quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Respeito aos trabalhadores em fase de aposentadoria avança na Câmara dos Deputados

“Nem fator previdenciário nem 85/95”
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu um grande passo no caminho da Justiça que devemos aos aposentados e pensionistas ao aprovar o fim do fator previdenciário.
“Os deputados fizeram justiça aos aposentados e aos trabalhadores e trabalhadoras em fase de aposentadoria ao respeitar os direitos adquiridos depois de 30 anos pagando por eles”, afirma Ricardo Patah, presidente Nacional da UGT.
A UGT acompanhou a votação na CCJ e agora mobiliza seus sindicatos filiados e a militância para convencer os deputados a derrubar em plenário a tentativa do governo de tentar substituir o Fator Previdenciário pelo “fator 85-95”.
“Com a decisão da CCJ, os trabalhadores brasileiros, principalmente os em via de se aposentar vão sonhar com seu futuro um pouquinho mais tranqüilo”, diz Ricardo Patah. (Nota à imprensa distribuída ontem, dia 17 de novembro, por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Fim do fator previdenciário passa em comissão da Câmara e desafia governo
Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá é aprovado e embate com aposentados segue agora para o plenário
Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.
Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.
Os aposentados já avisaram que não querem nenhuma proposta alternativa e ainda pretendem garantir que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Querem também a vinculação do valor do benefício ao número específico de salários mínimos a que correspondiam na data em que foram concedidos.
O governo, no entanto, vai insistir em projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para não provocar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Esse projeto institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).
ACORDO -- O polêmico relatório de Faria de Sá só foi levado à votação graças a um acordo entre o parlamentar e governo. O relator retirou do texto artigos relacionados à inconstitucionalidade do projeto substitutivo de Pepe Vargas. Com a manobra, mesmo sabendo que os aposentados não querem negociação, o governo pode insistir na aprovação da proposta de Vargas, que é fruto de um acordo feito com algumas centrais sindicais no mês de agosto.
Além disso, o governo quer que os aposentados abram mão de projetos como o que vincula a concessão da aposentadoria a uma quantidade específica de salários mínimos e o concede a todos os aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Em troca, o governo está disposto a conceder um aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 (o que, de acordo com projeção de inflação, resultaria num aumento real de 2,5% por ano).
Segundo Vargas, se o acordo firmado não for cumprido e os projetos que oneram as contas públicas forem aprovados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar os benefícios concedidos e quem vai sair perdendo é o aposentado. Isso porque existe a possibilidade de se editar uma medida provisória estabelecendo o reajuste. "Hoje, para quem ganha acima do mínimo tem reajuste pelo INPC", comentou Pepe Vargas.
Faria de Sá afirma que não aceitará nenhuma alternativa. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator. Apesar de ter retirado de seu relatório, Faria de Sá considera inconstitucional a criação do novo critério de cálculo que considera a idade e os anos de contribuição. (Leia mais no Estadão)

Aposentados vão se manifestar durante toda semana na Câmara
Aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, disse que os aposentados pretendem pressionar os deputados ao longo de toda a semana, até que o PL 01/07 seja colocado na pauta do Plenário. "A gente vai continuar trazendo os aposentados para a rua. Se não tiver pressão, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Nós fazemos uma manifestação pacífica e vamos conseguir o que é de direito dos aposentados."
Os aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira, em defesa da aprovação do projeto de lei que garante a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o apoio da Cobap e de outras seis centrais sindicais, como a CTB, a CGTB e a Nova Central Sindical.De acordo com a emenda do Senado ao projeto, as aposentadorias e pensões seriam reajustadas de acordo com o índice da inflação mais o aumento real baseado no PIB integral.
Nova proposta -- Já as duas principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, têm negociado com o governo em torno de outro projeto de lei que garante às aposentadorias o índice da inflação mais o aumento real com base na metade do PIB de dois anos anteriores.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais devem se reunir, na próxima segunda-feira 23), em busca de uma nova proposta, mais consensual, como informa o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "Um acordo (de reajuste) como querem hoje - igual ao salário mínimo -, ele [Lula] disse que não dá e que não vai cometer essa irresponsabilidade. Se for um pouco a mais do que a gente [CUT e Força] já negociou - inflação mais a metade do PIB -, ele está disposto a conceder."
O deputado acrescentou que as centrais pretendem sair da reunião de segunda-feira com uma nova proposta para encaminhar ao governo. "Segundo o presidente Lula, se a gente encaminhar, ele fará uma medida provisória, porque esse aumento tem que valer a partir de primeiro de janeiro".Amplo acordo -- O presidente da Câmara, Michel Temer, também só vê possibilidade de votar a matéria em Plenário em caso de amplo acordo. "Nós vamos ver como resolver a questão das aposentadorias, que deve nascer de um entendimento. Qualquer outra fórmula vai ser muito difícil".Em reunião da base governista com o presidente Lula, na semana passada, ficou acertado que os projetos de interesse dos aposentados só deveriam ir ao Plenário depois da votação das propostas que tratam do pré-sal.A oposição, no entanto, reagiu e pretende manter a obstrução enquanto os projetos de reajuste das aposentadorias e do fim do fator previdenciário não forem colocados na pauta do Plenário. Íntegra da proposta: - PL-1/2007

