quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Enfrentar a crise econômica mundial atuando em várias frentes para proteger o emprego e renda da família trabalhadora

Proposta para uso do FAT em seguro será apresentada ontem (17)

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) Trata-se de um tema polémico mas que deve ser tratado com serenidade. Temos que prevenir o eventual amparo que o trabalhador venha a necessitar em caso de desemprego motivado pela crise. É dentro deste contexto que a UGT faz as tratativas, ouvindo os sindicatos, apresentando propostas ao Codefat e ao mesmo tempo apoiando o rigor técnico e capacidade de análise do Codefat para analisar e, se aprovado, criar uma alternativa de apoio ao trabalhador que não pode ficar desamparado na eventualidade de ter seu emprego ou renda ameaçados pela crise econômica.

Leia mais: Contudo, dificilmente haverá hoje uma deliberação final do Codefat sobre o uso do dinheiro nesta proposta

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) conheceu nesta quarta-feira, 17, os detalhes da proposta de um programa emergencial de seguro ao trabalhador para o período de crise econômica. Os detalhes foram apresentados pelo secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, que na semana passada conversou sobre o assunto com integrantes da Secretaria de Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo que elaborou o programa. Pegado, contudo, já adiantou que dificilmente haverá hoje uma deliberação final do Codefat sobre o tema.

"É um assunto delicado, que tem a nossa atenção, mas que exige estudos mais aprofundados", comentou o sindicalista pouco antes do início da reunião do Codefat que deverá terminar à tarde e é o último encontro do ano. "Darei ciência ao conselho sobre os detalhes da proposta", completou Pegado.

A idéia defendida pelo governo paulista é que sejam usados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder um benefício semelhante ao seguro-desemprego, sem a necessidade de demissão, e sim por meio de uma suspensão temporária do contrato de trabalho que não ultrapassasse o período de dez meses.

Durante o período da suspensão, o trabalhador passaria por cursos de requalificação e receberia do FAT uma renda mensal equivalente ao hoje seguro-desemprego que varia de R$ 415 até R$ 776. A empresa, por outro lado, teria um alívio momentâneo em sua folha de salários. A suspensão só seria adotada se negociada em acordo coletivo entre os patrões e empregados, com a mediação dos sindicatos representativos das categorias.

Além desse tema, o Codefat - formado por representantes do governo, das centrais sindicais e de entidades representativas de empresários - tratará hoje do pagamento de duas parcelas extras aos trabalhadores dos municípios de Santa Catarina, vítimas das recentes enchentes e que estão impedidos de trabalhar ou perderam o emprego em razão da tragédia. A decisão de conceder o benefício já foi tomada "ad referendum" pelo Conselho, mas deverão ser tratados detalhes dos saques. Também devem ser debatidas as aplicações financeiras do FAT para o ano que vem. (Informações do Estadão)

Bancos terão R$ 95 bi a mais para emprestar

A gente anda meio desconfiado destes repasses para bancos. Queremos ver o crédito chegar na sociedade, irrigar empresas, chegar até o consumidor final. E, principalmente, ter reflexos na manutenção do mercado interno e dos empregos. Vamos acompanhar de perto.

Leia mais e fique atento: Diante do impacto negativo da crise financeira internacional no mercado de crédito, o governo anunciou ontem medidas que podem ampliar em quase R$ 95 bilhões a oferta de recursos para empréstimos no próximo ano. Além disso, as medidas adotadas também aumentam o raio de atuação dos bancos públicos, que neste momento são vistos como peças chaves para manter girando a roda do crédito na economia.

A decisão de maior impacto vai elevar o potencial de empréstimos dos bancos, permitindo a aplicação de mais R$ 87 bilhões em 2009.

Decidida em conjunto pela diretoria do Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, a medida altera a forma de cálculo dos créditos tributários na determinação das exigências de capital dos bancos para realização de empréstimos, o chamado índice de Basiléia. Com a medida, será menor a necessidade de capital das instituições para a realização de financiamentos, abrindo espaço para oferta maior de créditos.

"Obviamente, isso pode proporcionar a possibilidade de aquisição de novas operações de crédito", disse o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, ressaltando que o efetivo aumento dos empréstimos vai depender dos bancos.

Apesar do significativo aumento no potencial de alavancagem das instituições, Amaro Gomes desvinculou totalmente a medida da crise financeira, que reduziu a disposição dos bancos para emprestar. Segundo ele, a decisão foi técnica, com base em estudos que indicavam que os créditos tributários deveriam ser tratados de forma mais flexível.

O Banco do Brasil será um dos grandes beneficiários, pois tem R$ 10 bilhões em um dos tipos de créditos tributários, informou a assessoria do BB. Com a medida, seu índice de Basiléia vai subir dos 13,6% verificados em setembro para algo em torno de 15%, ampliando espaço para os financiamentos. O banco ainda não calculou quanto poderá emprestar mais.

Outra medida que visa ampliar a oferta de crédito, mas nesse caso para os bancos pequenos e médios, foi a elevação do limite para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) adquirir carteiras de crédito de instituições financeiras. O FGC é um fundo que foi criado para garantir depósitos e aplicações dos clientes dos bancos.

Segundo o diretor do BC, Gustavo do Vale, a decisão do CMN também permite que o FGC possa emprestar recursos para bancos com patrimônio de até R$ 2,5 bilhões para carteiras de crédito que ainda serão geradas. O FGC poderá injetar até R$ 8 bilhões por meio da compra de carteiras de bancos. (Mais informações no Estadão)

Depois dos carros, governo corta IPI dos caminhões

A decisão é uma consequência natural da eliminação do IPI para carros até mil cilindradas e pela redução do mesmo imposto para os carros com mais de mil cilindradas e abaixo de 2 mil cilindradas. Os caminhões estão integrados à economia brasileira. Mais de 60% da distribuição da riqueza nacional infelizmente depende dos caminhões. Pois destruímos noss malha ferroviária e aproveitamos muito mal nossa malha fluvial.

