sexta-feira, 30 de abril de 2010

Vamos pressionar deputados e senadores para votarem rapidamente projeto Ficha Limpa

Movimento Ficha Limpa aguarda votação na Câmara na próxima semana

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aguarda para a próxima semana a votação, em plenário, do projeto de lei de iniciativa popular que, se aprovado, impedirá que candidatos com comprovados problemas na Justiça, consigam o registro de suas candidaturas. O MCCE iniciou sua campanha em 1999, quando através da coleta de um milhão de assinaturas apresentou o projeto de lei 9840, que foi aprovado e que pune a compra de votos. Desde então, mais de mil candidatos, inclusive governadores de Estado, foram afastados dos cargos por terem sido julgados e condenados pela nova lei. Em abril de 2008, uma nova coleta de 1,3 milhão assinaturas apresentou novo projeto de iniciativa popular, que ficou conhecido como Ficha Limpa, para evitar que candidatos com condenação na Justiça não tivessem seu registro aprovado pelos partidos e, em consequência, não pudessem ser eleitos. Esse projeto está na fase final de negociação com os vários partidos e deve entrar em votação na próxima terça ou quarta feira. É a hora de todas as organizações sociais, sindicatos, centrais sindicais participarem ativamente da pressão junto aos parlamentares. Porque se trata de um projeto que tem consenso entre os cidadãos brasileiros, a ponto de nenhum partido ou politico se declarar contra, mas que só se tornará lei após a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a sanção do presidente Lula. (Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

Leia o clipping de hoje:

Aposta em alta do juro encarece crédito

Expectativa de elevação da taxa Selic pelo Banco Central provocou uma virada na tendência de queda dos juros para pessoas físicas.
Antes mesmo de o Banco Central elevar os juros na quarta-feira, consumidores e empresas já enfrentavam aumento de taxas nos empréstimos bancários. Dados divulgados ontem mostram que o crédito para pessoas físicas e jurídicas ficou mais caro nas primeiras semanas do mês, apenas com a expectativa de alta da taxa básica de juros, a Selic. Nos próximos meses, o custo dos financiamentos deve se manter em alta.

Assim, foi interrompida uma trajetória de queda que levou os juros para as pessoas físicas a bater recorde de baixa em março. No mês passado, a taxa estava em 41% ao ano, a menor já registrada na série do Banco Central, iniciada em 1994. Em abril, porém, o custo anual já havia subido para 42,2%.

Empresas. Nos financiamentos para empresas, o aumento foi de 26,3% para 26,7% anuais. Na média, a taxa dos financiamentos subiu de 34,2% no fim de março - o menor nível desde dezembro de 1997 - para 35% ao ano em 15 de abril.

Apesar do movimento e da perspectiva de novas altas da taxa Selic, o chefe do departamento econômico do Banco Central, Altamir Lopes, diz que ainda não é possível dizer que os juros continuarão a subir.

"É preciso esperar mais dados para afirmar que há mudança de tendência." Ele afirmou que o encarecimento do crédito no início de abril é reflexo do movimento do mercado de juros futuros, segmento que acompanha as previsões para a Selic.

Mas há outro fator que explica a alta dos juros. Nos primeiros 15 dias de abril, instituições financeiras aumentaram a margem cobrada nos empréstimos, o chamado spread bancário.

Esse movimento tem sido mais relevante: na quinzena, o juro médio subiu 0,8 ponto porcentual, sendo 0,6 ponto pelo aumento do spread e 0,2 ponto pelo maior custo de captação.

Calote menor. Normalmente, essa margem cobrada pelos bancos aumenta quando há piora da inadimplência. O calote, porém, tem diminuído: em março, a parcela de empréstimos com atraso superior a 90 dias recuou de 5,3% para 5,2%, o nível mais baixo em 12 meses.

"A alta do spread chama a atenção porque não há aumento da inadimplência. Isso pode indicar que bancos estão pessimistas quanto à capacidade futura de pagamento dos clientes nesse novo período de aumento do juro", diz o professor do Insper, Ricardo José de Almeida.

Almeida alerta para a hipótese de que bancos decidiram aumentar os spreads para fazer reserva com o objetivo de cobrir eventual prejuízo com calotes. Isso poderia acontecer, segundo ele, porque juros maiores fazem com que endividados passem a rolar dívidas em operações mais caras.

