terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Temos que cuidar mais da democracia e evitar que empresários da comunicação coloquem seus interesses acima dos interesses nacionais

Para centrais, governo descumpre acordo com aposentados

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) — Mais uma vez o governo federal descumpre os acordos firmados em mesas de negociação. É ruim para os aposentados que já contavam com o reajuste de 80% do PIB e pior ainda para a democracia, pois quando os governos começam a sistematicamente descumprir acordos, afetam diretamente a confiabilidade dos setores da sociedade no seu relacionamento com o Estado. É lamentável, mas a UGT e as centrais sindicais que honram a defesa dos aposentados, como é o caso da CTB, NCST, Cobap e Sindiapi-UGT continuarão atuando com firmeza na defesa dos interesses dos aposentados e dos trabalhadores que ainda estão na ativa e que temem o facão do fator previdenciário nas suas rendas futuras.

Leia mais: Centrais sindicais e representações de aposentados chamam de maracutaia a disposição do governo de dar um aumento para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas inferior ao que teria sido definido em acordo no mês passado.

“A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as centrais sindicais Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com o apoio da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi) vêm a público denunciar que o acordo se transformou numa maracutaia”, diz comunicado.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, o aumento deveria ser de 7,72%, correspondente a uma inflação prevista de 3,64% mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. de acordo com as entidades, “o anúncio feito pelo governo é de repor a inflação mais 50% do PIB, que aponta um resultado de 6,2%, inferior ao que havia sito acordado”. Para as centrais, a MP “foi um artifício” para fugir à responsabilidade.

Na semana passada, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo virá por medida provisória a ser editada depois da votação do Orçamento da União. A decisão sobre o índice, explicou, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (DiarioNet Terra)

Lula critica empresários que abandonaram a Confecom

A UGT está presente na Confecom e lamenta profundamente a atitude de grande parte da classe empresarial da comunicação que na tentativa louca de defesa de seus interesses, decidiu não participar da Confecom. Digo louca porque é impensável mesmo para as famílias que controlam os principais meios de comunicação do Brasil se ausentar de uma conferência destas dimensões, colocando o privado acima do coletivo. Os empresários da comunicação confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresa, infelizmente. A UGT vai insistir na conferência na defesa de conquistar meios de comunicação para os grupos sociais organizados como são as centrais dos trabalhadores. Queremos nosso canal de televisão, queremos nossas rádios, queremos usar nossa própria comunicação para mobilizar a classe trabalhadora.

Leia mais: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem à abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e fez críticas aos empresários que abandonaram o evento sob o argumento de que era um jogo de cartas marcadas. "Não será enfiando a cabeça na areia como avestruz que resolveremos o problema. Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação, trabalhadores, movimentos sociais, ouvintes, leitores e internautas. É chegada a hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado", disse.
Retiraram-se da conferência a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil e a Associação Nacional dos Editores de Revistas e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para o grupo, a insistência de outros setores em fazer controle social da mídia era uma censura.
Ao contrário da maioria das teses da Confecom, que prega o controle social e público dos meios de comunicação, Lula disse ter "orgulho em dizer que a imprensa no Brasil é livre, apura e deixa de apurar o que quer, divulga e deixa de divulgar o que quer, opina e deixa de opinar quando quer." Destacou que o Estado de Direito só existe por causa dessa liberdade.
Lula criticou o que chamou de "excesso" da imprensa, mas disse que o remédio é a própria liberdade. "Os telespectadores são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade."
Cobrado sobre as rádios comunitárias - a Confecom tem por bandeira tirá-las da clandestinidade -. Lula não disse o que os ouvintes esperavam. "É preciso evitar o abuso de pessoas que requerem rádios comunitárias e muitas vezes são políticos tradicionais", respondeu.
Por fim, Lula afirmou que a conferência, convocada por ele em abril, ao custo de R$ 8 milhões, é indispensável. "Nossa legislação na área é muito antiga e não responde às necessidades." (Leia mais no Estadão)

