quinta-feira, 15 de abril de 2010

Preservar os valores do FGTS é também manter seus objetivos constitucionais

UGT é contra penhora de FGTS para pagar dívida

A polêmica decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ – que permitindo a penhora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de um trabalhador do Rio Grande do Sul para quitar dívidas de pensão alimentícia provocou reação da União Geral dos Trabalhadores – UGT. O presidente da central sindical, Ricardo Patah, chamou a atenção para o flagrante desvio do objetivo original do fundo, defendendo a preservação do FGTS.

“Essa decisão é perigosa, pois pode levar a um desvirtuamento dos propósitos do fundo, que é um patrimônio do trabalhador. Além disso, é a própria Lei 8.036, em seu artigo 2º, no segundo parágrafo, fala da impossibilidade absoluta de penhora do FGTS. A legislação também já estabelece em quais situações é permitido o saque”, adverte Patah, que lidera a campanha “Recuperação do FGTS”, propondo ampla discussão para reaver as perdas de rentabilidade do fundo.

No campo do Direito, o advogado Eduardo Toccillo, do escritório Mascaro & Nascimento e consultor jurídico da UGT, destaca que a decisão do STJ esbarra no entendimento da súmula vinculante 309, que trata do pagamento de pensão alimentícia e que consolida a urgência como fator desencadeante do processo, e não apenas a necessidade.

“Esse é o mesmo entendimento que tem que ser dado à questão da penhora. Em alguns casos, as prestações atuais estão sendo pagas normalmente. Se dívida anterior é quitada através de penhora de FGTS, configura pagamento de indenização, e não de verba alimentícia indispensável para o sustento de menor, o que retira o caráter de urgência”, explica o advogado.

Além disso, Toccillo argumenta que a penhora para pagamento de dívida alimentícia não protege os interesses do próprio menor. Pelo contrário, o expõe: “Caso o trabalhador fique desempregado, sendo a função principal do FGTS justamente indenizar, “sustentá-lo” e à sua família por determinado período, tenha ele sofrido penhora do fundo, como arcar com o sustento atual e futuro do menor?”, questiona. (Marcos Alexandre Oliveira, da Redação da UGT)

Leia mais:

Base aliada vai aprovar 7,71% para aposentados

Lideranças dos partidos se rebelaram contra o governo e decidiram contrariar recomendação de limitar o reajuste a 7% para quem recebe mais de um mínimo.

Os partidos da base se rebelaram contra o governo e anunciaram o voto a favor de um reajuste de 7,71% para as aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social, contrariando os 7% autorizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os líderes aliados fecharam acordo para a aprovar o mesmo porcentual na Câmara e no Senado e, assim evitar o desgaste político de uma das Casas ficar com a imagem de mais generosa que a outra em ano eleitoral.

O líder do governo na Câmara e relator da medida provisória (MP) dos aposentados, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou no plenário que, em seu parecer, aumentará a correção de 6,14%, prevista no texto original, para 7%. A votação foi acertada para dia 27 de abril.

Durante todo o dia de ontem, Vaccarezza tentou, sem sucesso, um acordo com os demais líderes da base. Em reunião no fim da tarde, os senadores deixaram claro que não aceitavam um índice menor que 7,71%. Vaccarezza reafirmou a posição do governo, mas os demais líderes da Câmara seguiram os senadores.

"O que o presidente Lula me autorizou foi 7%. Se for aprovado qualquer aumento maior, o presidente deverá vetar, por conta da responsabilidade fiscal", disse Vaccarezza. Pela manhã, em audiência na Câmara, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que vai recomendar a Lula o veto a qualquer reajuste maior que 6,14%. A afirmação do ministro não foi levada a sério por deputados.

Ganho real. O ministro argumentou que o reajuste de 6,14% já garante o ganho real aos beneficiários da Previdência. "Vamos indicar ao presidente o veto, caso haja proposta com valor maior." Alguns parlamentares consideraram que Mantega fez o jogo para pressionar um acordo no índice de 7%.

Além de Vaccarezza, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em nome do presidente, também garantiu a concessão do porcentual de 7%.

