terça-feira, 26 de maio de 2009

Vigiar e preservar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador

BNDES gera perda a Fundo de Amparo ao Trabalhador

(Postado por Canindé Pegado) Estamos acompanhando a atuação da  Controladoria e o que nos preocupa como membros gestores do FAT é vigiar quaisquer tipos de prejuízos que possam ser causados ao fundo. 

Acreditamos que o BNDES não deve ter como norma gerar prejuízo ao FAT, ainda mais que é uma das principais alternativas de investimentos que o BNDES tem acesso para repassar para o mercado. Mas agiremos com determinação seja o prejuízo de R$ 10 milhões ou um real.

Leia mais: Controladoria Geral da União aponta irregularidade nos juros pagos ao FAT

Ao usar dinheiro do fundo, banco paga TJLP, e não Selic, o que gerou perda de R$ 10 mi; BNDES reconhece problema e diz que negocia uma solução.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) provocou um prejuízo de ao menos R$ 10 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por não pagar juros devidos nas operações com dinheiro do fundo. A irregularidade foi apontada pela CGU (Controladoria Geral da União), que já recomendou a cobrança do prejuízo ao banco.

Auditoria obtida pela Folha mostra que, em 2007, o BNDES não cumpriu o disposto na legislação ao remunerar o FAT nos financiamentos com recursos dos chamados depósitos especiais -dinheiro destinado a programas de geração de emprego e renda.

E o estrago ao patrimônio do fundo pode ser ainda maior. Nas operações realizadas em 2008 e neste ano, o banco manteve o procedimento irregular na remuneração do FAT. Em vez de pagar ao fundo rendimentos com base na Selic (taxa básica de juros), o banco remunerou o FAT pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Só em 2007, o FAT repassou R$ 3,2 bilhões em depósitos especiais ao BNDES para operar os programas de geração de emprego e renda. Em 2008, o valor caiu para R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a previsão é que seja destinado R$ 1,3 bilhão.

Mantido com a receita das contribuições do PIS/Pasep, o FAT é destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Desde 1988, 40% dos recursos provenientes das contribuições pagas pelas empresas vão para o caixa do BNDES. A gestão do fundo é realizada pelo Codefat, um colegiado tripartite formado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

A Folha apurou que, na análise das contas do FAT, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode questionar ao BNDES não só a diferença de taxas na aplicação dos depósitos especiais mas também no repasse de 40% das receitas do fundo que vão anualmente para o banco. Nesse caso, o prejuízo será bem maior, já que as transferências ultrapassam o montante de R$ 80 bilhões.

De acordo com a lei nº 9.872 e a Resolução do Codefat nº 439, quando o FAT repassa recursos para os bancos oficiais, as instituições devem pagar remuneração pela Selic até que o dinheiro seja repassado para os tomadores finais. A partir de então, o retorno ao fundo passa a ser TJLP. A diferença entre as taxas foi estabelecida como forma de evitar que os bancos especulem com os recursos do FAT, deixando de emprestar o dinheiro às empresas. Em 2007, a Selic rendeu 11,8%, enquanto a TJLP ficou em 6,5%.

A CGU diz que o procedimento correto é adotado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, mas não pelo BNDES. A irregularidade, dizem os auditores, ocorre nos depósitos especiais do FAT -destinados a programas de geração de emprego, que atendem principalmente micro e pequenas empresas.

Do total de recursos do FAT, além dos 40% que vão para o BNDES financiar projetos de desenvolvimento econômico, 60% vão para o pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, treinamento e intermediação de mão de obra.

Os depósitos especiais não se confundem com esses recursos. Fazem parte de uma reserva destinada a programas de geração de emprego, sendo operada por bancos oficiais.

Negociações — Oficialmente, o BNDES reconhece o problema e afirma que está em negociações com o Ministério do Trabalho para solucionar o problema. Na prática, admite que a irregularidade no pagamento de juros perdura.

