quinta-feira, 28 de abril de 2011

UGT insistirá no fim do Fator Previdenciário

Governo quer minirreforma na Previdência

A histórica barreira à realização de uma ampla reforma da Previdência - que toque em pontos sagrados como fixação de uma idade mínima para aposentadoria - levou o governo a optar por mudanças mais específicas. A estratégia é a mesma que se quer adotar na reforma tributária: trabalhar para minimizar problemas. No caso previdenciário, a equipe econômica quer mudar regras que hoje pesam sobre as contas públicas. O governo terá três focos de atuação: o regime de previdência complementar dos servidores públicos, benefícios como pensão por morte e o fator previdenciário.

Em termos políticos, a questão da previdência complementar enfrenta resistência de partidos ligados ao sindicalismo, a começar pelo PT. No Congresso, o tema do fim do fator previdenciário é explosivo. O auge da polêmica foi quando o Congresso aprovou, no texto de uma medida provisória, o fim do fator previdenciário. Diante do susto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

No caso do regime dos servidores públicos, o governo quer aprovar projeto que cria o fundo de previdência complementar da categoria. A proposta foi enviada ao Congresso em 2007 e engavetada por pressões da própria base aliada, em especial PT e PCdoB. A intenção é negociar com o Congresso a aprovação da medida o mais rapidamente possível.

Somente no ano passado, a União desembolsou R$ 51,3 bilhões para garantir a aposentadoria de apenas 949.848 servidores públicos. O quadro é discrepante em relação ao regime do INSS, que paga aposentadorias para 24 milhões de pessoas e tem um gasto anual de R$ 42,8 bilhões.

Teto para servidores seria de R$ 3,6 mil — O projeto prevê que o fundo será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%, acompanhando tendência do mercado de fundos de pensão. O tema é polêmico inclusive no governo, porque só teria resultado em até 30 anos. Se o fundo dos servidores públicos entrasse em vigor, o teto para aposentadoria seria o mesmo do INSS, R$ 3.689,66. Para receber mais seria necessário contribuir para o fundo.

- Você tem hoje no Brasil servidores públicos se aposentando com salário integral elevadíssimo e gente pondo a culpa dos problemas da previdência em pessoas que ganham um salário mínimo - diz o economista da consultoria Tendências Felipe Salto.

Já os benefícios de pensão por morte, segundo técnicos do governo, precisam mudar porque as regras dão margem a distorções. Um exemplo clássico é o de um trabalhador mais velho que se casa com uma jovem. Se ele falecer logo após o casamento, ela terá o direito de receber não apenas sua aposentadoria, mas uma pensão vitalícia por morte no mesmo valor.

- No Brasil, não existe qualquer restrição para o cônjuge. Em caso de morte, ele tem direito a uma pensão vitalícia independentemente da idade. Já os filhos recebem o benefício até os 21 anos - afirma o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano.

Idade mínima para cônjuge ter pensão — Segundo o especialista, nos Estados Unidos, por exemplo, cônjuges com menos de 60 anos não têm direito a receber pensão por morte. Existem apenas algumas exceções para o caso dos casais com filhos. Caetano defende a fixação de uma idade mínima para o cônjuge receber o benefício ou a limitação do tempo para o pagamento.

No caso do fator previdenciário, o governo quer manter o mecanismo. Ele foi criado para ser usado no cálculo do benefício do regime privado de aposentadoria, que considera o valor das contribuições, idade e expectativa de vida, atuando como espécie de redutor. A ideia é incentivar o trabalhador a ficar mais tempo no mercado para elevar aposentadoria. O fator, criado em 1999, trouxe economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos até 2009.

- O fator confere maior equilíbrio ao fluxo de caixa do sistema previdenciário, na medida que o segurado que se aposenta precocemente recebe, em contrapartida, menor aposentadoria - afirma a especialista em previdência e consultora Meiriane Nunes Amaro.

Dentro do governo, há técnicos que acreditam que o mecanismo já não surte o efeito esperado. Por isso, no governo Lula se incentivou a proposta do "fator do B", a chamada "Fórmula 95": a soma da idade e do tempo de contribuição deve chegar a 95 anos, no caso de homens, e 85 anos, mulheres, para a aposentadoria integral.

Relator de projeto sobre o fim do fator, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) defende a aprovação da "Fórmula 95" e diz que a adoção simples de uma idade mínima seria um desastre para o trabalhador mais pobre:

- Adotar idade mínima é pior, é transpor a Europa para o Brasil.

A oposição cobra dos governistas um posicionamento, já que nem o PT costuma apoiar os técnicos.

- O PT precisa se manifestar antes sobre esses pontos. É uma incongruência total: a área econômica diz uma coisa e a política, outra - disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto.

- O governo terá que oferecer medidas amargas - acrescentou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias. (O Globo)

