segunda-feira, 18 de maio de 2009

Terceirizar com responsabilidade exige aprovação da responsabilidade solidária

Projeto de lei e a contratação de serviço terceirizado

A UGT é absolutamente favorável à responsabilidade solidária. Quando as empresas que terceirizam os serviços se tornam também responsáveis pelo eventual não pagamento das responsabilidades trabalhistas. É uma posição que tem no nosso vice-presidente o deputado federal Roberto Santiago um dos expoentes nacionais, com forte atuação dentro do Congresso Nacional  contra a precarização do trabalho e principalmente contra as empresas que terceirizam de maneira precária, sem se preocupar com as responsabilidades trabalhistas, exigindo, muitas vezes, apenas custo baixo na hora de formatação da proposta. A UGT vai continuar a acompanhar o debate no Congresso Nacional e fazer frente às empresas e empresários que, infelizmente, apostam na terceirização com precarização.

Leia mais:  Texto prevê que empresa que contrata companhia terceirizada se torna responsável por pagar direitos trabalhistas.

A indústria teme que o uso de serviços terceirizados se torne inviável no País, com a aprovação do projeto de lei que regula o assunto e que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. "Com aquele texto, a terceirização vai acabar", sentencia o gerente executivo da Unidade de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali. Esta semana, governo, sindicalistas, empresários e parlamentares iniciam negociações para tentar substituir o projeto de lei por uma versão de consenso que está em elaboração no Ministério do Trabalho.

"O trabalhador terceirizado é o único que não conta com nenhuma proteção na lei", disse o professor José Pastore, consultor da CNI, ao explicar que a entidade defende a regulamentação dessa relação de trabalho. Ele reconhece, também, que a terceirização "virou sinônimo de precarização", pela forma como vem sendo utilizada.

No entanto, os industriais avaliam que o texto, tal como está na Câmara, aumentará tremendamente o risco de as empresas que contratam serviços terceirizados serem processadas pelo descumprimento de obrigações trabalhistas que deveriam ter sido pagas pelas terceirizadoras. O projeto de lei prevê a chamada "responsabilidade solidária". Por esse mecanismo, um trabalhador terceirizado que não tenha recebido seus direitos pode escolher quem quer processar: a terceirizadora ou a empresa que contratou o serviço. "Vai sobrar para quem tem o bolso mais fundo", afirmou Pastore.

É uma situação diferente da que existe hoje. Como não há uma lei regulando o trabalho terceirizado, a referência dos juízes do Trabalho tem sido a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1995. Ela prevê a chamada "responsabilidade subsidiária". Por ela, a terceirizadora é a primeira a responder pelos encargos trabalhistas não recolhidos. Se ela não pagar, a conta sobra para a empresa que contratou os serviços terceirizados.

É o que aconteceu semana passada com o Supremo Tribunal Federal (STF), que teve de quitar dívidas da empresa Capital, contratada para prover serviços como limpeza e segurança. Segundo Pastore, esse é um problema bastante comum no setor público. Para contratar serviços terceirizados, o governo tem de seguir a Lei de Licitações, que manda optar pelo menor preço. Muitas vezes, esse preço mais baixo não é suficiente nem para cobrir os encargos trabalhistas dos terceirizados.

Casali observou que há diferentes interpretações para a súmula 331 e não são raras decisões divergentes. Por isso, processos podem se arrastar por anos, em prejuízo do trabalhador. Normalmente, a empresa que contratou serviços terceirizados briga para não pagar a conta - porque, a rigor, ela pagou à terceirizadora o suficiente para que os direitos dos trabalhadores fossem honrados. É por essa razão que uma ala do sindicalismo passou a defender a responsabilidade solidária.

Ele acredita que, com a aprovação de uma lei, as decisões judiciais tenderão a ser mais uniformes.

O texto que está na Câmara previa a responsabilidade subsidiária, segundo explicou o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No entanto, explicou, o projeto foi modificado por um destaque votado em separado, que impôs a responsabilidade solidária. "Vamos tentar votar um destaque e mudar para responsabilidade subsidiária", disse. O deputado disse que o próprio governo está convencido que o texto, tal como está, "não é uma Brastemp".

A rigor, o texto da Câmara não agrada a ninguém, segundo informou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado federal pelo PTB paulista. A CNI e a Força não querem nem a responsabilidade solidária nem a subsidiária, mas sim um sistema misto. (Leia mais no Estadão)

Patronato vive crise de representatividade

De repente a Folha traz uma análise diferenciada a respeito da representatividade sindical, incluindo o setor patronal na análise. Enquanto os sindicatos dos trabalhadores acumulam um crescimento na sua vinculação com seus sindicatos, tendo sindo inclusive registrado em reportagem da própria Folha, os sindicatos patronais vivem uma crise de representatividade. Que acreditamos será equacionada para gerar um relacionamento entre o capital e trabalho muito mais ágil. Sem representatividade as negociações não fluem. Os acordos estabelecidos e assinados são emperrados no dia a dia, diante de sindicatos que façam valer o que foi acordado.

