sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

É hora de ocupar os espaços dentro dos governos estaduais e municipais para influir nas políticas públicas que beneficiem os trabalhadores

UGT participa ativamente das Comissões Estaduais de Emprego

(Postado por Natal Leo, Presidente da Comissão Estadual de Emprego do Estado de São Paulo e preidente da Comissão Municipal de Emprego da Cidade de São Paulo e secretario geral do Sindiapi’UGT) — A UGT tem por estratégia participar de todas as instâncias da sociedade civil e a decisão de me indicar para participar nas comissões de emprego, no Estado e na Capital, tem o objetivo de posicionar a central no centro das decisões tomadas a favor do emprego, da requalificação da mão de obra e da destinação do seguro desemprego. Só para que os companheiros e companheiras tenham uma ideia, apenas o Estado de São Paulo investiu ao longo de 2009, cerca de R$ 120 milhões de reais em atividades de requalificação e recolocação da mão de obra. O mais importante é que toda e qualquer entidade sindical está qualificada para participar nos seus respectivos municípios das comissões de emprego. Basta procurar as autoridades locais e se inscrever. E em caso de dúvida, basta nos procurar na UGT que teremos o maior prazer em orientar. A participação é importante pois depende das comissões municipais e da estadual a decisão de que tipo de curso será implantado para os trabalhadores. Por exemplo, todo novo projeto de requalificação é submetido à uma discussão dos membros das comissões de emprego, que ocupam o cargo voluntariamente, sem remuneração. E após o estudo da demanda da cidade ou região, se decide quais cursos serão oferecidos. Ajustando, sempre, a necessidade que as empresas da cidade e da região têm pela mão de obra. O que permite combinar os investimentos do Estado e do Município em treinamento que se transforma em empregabilidade. Portanto, fica o apelo: participam das comissões de emprego. Em nome de seu sindicato e em nome da UGT. E nos ajudem a ampliar as oportunidades de requalificação e de emprego para milhares de trabalhadores, muitos deles jovens, que querem e precisam de uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

PIB do 3º tri mostra retomada da economia, diz Meirelles

Para presidente do Banco Central, os efeitos mais negativos da crise econômica já foram superados

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, avalia que os números do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2009 mostram a retomada do crescimento da economia e que os efeitos mais negativos da crise já foram superados. Ele destacou ainda que o aumento do investimento revela confiança dos agentes econômicos com o futuro da economia brasileira.

"Cabe notar que a taxa de crescimento observada no 3º trimestre ante o 2º trimestre de 2009 com ajuste sazonal foi superior àquela registrada em igual período de 2008 sobre o mesmo critério de comparação. Este fato evidencia a retomada do dinamismo da economia brasileira e a superação dos efeitos mais agudos da crise internacional", citou Meirelles via assessoria de imprensa da instituição.

Segundo o presidente da autoridade monetária, os dados apresentados também "corroboram o cenário de retomada do crescimento da economia brasileira após uma breve contração no final de 2008 e início de 2009". Essa volta da atividade econômica, segundo ele, "já vinha se delineando em indicadores desagregados como aqueles referentes à atividade no comércio e na indústria bem como ao mercado de trabalho".

Outro item destacado pelo presidente do BC é o aumento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que indica o nível de investimento na economia. Para Meirelles, a expansão desse indicador "indica a solidez da retomada e a confiança dos agentes econômicos na manutenção do crescimento". (Leia mais no Estadão)

Lei do Inquilinato muda a partir de janeiro

Novas regras que facilitam o despejo de inquilinos inadimplentes foram publicadas ontem e entram em vigor em 45 dias. Representantes do setor acreditam que as mudanças vão aquecer o e estimular uma queda nos preços dos aluguéis.
No prazo de 45 dias, entrarão em vigor as novas regras da Lei do Inquilinato, que facilitam o despejo do inquilino inadimplente e sem garantias, agilizam a devolução de imóveis comerciais alugados, a partir de decisão judicial, e regulamentam a figura do fiador.