A Folha apurou que a direção do BNDES se prepara para acatar a recomendação da CGU mudando a forma de remuneração, além de ressarcir o FAT. A medida ainda não foi anunciada, pois terá custos para os bancos que operam na ponta os financiamento para o BNDES, já que o banco estatal não dispõe de rede agências.

Na auditoria, a controladoria constatou que o BNDES, ao transferir os recursos a esses bancos operadores -que não são tomadores finais-, começa a cobrar deles TJLP. Esse rendimento é repassado ao fundo. Para a controladoria, a taxa nessa fase da transação é Selic. (Leia mais na Folha)

Bancos retomam briga pelo crédito

Primeiro, foi o Itaú-Unibanco. Em seguida, o Santander-Real. Ontem, foi a vez de Bradesco e Banco do Brasil (BB). Depois de restringirem os empréstimos, a partir de setembro, quando a crise global se aprofundou, os bancos brasileiros voltam a brigar mais agressivamente pelo crédito.

O mais ousado, até agora, foi o BB, que, seguindo orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou ontem que elevará em R$ 13 bilhões os recursos disponíveis para financiamentos às pessoas físicas.

O Bradesco, também ontem, anunciou a ampliação, de 25 para 30 anos, do prazo de pagamento dos empréstimos para a compra da casa própria. A instituição divulgou, ainda, a redução da taxa de juros cobrada no segmento de imóveis até R$ 120 mil, de 10% para 8,9% ao ano.

"Essas duas medidas são as primeiras de uma série", afirmou o vice-presidente do Bradesco, Norberto Barbedo. "Estamos fazendo estudos em vários outros segmentos, mas ainda não sei dizer em qual área haverá novidade primeiro."

Há dez dias, o Itaú-Unibanco anunciou a volta dos planos de financiamento de veículos de 72 meses (6 anos), que, depois de setembro, tinham sumido do mapa. Sexta-feira passada, a Aymoré Financiamentos (do Grupo Santander-Real) seguiu o mesmo caminho.

Segundo analistas, a movimentação dos bancos é explicada por duas razões, uma conjuntural e outra estrutural. A primeira diz respeito à melhora do ambiente internacional, refletida nas expressivas altas das bolsas nas últimas semanas. "O cenário ficou mais previsível. Já sabemos a profundidade dos problemas", afirmou o analista de instituições financeiras da Lopes Filho Consultoria, João Augusto Salles.

Um levantamento feito pela Austin Rating a pedido do Estado revela o tamanho do impacto da crise na concessão de empréstimos. O saldo da carteira de crédito dos bancos privados (resultado das novas concessões menos amortizações) cresceu apenas 5,2% entre agosto (antes, portanto, da piora da crise) e março. Nos bancos públicos, houve expansão de 22,6% no mesmo período.

A razão estrutural está relacionada à queda da taxa básica de juros brasileira (Selic) para os níveis mais baixos da história. "Não tem outro jeito: quando o juro cai, os bancos têm de compensar (a perda de receita) com o aumento do volume de empréstimos", disse o presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues. De acordo com ele, o foco das instituições daqui para a frente serão as pessoas físicas e as pequenas e médias empresas, onde a margem de lucro é maior.

Os analistas afirmam, porém, que ainda é cedo para comemorações. "Parte disso pode ser jogada de marketing", alerta Rodrigues. Eles avisam, ainda, que essas ações só serão vistas nas estatísticas do Banco Central em dois ou três meses. (Leia mais no Estadão)

Sarney agenda votação de veto a reajuste de aposentados

Após ocupação de aposentados no plenário da Câmara, presidente do Senado marca votação para julho. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para o dia 8 de julho a votação, em sessão do Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada pelos parlamentares que reajustou todas as aposentadorias em 2006 com o mesmo índice correção do salário mínimo. Em 2006, o governo concedeu o reajuste de 5% para os benefícios acima de um salário mínimo, mas os parlamentares subiram o índice para 16,67%, igualando ao concedido ao salário mínimo na época, o que provocou o veto de Lula.

