terça-feira, 22 de março de 2011

Situação dos trabalhadores da Usina do Jirau continua na pauta de mobilização da UGT

UGT e mais quatro centrais sindicais lançam 1º de Maio Unificado com o tema: “Desenvolvimento com justiça social”

Centenas de trabalhadores se concentraram nesta terça-feira (22) na Praça Ramos, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, para o lançamento do 1º de Maio Unificado, que pela primeira vez será comemorado em conjunto pelas centrais sindicais UGT, CGTB, CTB, NCST e Força Sindical.

Com o tema “Desenvolvimento com justiça social”, as centrais uniram forças e pretendem reunir mais de 2 milhões de pessoas na festa. Estiveram presentes dirigentes de todas as centrais, que distribuíram jornais sobre o evento e enfatizaram que os trabalhadores unidos podem mudar o rumo do Brasil.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, manifestou apoio aos trabalhadores submetidos a condições degradantes na Usina de Jirau, em Rondônia, e falou que o 1º de Maio Unificado pretende, entre outras coisas, acabar com situações como essa. “Está havendo trabalho escravo em Rondônia e todos nós, juntos, temos de acabar com a humilhação que esses trabalhadores e tantos outros no Brasil enfrentam no dia a dia. Por isso vamos comemorar o 1º de maio juntos e levantaremos todas as nossas bandeiras”, disse.

O secretário geral da UGT, Canindé Pegado, lembrou que as cinco centrais representam mais de 90% dos trabalhadores brasileiros, provando que a unidade formada por elas tem força para pressionar as autoridades e acabar com o fator previdenciário, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, valorizar o salário mínimo, entre outras lutas.

Cleonice Caetano Souza, secretária de saúde e segurança no trabalho da UGT, pediu a palavra em meio aos homens que se acumulavam no carro de som para homenagear as mulheres e pedir a participação delas na festa do 1º de Maio Unificado. “As mulheres fazem a grande diferença neste país e mesmo assim ainda sofrem com discriminação e desigualdade no mercado de trabalho. Vamos nos unir para acabar de vez com isso”, falou.

O 1º de Maio Unificado 2011 será realizado na Avenida Marquês de São Vicente, próximo ao metrô Barra Funda (entre os viadutos Pompéia e Antarctica). Será uma festa onde os trabalhadores terão a oportunidade de aliarem reflexão e lazer, além de assistirem durante o dia todo a diversos shows de artistas consagrados e participarem do sorteio de 20 carros 0km. Os cupons serão distribuídos pelos sindicatos em suas sedes e nos locais de grande concentração.

Serão defendidas as seguintes bandeiras de luta:

- redução da jornada sem redução de salários;

- valorização do salário mínimo;

- fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias;

- redução da taxa de juros;

- igualdade entre homens e mulheres;

- reforma agrária;

- Trabalho decente;

- valorização do serviço público e do servidor público;

- educação profissional.

Centrais cancelam ato para discutir normais únicas de trabalho em obras do PAC

Terminou há pouco reunião entre representantes da Força Sindical, da UGT e da construtora Camargo Corrêa. No encontro, ficou decidido que representantes das empresas que formam o consórcio responsável pela construção de Jirau (RO) e dos trabalhadores vão se reunir na terça-feira, dia 29, em Brasília, para colocar no papel normas únicas de relações trabalhistas para funcionários de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A informação é do presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. As obras da hidrelétrica estão paradas desde semana devido a uma rebelião de operários provocada por más condições de trabalho.

A reunião será mediada pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi que, segundo Paulinho, se comprometeu a coordenar um grupo de trabalho que vai acompanhar o cumprimento das normas trabalhistas. - Vamos chamar não só a Camargo, mas todas as empresas envolvidas em obras do PAC - explicou Paulinho. Com isso, as centrais sindicais cancelaram a manifestação que estava programada para esta terça-feira à tarde em São Paulo, em frente à sede da Camargo Corrêa.

Para o sindicalista, o resultado do encontro, solicitado pela própria Camargo, foi positivo. - Os trabalhadores dessas obras são muito simples, vindos de diversos lugares do Brasil. Se a gente conseguir fechar essa norma única e colocar representantes diretos nas obras, vamos fazer do limão uma grande limonada - apostou. (O Globo)

OIT sugere aperfeiçoamento nas políticas de emprego

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogia o Brasil num novo estudo divulgado ontem, mas também aponta "lacunas" nas políticas de emprego, como no seguro-desemprego e formação profissional. O estudo cita a situação brasileira como exemplo de que é possível crescimento econômico com equidade, através de políticas "bem desenhadas e suficientemente integradas".

Ele atribui a recuperação da economia brasileira logo após o inicio da pior recessão a uma rápida resposta centrada no emprego e à "coerência" entre as políticas laborais e sociais, por um lado, e políticas macroeconômicas de outro, com apoio "essencial" aos mais vulneráveis.