Leia mais: Sem sócios, parte das entidades vive do imposto sindical; apenas 20% das 500 mil indústrias estão associadas a um sindicato.

Em países desenvolvidos, representatividade chega a 35%; setor patronal arrecadou R$ 363 mi de taxa sindical em 2008 e ficou com 60% do valor

Em um prédio comercial na avenida Rangel Pestana, na região central de São Paulo, funcionam em uma sala sete sindicatos do comércio (calçados, livros, sacaria, couros e peles) e de outros setores, como o de salões de bilhar. Administrados por um advogado, esses sindicatos -com nenhum ou poucos sócios- se mantêm com dinheiro da contribuição sindical, paga de forma compulsória pelas empresas desde 1943.

A reportagem da Folha visitou e constatou que funcionam nessas condições dezenas de sindicatos do comércio e da indústria espalhados pela região central de São Paulo, como o Sindicato da Indústria de Calçados no Estado de São Paulo, o Sindicato da Indústria de Mecânica do Estado de São Paulo e o Sindicato do Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha no Estado de São Paulo.

Esses casos estão mais para regra do que para exceção. Retratam a crise de representatividade pela qual passam os sindicatos patronais no Brasil. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que, hoje, apenas 20% das 500 mil indústrias do país são associadas a algum sindicato. Em países desenvolvidos, o percentual é de 30% a 35%.

Empresários, procuradores do trabalho e advogados especializados em criação de sindicatos estimam que 80% dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho não têm representatividade, como deveriam ter, ou não defendem, como deveriam, os interesses econômicos de sócios e representados.

"Eles sobrevivem só para arrecadar o imposto sindical, que incide sobre o capital social das empresas e é recolhido anualmente de forma compulsória", afirma Laerte Augusto Galizia, advogado que há 40 anos atua na criação de sindicatos (leia entrevista na pág. B4).

"Essa facilidade de arrecadar sem necessidade de prestação de um serviço específico tem levado nossas organizações, tanto patronais como profissionais, a permanecer naquela mesma cultura anterior à Constituição Federal de 1988, caracterizada por uma profunda letargia", afirma José Roberto Cazeri, advogado especializado em sindicalismo e associativismo.

Cinco em um — A pouca representatividade da maioria dos sindicatos é vista em todos os setores da economia. Nas salas 805, 812 e 913 da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), estão instalados 15 sindicatos de indústrias -cinco em cada sala. Uma secretária cuida de cada grupo de cinco sindicatos.

Entre as entidades que dividem salas na federação, estão os sindicatos das indústrias de chapéus, cordoalhas (cordas) e estopa, relógios, explosivos, rerrefino de óleos minerais, balanças, pesos e medidas, proteção, tratamento e transformação de superfícies e de funilaria e móveis de metal. As secretárias das três salas informam que "uns têm mais representatividade; outros, menos" e que existe prestação de serviços. (Leia mais na Folha)

Desoneração "esquece" setores empregadores

A UGT desde a primeira hora da crise, desde as primeiras iniciativas relacionadas com renúncia fiscal está buscando sensibilizar o governo que o setor industrial não é mais, desde o século passado, o setor gerador de emprego. Existem muitos outros setores que precisam ser desonerados, especialmente nos ramos de serviços e do comércio, por serem grandes geradores de novas vagas. Vamos, juntos, ampliar a renúncia fiscal, mesmo que temporariamente, para os grandes nichos que geram emprego.

Leia mais: O pacote do governo de redução de tributos para alguns setores deixou de fora importantes ramos industriais com forte impacto no emprego.

São eles: eletroeletrônico e equipamentos de comunicação, informática, vestuário e calçados, mostra levantamento do IBGE e da consultoria LCA feito a pedido da Folha.

Um dos mais afetados pela crise foi o setor de material eletrônico e de comunicações (TV, som, celulares etc.), cuja produção caiu 38,1% de outubro de 2008 a março deste ano (último dado disponível). Trata-se de uma retração maior do que a de veículos automotores -28,6%-, que teve o IPI zerado para alguns modelos.

Sem nenhuma desoneração fiscal ainda, o setor viu o contingente de trabalhadores cair 6,6% de outubro a março, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) compilados pela LCA que incluem também os ramos de informática e equipamentos elétricos -as classificações do IBGE e do Caged são diferentes. O peso do setor no emprego industrial é de 5%, segundo o IBGE.

Parte do setor está na Zona Franca de Manaus e conta com isenção de IPI na linha de TV e som, mas o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Lourival Kiçula, diz que prepara um pleito ao governo para a reduzir o imposto para os eletroportáteis (ventiladores, liquidificadores e outros). Para esses produtos, o IPI vai de 10% a 15%.