Um exemplo é o consumidor que usa eventualmente o crédito rotativo do cartão de crédito para pagar em dia o financiamento da casa. Com a taxa do cartão é maior, a troca eleva o juro pago mensalmente, o que pode gerar uma bola de neve e o consequente descontrole do orçamento.

"Como estamos em um período de alta do juro, é preciso ter cautela porque o consumidor pode ter de pagar mais para continuar rolando suas dívidas", diz o professor de finanças. Para ele, é ainda mais importante que o consumidor evite operações caras como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial em períodos de aperto monetário.

Para os economistas Alexandre Andrade e Mariana Oliveira, da consultoria Tendências, o spread deve subir este ano, por causa de alta de juros pelo BC. (Estado)

Desemprego no 1º trimestre é o menor desde 2002

Mercado de trabalho segue aquecido, aponta IBGE; massa salarial, que indica o volume de dinheiro injetado na economia, cresceu 4%.

O mercado de trabalho das seis maiores metrópoles mostrou-se mais aquecido nos três primeiros meses do ano e já sinaliza um impulso adicional ao consumo em 2010 -principal razão do Banco Central para elevar a taxa básica de juros anteontem em 0,75 ponto percentual, para 9,5% ao ano.
Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego ficou em 7,4% no primeiro trimestre de 2010, a menor marca da série histórica do instituto, iniciada em 2002. Havia sido de 8,6% em igual período de 2008. A taxa de março foi de 7,6% -pouco acima dos 7,4% de fevereiro, mas a mais baixa desde 2002 para o mês de março.
Entre o primeiro trimestre de 2009 e os três meses iniciais de 2010 foram abertas 657 mil novas vagas -mais do que todos os empregos formais da região metropolitana de Recife.
Indicador do volume de dinheiro injetado na economia, a massa salarial, por sua vez, cresceu 4% de janeiro a março, no mesmo ritmo de 2009.
Para especialistas, emprego e massa salarial em alta corroboraram a elevação dos juros, ao lado da expansão da produção da indústria, das vendas do comércio e do crédito. Tal cenário, dizem, sustentará o consumo neste ano -que só deve arrefecer ao final de 2010, já sob impacto do aperto monetário.
"A expectativa é de contínuo aquecimento do mercado de trabalho. O consumo vai crescer e só sentirá a alta dos juros no final do ano", diz Aurélio Bicalho, economista do ItaúBBA.
Segundo Thais Marzola Zara, da Rosenberg e Associados, a massa salarial está "muito forte" e continuará a sustentar o consumo, ainda mais num cenário de melhora do emprego -o que dá mais segurança para o trabalhador se endividar.
Tanto Zara como Bicalho dizem que sondagens da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da FGV com empresários mostram a disposição de contratar mais nos próximos meses, o que impulsionará o emprego. No primeiro trimestre de 2010, a ocupação avançou 3,1%, mais do que o 0,7% do mesmo período de 2009.
Rafael Bacciotti, analista da Tendências, vê o mercado ainda aquecido, mas crê numa acomodação. "O crescimento do emprego e da renda vão se dar num ritmo mais brando do que no primeiro trimestre, mas suficiente para alavancar o consumo e o crescimento do PIB."
Salários — No caso da massa salarial, a perspetiva dos especialistas é de crescimento mais por conta da expansão do emprego do que da renda.
Em março, o rendimento subiu 0,4% ante fevereiro e 1,5% sobre março de 2009. Fechou o primeiro trimestre com alta de 0,7% -abaixo dos 5,1% em igual período de 2009. (Folha)

R$ 200 milhões estão sem dono no FGTS

Para não serem punidas pela fiscalização, empresas que perderam o registro dos trabalhadores efetuam a contribuição sem identificar o beneficiário

Cerca de R$ 200 milhões estão "esquecidos" no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por falta de identificação dos donos das contas. Isso ocorre porque muitas empresas perderam os registros dos trabalhadores e, para não serem punidas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, passaram a contribuir sem identificar o beneficiário.

Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou a incorporação desses recursos ao patrimônio do fundo. No balanço do FGTS, esse dinheiro aparece como crédito a discriminar. Mas essa alteração contábil só será feita após o dinheiro ficar parado por mais de cinco anos. Para ser ressarcido, o funcionário deve cobrar a atualização de dados da empresa. Caso contrário, o dinheiro ficará definitivamente para o fundo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, independentemente da mudança serão mantidos os registros que permitirão identificar os trabalhadores a quem se destinam os recursos, no momento em que o empregador fizer a atualização de dados ou quando o trabalhador se apresentar para atender aos editais de convocação publicados pelas empresas. Ou seja, o trabalhador poderá pedir o ressarcimento por período indeterminado.

Mudança contábil — A devolução automática só ocorre após a empresa atualizar o registro do trabalhador. Segundo um representante do Conselho Curador do FGTS, a incorporação desse dinheiro esquecido é apenas uma mudança contábil e não vai aumentar a capacidade de investimento do fundo em habitação e saneamento básico. Esse recurso já entra no bolo de recursos existentes no FGTS e, por isso, já está sendo utilizado para essas finalidades.

A mudança no tratamento dessa poupança tem como objetivo diminuir as pressões dos órgãos de controle, que entendem que é preciso identificar os trabalhadores que não receberam esse repasse do FGTS por causa de depósito sem identificação das empresas. A Caixa, no entanto, alega que não tem condições de identificar os trabalhadores. Isso só pode ser feito pelos empregadores. Segundo o presidente do Conselho, Paulo Furtado, serão incorporadas ao fundo, pelo menos por enquanto, as contas não identificadas com saldos inferiores a R$ 37,00.

Normalmente, esses valores referem-se a recolhimentos históricos feitos por empregadores, principalmente prefeituras que foram notificadas pela fiscalização em períodos posteriores aos fatos geradores, quando os empregados não mais estão nas empresas. Na maioria das vezes esses empregadores recolhem, mas não sabem para quem individualizar, por causa do tempo decorrido.

Segundo a Caixa, com a automatização do processo de arrecadação do FGTS, no fim da década de 1990, e o uso de aplicativos desenvolvidos pelo banco e disponibilizados gratuitamente aos empregadores, o número de casos em que as empresas contribuem sem identificar o dono da conta diminuiu consideravelmente. As ocorrências existentes se referem a dívidas antigas que as empresas estão pagando, de forma parcelada ou à vista, e para as quais elas não possuem os registros dos empregados que trabalharam para elas à época. (Estado)

