ 650 bilhões previsto para o período 2009-2012.

É o que aponta estudo sobre o panorama de investimentos divulgado pelo BNDES. Estes projetos estão concentrados nas áreas de petróleo e gás, energia elétrica, saneamento, telefonia, construção residencial e rodovias.

Segundo o banco, eles são hoje o esteio da economia brasileira, pois vão impedir que a taxa de investimentos do país desabe com a crise.

"Eles estão mantidos mesmo em meio à crise. São mais protegidos. Estão ligados à concorrência de mercado e ao desenvolvimento tecnológico brasileiro", dizem os economistas Fernando Puga e Gilberto Borça Junior, da área de pesquisa econômica do BNDES.

O BNDES obteve suas informações diretamente das empresas públicas e privadas responsáveis pelos investimentos.

Gás na economia — O setor de petróleo e gás é o que mais promete investir-um total de R$ 300 bilhões entre 2009 e 2012. Só a Petrobras, com seu novo plano de negócios, divulgado em janeiro, responderá por 75% dos investimentos no setor.

Em telecomunicações, haveria projetos "irreversíveis" na terceira geração de telefonia móvel (3G), em infraestrutura óptica na telefonia fixa e na utilização do Wimax, sistema que oferece banda larga à distância.

Os investimentos garantidos pelo setor de telecomunicações entre 2009 e 2012 devem atingir R$ 78 bilhões. Eles não foram afetados pela crise, informa o BNDES.

Em setores como energia elétrica, transportes rodoviários, logística e saneamento, a projeção de investimentos está ancorada em contratos com o governo-leilões de energia elétrica e concessões de rodovias.

Energia elétrica destaca-se, com programas de investimento de R$ 141 bilhões no período. Dentro desse valor estão os projetos hidrelétricos Madeira, Belo Monte, Estreito e Foz do Chapecó. O investimento nestas hidrelétricas começará a ser feito até o final de 2009.

Investimentos em termelétricas deverão atingir R$ 10 bilhões já neste ano. Pequenas centrais hidrelétricas deverão atrair R$ 5 bilhões em 2009.

Na construção civil, o dinheiro virá essencialmente de medidas do governo de estímulo à construção de casas populares -entre elas, o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que pretende viabilizar a construção de um milhão de moradias. "Esse programa deve impactar os investimentos do setor ainda em 2009, embora seus efeitos sejam maiores em 2010 e 2011", diz o estudo do BNDES. (Leia mais na Folha)

Congresso e governo agilizam tramitação de projetos para destravar a economia

A tramitação de projetos importantes para destravar a economia recomeçou a andar no Congresso nas últimas semanas, depois de ficar praticamente parada no ano passado. O ressurgimento da chamada ''agência microeconômica'' - fruto da articulação entre a presidência da Câmara e o Palácio do Planalto, - tem razões políticas que extrapolam seus benefícios à economia.

O presidente da Câmara, Michel Temer, quer votar os projetos para recuperar a imagem do Parlamento, fragilizada por denúncias de uso indevido de verbas públicas. Já o Executivo procura sinalizar que a atividade econômica pode ganhar mais fôlego apesar da crise.

O exemplo mais claro dessa movimentação foi a votação, em maio, do projeto que cria o Cadastro Positivo, um banco de dados sobre bons pagadores, que poderá levar à redução dos juros e do spread bancário. O projeto, encaminhado em 2003 pelo deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), ganhou envergadura em 2005, quando o Executivo enviou proposta semelhante ao Parlamento. O texto, que por cinco meses amargou a fila de espera da votação, agora começa a tramitar no Senado.

Formada por projetos de lei que aperfeiçoam várias áreas, essa agenda é considerada estratégica para azeitar o ambiente de negócios e dar sustentação ao crescimento. Em plena crise, analistas apontam que são uma alternativa eficaz para modernizar a economia, sobretudo porque reformas estruturais importantes, como a trabalhista e a previdenciária, dificilmente sairão do papel neste governo.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, dos nove importantes projetos existentes em janeiro de 2008, só um foi aprovado - a Lei do Gás, que disciplina o setor -, ainda assim no esforço legislativo do fim do ano passado. Os demais ainda tramitam, incluindo a Reforma Tributária. O próximo projeto que deve ser votado pelos deputados é o que estabelece as prerrogativas federal, estadual e municipal para determinar licenças ambientais. (Leia mais em O Globo)

Mangabeira quer obrigar empresas a repartir lucro com funcionários

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, defendeu, na semana passada, mudanças na legislação trabalhista, segundo informou a Agência Brasil. Mangabeira afirma não querer destruir a CLT, mas renová-la. De acordo com o ministro, das três mudanças sugeridas, a primeira a ser posta em prática deve ser a divisão do lucro das empresas com os trabalhadores, que está prevista na Constituição, mas depende de lei complementar. Outra mudança seria a desoneração da folha de salários. O ministro disse que esse deve ser o último ponto discutido, pois depende de reformas mais profundas, como a tributária e a previdenciária. O terceiro ponto fala da criação de novas regras para funcionários terceirizados. (Leia mais no G1)

Secovi prevê "ano do crédito imobiliário" por conta de R$ 80 bi

Os montantes de recursos disponíveis em financiamentos para o setor de habitação brasileiro, calculados na casa dos R$ 80 bilhões, devem transformar 2009, no ano do crédito imobiliário. Pelo menos é o que crê Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) e que também exerce a função de diretor executivo da vice-presidência de Incorporação Imobiliária e membro do Conselho Curador do FGTS.

"O primeiro fator, sem dúvida nenhuma, foi o anúncio, pelo governo federal, do programa Minha Casa Minha Vida", colocou o economista ao incluir o setor produtivo e a Caixa Econômica Federal, como protagonistas do processo de reaceleração da construção, após a turbulência econômica mundial.

Petrucci coloca que a reação do mercado imobiliário atingiu vários estados brasileiros com a crescente venda "não só para produtos destinados às famílias de mais baixa renda", mas também para produtos destinados a faixas maiores de renda, analisou o executivo ao sinalizar um primeiro trimestre quase tão aquecido, quanto foram os três primeiros meses de 2008.

O calculo é que mais de 50 mil imóveis tiveram a liberação do financiamento, em menos de um mês, em que foi iniciada a operação do pacote federal (anunciado no final de março), de acordo como a Caixa Econômica Federal.

Aceleração — Também existem iniciativas de fomento à habitação, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma delas é o investimento de R$ 495 milhões, no Complexo do Alemão, áreas composta por vários morros do Rio de Janeiro, que abrigam algumas comunidades e favelas. Lá o Consórcio Rio Melhor, constituído pela Odebrecht, a OAS e a Delta é o responsável pelas obras, onde serão entregues as primeiras 56 casas populares, este mês.

As unidades habitacionais têm de dois dormitórios, fazem parte de uma primeira etapa, em que também estão em finalização outras 96 moradias, a serem disponibilizadas dentro de um mês, de acordo com informações do consórcio.

O plano de urbanização de parte do complexo, inclui ainda obras de drenagem, esgoto, rede de água e pavimentação. Duas estações de teleféricos também fazem parte do projeto, que contempla mais 660 casas em diferentes áreas. (Leia mais no DCI)