quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

UGT insistirá para que deputados aprovem a licença maternidade de seis meses

Seis meses de licença maternidade é aposta na vida

A licença maternidade de seis meses, proposta pela deputada Rita Camata e aprovada por unanimidade por Comissão Especial na Câmara dos Deputados, confirma as expectativas da UGT de legislar a favor da vida e da sociedade. A UGT tem clareza que a licença maternidade traz benefícios diretos para a sociedade, reduz a violência social e a criminalidade e nos garante a possibilidade de criar seres humanos com menor carência afetiva e mais preparados para as adversidades que terão que enfrentar quando adolescentes e na vida adulta.

Além destes aspectos humanos, a amamentação ao longo de seis meses, nos ajudará a ter bebês e mães mais saudáveis diminuindo a sobrecarga dos serviços médicos. E dentro das empresas vai gerar um clima de protenção e de investimento no futuro do País.

Segundo especialistas, outro fator importante que a licença-maternidade ampliada objetiva é a maior ligação entre mamãe e bebê, sobretudo nos seis primeiros meses de vida. Há maior estimulação nas conexões do cérebro do bebê, desenvolvimento físico, emocional e intelectual a curto e longo prazo.

Ou seja, com a licença maternidade de seis meses começaremos a investir no futuro do Brasil a partir das famílias e com a geração de crianças mais saudáveis conseguiremos jovens preparados para uma melhor Educação, que também faz parte das preocupações sociais da UGT e dos setores esclarecidos de nossa sociedade.

Com resultados de médio prazo com impactos perceptíveis na redução da violência e com o aumento da participação social e cidadã, pois os jovens (moças e rapazes) que terão hoje o benefício da licença maternidade de seis meses serão amanhã nossos líderes e trabalharão para a construção de um Brasil mais família, mais comunidade, mais preocupado com os valores relacionados com a vida.

Por estas razões a UGT defende no Congresso Nacional a aprovação da licença maternidade de seis meses. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

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Licença de 6 meses pode virar obrigatória

Benefício a gestantes é previsto em emenda constitucional aprovada em comissão especial da Câmara.
A licença-maternidade de seis meses pode passar a ser obrigatória. Emenda constitucional nesse sentido foi aprovada ontem, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Recentemente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. Pela regulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas -que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença. Para isso, elas têm que aderir ao programa "Empresa Cidadã".
A emenda aprovada ontem é diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas.
De acordo com relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES), a mudança acarretará uma despesa adicional de R$ 1,69 bilhão ao ano. Ainda segundo Camata, os gastos estimados com salário-maternidade em 2008 foram de R$ 2,7 bilhões.
Ela pondera que as despesas extras podem ser consideradas "irrelevantes", já que o mesmo valor deve ser economizado em atendimento hospitalar aos bebês, caso eles sejam amamentados pelas mães por mais tempo.
A emenda constitucional também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete meses -a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto. Todas as regras valem também para as mães adotivas.
Rita Camata rejeitou a tese de que as mulheres podem ser discriminadas. "As mulheres não serão estimuladas a ter mais filhos por causa de dois meses a mais de licença. Isso é subestimar nossa inteligência."
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Para o governo, no entanto, o assunto não é prioridade.
Só com a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença, os cálculos do governo estimavam que R$ 414,1 milhões deixariam de ser arrecadados neste ano. (Folha)

Receita libera 5 milhões de declarar IR

Com menos exigências do fisco, quase 20% dos contribuintes deixam de ser obrigados a entregar declaração neste ano. Segundo a Receita, objetivo é reduzir o volume de dados processados e aumentar o acompanhamento dos grandes contribuintes.
Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009.
As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita a partir do dia 1º de março. O prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
Entre as mudanças anunciadas para este ano, está um novo valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a remeter as declarações ao fisco independentemente do seu rendimento no ano. O limite, que até o ano passado era de R$ 80 mil, a partir de agora será de R$ 300 mil.
Além disso, os titulares ou sócios de empresas de qualquer porte, mesmo inativas, que também estavam automaticamente obrigados a realizar a declaração anual, agora só precisam fazê-la se estiverem enquadrados nos critérios que medem a renda durante o exercício anterior.
"Muitas pessoas criam empresas pequenas e nem sequer dão baixa depois de fechá-las. No ano passado, 5 milhões de contribuintes fizeram declaração apenas por esse motivo", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
No entanto, mesmo não tendo mais que obedecer à obrigatoriedade, boa parte dessas pessoas deve continuar realizando o processo, porque tem imposto a restituir ou ainda utiliza a declaração como comprovante de renda.
Segundo o fisco, o menor número de declarações efetuadas não terá impacto na arrecadação. "Vamos eliminar apenas aqueles que declaram sem necessidade", disse Adir.
Em 2009, a Receita recebeu 25 milhões de declarações e a estimativa para 2010 é que o número caia para 24 milhões. Segundo o supervisor, se não houvesse essas mudanças, a quantidade a ser processada pela Receita neste ano poderia chegar a 27 milhões.
O programa gerador também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos.
Além disso, os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para a contadora Dora Ramos, o ajuste é importante porque muitas pessoas que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa.
"Tive dois ou três casos nos quais apenas quem pagava informava a despesa para abatimento. Dessa forma, quando a Receita cruzava os dados e havia essa incongruência, o contribuinte ficava preso na malha", conta.
Já a nova especificação, avalia, pode até resultar em aumento da arrecadação, uma vez que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem as recebe. "Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava isento poderá agora ter imposto a pagar", diz Dora.
Como anunciado no fim de 2009, a partir deste ano quem não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa. "É importante guardar todos os comprovantes e recibos durante todo o ano, em vez de pensar no IR apenas quando chega o mês de março", aconselha. (Folha)
Crise piorou status de 4,2 milhões de brasileiros