A data da votação do veto foi acertada em encontro de Sarney com uma comissão de parlamentares que foi negociar em nome dos aposentados que ocuparam nesta segunda-feira o plenário da Câmara. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Sarney se dispôs a colocar o veto em sessão nesta semana, mas o senador entendeu que seria melhor adiar.

Paim argumentou aos aposentados que seria melhor votar o projeto que fixa o mesmo índice de correção para o salário mínimo e os benefícios antes do veto. O projeto, de autoria de Paim, foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O senador afirmou que, em conversa por telefone, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a colocar o projeto em pauta no próximo mês.

Com essa intervenção da comissão, os aposentados decidiram deixar o plenário da Câmara nesta noite. Os aposentados também querem a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias. Esse item não foi tratado na negociação da comissão. "O fim do fator previdenciário não vai atingir os que já se aposentaram", argumentou Paim. Cerca de 800 aposentados estavam no plenário, nas galerias e no Salão Verde da Câmara. (Leia mais no Estadão)

Plano não pode limitar valor do tratamento

Operadoras de saúde também estão proibidas de restringir o custo de internações, segundo decisão do STJ; não cabe recurso.

Medida abre precedente e pode beneficiar cerca de 11,7 milhões de usuários de planos antigos, contratados antes de janeiro de 1999.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento ou da internação de seus segurados. Não cabe recurso.

A decisão, dada em um processo iniciado em 1996, abre precedente e pode beneficiar usuários dos chamados planos antigos, que foram contratados antes de 1º de janeiro de 1999. Mas é preciso que o consumidor entre na Justiça para também ser beneficiado.

Até essa data, a legislação não proibia os planos de estabelecer restrição de tempo ou de valor de tratamentos e internações. Já na nova lei, seguida pelos contratos firmados a partir de janeiro de 1999, os planos não podem ter cláusula de restrição de tempo ou valor de tratamento. Hoje, cerca de 11,7 milhões de pessoas mantêm contratos de planos antigos.

Em 2004, o STJ já havia estabelecido como abusiva a cláusula de contrato que limita o tempo de internação, com a edição da súmula 302.

Com a nova decisão, a 4ª Turma do tribunal entendeu que o valor do tratamento ou da internação também não podem ser limitados em contrato.

"Da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação de um paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar", afirmou o relator do caso no STJ, ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto.

O tribunal concluiu que a limitação de valor é mais lesiva que a restrição do tempo de internação do segurado.

A decisão do STJ, tomada por unanimidade na última quinta-feira e divulgada ontem, ainda não foi publicada no "Diário da Justiça". Segundo a assessoria de imprensa do órgão, essa publicação deve ocorrer até o início de junho. (Leia mais na Folha)

Mais de cinco mil funcionários aderem a demissões voluntárias dos Correios

Pelo menos 5.371 funcionários aderiram ao programa de demissões voluntárias (PDV) aberto pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e serão dispensados a partir do dia 1º de junho. O custo do PDV alcançará R$ 351 milhões, mas a estatal prevê que essa despesa terá sido amortizada em 11 meses. O prazo para as adesões terminou na sexta-feira.

Hoje, os Correios têm uma folha salarial que chega a R$ 6 bilhões (com encargos) e foi inchada pela greve dos carteiros de 2008, que culminou na concessão de um adicional de risco 30% nos salários da categoria, além de abono de R$ 260 a 16 mil funcionários. A economia a ser feita com o PDV praticamente reverte o aumento da folha provocado pelos reajustes salariais do ano passado, que foi estimado em cerca de R$ 380 milhões.

Os Correios também anunciaram que, em 60 dias, lançarão um edital de realização de concurso público para a contratação de cinco mil empregados este ano, para repor vagas abertas com as adesões ao PDV. A proposta, que precisa ser aprovada pelo Ministério do Planejamento, é que nos próximos três anos sejam admitidos 12 mil funcionários. (Leia mais em O Globo)