Leia mais: Alíquota atual de 5% será zerada até fim de março para incentivar vendas

O governo federal publica amanhã no Diário Oficial decreto que reduz de 5% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) para caminhões. A medida entra em vigor uma semana depois do anúncio do corte do mesmo imposto para os automóveis, com o objetivo de ajudar a indústria automobilística a recuperar vendas e garantir empregos.

A isenção vai valer até o fim de março, mesmo período previsto para o incentivo aos automóveis. O mercado de caminhões registrou queda de 22,2% em novembro na comparação com outubro, para 9.292 unidades. O setor também vinha de seguidos meses de recordes, filas de espera de até nove meses mas, a partir de outubro, desacelerou.

As fabricantes passaram a dar férias coletivas e pelo menos uma delas, a Volvo, de Curitiba (PR), anunciou 430 demissões no início do mês. Diante dos bons resultados até setembro, o segmento ainda fechará o ano com crescimento de cerca de 28% em relação a 2007.

Até novembro, foram licenciados 113.781 caminhões de todos os portes, um crescimento de 27,1% em relação ao mesmo período do ano passado. No setor, a queda do IPI está sendo vista como um incentivo à economia como um todo, pois normalmente os caminhões são usados para o transporte de mercadorias - é um bem de investimento e produção.

A redução do IPI de 7% para zero para carros com motor 1.0 e o corte de 50% na alíquota para modelos com motores de 1.4 a 2.0 (para 5,5% e 6,5%, de acordo com o tipo de combustível) animou o mercado no fim de semana, com feirões e lojas lotados. O resultado das vendas, por enquanto, contribuiu para reduzir a queda nos negócios que vinha sendo registrada nos dez primeiros dias do mês, da ordem de 10% na comparação com igual período de novembro. (Mais informação no Estadão)

FAT tem R$ 1 bi para parcela extra do seguro-desemprego

É um dinheiro que nos tranquiliza saber que está disponível mas que não gostaríamos de vê-lo sendo gastos por causa da crise, numa situação de desemprego em massa. Preferimos que esse montante pudesse ser aplicado na produção, na geração de riquezas, no revigoramento do nosso mercado interno.

Leia mais: Número de meses de recebimento, que é de três a cinco, pode ser ampliado para sete. Dinheiro será usado para pagar parcelas adicionais a até 1 mi de trabalhadores que venham a ser demitidos por causa da crise mundial

O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) dispõe de um "colchão" de R$ 1,1 bilhão para pagar parcelas adicionais do seguro-desemprego a até 1 milhão de trabalhadores que venham a ser afetados por demissões em massa provocadas pela crise. Ontem, o Ministério do Trabalho anunciou a criação de uma ferramenta para monitorar setores que registrem níveis de desemprego fora do padrão.

A legislação permite que desvios ou anormalidades na média de demissões de um determinado setor levem à ampliação do seguro-desemprego em duas parcelas extras ao trabalhador (hoje são pagas de três a cinco parcelas, mas há previsão para pagamento de até sete). As prestações extras precisam ser aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho), que tem entre seu membros o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

"O FAT tem um bom "colchão", mas imaginamos que não será necessário usar tudo. O FAT não deixará de amparar ninguém em nenhuma circunstância", disse Luiz Fernando Emediato, presidente do Codefat. Segundo ele, propostas para ampliação do seguro-desemprego ou da Bolsa Qualificação -conhecida como "lay off", onde há suspensão do contrato de trabalho, em vez de demissão- para dez parcelas dependem de mudança na lei.

O secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, enviou ao Codefat estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para adoção do "lay off" pelo prazo de dez meses.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Ezequiel Nascimento, disse que uma medida nesse sentido requer decisão de governo e aprovação pelo Congresso.

Comparação — Com o monitoramento, o governo avaliará o desempenho de nove setores de atividade, que poderão ser desdobrados em mais de 600 classes. A idéia é analisar os números do emprego em cada Estado em relação aos últimos 12 meses, ao acumulado do ano e aos últimos anos (desde 2003). (Leia mais na Folha)

Mudança no FGTS é aprovada em Comissão

Foi uma iniciativa da UGT que vemos, agora, ser aprovada por uma das principais comissões da Câmara. Vamos agora mobilizar nossos sindicatos e as demais centrais para conseguir recuperar a correção do FGTS, dinheiro do trabalhador, que está acumulando prejuízos enormes em função de ter uma das menores taxas de correção do sistema financeiro, abaixo até mesmo da poupança.

Leia mais e acione o seu deputado federal para pedir que vote a favor da correção do FGTS:  A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o parecer da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), sobre a sugestão de projeto de lei nº 71/2007, que propõe alterações na lei do FGTS.

Agora, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que determinará seu envio para uma comissão, provavelmente a de Tributação e Finanças da Câmara.

A sugestão de projeto de lei foi elaborada pelo Instituto FGTS Fácil e pela União Geral dos Trabalhadores. Das oito propostas feitas, cinco foram aprovadas por Erundina.

A principal sugestão muda o índice que corrige o saldo das contas do FGTS -a TR (Taxa Referencial) será substituída pelo IPCA do IBGE. (Mais informações na Folha)