"Vamos derrotar o governo", disse o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), um dos negociadores. O deputado também representou a Força Sindical na reunião, que contou ainda com representantes de entidades de aposentados. "Nós acreditamos que o presidente não vai vetar. A diferença é muito pouca", completou Paulinho. "Não adianta o governo ter um voto aqui (Câmara) e outro lá (Senado), porque, quando a MP voltar à Câmara, os deputados vão aprovar o que os senadores decidiram", afirmou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

"Sem injustiça". Em São Paulo, ao discursar no 21.º Congresso Brasileiro do Aço, Lula disse que só se posicionará depois que o projeto for para sanção. "Quando chegar à minha mesa, tranquilamente, vou tomar a decisão sobre o que fazer."

Lula afirmou que não fará "injustiça" com os aposentados, mas condicionou o aumento ao impacto nas contas da Previdência. "Tenho que levar em conta a disponibilidade do dinheiro, que é do próprio trabalhador."

Eleição influiu na proposta de elevar reajuste -— Depois de negociar com as centrais sindicais, o governo editou em janeiro uma medida provisória concedendo reajuste de 6,14% aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. De olho nas eleições de outubro, os deputados propuseram elevar o porcentual para 7%. O acordo, no entanto, foi atropelado pelo anúncio de que os senadores aprovarão um aumento de 7,71%. Agora, o governo trabalha para reverter isso. (Estadao)

Mantega critica juro dos bancos e vê oligopólio

Ministro da Fazenda afirma em CPI na Câmara que falta concorrência no setor financeiro do País

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, observou nesta quarta-feira, 14, em audiência na CPI da Dívida Pública, na Câmara, que falta concorrência no setor financeiro, mas afirmou que "algo está mudando", em razão de uma "maior atuação dos bancos públicos". Na avaliação de Mantega, o setor financeiro é "oligopolizado", com poucos bancos oferecendo crédito. O ministro criticou os altos juros cobrados dos consumidores pelos bancos. "Poderiam ser menores", disse.

Mantega também afirmou que o Brasil está trabalhando junto aos países do G-20 para melhorar as regras de controle do setor financeiro internacional. "Nós somos favoráveis a uma regulamentação mais forte, impedindo essa alavancagem, essa especulação desenfreada do mercado financeiro internacional", disse. Acrescentou que a falta de regulação financeira e de regras claras para os fundos especulativos é que levou o mundo a esta "crise enorme".

O ministro disse ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar uma marca econômica maior que apenas a estabilidade. Durante a CPI, o ministro afirmou que a atual administração tem diferenças com as gestões anteriores e deixará como legado um "crescimento econômico forte e robusto mantendo a estabilidade fiscal e monetária".

"Já estamos no maior ciclo de expansão da economia nos últimos 30 anos. A economia brasileira não tem medo de crescer", disse ao lembrar que o País deve ter expansão entre 5% e 5,5% em 2010. A afirmação foi feita em resposta a um parlamentar que levantou a hipótese de o Brasil sofrer da "síndrome do bonsai" em que a economia é impedida de crescer normalmente.

O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de permanecer no cargo no próximo governo. Segundo ele, essa é uma hipótese não cogitada. Mas fez a ressalva que "o futuro a Deus pertence". Ao sucessor no Ministério da Fazenda, Mantega sugeriu que é preciso dar "continuidade a essa política que está dando certo". "É a política econômica que deu mais certo na história do Brasil. Também é fruto de outros governos. Encontramos a rota do desenvolvimento", disse. "Devemos seguir com o PAC, investimentos em infraestrutura, transferência de renda, programas sociais", citou.

Durante a sessão, o ministro da Fazenda foi questionado sobre a hipótese de o Brasil crescer no mesmo ritmo da economia chinesa. "Também sonho crescer como a China, mas temos de ir devagar para não atropelar o crescimento sustentável", disse, ao comentar que é melhor crescer a uma taxa menor, mas por mais tempo. "Crescer 5% ou 5,5% é bastante satisfatório. Porém, gradualmente podemos aumentar e nos aproximar de outros países", disse.

Mantega compara Lula e FHC — O ministro fez diversas comparações entre a gestão do governo Lula e a do presidente anterior, o tucano Fernando Henrique Cardoso. Mantega disse, por exemplo, que "o governo anterior demorou" para colocar em prática a Lei de Responsabilidade Fiscal que só foi aprovada em 2000.