Outro ramo afetado é o de equipamentos de informática. A produção caiu 19,9% de outubro a março. Por conta da Lei de Informática, o segmento tem IPI menor (de 2% a 4%), mas não teve desoneração total como veículos e alguns itens da linha branca, como fogões.

O economista Fábio Romão, da LCA, diz que o governo "acertou" em ajudar a indústria automobilística, que teve a maior retração no emprego formal entre os setores -8,2% de outubro a março. Mas outros ramos, diz, também tiveram fraco desempenho e não foram beneficiados.

Incluído no setor de máquinas e equipamentos, o segmento de linha branca, ressalta, também foi mal tanto no emprego (-6,4% de outubro a março) como na produção (-37,4%) e recebeu ajuda.

Necessidade de estímulo — "Outros setores que geram emprego também precisam de estímulo", diz Romão.

Entre eles, está o de vestuário, responsável por 7,8% do emprego industrial -mais do que os 7,6% da indústria automobilística. Sua produção recuou 12,7% de outubro a março. O contingente de trabalhadores, por sua vez, cedeu 2%. (Leia mais na Folha)

Estudo mostra que número de homicídios de jovens sobe junto com aumento da desemprego

Desemprego e morte. Duas palavras que estão associadas a uma faixa etária cheia de vida: os jovens de 15 a 29 anos. Estudo da economista Roberta Guimarães mostra que a falta do emprego e a ociosidade (fora da escola e sem trabalho) estão intimamente ligados ao aumento de assassinatos na faixa etária mais produtiva: a cada 1% de aumento na taxa de desocupação da população jovem, há alta de 0,5% na taxa de homicídios na mesma faixa etária. A ociosidade tem um efeito ainda mais direto: se cresce em 1%, as mortes violentas acompanham.

De 1992 a 2005, período de análise do estudo, o número de homicídios saltou de 7.197 para 12.309 ao ano, uma alta de 71%. A população de desempregados cresceu exatamente na mesma proporção: de 625.180 para 1.077.216, um incremento de 72,3%. Nas dez maiores regiões metropolitanas do país, foram assassinados, em média, 34 jovens por dia. Nesses 13 anos, 155.801 mães perderam seus filhos para a violência urbana.

O cruzamento de indicadores econômicos como desemprego, renda, pobreza e desigualdade foi feito por Roberta para sua tese de doutorado na UFRJ, para tentar buscar explicações diante da alta taxa de homicídios entre jovens. O resultado da pesquisa ficou pronto exatamente quando a economia mundial sofre um solavanco histórico e, no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens de 16 a 24 anos subiu de 17,9% em janeiro para 21,1% em março, na maior alta entre os grupos etários, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE:

- É um problema da juventude e das grandes metrópoles. Apesar de representarem 14% da população, os homens entre 15 e 29 anos são mais de 50% das pessoas assassinadas no país. São necessárias políticas de geração de emprego e de inclusão nas escolas, e não apenas investir na repressão. (Leia mais em O Globo)

Microcrédito avança e Sicredi já supera R$ 8 bi

A crise de crédito que afeta a economia internacional desde a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em meados de setembro do ano passado, não afetou o microcrédito no País. Em especial no primeiro trimestre deste ano, em que as instituições financeiras no Brasil registram queda nos saldos de suas carteiras de crédito, Caixa Econômica Federal e o sistema de cooperativas de crédito Sicredi veem alta no segmento de crédito para população de baixa renda, o que deve perdurar durante todo o restante do ano.

Segundo dados da Caixa, a sua carteira de microcrédito teve uma evolução de aproximadamente 45% até dezembro de 2008, em relação ao ano anterior, para um total de R$ 3,2 bilhões. Apesar de não ter os números do primeiro trimestre de 2009, o superintendente Nacional da instituição, Milton Paulo Krüger Junior, garante que Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, garante que a tendência é de alta. "Seguramente, estamos fazendo um trabalho de captação de clientes maior neste ano, que se refletirá nos números."

A alta é comprovada pelo Sicredi. Em 2008, o sistema de cooperativas encerrou com uma carteira de R$ 7,9 bilhões, uma alta de 51% sobre os R$ 5,2 bilhões de 2007. Até março deste ano, a entidade já acumula uma alta de 5%, a R$ 8,3 bilhões. Segundo o gerente de Crédito Geral e Câmbio do Banco Cooperativo Sicredi, Edson Pedro Schneider, o sistema cooperativo é diferente do sistema financeiro tradicional. "Trabalhamos com nossos associados e seus recursos. Também por conhecer melhor o tomador, os índices de inadimplência são muito baixos." Além disso, ele destaca o sistema cooperativo estrangeiro como bastante forte frente à crise. "Durante essa turbulência internacional, desde o ano passado, ainda não se ouviu falar de problemas com instituições como o banco alemão Rabobank", compara Scneider. (Leia mais no DCI)