Arma ilegal cruza fronteira via serviços de motoboys

Folha comprou revólver e munição no Paraguai e motoqueiro entregou no Brasil. Entregador não foi abordado na ponte da Amizade; quase metade das armas que circulam no país é ilegal.
Na fronteira considerada a mais vigiada do Brasil, armas ilegais entram facilmente por meio de um esquema que se utiliza de motoboys.
A reportagem da Folha comprou anteontem um revólver calibre 38 no lado paraguaio da fronteira que liga Ciudad del Este a Foz do Iguaçu, no Paraná.
Nos fundos da loja Caza y Pesca, em Ciudad del Este, aFolha comprou um revólver calibre 38 e munição. Imediatamente, o vendedor acionou o entregador -que, na frente do repórter, escondeu a carga em um compartimento no assento da moto.
Foram R$ 700 pela arma, R$ 110 por uma caixa com 50 balas. E R$ 130 pelo serviço de "delivery" do motoboy - sendo que R$ 10 são para mais outro mototaxista levar o comprador até o local da entrega, já do lado brasileiro.
Pelas leis do Paraguai, a compra de armas ou munição é restrita a cidadãos paraguaios ou estrangeiros residentes no país que tenham certificados de bons antecedentes emitidos pela polícia e pela Justiça.
ILEGALIDADE — Quase metade das 16 milhões de armas que circulam no país hoje são ilegais -7,6 milhões, segundo dados do Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. Muitas delas, mesmo fabricadas no Brasil, acabam enviadas para o exterior e retornam, de maneira ilegal, via fronteira.
No último dia 18, a Folha revelou que, enquanto o país retoma o debate sobre o desarmamento, o corte no orçamento da PF para este ano afetou a fiscalização nas fronteiras e as ações contra o narcotráfico e o contrabando de armas.
A chamada Tríplice Fronteira (Foz, Ciudad del Este e a argentina Puerto Iguazu) é uma importante base do crime organizado na América do Sul. A região é um dos principais entrepostos das armas contrabandeadas que ingressam no Brasil.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) vai hoje a Foz para lançar o Gabinete de Gestão Integrada para a segurança na fronteira.
FRAGILIDADE — A fragilidade da fiscalização na ponte da Amizade facilita o esquema "delivery". No dia da compra da arma, no lado brasileiro havia dois agentes da Polícia Federal e outros quatro da Força Nacional de Segurança para verificar veículos e documentos de quem ingressa no país. Não houve abordagem.
A travessia dos cerca de 800 metros da ponte ocorreu em menos de um minuto.
A entrega da arma foi concretizada no acesso ao estacionamento de um hotel.
Eram 17h. No mesmo dia, o repórter entregou a arma e a munição na sede da PF em Foz do Iguaçu. Teve de prestar esclarecimentos e assinou um termo de declarações e um auto de apreensão. (Folha)

Senado amplia formas de denunciar agressões contra as mulheres
Projeto, que irá à Câmara, põe fim à tese de que apenas vítima pode realizar a queixa.
Na tentativa de fortalecer a Lei Maria da Penha, o Senado aprovou ontem projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres que foram agredidas por seus companheiros.
Apesar da prerrogativa estar prevista na lei, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia interpretado que a própria mulher deveria procurar o juiz ou a autoridade policial para acusar o agressor.
Com a mudança, qualquer testemunha da violência pode denunciar o companheiro da vítima.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso segue para análise da Câmara sem a necessidade de ser votado em plenário.
Se o projeto for mantido pelos deputados, para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado, o processo não pode ser suspenso pelo prazo de até quatro anos.
O tema divide parlamentares e a Justiça, uma vez que em dezembro do ano passado o STJ entendeu que o benefício da suspensão do processo poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher.
A comissão ainda aprovou emenda ao projeto que prioriza julgamento do crimes de violência contra mulher.
"O que desejamos é que a lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez em quando não faz mal", disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto. (Folha)

Ministro da Previdência diz que há 'frouxidão total' no pagamento de pensões por morte e quer criar teto para valores

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou nesta quarta-feira que o governo pretende fazer ajustes para acabar com irregularidades no pagamento de pensão por morte, como revelara O GLOBO no dia 14 de março . Ele contou que as ações não se limitarão ao INSS, atingindo também o sistema previdenciário do setor público. A informação sobre mudanças no pagamento de benefícios a viúvas foi antecipada há pouco mais de um mês pelo GLOBO.

Segundo ele, há uma "frouxidão total" no Brasil em relação a pensões por morte, na arrecadação da dívida ativa e na negociação de imóveis em nome do ministério. Técnicos da área econômica reforçaram essa preocupação, dizendo que as regras atuais dão margem a distorções, incluindo o pagamento indevido de pensão vitalícia e o acúmulo de benefícios.

O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States

- A (mudança) abrange o setor público também. O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States - ilustrou.

Garibaldi citou como exemplo um casal de promotores. Disse que, após a morte do marido, a mulher acumulou a pensão do marido.

- O que queremos é estancar a sangria no futuro - enfatizou, acrescentando que os problemas da Previdência não se resumem a pensão por morte.

- Não podemos só falar das pensões, pois corremos o risco do maniqueísmo de dizer que as viúvas são o problema. Também não posso dizer que vamos curar todos os males da Previdência, mas quero conseguir botar a Previdência nos trilhos da modernidade - completou o ministro.

O ministro esclareceu que, independentemente do que está sendo estudado, serão preservados os direitos adquiridos dos atuais contemplados. Ou seja, não está prevista retroatividade.

Garibaldi disse que está em estudo a venda de imóveis de sua pasta. Mas ponderou que é preciso cautela, para evitar que a a alienação resulte em novas fraudes.

- Se você visitar qualquer capital do país, verá que esses prédios estão no centro das cidades, alguns sem prestar nenhum serviço à própria Previdência. Temos que resolver isso - afirmou.

Ele informou ter levado à área econômica do governo a necessidade de pagar os aposentados que ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de correção dos benefícios com base no teto fixado no ano em que se aposentaram. Trabalhadores aposentados entre 1998 e 2003 buscaram o STF sob o argumento de que de seus benefícios, na época, não foram calculados pelo teto vigente.

- O orçamento do ministério tinha reservado R$ 2 bilhões para esse pagamento, mas o dinheiro foi cortado por ocasião do contingenciamento - disse Garibaldi, acrescentando que a decisão judicial contempla cerca de 150 mil aposentados. (O Globo) (O Globo)