"Essas são lições que vão muito alem da atenuação do efeito-contágio da crise, oferecendo orientações sobre como construir sociedades produtivas, competitivas, inclusivas e sustentáveis", diz o estudo apresentado aos países, em Genebra.

No entanto, apesar do "progresso notável", a entidade estima que no futuro as políticas de emprego poderiam ser fortalecidas, melhorando por exemplo a cobertura do seguro-desemprego e fortalecendo os vínculos com outros programas, por exemplo, através de obrigações recíprocas relacionadas à qualificação

O estudo aponta que o seguro-desemprego no país cobre apenas trabalhadores do setor formal, ou 35% dos empregados. A cobertura efetiva, pelos critérios de elegibilidade, é ainda mais baixa: somente 7% dos desempregados no país são cobertos pelo seguro. A OIT nota que na maioria dos emergentes, e nos poucos países da América Latina com regime similar, a cobertura efetiva é muito maior, como 20% no Chile e 13% na China e Turquia.

Por sua vez, a formação profissional não é bem integrada no sistema público de emprego. Apenas 1,7% dos beneficiários do seguro-desemprego foram encaminhados a um curso de capacitação. O estudo aponta "deficiências importantes" no serviço público de emprego, trabalho e renda. Sugere mais atenção e recursos para intermediação da mão de obra e formação profissional.

Ele também sugere que os esforços para reduzir a pobreza, desigualdade de renda e emprego informal devem continuar e ser eficientes. O gasto social total no país atingiu 26% do PIB em 2008, comparado a apenas 15% em média, no resto da América Latina. E que, embora seja louvável que mais de 12 milhões de famílias tenham acesso ao Bolsa Família, o fato de um quarto da população ser elegível para o programa deve ser motivo de preocupação.

A integração de melhoras econômicas e sociais exige também reformulação do sistema tributário. As receitas fiscais no país, cerca de 35% do PIB, são comparáveis a de alguns países desenvolvidos e bem acima da média para a América Latina.(Valor)

Mercado projeta PIB menor e inflação maior em 2011

Previsão para o PIB caiu de 4,10% para 4,03%, enquanto estimativa de IPCA subiu, de 5,82% para 5,88%.

O mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de 4,10% para 4,03%, segundo o boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central (BC). Para o ano que vem, a projeção para o crescimento da economia caiu de 4,45% para 4,40%. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 passou de 4,10% para 4,00%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria subiu de 4,50% para 4,70%.

O mercado financeiro também alterou a previsão da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011. A expectativa para a inflação oficial neste ano subiu de 5,82% para 5,88%, em um patamar ainda mais distante do centro da meta de inflação, que é de 4,50% para o ano. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo.

Os analistas mantiveram a projeção para a inflação em 2012 em 4,80%. No caso da inflação de curto prazo, o mercado elevou de 0,50% para 0,52% a previsão para o IPCA de março de 2011. Para a inflação de abril, a taxa prevista passou de 0,46% para 0,48%.

A pesquisa Focus também elevou de 6,88% para 6,93% a previsão de IGP-DI para 2011. É a décima elevação semanal consecutiva. Para 2012, a previsão subiu pela sexta vez seguida, passando de 4,89% para 4,95%.

A estimativa para o IGP-M deste ano, no entanto, ficou estável em 6,97%. Para 2012, a projeção para o IGP-M subiu de 4,80% para 4,89%. Para o IPC-Fipe de 2011, a projeção segue estável em 5,51% e em 4,70% para 2012.

As expectativas de alta para os preços administrados em 2011 e em 2012 foram mantidas em 4,50%.

Juros e dólar — De acordo com a pesquisa Focus, os analistas também mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011, em 12,50% ao ano. Hoje a taxa está em 11,75% ao ano. A projeção para a Selic no fim de 2012 seguiu em 11,25% ao ano.

Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,70, o mesmo patamar estimado na semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 permaneceu em R$ 1,68. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio passou de R$ 1,75 para R$ 1,74.

Contas externas — O mercado financeiro alterou a previsão para o déficit nas contas externas em 2011. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano passou de US$ 65,00 bilhões para US$ 64,00 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos estimado seguiu em US$ 70,00 bilhões.

Já a previsão de superávit comercial em 2011 subiu de US$ 13,50 bilhões para US$ 15,00 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial passou de US$ 8,00 bilhões para US$ 8,30 bilhões. Analistas alteraram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011, de US$ 42,00 bilhões para US$ 42,50 bilhões. Para 2012, a previsão passou de US$ 43,00 bilhões para US$ 44,00 bilhões.

Dívida/PIB — A estimativa para a relação dívida/PIB do Brasil neste ano caiu de 39,60 % para 39,45 %, enquanto que para 2012 seguiu estável em 38%.

