terça-feira, 4 de agosto de 2009

Segundo semestre e expectativa de Natal influem na melhora da economia que deve ser acompanhada sem euforias e com o pé no chão

Indústria sai lentamente da recessão

Nas últimas semanas tem saído notícias que indicam que nos aproximamos da superação da crise. Mas ainda tem muito chão pela frente. Falta equacionar o problema do emprego, que continua sacrificando a classe trabalhadora; temos que reavaliar as rendas perdidas e que geraram prejuízos imensos para os trabalhadore e suas famílias. E temos que, principalmente, manter o pé no chão, sem euforia e lembrar que muito dos indicadores combinam com Agosto, o segundo semestre do ano, quando indústria e comércio se prepara para o Natal e o décimo terceiro salário.

Leia mais: Primeiro semestre de 2009 foi o pior da história do setor, segundo o IBGE, mas dados dos últimos meses mostram retomada. Medidas de desoneração tributária, consumo interno e melhora nas exportações impulsionam setores como linha branca e construção.

Abalada pela crise, a produção da indústria brasileira caiu 13,4% no primeiro semestre deste ano, o pior índice da série histórica do IBGE iniciada em 1976. Mas o setor já sinaliza uma recuperação nos dados mensais mais recentes, sob impacto da desoneração tributária, do consumo doméstico aquecido e de uma pequena melhora nas exportações.

Após dois trimestres em queda, a indústria cresceu 3,4% de abril a junho na comparação livre de influências sazonais com o primeiro trimestre de 2009. O dado, dizem especialistas, mostra que o setor saiu da recessão.

De maio para junho, também na taxa sem influências sazonais, houve expansão de 0,2% -menos do que o 1,2% de maio. Foi o sexto mês consecutivo de crescimento nessa base de comparação, segundo o IBGE. Em relação a junho de 2008, a queda ficou em 10,9%.

A melhora no trimestre não compensa a queda causada pela crise. Desde o colapso em setembro de 2008 até junho de 2009, a produção acumula perda de 13,6% -o tombo foi de 20% em dezembro.

Para Isabela Nunes, gerente do IBGE, a indústria vive uma fase "lenta e gradual" de recuperação, embora opere num ritmo de produção bem mais moderado do que em 2008. Com a crise, a produção voltou aos níveis de 2006.

"Há uma retomada, mas o nível de atividade não decolou ainda", diz Leonardo Melo, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

De um lado, avalia Melo, o consumo doméstico cresce na esteira da renda mais elevada, de estoques mais baixos e da pequena reação das exportações -especialmente para a China. Para Sérgio Vale, da MB Associados, os investimentos não respondem à melhora da expectativa de empresários e demoram a reagir porque o parque industrial ainda está com capacidade ociosa.

Com isso, a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) caiu 24,4% no primeiro semestre, o pior resultado dentre as categorias. De maio para junho, cresceu 2,1%.

Para Nunes, do IBGE, o dado de junho sinaliza um início de reação dos investimentos, centrada em máquinas para energia elétrica, informática, caminhões e construção civil -neste último caso, já um reflexo da redução da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no setor.

A desoneração tributária também impulsionou direta ou indiretamente o desempenho, de maio para junho, de veículos (alta de 2,6%) e siderurgia (2%) -fornecedora do setor automobilístico. Fez ainda o subsetor de eletrodomésticos de linha branca -como geladeiras e fogões- ser um dos poucos a crescer em junho frente junho.

As quedas de maior impacto na produção industrial no primeiro semestre ficaram com os ramos de veículos (-23,6%), máquinas e equipamentos (-29%) e siderurgia (27,9%). (Leia mais na Folha)

Inadimpência melhora pela 1ª vez em um ano — Renegociação de dívida cresce mais rápido que o número de novos calotes. Pela primeira vez nos últimos 12 meses, a inadimplência do consumidor no crediário deu sinal de melhora em julho. No mês passado, o número de carnês com prestações atrasadas que foram negociados aumentou num ritmo bem maior que o volume de novos crediários inadimplentes.

Em julho, 359,5 mil carnês com prestações vencidas foram renegociados, um volume 12,2% acima do registrado em julho de 2008. No mesmo período, o número de novos carnês inadimplentes cresceu 7,8%, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

"É a primeira vez que ocorre essa inversão", afirma o economista da ACSP, Emilio Alfieri. Na opinião dele, a maior oferta de crédito, tanto da parte dos bancos públicos como dos bancos privados, e as taxas de juros em queda ajudaram o consumidor a renegociar as dívidas em atraso. "Mas ainda é cedo para dizer que se trata de uma tendência."