As mudanças foram publicadas na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
Representantes de associações das imobiliárias, dos corretores e dos varejistas dizem que a nova lei é positiva e dará mais segurança ao setor.
Apontam também que vai estimular que imóveis fechados voltem ao mercado, que as pessoas comprem mais imóveis para alugar e que os preços caiam a curto prazo.
"Estamos aconselhando que, nas renovações e negociações de novos aluguéis, as pessoas já questionem os valores. O risco cai a partir de agora. Se não conseguir desconto, que não aceite aumento", disse Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

"A lei vai fazer com que o mercado de locação decole. A palavra certa é segurança", disse Leandro Ibagy, coordenador de locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio.
Boa parte dessa segurança festejada, entendem especialistas, será dada pela maior agilidade no despejo do locatário em certas situações. Ibagy estima que o prazo para reaver um imóvel nesses casos cairá dos atuais 14 meses em média para seis meses no máximo.

Um dos instrumentos será o chamado despejo "sumário". Por meio de liminar, o locatário inadimplente e sem garantias (sem fiador ou seguro, por exemplo) poderá ser retirado do imóvel em 15 dias -desde que não quite a dívida.
Esse prazo vale após uma decisão do juiz -que receberá o caso, ouvirá as partes e tentará uma negociação antes de decidir pela saída do locatário.
Esse tipo de despejo poderá ocorrer quando o locatário ficar sem fiador ou outras formas de garantia e não pagar o previsto ou em casos de contratos que serão feitos sem a necessidade dessas garantias.

O fiador foi tratado também em outras alterações. Agora há regras normatizando em que situações ele poderá deixar o negócio -ao fim do prazo inicial do contrato, nos casos de morte do locatário ou de separação do casal de inquilinos.
Também será mais rápido reaver um imóvel comercial após ação renovatória na Justiça (em aluguéis longos). Agora, bastará a decisão de um juiz de 1ª instância para que, em 30 dias, o locatário deixe o imóvel, caso perca a ação. O prazo anterior era de seis meses após a decisão transitada em julgado.
Para Mário Cerveira Filho, especialista em direito empresarial, essa mudança é "perversa", como outras previstas na nova lei, pois não dá ao lojista a possibilidade de discutir a questão em outras instâncias.
Alguns pontos foram vetados pela Presidência, após acordo com representantes do setor imobiliário e varejista.

Um desses vetos foi ao artigo que previa a vigência imediata das mudanças. (Leia mais na Folha)

Reação dos investimentos é destaque do PIB

Consumo das famílias mantém alta, e empresários voltam a investir em linhas de produção, veículos e instalações. Apesar de melhora sobre 2º trimestre, investimentos caíram 12,5% em relação ao 3º trimestre de 2008 e são apenas 17,7% do PIB.

Na toada da melhora da economia, os empresários já retomam, aos poucos, o otimismo e os investimentos em suas linhas de produção, em suas frotas de veículos, em instalações e em outros empreendimentos, mostram os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados ontem.

Segundo o IBGE, os investimentos produtivos cresceram 6,5% do segundo para o terceiro trimestre deste ano nos cálculos livres de influências sazonais. Foram o principal destaque positivo do PIB, graças ao avanço da produção doméstica de máquinas e equipamentos -já que as importações desses bens ainda estão lentas.
"Essa é, sem dúvida, a melhor notícia do PIB", diz Sérgio Vale, economista da MB Associados. É boa, diz, porque sinaliza que daqui em diante a recuperação da economia tende a se acelerar e a ganhar corpo com os investimentos em curso em aumento de capacidade instalada de produção, o que afasta também o risco de escassez de produtos e de consequente inflação.

Apesar da melhora recente, os investimentos na economia do país sentem ainda o baque da crise e nem de longe repetem o bom desempenho visto antes de setembro de 2008, quando a turbulência financeira se instalou com força.
Ante o terceiro trimestre de 2008, os investimentos caíram 12,5%. Como proporção do PIB, corresponderam a 17,7% no terceiro trimestre deste ano, a menor taxa de investimento desde igual período de 2006.
Para Vale, o país tem condições, porém, de sustentar níveis mais altos nos próximos anos, e o crescimento agora já sinaliza tal tendência.
Segundo Rebeca Palis, gerente das Contas Trimestrais do IBGE, a aceleração dos investimentos em relação ao segundo trimestre ocorreu especialmente por causa da produção de máquinas e equipamentos -o que indica um melhor perfil de expansão, baseada na ampliação de capacidade.
Juan Jensen, da Tendências, diz que a reação dos investimentos já era esperada e é um "sinal positivo e importante" para uma recuperação mais firme da economia em 2010.