A projeção para a taxa de câmbio também foi mantida em R$ 1,70 para o final de 2011 e em R$ 1,75 para o final de 2012. A expectativa para a taxa média de câmbio em 2011 ficou inalterada em R$ 1,68, mas para 2012 caiu de R$ 1,75 para R$ 1,74. (Estado)

MPT defende estender garantias para empregados terceirizados de Jirau

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Francisco Cruz, disse que quer ampliar para os trabalhadores terceirizados, das empresas contratadas pela Camargo Corrêa na usina de Jirau, as garantias dadas aos empregados da construtora pela liminar concedida no último sábado pela Justiça de Rondônia. Isso significaria dar a estes profissionais a opção de manter os contratos de quem quiser continuar no empreendimento durante a paralisação das obras - com alojamento e alimentação - ou garantir o seu retorno ao local de origem - com passagem e ajuda de custo. O ingresso desta nova ação pública na Justiça depende de o MPT terminar o levantamento de quantos trabalhadores se encontram nesta situação.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil na região, Altair Donizete, disse que os últimos grupos de empregados estão saindo nesta segunda-feira da usina. E que eles ficarão em casa por 30 dias, sem nenhum prejuízo, recebendo salário.

- Não pode o trabalhador viver em regime de semi-escravidão. Não é só na hidrelétrica que acontecem os problemas em Rondônia, mas em toda a construção civil - disse Donizete.

Está sendo realizada uma reunião no Rio dos acionistas do grupo Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau. A assessoria da Camargo Correa - principal empreiteira da usina - informou que foram retirados oito mil trabalhadores que ainda estavam na obra, restando apenas cerca de 50 nos alojamentos. A assessoria afirmou ainda que a empresa já vinha cumprindo as normas estabelecidas pela Justiça.

A Energia Sustentável tem 22 mil empregados diretos e 20 mil indiretos. Segundo sua assessoria, cinco empresas foram contratadas para construir a obra: Camargo Corrêa, que tem 19 mil trabalhadores; Enesa, Leme, Themag e Concremat, que juntas têm 3 mil. O consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Santo Antônio, que também é localizada no rio Madeira, informou por meio de nota que "as atividades do canteiro de obras da usina voltam à normalidade a partir de amanhã (terça)". A obra havia sido paralisada de forma preventiva por causa dos problemas em Jirau. (O Globo)

BNDES registra resultado recorde e lucra R$ 9,9 bilhões em 2010
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) registrou lucro recorde de R$ 9,9 bilhões em 2010. O resultado representa alta de 47,2% ante 2009, quando o banco teve ganhos de R$ 6,7 bilhões.
O desempenho do BNDES foi comparável ao de alguns dos principais bancos comerciais. O Bradesco registrou lucro de R$ 10,02 bilhões.
Segundo Vânia Borgerth, chefe do departamento de Contabilidade e Relações com Investidores, três fatores explicam o aumento dos ganhos do banco: a recuperação de créditos, o desempenho da carteira de ações e a expansão dos ganhos com intermediação financeira com o maior número de operações de empréstimo.
Sem citar nomes de empresas, Borgerth explica que o banco recuperou R$ 2,3 bilhões em créditos.
A carteira de crédito do banco estatal alcançou o patamar de R$ 362 bilhões no ano passado, o que representa um incremento de 27,5% em relação ao ano anterior. (Folha)

Pesquisa da FGV mostra que brasileiros conhecem Código de Defesa do Consumidor, porém a maioria não reclama

Os brasileiros conhecem razoavelmente seus direitos como consumidores (82%), mas a maioria (62%) nunca ou quase nunca reclama. É o que mostra pesquisa inédita sobre o perfil do consumidor brasileiro feita pelo Centro de Justiça e Sociedade, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV). Foram entrevistadas, em fevereiro, 1.400 pessoas, acima de 18 anos, em áreas urbanas de todas as regiões do país. Para Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor da FGV e um dos coordenadores do levantamento, se por um lado o bom nível de informação deve ser comemorado, por outro o baixo índice de reclamação deve ser interpretado como um sinal de alerta para as empresas.

- Ele se sente lesado, mas não acredita que a companhia tenha compromisso e capacidade para reverter o problema. Como não mantém uma relação com a empresa, quando tiver chance vai mudar de fornecedor - afirma Morishita.

A avaliação de que não compensa reclamar é um dos principais motivos que levam o consumidor a deixar de lado sua insatisfação. Essa é uma percepção que não depende de classe social, renda ou escolaridade. Todos os grupos apresentaram percentuais semelhantes.