De toda forma, Alfieri ressalta que o aumento do volume de renegociações de carnês em atraso melhora as perspectivas do comércio para os próximos meses. "Sem dívidas, o consumidor volta a comprar." (Leia mais no Estadão)

Braskem: demissões, dinheiro público e ataques aos trabalhadores

De novo os empresários e empresas que se valem de dinheiro público nos envergonham com atitudes contrárias aos interesses do País, com ataques diretos aos trabalhadores brasileiros, com um descaramento sem limites, ao se valer de dinheiro público e depois demitir covardemente. Temos que denunciar, protestar e gravar para sempre em nossos corações e mentes estes atos de covardia perpetrados contra o Brasil e sua classe trabalhadora.

Leia mais: Centenas de cruzes fincadas no canteiro central da BR 386 (Rodovia Tabaí/Canoas) mostraram a indignação dos trabalhadores petroquímicos contra as mais de 400 demissões que já foram realizadas pela Braskem desde a incorporação da Copesul e Ipiranga Petroquímica, em 2007.

A essas demissões, se somam outras que serão realizadas durante agosto na Petroquímica Triunfo, recentemente incorporada pela Braskem, que, por sua vez, é controlada pela Odebrecht.

As cruzes foram colocadas no local durante uma manifestação realizada pela categoria na manhã do dia 23 de julho.

Esse ato foi mais um dos vários realizados pelos trabalhadores desde que iniciaram, em 2005, as tratativas de troca de ativos da Petrobras e Braskem envolvendo o Pólo gaúcho.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Petroquímicas de Triunfo/RS (Sindipolo), Carlos Eitor Machado Rodrigues, a manifestação teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as demissões sistemáticas promovidas pela Braskem no Pólo e pressionar o Governo federal a agir para que não sejam feitas mais demissões.

"Essa empresa foi altamente beneficiada pelo Governo, via Petrobras, ficando com 75% da petroquímica brasileira. Por isso, o Governo também deve ser responsabilizado pelas demissões que vêm ocorrendo", diz o sindicalista.

A ação da Braskem no Rio Grande do Sul é a mesma que foi adotada pela empresa quando assumiu o Pólo de Camaçari, na Bahia. Lá, a empresa demitiu cerca de dois mil trabalhadores e vem atacando diversos direitos dos trabalhadores.

Gestão perversa — "As demissões são só uma das faces dos graves problemas que chegam junto com a gestão Braskem", diz Rodrigues, reforçando que essa é a marca da gestão da empreiteira Odebrecht.

Segundo ele, a categoria também está indignada com os sucessivos ataques dessa empresa a direitos consolidados e a precarização da segurança e do trabalho em geral nas plantas.

"Ela não consegue ver que está colocando em risco a vida dos trabalhadores, das próprias plantas e até as comunidades circunvizinhas. As pessoas estão trabalhando no seu limite. Falta pessoal para atender emergências operacionais ou ambientais".

Entre os demitidos, estão muitos trabalhadores que atuavam nesses setores.

Entre os ataques a direitos, Rodrigues destaca o anúncio já feito pela Braskem de liquidação do patrocínio ao Plano Petros de Previdência Complementar da antiga Copesul.

"Os trabalhadores estão há 20, 30 anos pagando um Plano de Previdência e agora, como já fez na Bahia, quer unilateralmente acabar com o Plano".

Nesse sentido, Rodrigues informa que já existem diversas ações na Justiça, tanto de grupos de trabalhadores como do próprio sindicato, tentando garantir que a empresa não possa retirar a sua parte do patrocínio.

Rasgando o acordo — Recentemente, o sindicato também teve que entrar na Justiça para garantir o cumprimento de cláusulas do acordo coletivo, que está em plena vigência. Pela Braskem, diz o sindicalista, o acordo seria rasgado.

"Foi preciso que a Justiça determinasse o cumprimento do acordo para que os trabalhadores tivessem seus direitos garantidos", lembra.

Também há resistências da Braskem em pagar horas extras, excessos de casos de assédio moral, alterações na assistência médica, entre outras questões.

Omissão do Governo — Os trabalhadores também responsabilizam o Governo Federal pelas demissões.