Já Virene Matesco, economista da FGV, prefere dar destaque para a queda em relação a 2008 e diz que o resultado comprometerá o avanço da economia no ano que vem.

"Com essa queda, a economia brasileira em 2010 crescerá devido ao nível de ociosidade da atividade econômica, comprometendo, dessa forma, o vigor e a sustentabilidade do crescimento esperado para o ano que vem", afirma.
Lastro no consumo — O consumo das famílias -que desde o início da crise evitou quedas maiores do PIB- cresceu 2% na comparação com o segundo trimestre. Foi impulsionado por expansão da massa salarial, retomada do crédito e desoneração de veículos e eletrodomésticos.

Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o consumo das famílias teve alta de 3,9%. Nessa comparação, foi o principal destaque do PIB. (Leia mais na Folha)

Lula usa palavrão para dizer que seu governo investiu mais em saneamento do que os anteriores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que nenhum governo investiu tanto em saneamento básico quanto o dele. Durante a cerimônia de assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão, Lula chegou a usar um palavrão para dizer que quer tirar o povo da pobreza. ( Ouça um trecho do discurso de Lula )

" Eu quero é saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto "

- Eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB. Se o outro é do PFL. Eu não quero saber se é do PT. Eu quero é saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto - disse o presidente, que em seguida reconheceu que será criticado por ter dito o palavrão.

- Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre desse país. E é por isso que queremos mudar a história desse país. Mudar a história desse país não é escrever um novo livro, é escrever na verdade uma nova história desse país incluindo os pobres como cidadãos brasileiros. No final do discurso, Lula disse que quem vai ganhar a eleição de 2010 é quem está comprometido com a população mais pobre.

- E é quem eu penso que vai ganhar - disse Lula.

Após o discurso, a plateia começou a gritar o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata do PT à presidência.

Mais cedo, Lula defendeu que o PMDB ocupe a vaga de vice na chapa de Dilma em 2010. Segundo ele, o partido deveria indicar, até março, três nomes para que a ministra possa escolher aquele com quem tem mais afinidade.

Diário da COP15: o Brasil com Quioto, ações de longo prazo e o fator Tuvalu

Ações do documento

O embaixador brasileiro Luiz Figueiredo anunciou para a manhã dessa sexta (11/12) a divulgação do documento preliminar para a definição de compromissos e instrumentos que apoiem o cumprimento da convenção sobre ações de longo prazo contra o aquecimento global. As manifestações de Tuvalu evidenciam o esquema de votação na COP15 e revivem o mito de David e Golias. Leia abaixo a análise sobre a coletiva do Brasil e o fator Tuvalu feita pela equipe da ONG Vitae Civilis, que está acompanhando a CoP15.

A breve coletiva do Brasil no final da tarde de hoje na CoP15 foi marcada pelo anúncio de que a partir das 8 horas da manhã desta sexta, 11 de dezembro, estará disponível para consulta das partes o documento do AWG-LCA. Esta sigla, que Grupo de Trabalho ad-hoc para a Cooperação em Ações de Longo Prazo na Convenção Quadro de Mudanças do Clima, refere-se a uma plenária, criada na CoP-13, que tem servido nas negociações entre Bali e Copenhague (CoP-15) para a definição de compromissos e instrumentos para fortalecer condições de cumprimento e avanço da Convenção. Em outras palavras, este documento deve trazer uma versão preliminar, para análise e negociações dos 191 países participantes desta CoP, sobre os cinco eixos definidos em Bali.

O Embaixador Figueiredo não deu muitos detalhes sobre o conteúdo do documento AWG-LCA, que será apresentado amanhã – e cujos trabalhos estão sob sua supervisão, como vice-presidente desse grupo de trabalho. Mas perguntado sobre como lidaria com a questão do financiamento de longo prazo (um dos pontos de maior controvérsia nas negociações), ele respondeu que usaria os estudos existentes sobre o tema para indicar um montante que seria necessário – o que indica que amanhã haverá um novo número na mesa de negociações.

Isso sem dúvida será muito bom para oxigenar um debate que carece de números: como o próprio Figueiredo destacou, o pacote financeiro é fundamental para a luta contra a mudança do clima de modo geral. E, segundo ele, todos os países desenvolvidos, com poucas exceções, têm dificuldades em colocar números de financiamento de longo prazo na mesa. Obviamente, como um homem da diplomacia, Figueiredo fez questão de deixar uma mensagem otimista, afirmando que acredita que financiamento de longo prazo terá números robustos e reais até final da semana que vem.