A afirmação do ministro foi feita em meio à avaliação de que alguns temas econômicos precisam de tempo para "melhor percepção" da sociedade, do mercado financeiro e, às vezes, do próprio governo. "Foram quatro anos depois de o governo anterior ter resultados fiscais bastante fracos. Hoje, há percepção melhor da LRF principalmente após nosso governo", disse, ao comentar que o governo atual preza pelos limites impostos pela Lei.

Outra comparação foi feita com o dinheiro disponível para o Plano Safra. Em 2002 - último ano de FHC, o governo havia destinado R$ 35 bilhões à agricultura. O atual plano do governo Lula tem R$ 107 bilhões para a agricultura empresarial e familiar.

Mantega também citou a carga tributária. "De fato, ainda ela é elevada. Mas a carga foi elevada sobretudo no governo anterior por meio de aumento de impostos. Na nossa administração, houve redução da tributação de empresas e cidadãos", disse. O ministro esclareceu que a carga tributária em relação ao PIB aumentou em alguns anos do governo atual porque houve "formalização e crescimento da economia". (Estadao)

País crescerá 7%, prevê JPMorgan

Crescimento econômico, caso estimativa se confirme, será o maior desde 1986. Vendas no varejo no país se expandiram em 1,6% em fevereiro em relação a janeiro, quando alta foi de 3,0%, de acordo com IBGE.

A economia brasileira vai crescer 7% neste ano, segundo previsão do banco americano JPMorgan, resultado que, se confirmado, será o maior desde 1986, quando o PIB do país se expandiu em 7,5%. A estimativa da instituição é mais otimista que a de organismo internacionais e que a média dos economistas consultados pelo Banco Central (que, no levantamento da semana passada, apostavam em alta de 5,6%).
Segundo o banco, o crescimento no consumo e nos investimentos deve acelerar a expansão da economia brasileira, que se retraiu em 0,2% no ano passado -ainda assim foi uma das que tiveram menor queda no mundo em 2009.
Ele, no entanto, afirma que a sua previsão depende das ações do BC (isto é, do aumento da taxa de juros básica) e do controle de gastos pelo governo.
A previsão anual do JPMorgan supera a de outras instituições financeiras. Para a consultoria LCA, o PIB brasileiro vai se expandir em 5,8% neste ano. O banco Schahin estima alta de 5,2%, e o banco Espírito Santo aponta crescimento de 5,0%.
Já o FMI, que nos próximos dias vai divulgar uma nova previsão para o Brasil, afirmou no fim de janeiro que a economia do país deve se expandir em 4,7% neste ano.
Para o primeiro trimestre deste ano, o JPMorgan prevê que a economia vai crescer 8,7% na taxa anualizada em relação aos três meses imediatamente anteriores, devido aos bons resultados das vendas no varejo e da produção industrial. A estimativa anterior da instituição era de expansão de 6,3%.
Segundo o IBGE, as vendas no comércio no país em fevereiro cresceram 1,6%, na comparação com janeiro. Em janeiro, o varejo havia subido 3%. (Folha)

Senado aprova projeto que regulamenta profissão de diarista

Diaristas que prestarem serviço por mais de dois dias por semana poderão ter o vínculo empregatício reconhecido. O projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como tramita terminativamente, a matéria deverá ser enviada à Câmara dos Deputados. Uma das principais medidas previstas trata do vínculo empregatício de diaristas.

De acordo com o projeto, que contém três artigos, se o serviço se limitar a dois dias por semana, a empregada (ou o empregado) será considerada oficialmente diarista e o empregador não terá de pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nesse caso, a diarista terá de contribuir de forma autônoma e informar o empregador sobre esse pagamento.

- Vai dar mais tranquilidade para as pessoas no momento da contratação, porque elas saberão que não será necessário registro se o trabalho for de até dois dias por semana, mas que, nesse caso, o diarista terá de fazer a contribuição autônoma e deverá ser orientado, para isso, pelo empregador - disse o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR).