"A ministra Dilma Rousseff, além de Chefe da Casa Civil, também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que é dona de 30% da Braskem, e entendemos que o Governo tem obrigação de evitar as demissões. Mas o que vimos até agora é a conivência com as atitudes da Braskem", acusa Rodrigues.

Ele lembra que a ministra esteve no Rio Grande do Sul, quando a Braskem lançou a pedra fundamental da planta de "eteno verde", atendendo a um convite da empresa, mas nunca recebeu os trabalhadores, apesar dos insistentes pedidos de audiência.

"Isso mostra o descaso do Governo com os trabalhadores e, até prova em contrário, o seu aval para essas demissões", criticou o sindicalista.

Mentiras deslavadas — Quando foi anunciada a compra do Grupo Ipiranga, quando a Braskem ficou com o controle da Copesul e da Ipiranga Petroquímica, os presidentes da Braskem, à época José Carlos Grubisich, e da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, garantiram na imprensa e, mais tarde, em diversas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara Federal e no Senado, que não ocorreriam demissões.

Seriam feitos investimentos da ordem de bilhões e haveria geração de novos empregos. "Uma mentira deslavada, que está gravada no legislativo estadual e no Congresso. Até agora, o único anúncio foi da planta de ‘eteno verde', que será construída com recursos públicos e cujos empregos serão temporários, uma vez que se darão somente durante a obra", critica Rodrigues.

Os petroquímicos pretendem levar a situação das demissões no Pólo aos poderes legislativo estadual e nacional em novas audiências públicas.

Também irão denunciar à sociedade, através da imprensa e outros mecanismos, as demissões e a situação dos trabalhadores do Pólo.

Além disso, estão articulando para que a compra da Copesul e Ipiranga e, mais recentemente, da Petroquímica Triunfo pela Braskem sejam tratadas dentro da CPI da Petrobras.

"Já que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] entendeu que 75% de um setor nas mãos de uma única empresa não é concentração, queremos saber se os benefícios que foram dados pela Petrobras ao Grupo Odebrecht não configuram privilégios", diz o presidente do Sindicato. (Agência Diap)

Formalização de micro empreendedor segue lenta

É uma pena. Deveria ser mais acelerada a formalização do micro empreendedor pois se trata de uma ação de inclusão social, que tem todo o apoio da UGT. Mas, mesmo devagar, esperamos que o processo continue pois aponta para uma nova tendência em que os micro e pequenos empresários terão sua chance de formalizarem suas vidas e crescerem.

Leia mais: Apenas três Estados e o DF já aderiram ao programa do Microempreendedor Individual. Um mês após a entrada em vigor da lei que instituiu o Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no País, o sistema ainda não engrenou. Apenas o Distrito Federal iniciou o sistema de formalização em 1º de julho, como era previsto. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aderiram ao sistema em 24 de julho, mas mesmo assim tiveram problemas no sistema de inscrição. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, não há prazo definido para a entrada de outros Estados no sistema.

Em São Paulo, as inscrições começaram efetivamente a partir de 27 de julho. "Antes, tivemos alguns problemas com os servidores nacionais", disse o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, durante a entrega do primeiro certificado de Microempreendedor Individual, realizada ontem na capital paulista.

Na primeira semana de inscrições no Estado de São Paulo foram registrados 1.508 registros pelo site Portal do Empreendedor - média de 215 inscrições diárias. O ritmo ainda é lento, se comparado à meta do governo estadual, de formalizar 320 mil microempreendedores até o fim de 2010 (o equivalente a 10% do contingente de trabalhadores informais em São Paulo). Isso requereria uma média de 612 inscrições por dia.

Apesar das dificuldades, o governador José Serra, também presente no evento, acredita que o ritmo de inscrições deve subir. "Precisamos que a mídia difunda essas informações" afirmou. De acordo com o governo, 25 mil pessoas consultaram o site para obter informações sobre o programa.

Em todo o Brasil o Portal do Empreendedor contabiliza mais de 752 mil consultas, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). No Distrito Federal, onde o programa funciona há mais tempo, já foram formalizados 1.049 microempreendedores e reservados mais de 22 mil nomes de empresas. O sistema permite que o empreendedor consulte e reserve um nome para seu negócio por oito dias.