A cobrança por um acordo que possa ser implementado rapidamente deu aos negociadores a brecha de se acomodarem nos números e mecanismos de curto prazo. E este é um ponto ao qual a opinião pública deve ficar atenta: não podemos, sob a desculpa de “começar rapidamente”, comprar um acordo que não viabilize a continuidade das ações. Porque a migração para uma economia de baixo carbono que permita reverter a atual tendência de elevação da temperatura do planeta é uma tarefa de longo prazo. Ninguém em sã consciência investirá seriamente na mudança da atual plataforma produtiva sem garantias de que haverá instrumentos e financiamentos para continuar o trabalho. E como a recente crise econômica deixou bem claro, o mercado não pode ser visto como canal prioritário de financiamento, dada sua volatilidade – este, aliás, é um dos principais motivos pelos quais a Climate Action Network, da qual o Vitae Civilis faz parte, defende que o financiamento do clima seja majoritariamente público. Amanhã saberemos se o documento entra nesse tipo de detalhe ou se apenas trará uma noção do montante necessário.

O Embaixador Figueiredo disse que o Brasil está disposto a preservar Protocolo de Kyoto e adotar NAMAs (ações nacionais apropriadas de mitigação) – e que acredita que este é o modelo mais apropriado para os países em desenvolvimento lidarem com as questões climáticas. Ele ressaltou que os países em desenvolvimento querem que o Protocolo continue por um segundo período, acrescido de um novo acordo complementar que cubra os pontos que ficam de fora do Protocolo. E alertou que os países desenvolvidos querem abandonar a moldura normativa do Protocolo de Quioto em favor de um novo modelo – o que, na sua opinião, é um tiro no escuro.

Em relação a REDD – sigla em inglês para redução de emissões por desmatamento - o Embaixador Figueiredo declarou-se feliz com os avanços no texto. Porém preocupado porque os outros eixos da negociação não caminharam na mesma velocidade. Segundo ele, de nada adianta ter um bom texto de REDD se os outros não estão prontos, inclusive porque REDD depende de financiamento – um dos cinco eixos do Mapa do Caminho de Bali que está orientando as negociações aqui em Copenhagen.

O fator Tuvalu
Tuvalu, obviamente, entrou na pauta da coletiva do Embaixador Figueiredo, negociador-chefe do Brasil, agora há pouco aqui na CoP. Aliás, não se fala em outra coisa desde que as negociações foram interrompidas pela falta de consenso a respeito de seu pedido de criação de um grupo de contato para discutir a proposta, apresentada há seis meses (conforme previsto pelas regras da CoP), para a nova fase do Protocolo de Quioto. Figueiredo esclareceu que, ao contrário de boatos e plantações que estão acontecendo (comprovando o quanto o jogo está acirrado por aqui), a proposta de Tuvalu era amplamente conhecida, já que foi apresentada há seis meses (junto com outras quatro: não é a única, cumpre destacar). 

Na coletiva do Figueiredo ninguém tocou no tema, mas o evento Tuvalu teve um outro desdobramento: a colocação em pauta novamente (depois da tentativa, na cerimônia de abertura, feita por Papua Nova Guiné) de questionamento do esquema de votação na CoP. Este é um ponto sobre o qual não há consenso há 15 anos – ou seja, desde que a Conferência das Partes foi criada. Na falta de decisão sobre quais devem ser seus mecanismos de votação, a CoP segue o manual da ONU, segundo o qual as decisões são tomadas por consenso. Isso significa que: 1) basta um país dizer “não” para inviabilizar uma votação; 2) sem consenso, qualquer sessão é suspensa. Ou seja, do ponto de vista dos procedimentos, a suspensão da sessão de Tuvalu foi normal, parte das regras.

O que a normalidade dos procedimentos não conseguiu minimizar foi o impacto sobre corações e mentes: Tuvalu praticamente reviveu o mito de David e Golias aqui na CoP15! Foi muito forte, do ponto de vista simbólico, o enfrentamento entre o pequeno arquipélago do Pacífico e as nações industrializadas do Anexo I.

Silva Dias é jornalista especializada em sustentabilidade e integra a comitiva da ONG Vita e Civilis na COP15. (Revista da Sustentabilidade)