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto, quando apresentou a proposta argumentou que a iniciativa tem objetivo de "acabar com a indefinição que tanto prejudica contratantes e trabalhadores, pois (a definição da situação jurídica) fica ao critério da sentença de cada juiz do Trabalho". (O Globo)

Economia cresce e já aponta para PIB recorde

A economia brasileira manteve no primeiro trimestre do ano o ritmo acelerado com que encerrou 2009

A economia brasileira manteve no primeiro trimestre do ano o ritmo acelerado com que encerrou 2009. O crescimento expressivo da produção industrial e do varejo em fevereiro, segundo analistas, indica que o Produto Interno Bruto (PIB) no período avançou 2%, equivalente a uma taxa anualizada de 8,4%. Dessa forma, as previsões sobre o comportamento do PIB no ano estão sendo constantemente elevadas e agora já chegam a ultrapassar os 7%. Se a previsão se confirmar, será o maior crescimento desde os 7,49% de 1986, na vigência do Plano Cruzado.

Os dados de vendas no comércio varejista em fevereiro superaram de longe a expectativa do mercado, que trabalhava com uma expansão inferior a 1% sobre janeiro, mas viu uma alta de 1,6%. O próprio número de janeiro foi revisado para cima, de 2,7% para 3%. O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que "todos os dados vieram acima das projeções", o crescimento foi disseminado e sua aceleração é "inequívoca".

No caso do varejo ampliado, que inclui veículos, peças e materiais de construção, o crescimento atingiu 2,1% em relação a janeiro. Tudo indica que, em março, as vendas de automóveis tiveram mais um desempenho expressivo, com o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo os números da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrave), o licenciamento de automóveis e comerciais leves cresceu 18,6% sobre fevereiro, na série com ajuste sazonal calculada pela LCA Consultores.

O economista Fernando de Paula Rocha, da JGP Gestão de Recursos, calcula que se o país não crescer mais nada até o fim do ano, apenas com o registrado no primeiro trimestre e o que herdou de 2009, o PIB crescerá 4,8%. "Isso, é claro, não vai acontecer", diz. "Se o crescimento recuar de 2% para 1% entre o primeiro e o segundo trimestre e oscilar nessa faixa até dezembro, o PIB avançará 6,4%. Uma alta superior a 6% é muito fácil de ser alcançada".

O aumento do consumo motiva os analistas a projetar elevações de preços, já em alta no primeiro trimestre devido a fatores sazonais, e a aguardar uma elevação mais agressiva dos juros na próxima reunião do Copom. (Valor)

Novos projetos de saneamento ambiental são tema de encontro

As soluções e projetos que estão sendo desenvolvidos para a área de saneamento ambiental no estado do Rio de Janeiro começam a ser discutidos nesta quarta-feira (14) no UniCedae 2010 – 3º Encontro Técnico dos Empregados de Nível Universitário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O encontro é organizado pela Associação dos Empregados de Nível Universitário da Cedae (Aseac).
Os investimentos previstos para a área de saneamento no estado do Rio, englobando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e recursos próprios do governo fluminense, passam de R$ 3,4 bilhões. Até a Olimpíada de 2016, a Cedae estima que serão investidos R$ 888,3 milhões em saneamento na capital, R$ 321,9 milhões na Baixada Fluminense; R$ 1,866 bilhão na região leste do estado; e R$ 416,1 milhões em outras áreas.
Do total de recursos, 60% serão aplicados em projetos e construção de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando à universalização dos serviços, isto é, atender a 100% da população do estado. Os 40% restantes serão investidos na compra de equipamentos.
Na avaliação do presidente da Aseac, Luiz Alexandre Sá de Farias, esta é uma oportunidade que o Rio de Janeiro não vê há muito tempo. “Desde a fusão dos estados do Rio e da Guanabara, o Rio de Janeiro não vê tanto dinheiro e tanta oportunidade de crescer e melhorar a vida do povo”.
Farias disse à Agência Brasil que o evento busca trazer novas tecnologias que permitam desenvolver o sistema de saneamento básico, de modo a torná-lo mais eficiente. A ideia é que as soluções tecnológicas possam reduzir custos e tornar os serviços mais acessíveis a todas as camadas da população fluminense.
O presidente da Aseac considerou também que a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil “é uma boa oportunidade de mostrar ao mundo essas obras que vão melhorar a beleza da Baía de Guanabara e melhorar a qualidade de vida do povo do estado”.
Junto com o encontro técnico, será realizada a 3ª Mostra UniCedae de Tecnologia, Materiais e Equipamentos para Saneamento (Expo Aseac), que reunirá empresas do segmento de saneamento ambiental nacionais e estrangeiras. (DCI com Agencia Brasil)