Por meio do programa, o empreendedor simplifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única parcela, mensal e fixa, de até R$ 57,15. A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelas prefeituras e escritórios contábeis inscritos no programa Simples Nacional, ou por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). A formalização ocorre na junta comercial após o envio da impressão do requerimento feito na internet, juntamente com um documento de identificação. (Leia mais no Estadão)

Pochmann defende nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat)

Durante debate no Encontro Estadual da CTB gaúcha, na última quinta-feira (30), o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada), Márcio Pochmann, se revelou partidário de uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), reunindo todas as centrais e organizações sindicais, independentemente das posições políticas e ideológicas, para debater os rumos do Brasil.

"É uma proposta oportuna", avaliou. "É necessário aproveitar o momento de crise para construir uma resposta da classe trabalhadora".

Na opinião do economista, a nação demanda uma nova maioria política e o movimento sindical pode ter uma contribuição decisiva para alcançar este objetivo.

História da Conclat — A primeira Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras) foi realizada na Praia Grande entre 21 e 23 de agosto de 1981. Na ocasião, as centrais sindicais que conhecemos estavam na fase embrionária.

O sindicalismo, que havia sido dizimado pelo golpe militar brasileiro iniciado em 1964, começa a ser retomado ainda sob as barbas dos militares, no fim da década de 1970, fortalecido pela indignação da massa trabalhadora que, além da repressão política e do arrocho salarial, era enganada de forma descarada, como se verificou na manipulação dos índices da inflação de 1973 pelo Governo Federal denunciada pelo Dieese em 1977.

Esta retomada foi marcada por um período de muitas greves, pelo surgimento de lideranças entre os trabalhadores e pela proliferação de ideologias e bandeiras.

O movimento que crescia precisava de direção e logo em janeiro de 1980 a Comissão Nacional da Unidade Sindical, representando sindicalistas de todo o Brasil, reuniu-se no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e decidiu que os trabalhadores deveriam lutar por um salário mínimo real e unificado, garantia no emprego, reforma agrária e combate à carestia.

Para isso, foram programados o 1º de Maio nacional unificado e a realização do 1º Congresso das Classes Trabalhadoras com a denominação de Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras.

Os representantes sindicais diziam que a realização da Conclat era uma aspiração legítima - uma vez que o Governo permitia a realização de evento semelhante pelos empresários, o Congresso das Classes trabalhadoras (Conclap).

Proposta lançada por Hugo Perez no encontro com dirigentes sindicais com Ernesto Geisel, presidente da república na época.

Foi a primeira grande reunião intersindical realizada no Brasil desde 1964, com representações de várias facções do sindicalismo brasileiro (confederações, federações, associações pré-sindicais, associações de funcionários públicos e sindicatos) e cerca de cinco mil trabalhadores, entre eles o Lula, que já era uma das grandes lideranças, o Joaquim dos Santos Andrade, Joaquinzão que foi presidente dos Metalúrgicos de São Paulo, Antonio Rogerio Magri, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Arnaldo Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e o José Francisco que era presidente da Contag.

Na pauta constavam assuntos como: direito ao trabalho, saúde e previdência social, política econômica e salarial, problemas nacionais etc.

Além disso, havia o projeto de criação de centrais sindicais que atendessem as demandas daquele momento da classe trabalhadora no Brasil.

No plano de ação foi aprovado a convocação de um dia nacional de luta em 1º de Outubro e a indicação de uma greve geral.

O Congresso girou em torno da idéia da unificação, mas, o embate de dois projetos dividiu o movimento entre a CUT em 1983 e a CGT em 1986.

Na Conclat, deliberou-se a formação da Comissão Nacional Pró-CUT, os militantes do PCdoB foram contra, por ser uma proposta muito vinculada ao PT e passaram a atuar na Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), até 1991.

Devido a opção clara desta central pelo "sindicalismo de resultados" e o respaldo político dado ao Governo Fernando Collor - inclusive indicando o ministro do Trabalho, Rogério Magri - a CSC rompeu com a central e aderiu à CUT.

Um setor da CGT, aparelhada pelo Governo Collor, sai da entidade e funda outra CGT, enquanto lideranças mais afinadas com a colaboração de classes fundam a Força Sindical.

Durante os Governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, as centrais permaneceram bastante divididas, com projetos próprios.

Somente após o primeiro mandato do presidente Lula começou-se a buscar uma unidade maior entre as centrais, que foram recentemente reconhecidas pelo Governo como instância legal do movimento sindical.

Desde então é crescente a participação das centrais sindicais no debate nacional.

Atualmente elas participam do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), Conselho de Segurança Alimentar (Consea), entre outros órgãos. (Fontes: Agência Diap)