Por 7 votos a 2, STF mantém Lei da Anistia sem alteração

Tribunal derruba ação da OAB que pedia revisão da lei para punir torturadores. Lewandowski e Ayres Britto divergiram do relator ao definir que tortura é crime comum, mas maioria disse que perdão foi consensual.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a Lei da Anistia não pode ser alterada para possibilitar a punição de agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985).
Os ministros negaram, por 7 votos a 2, um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questionou a extensão da legislação, editada em 1979 pelo governo João Figueiredo.
A entidade argumentava que a tortura é um crime comum e imprescritível e, portanto, quem o cometeu não poderia ser beneficiado pelo perdão. A tese, porém, não prevaleceu.
O julgamento, considerado histórico pelos próprios ministros, encerra uma polêmica que dividiu o governo Lula. Após dois dias de julgamento e mais de dez horas de discussão, o tribunal entendeu que a Lei da Anistia foi "bilateral" e fruto de um acordo político resultado de um "amplo debate" travado pela sociedade brasileira.
Prevaleceu a tese do relator do caso, ministro Eros Grau, ele próprio uma vítima da ditadura militar -foi preso e torturado na década de 1970. Seu voto, que durou mais de três horas, foi proferido anteontem, quando o julgamento foi suspenso.
Ontem, ele foi seguido pelos colegas Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso -cuja estreia na presidência da corte foi marcada pelo julgamento.
Todos afirmaram ser importante analisar a legislação em seu contexto histórico e citaram um parecer da própria OAB, assinado pelo então conselheiro Sepúlveda Pertence, hoje ex-ministro do Supremo, que defendia a maior amplitude possível da anistia. A entidade, à época, defendeu a anistia.
"A anistia é sempre ampla, é sempre no sentido da generosidade", afirmou o presidente do STF, no voto que encerrou a sessão e definiu o placar. "Só uma sociedade elevada é capaz de perdoar. Uma sociedade que quer lutar contra seus inimigos com as mesmas armas está condenada ao fracasso."
Mais cedo, os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski haviam inaugurado uma divergência com o relator ao defender a punição dos torturadores. Para eles, a tortura é imperdoável. "O torturador não é um ideólogo. Ele não comete crime de opinião, portanto, não comete crime politico. É um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com torturador", afirmou Ayres Britto.
Ambos fizeram uma diferenciação entre crimes comuns -no caso, os atos de tortura praticados na época da ditadura- e crimes políticos, esses sim, segundo eles, passíveis de perdão no caso de se proferir uma anistia. Britto chegou a defender que a lei brasileira não foi "ampla, geral e irrestrita", conforme proclamava o slogan da época, e sim "relativa".
O voto de Lewandowski provocou um mal-estar. Peluso e Eros Grau fizeram questionamentos sobre sua conclusão, o que deixou o ministro irritado. Ao pronunciar o resultado, ele disse que julgava "procedente em parte" o pedido da OAB, argumentando que o Judiciário deveria analisar "caso a caso" a punição a torturadores.
Peluso e Eros Grau pediram para Lewandowski explicar melhor a sua decisão. Nervoso, o ministro disse que já havia exposto as razões, mas que eles poderiam, se quisessem, ler novamente o seu voto.
"Não estamos aqui questionando a pertinência do seu voto", disse Peluso, explicando que era necessário entender o que o ministro dizia para evitar problemas na hora da proclamação do resultado e eventuais recursos da parte derrotada caso sua tese prevalecesse.
Os ministros fizeram questão de dizer, em seus votos, que o julgamento de ontem não se estende à polêmica sobre acesso a documentos da época da ditadura, objeto de outra ação que será analisada pelo STF.
Divisão — A anistia provocou um racha na cúpula do governo Lula. A divisão ficou tão evidente que, na manifestação do Executivo no processo no STF, foram encaminhados pareceres de seis órgãos públicos, e não somente da AGU (Advocacia-Geral da União), como tradicionalmente ocorre. A AGU e ministérios da Defesa e Itamaraty defendiam manter a lei como ela foi editada, há mais de 30 anos.
Já a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos pediram a sua reformulação para que militares que cometeram tortura fossem responsabilizados pela Justiça. O presidente Lula não chegou a se manifestar. (Folha)

Aumenta adesão de servidores a paralisação da Justiça paulista

Em Campinas, são cerca de 60% em greve; serviços forenses já estão mais lentos.

A adesão à greve dos servidores da Justiça de São Paulo aumentou ontem. Em Campinas, cerca de 60% dos funcionários não compareceram aos postos de trabalho. No fórum central da capital, um cartório fechou as portas, e outros passaram a atender apenas casos urgentes. O número crescente de servidores parados aumentou a lentidão dos serviços forenses em várias unidades do Estado.
Os grevistas pedem aumento de 20,16%, referentes a recomposição de perdas salariais. A direção do Tribunal de Justiça propôs reajuste de 4,17%, mas a proposta não foi aceita.
Em Campinas, serviços como audiências e atendimentos nos cartórios ficaram prejudicados. A estimativa de paralisação é do diretor da Cidade Judiciária de Campinas, juiz Luiz Antônio Alves Torrano.
De acordo com a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, 40% dos funcionários do fórum de Ribeirão Preto aderiram à greve. Em Assis, o número de servidores parados chegou a 30% do efetivo do fórum da cidade, segundo avaliação da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Já na Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional do Tatuapé, na capital, só 3 dos 17 funcionários foram trabalhar. A média de 40 atendimentos diários caiu para 3, até as 16h de ontem. "Só não paramos tudo por conta da natureza do serviço que prestamos, mas sou favorável à greve", disse Agenor Rolini, diretor da Vara.
Para a presidente da OAB em Campinas, Tereza Dóro, a greve, mesmo parcial, deve fazer com que o prazo de alguns processos sejam suspensos.
Ainda ontem, o comando de greve organizou piquetes na entrada do fórum central da capital. A estratégia é conseguir um aumento gradativo no número de grevistas até quarta, data da nova assembleia.
"A greve está decretada por tempo indeterminado. Há dois anos não temos reposição salarial. É tribunal da injustiça", disse Luiz Milito, da Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Judiciário de SP. (Folha)