Já falta mão de obra no setor de construção civil

Estudo da FGV diz que país vai enfrentar novamente escassez de trabalhadores em 2010. Setor precisará de 180 mil trabalhadores, mas até o Senai, maior instituição de formação da AL, diz não ter como atender à demanda.
A cadeia da construção civil se prepara para enfrentar de novo escassez de mão de obra qualificada em 2010, problema que retorna após o intervalo provocado pela paralisação de projetos entre o fim do ano passado e o início de 2009, em decorrência da crise global.
Estudo sobre a tendência do setor da construção, elaborada pela FGV Projetos a pedido da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), mostra que a construção civil contratará mais 180 mil trabalhadores no ano que vem, uma expansão de 8% na oferta de vagas com carteira assinada.
Essa demanda por trabalhadores inclui do empregado na indústria de material de construção ao servente de pedreiro, passando pela crescente demanda por engenheiros.
A indústria da construção civil estima crescer 8,8% em 2010, enquanto o PIB projetado é de 5,8%, segundo avaliação do setor. Neste ano, a construção civil fechará o ano com um recorde de 2,35 milhões de trabalhadores com carteira assinada -ampliação de 7,3% sobre o estoque de trabalhadores contratados em 2008.
"Pelo ritmo de recuperação da cadeia da construção civil, esse problema da falta de mão de obra qualificada será enfrentado novamente em 2010", disse Fernando Garcia, professor da FGV e um dos autores do diagnóstico sobre a tendência para o setor até 2016.
Apagão — De acordo com Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, o "apagão" da mão de obra já é sentido em 2009. O sistema de recolocação de profissionais na construção civil, explica ele, vai fechar o ano com 69 mil vagas abertas, sem candidatos para preenchê-las. "Em São Paulo, 23 mil vagas ficarão abertas, 7.000 só na capital", diz Ramalho.
A abertura de novas frentes de obras (como o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, projetos de infraestrutura e, em breve, obras para a Copa e a Olimpíada, além de toda a demanda gerada pelo pré-sal) deve agravar a situação a partir de 2010, prevê Ramalho.
As consequências, segundo ele, já são sentidas nos canteiros de obras. O sindicato atribui à falta de gente a ampliação das jornadas de trabalho, com consequente efeito aos trabalhadores. Ramalho diz que o número de mortes em São Paulo quase triplicou neste ano em relação a 2008. "De 7 mortes, registramos 20 até agora em São Paulo. Essa situação tem relação direta com a sobrejornada dos trabalhadores", afirma.
Indústria — A indústria da Construção Civil reconhece que a demanda por profissionais a partir de 2010 irá aumentar, mas que tem cuidado da formação dos trabalhadores para compensar a falta de qualificação. Segundo Haruo Ichikawa, vice-presidente do SindusCon-SP e responsável pela relação capital e trabalho na entidade, a maior parte da formação ainda é feita nos canteiros de obras.
Segundo ele, o Senai formou neste ano 31 mil trabalhadores para a construção civil em São Paulo. A indústria discute neste momento formas de expandir essa formação em 2010, o que inclui o uso das estruturas nos próprios canteiros de obras para as aulas.
A situação preocupa o próprio Senai. Paulo Rech, gerente-executivo de educação profissional e tecnológica do Senai, afirma que a instituição está tentando criar novos canais de formação para dar conta da demanda. "Qualquer curso na construção civil aberto hoje em São Paulo tem pelo menos cinco candidatos por vaga. Em alguns casos, até o dobro", afirma Rech.
A estratégia para dar conta de tanta demanda é levar cursos para os canteiros, criar unidades móveis, utilizar o ensino à distância, entre outras alternativas. Mesmo assim, o principal sistema de formação profissional da América Latina não tem condições de atender à demanda com os novos eventos (Copa, Olimpíada, pré-sal). (Leia mais na Folha)

CEF terá linha de crédito de R$ 1 bi para financiar compra de material de construção

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou na segunda-feira uma nova linha de crédito, o Caixa Fácil, destinada à aquisição de material de construção. Com o Caixa Fácil, a CEF coloca à disposição dos lojistas de materiais de construção R$ 1 bilhão para o financiamento aos clientes em até 24 meses. O valor máximo é de R$ 10 mil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias. As taxas de juros variam, dependendo do acordo entre a Caixa e o lojista.

- Mas serão as (taxas) mais baixas do mercado - garantiu o vice-presidente de pessoa física da Caixa Fábio Lenza.