- Temos como se fosse um semáforo na cabeça: o que pode satisfazer-me imediatamente eu abraço, vou em frente. O que me frusta, depende de esforço, acende a luz vermelha. O contexto em que se dá o atendimento, com esperas ao telefone ou longas filas, quando presencial, é para desencorajar o consumidor. Ele é vencido pelo cansaço - avalia Vera Rita de Mello, psicanalista e especialista em psicologia econômica.

Relações são mais importantes do que regras, diz antropóloga Para Carla Barros, professora de Antropologia do Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), independentemente da classe social a que pertence, o brasileiro sempre se vê em um patamar abaixo do da empresa. Além disso, afirma, é da cultura brasileira evitar o conflito.

A percepção da antropóloga coincide com os dados da pesquisa, em que 8% dos consumidores declararam não reclamar por vergonha. A coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Centro de Justiça e Sociedade da FGV e também do estudo, Luci Oliveira, diz que nas entrevistas qualitativas a referência à "vergonha de reclamar" foi muito maior:

- Isso se deve também ao perfil que focamos na qualitativa, a classe C. É um contingente grande de novos consumidores, que, apesar de ter uma cesta de consumo próxima à da "classe média tradicional", é diferente no que se refere ao nível de escolaridade. Vemos que, quanto maior a escolaridade, menor a vergonha de exercer o direito de reclamar.

Para Carla Barros, o fato de 54% dos entrevistados atribuírem ao Estado a responsabilidade de cuidar dos direitos do consumidor significa que os cidadãos não confiam nas empresas e, por isso, têm necessidade de que os governos estejam do seu lado:

- Uma das características do brasileiro é atribuir a responsabilidade ao outro. Primeiro ao Estado, depois ao mercado, e, por último, a ele mesmo.

Defesa do consumidor é ferramenta de mercados maduros — No ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa a sua maioridade, 21 anos, Morishita ressalta que caminhamos para uma relação de consumo mais sofisticada, que acompanha o fortalecimento da democracia:

- Andamos uma geração, do desamparo ao conhecimento. A defesa do consumidor é uma ferramenta de mercados maduros, deve ser encarada como política de desenvolvimento e sustentabilidade. Hoje o consumidor sabe que o interesse público é parte dele. A questão é como catalisar esse processo para que seja positivo individual e coletivamente - afirma. (O Globo)

Governo paulista decide abrir dados da violência
Detalhamento de locais de crimes será ampliado, diz Secretaria da Segurança. Mudança é anunciada após responsável pelas estatísticas oficiais ser demitido do governo por vender informações.
O governo paulista se comprometeu ontem a abrir para a população dados criminais até agora mantidos em sigilo.
O plano da Secretaria da Segurança é divulgar informações mais detalhadas, o que incluiria dados por delegacias -atualmente eles são divididos por municípios.
Também pretende atualizá-los mensalmente -hoje a atualização é trimestral.
Não está descartada, segundo a pasta, a divulgação por endereços dos crimes, como ocorre em países como Inglaterra e Estados Unidos.
A medida deve começar a valer ainda neste semestre.
É a primeira vez que o governo se compromete a ampliar a divulgação de dados da violência, disciplinada em 1995 por uma lei estadual.
A mudança é anunciada dias depois de o governo Geraldo Alckmin (PSDB) demitir o sociólogo Túlio Kahn, que foi por muitos anos o responsável pela coordenação e divulgação desses dados.
Publicamente, Kahn defendia o sigilo do mapa da violência por áreas da cidade. Um dos argumentos usados era o de que esses detalhes, se tornados públicos, poderiam desvalorizar imóveis em regiões específicas.
Mas o sociólogo mantinha uma empresa que comercializava estudos com base justamente nos dados sigilosos.
Ele cobrava até R$ 250 mil pelos estudos, conforme revelado pela Folha neste ano.
Kahn afirma que jamais violou o sigilo de dados criminais. Segundo ele, as empresas não eram seus "clientes", mas "patrocinadores" de pesquisas sobre violência.
A pasta da Segurança nega relação entre a ampliação da divulgação e o caso. Diz, porém, que a meta, agora, é tornar as decisões da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), onde Kahn trabalhava, "mais compartilhadas e menos personalistas".
O formato do novo pacote estatístico ainda não está definido por questões técnicas, de acordo com a secretaria.
O Infrocrim -sistema de inteligência da polícia- também será modernizado.
O governo diz que os dados serão apresentados com "uma margem de segurança", a fim de evitar reproduções incorretas.
A Secretaria da Segurança também fala em ampliar a lista de delitos computados.
Especialistas em Segurança Pública afirmam que a ampliação da divulgação pode ajudar a prevenir violência. Cláudio Beato diz que o ideal é mostrar o endereço dos crimes. Luis Flávio Sapori diz que, concretizado o plano, o Estado será "exemplo".
Para o criminalista Roberto Soares Garcia, a população ganha meios para cobrar o Estado. "É direito do cidadão ter acesso aos dados." (Folha)