Fazenda: investimento cresce mais que o consumo
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje que os dados do PIB do terceiro trimestre deste ano, que serão divulgados no início de dezembro, deverão mostrar o investimento crescendo mais que o consumo. Segundo ele, isso reflete a retomada da atividade econômica e as medidas adotadas pelo governo para estimular os investimentos.Barbosa disse que faz parte da agenda do governo continuar desonerando os investimentos produtivos e aumentar a competitividade via redução de tributos, mas ressaltou que essa política depende de espaço fiscal que agora não existe. Segundo ele, no entanto, com a melhora da economia, os resultados fiscais vão melhorar e o espaço para essas ações será retomado.
De acordo com o secretário, um dos desafios da economia brasileira é a geração de fontes de financiamento de longo prazo, problema mencionado também pelo ex-secretário de Política Econômica Júlio Sério Gomes de Almeida, que participa do mesmo painel que Barbosa sobre política econômica no Encontro Nacional da Indústria (Enai). Barbosa afirmou que o governo, via BNDES, tem ajudado a prover recursos de longo prazo para a economia.Câmbio -- Nelson Barbosa reafirmou o compromisso do governo com o câmbio flutuante, mas disse que o governo tenta conciliar esse regime com uma situação em que não ocorra flutuação excessiva. Ele reconheceu que o câmbio é um elemento que afeta a competitividade da indústria, mas destacou que o governo tem atuado para atenuar os movimentos do real ante o dólar por meio de acumulação de reservas e de medidas pontuais, como a taxação do capital estrangeiro com IOF.
"As duas maiores economias do mundo, EUA e China, estão depreciando suas moedas e, por isso, trabalhamos para conter esse impacto com a acumulação de reservas e eventuais controles localizados sobre o fluxo de capitais", disse Barbosa. O secretário também falou sobre a questão das taxas de juros, que é criticada por empresários, e disse que o juro real no Brasil mudou de patamar para uma faixa entre 5% e 7% e pode cair mais futuramente em um processo natural. (Leia mais no Estadão)

Desoneração chega a R$ 25 bi, diz Fazenda
Mantega diz que renúncia fiscal para o setor produtivo foi determinante para país superar crise e que PIB poderá crescer até 6,5% ao ano. Ministro afirma que IOF reduziu instabilidade no câmbio e que, com um dólar a R$ 2,60, "venceríamos qualquer concorrente".
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem em debate com empresários que o volume de desonerações concedidas pelo governo ao setor produtivo nos últimos cinco anos chega a R$ 100 bilhões. Em 2009, o valor da renúncia fiscal teria sido de R$ 25 bilhões.
Ao tentar justificar a queda do superavit primário (economia de gastos para reduzir a dívida pública) decorrente da queda na arrecadação, o ministro disse em debate que as reduções de impostos foram determinantes para a superação da crise financeira.
No evento, promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), Otaviano Canuto, vice-presidente do Banco Mundial, elogiou as medidas, mas criticou o aumento das despesas públicas. "É normal que países revejam o perfil dos seus gastos e acreditamos que, independentemente do resultado das eleições, o novo governo precisará olhar a questão."
Questionado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se a política de queda nos juros pode ficar comprometida pelo aumento dos gastos correntes, Mantega argumentou que as despesas são necessárias e incluem programas sociais do governo, mas reconheceu que também gostaria que a conta fosse menor. "O ministro da Fazenda é sempre o primeiro a se preocupar com os gastos."Para Mantega, essa política permitiu à economia brasileira começar um novo ciclo de investimentos e alcançar o patamar de crescimento de 5%, podendo até superar essa taxa entre 2010 e 2017. "O novo ciclo será maior que o anterior. Podemos crescer 6% ou 6,5% ao ano de forma equilibrada."Para ele, além da força do mercado interno, o desempenho econômico nos próximos anos deve ser impulsionado pelos investimentos estimulados por projetos de infraestrutura e eventos esportivos -pré-sal, Copa-14 e Olimpíada-16. (Leia mais na Folha)

Megaoperação contra sonegação deve recuperar R$ 4 bilhões aos cofres públicos
Uma megaoperação inédita realizada nesta terça-feira pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) em 12 estados e mais o Distrito Federal deve resultar na recuperação de pelo menos R$ 4 bilhões em impostos sonegados, sem considerar o cálculo de juros e correção monetária.
O presidente do GNCOC, Gercino Gerson Gomes Neto, não soube dizer o número de empresas flagradas praticando atos irregulares e nem quantas pessoas foram presas. A operação foi feita nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, entre outros.
Em São Paulo, a megaoperação do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas teve como foco as empresas de comércio eletrônico e foi batizada de "Operação Matrix". No Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual manifestou que ofereceria denúncia nesta terça-feira contra 30 empresas que teriam sonegado cerca de R$ 200 milhões nos últimos dez anos.
Em São Paulo, só 4% declarado -- De uma lista das 200 principais empresas que atuam no comércio virtual em São Paulo, mas que tem alcance em todo o país por atuarem pela internet, a Secretaria da Fazenda do estado, a Receita Federal e a Polícia Civil fizeram ontem buscas e apreensões em 10 delas em 12 diferentes locais.
- Um levantamento inicial indica que, de R$ 60 milhões movimentados por essas 10 empresas ou pessoas físicas, só 4% foram declarados e tiveram os tributos recolhidos - afirmou Otávio Fineis Jr., da Coordenação Administrativa Tribuitária (CAT), da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Segundo ele, o principal objetivo da operação foi a apreensão de informações.
- Buscamos documentos, principalmente em computadores, em HDs, com informações sobre as operações realizadas por essas empresas. Durante a Operação Matrix, foram constatadas várias irregularidades cometidas pelas lojas de comércio eletrônico, cujos nomes não foram divulgados.
- Havia uma loja de roupas que vendia produtos eletrônicos - disse Fineis, revelando ainda que muitas delas existem apenas virtualmente, como foi constatado em três endereços apontados como possíveis sedes destas empresas, que não existem.
Em toda a megaoperação nacional ninguém foi preso. Em São Paulo - onde houve a participação de 37 agentes fiscais, 14 auditores e analistas da Receita Federal, 10 delegados e 30 agentes da Polícia Civil - poucas mercadorias foram apreendidas. (Leia mais em O Globo)