Lojistas presentes ao evento de lançamento da nova linha, no Centro Cultural da CEF, em São Paulo, e que vêm participando do projeto-piloto nos últimos seis meses, destacaram a facilidade para a contratação e aprovação do financiamento, sem necessidade de garantias como cartão ou cheque pré-datado. E também que praticamente não há cobrança de juros nos financiamentos até seis meses. Porém, com medo da inadimplência, para prazos maiores alguns lojistas admitiram que vêm cobrando juros de até 4% ao mês. (Leia mais em O Globo)

'Impostômetro' registra R$ 1 trilhão em impostos arrecadados no país

O 'Impostômetro', painel eletrônico que registra os impostos pagos no país nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), alcançou a marca de R$ 1 trilhão por volta do meio-dia desta segunda-feira. O número foi atingido um dia antes que no ano passado (que tinha sido em 15 de dezembro), e faz com que 2009 seja o segundo ano seguido em que o total de impostos pagos no Brasil ultrapassa R$ 1 trilhão.

O 'Impostômetro' foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e é mantido em parceria com a Associação Comercial de São Paulo. Os dados podem ser consultados no site www.impostometro.com.br.

Na avaliação do presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a crise econômica teve pouco efeito no montante de impostos arrecadados no Brasil este ano, mas levou a uma arrecadação com menos impostos federais e mais impostos estaduais e municipais, além da arrecadação pelo INSS.

- O resultado mostra que a crise teve pouco impacto na arrecadação de impostos. O governo federal abriu mão de impostos, mas isso permitiu a continuidade do consumo, do emprego e da renda, o que levou à alta de impostos estaduais, municipais e do INSS - explicou.

O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual cobrado de todo veículo em circulação, teve aumento de 15% em relação ao ano passado (11% se descontada a inflação), a reboque do crescimento da venda de veículos. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram licenciados 2,85 milhões de veículos de janeiro a novembro deste ano, o que representa uma expansão de 8,5% frente a igual período do ano passado.

- No início do ano, se falava em queda de 10%, 15% na arrecadação e o IBPT espera agora uma redução de 3% dos impostos arrecadados no ano, descontada a inflação. Em uma pesquisa com outros 50 países, o Brasil é o melhor posicionado na relação entre a arrecadação e o crescimento da economia - afirmou.

Amaral lembra que, se por um lado a notícia pode ser considerada positiva por mostrar a reação da economia à crise, as desonerações federais são temporárias e ainda é necessária uma política de redução de impostos para o longo prazo, de maneira a evitar efeitos negativos no crescimento do país.

R$ 10,26 bi a menos em IPI — A expectativa do IBPT é de que seja registrado um novo recorde na arrecadação de impostos este ano, com alta de 1,9% do total arrecadado em termos nominais. Descontada a inflação, a estimativa é de queda de 3%.

- Apesar da crise financeira internacional e das desonerações tributárias do governo federal, nominalmente a arrecadação de tributos em 2009 apresentará crescimento de 1,9%, chegando a um novo recorde - disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Em 2008, o país registrou uma alta de 14,5% no montante arrecadado (em termos nominais) frente a 2007, para R$ 1,055 trilhão. Descontada a inflação, o aumento foi de 9%.

Este ano, houve uma queda de R$ 29,7 bilhões dos tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil (exceto o INSS), e alta de R$ 16,26 bilhões nos impostos arrecadados pelo INSS, R$ 1,55 bilhão de FGTS, R$ 8,61 bilhões de tributos estaduais e R$ 3,28 bilhões de tributos municipais.

Apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - cuja redução foi uma das principais armas do governo no estímulo à economia após a crise - representou uma queda de R$ 10,26 bilhões nos tributos arrecadados - o maior recuo - , seguido pelo Imposto de Renda (R$ 7,66 bilhões) e Cofins (R$ 6,59 bilhões).

Os maiores crescimentos, por sua vez, foram dos impostos do INSS (R$ 16,26 bilhões), outros tributos estaduais (IPVA, ITCD, Taxas, com R$ 5,43 bilhões), tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, Taxas, com R$ 2,67 bilhões) e o ICMS (R$ 2,23 bilhões). (Leia mais em O Globo)