Estudo aponta que pessoas da classe AB foram jogadas a estratos menores de renda. FGV diz que os que tiveram condição afetada durante a turbulência econômica internacional ainda não recuperaram a posição.
A crise baixou o status socioeconômico de 4,2 milhões de brasileiros que faziam parte da classe AB em setembro de 2008, jogando-os para as classes C, D e E, segundo a Fundação Getulio Vargas, que sustenta que essas pessoas ainda não recuperaram a antiga condição.
Por outro lado, outras 4,7 milhões de pessoas saíram da classe C e ascenderam na pirâmide. Quase 1 milhão deixou de ser pobre, segundo o estudo.
Em termos de fatia da população brasileira, a crise afetou as mudanças das classes socioeconômicas experimentadas pelo país desde 2004, travando o crescimento da classe consumidora, formada pelos grupos AB e C, mostra o estudo.
O universo de brasileiros que integram esse mercado consumidor variou apenas 0,07 ponto percentual -133 mil pessoas-, chegando a 69,21% de todos os brasileiros.
O estudo considera classe AB as famílias com renda superior a R$ 4.807; classe C são os que têm renda familiar entre R$ 1.115 e R$ 4.806. Abaixo disso, seria a chamada baixa renda, que compreende a classe D, com renda familiar entre R$ 804 e R$ 1.115, e a classe E, com renda até R$ 803.
Motor do consumo, a classe C perdeu 400 mil pessoas -é o saldo entre as que saíram do grupo e as que passaram a integrá-lo. É o primeiro ano desde 2004 que o grupo perde vigor.
Embora tenha caído, o grupo dos mais pobres, a classe E, não encolheu em 2009 como nos anos anteriores: variou de 17,68% da população brasileira para 17,42% -que representa hoje 33 milhões de brasileiros. No melhor ano, entre 2003 e 2004, havia recuado de 29,95% dos brasileiros para 25,27%.
Responsável pela pesquisa, o economista Marcelo Neri afirma o tamanho dos grupos só se aproximou do que era antes da crise nos últimos meses do ano. No primeiro semestre de 2009, houve empobrecimento generalizado, com perda de renda em todas as classes.
"Foi um empate técnicos com muitos gols. No começo da crise, tivemos nem uma tsunami nem uma marola. Foi uma ressaca, uma pancada súbita. Os dados permitem apontar melhoras no fim do ano."
O pesquisador diz já identificar sinais de retomada das mudanças sociais a partir do ponto abandonado na crise.
Segundo suas projeções, se o ritmo recuperar a média dos cinco anos anteriores à crise, a faixa de pobreza, onde estão 17,42% dos brasileiros -hoje 33 milhões-, cairia à metade. O mercado consumidor, compreendido pelas classes A, B e C, receberia 36 milhões de novos integrantes. "Ao fim desse 11 anos, teríamos inserido quase uma França inteira no mercado consumidor", diz Neri.
O estudo foi realizado com base em dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, que coleta dados sobre emprego e renda em seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.
"O cruzamento de dados da pesquisa tem nos permitido antecipar as mudanças socioeconômicas apontadas pela Pnad [Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio]", diz Neri. A Pnad é o estudo do IBGE que mapeia tais mudanças, e a versão 2010 sai em setembro. (Folha)

Uso da capacidade industrial sobe pelo 6º mês seguido

O uso da capacidade instalada na indústria subiu em dezembro pelo sexto mês consecutivo e alcançou 81,7%, maior patamar desde outubro de 2008, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em novembro de 2008, o uso da capacidade instalada estava em 81,3% e, em dezembro, em 79,4%.
Em Brasília, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o uso da capacidade instalada não é "um número absoluto" e que muitas indústrias têm flexibilidade para elevar sua produção com a realização de segundo e terceiro turnos. "Nós temos folga de capacidade de oferta, temos folga para trabalhar", disse.
Para Flávio Castelo Branco, economista da CNI, o indicador continuará crescendo. "É bom que recupere, porque sinaliza que as indústrias vão retomar seus investimentos". Segundo ele, o uso da capacidade ainda está abaixo dos níveis anteriores à crise, próximos de 83%. (Folha)

Audiência debaterá estrutura sindical brasileira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo realização de audiências públicas para debater os seguintes temas: a estrutura sindical brasileira e os aspectos relacionados a periculosidade, a insalubridade e a aposentadoria especial na vida do trabalhador.

As audiências públicas serão em conjunto com a subcomissão do Trabalho, Previdência e Emprego que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As datas ainda serão marcadas.

Foi aprovado ainda requerimento do senador Flávio Arns (PSDB-PR) pedindo audiência pública para discutir e encontrar rápida solução para os problemas enfrentados por brasileiros descendentes de japoneses - os chamados dekasseguis - que imigraram para o Japão em busca de melhores oportunidades de emprego.

Informações dão conta de que os dekasseguis enfrentam delicada situação em virtude da falta de emprego no Japão, agravada após a crise financeira mundial. A audiência será em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Ficou para a próxima semana a votação de vários projetos que aguardam deliberação pelo colegiado, entre eles o do senador Paulo Paim que bloqueia o acesso a incentivos fiscais, financiamentos e contratos públicos a pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.

Pelo texto (PLS 487/03) entidades que se candidatarem a essas concessões ou às concorrências públicas devem apresentar certificado de regularidade expedido pelo Ministério do Trabalho para comprovar a inexistência dessa prática em suas atividades ou na dos seus fornecedores. (Agência Senado)