sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Hora de controlar a euforia dos discursos em torno do pré-sal

Pré-sal é passaporte para o futuro, diz Lula
A UGT mantém sua atenção voltada para a exploração dos estimados 80 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas temos que estar atentos também aos discursos que se fazem em torno do tema. Primeiro, o acesso ao petróleo do pré-sal e, consequentemente, ao seu lucro, não é algo para o ano que vem. Demorará, segundo previsões, entre cinco e dez anos. A Petrobras ainda não tem acesso à tecnologia necessária, os planos de investimentos ainda não estão consolidados, enfim, o dinheiro vai demorar para chegar. O que temos fresquinho, produzido todos os dias, são discursos. Aí que os trabalhadores devem ficar atentos e mobilizar a opinião pública para termos um pleno entendimento da riqueza que o pré-sal trará de fato para o Brasil. E mais: conseguir informações claras e objetivas que nos provem, sem muita dúvida, quando o país terá acesso a essa montanha de dinheiro. Enquanto isso, vamos ler e acompanhar as notícias que refletem apenas boas intenções. E nos manter mobilizados para interferir em todos os níveis de interesse dos trabalhadores.
Veja o texto que foi publicado hoje, na internet: A empresários, Lula deixa claro que o governo federal não abre mão de comandar a exploração das novas reservas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem que o governo federal não abre mão de comandar a exploração do petróleo da camada pré-sal. A uma platéia de empresários, políticos e investidores, ele disse ter orientado a comissão interministerial, criada para estudar mudanças no marco regulatório do setor, a seguir três diretrizes: garantir que não se exporte só petróleo cru, mas se agregue valor ao produto; observar o direito constitucional da União sobre as jazidas e priorizar investimentos em educação e no combate à pobreza.
"É uma perspectiva que abre extraordinárias possibilidades de desenvolvimento, mas contém desafios e riscos que precisam ser enfrentados", afirmou. "Afinal, não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar essa imensa riqueza. Queremos consolidar no País uma forte indústria petrolífera, com toda sua cadeia produtiva, que agregue valor aqui dentro e exporte derivados", disse Lula, ao explicar a primeira orientação, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto.
A segunda orientação inclui a observância à Constituição. "As reservas de petróleo são da União, não podemos perder isso de vista, seus frutos devem beneficiar, em primeiro lugar, todo o povo brasileiro."
Já a terceira recomendação foi sobre a aplicação do dinheiro: "Não é porque tiramos um bilhete premiado que vamos nos deslumbrar e sair por aí gastando o que ainda não temos. O pré-sal é um passaporte para o futuro e sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações e o combate à pobreza".

Demanda aquecida mantém confiança da indústria em alta
Os números mostram que a realidade econômica do Brasil vai bem, principalmente, para os grandes industriais. E os discursos dos empresários deixam claro, também, que nosso patronato continua especialista no chororô. A classe trabalhadora brasileira ainda tem que conviver com empresários ávidos e insensíveis à nossa realidade. Porque o que se percebe na análise de todos os indicadores, que o país melhorou com a inclusão de mais cidadãos no mercado consumidor. Por isso, a UGT orienta suas entidades filiadas a levar as campanhas salariais deste ano até às últimas conseqüências. Nunca o empresariado nacional esteve tão bem. O momento de recuperação da inflação, de aumento real, de negociar ganhos de produtividade é agora.

Veja notícias publicadas hoje: Indicador-síntese do setor sobe 1,1% em agosto e registra o segundo maior patamar da série histórica. O Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador-síntese da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, subiu 1,1% em agosto ante julho influenciado pelo bom momento da demanda no mercado interno, segundo informou nesta quinta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De julho para agosto, o indicador subiu de 121,5 pontos para 122,8 pontos. Esse patamar é o segundo maior da série histórica do índice, iniciada em abril de 1995, perdendo apenas para o nível de outubro de 2007 (123,4 pontos).
A FGV esclareceu que, entre agosto de 2007 e agosto de 2008, a parcela de empresas pesquisadas que avaliam a demanda no mercado interno como forte subiu de 24% para 29%. No mesmo período, a parcela de empresas entrevistadas que a classificam como fraca caiu de 7% para 6%. Em comunicado, a instituição informou que, em agosto, "a avaliação sobre o nível da demanda continua favorável, sob influência, principalmente, do mercado interno".
Ao detalhar as respostas sobre expectativas, a fundação avaliou que os empresários se mostram confiantes no aumento da produção no trimestre referente ao período de agosto a outubro. De acordo com o levantamento, das 1.012 empresas consultadas, 53% programam ampliar a produção nos próximos meses, sendo que o porcentual de companhias pesquisadas que tiveram essa resposta em agosto do ano passado foi menor, de 49%.
O índice é composto por dois indicadores. O primeiro é o Índice da Situação Atual (ISA), que ficou estável (0,00%) em agosto, ante alta de 0,3% em julho. O segundo componente do ICI é o Índice de Expectativas, que apresentou aumento de 2,3% em agosto, ante queda de 1,8% em julho. Na comparação com agosto do ano passado, houve alta de 0,3% para o índice de Situação Atual e aumento de 1,2% para o indicador de Expectativas.
Na comparação com agosto do ano passado, o ICI registrou alta de 0,7%, em igual mês este ano - resultado superior à taxa negativa de 0,2% em julho, na mesma base de comparação. Essa queda de 0,2% também foi atualizada pela fundação, que no mês passado informou taxa negativa de 0,7% para o ICI nessa base de comparação.
A fundação também revisou o ICI referente ao mês passado. Em julho, a FGV anunciou queda de 0,7% para o índice - mas no comunicado a instituição informou que houve queda de 0,2% para o desempenho do mês passado. O levantamento para cálculo do índice foi entre os dias 1 e 26 desse mês, em uma amostra de 1.012 empresas informantes.
Nuci -- O Nível de Utilização de Capacidade Instalada (Nuci) da indústria sem ajuste sazonal alcançou patamar 86,5% em agosto. No mês passado, o nível, sem ajuste, registrou resultado de 86,1%. Hoje, a instituição anunciou o Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador-síntese da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação. Na série mensal elaborada pela FGV para o índice, sem ajuste sazonal, o Nuci registrado em agosto foi o maior do ano - sendo o mais elevado desde dezembro do ano passado, quando teve patamar de 86,7%.

FGV: investimento da construção sobe 14% em 2007
Mais uma boa notícia para o setor da construção civil. O que interessa para a UGT é nos manter atentos para pressionar patrões e governos para impedir que a atual inclusão de mais trabalhadores na construção civil deixe de ser precária, como o é atualmente. Em todas as nossas negociações com os técnicos do Ministério do Trabalho fazemos questão de insistir na fiscalização contra construtoras desonestas, aliciadores de mão-de-obra na construção civil que precarizam o trabalho, com riscos à saúde dos trabalhadores e com salários indecentes.
Avalie o setor, com as notícias que saíram hoje:
Os investimentos da cadeia de construção civil somaram R$ 205,34 bilhões no ano passado, com expansão de 13,8% em relação a 2006, segundo estudo realizado pela FGV Projetos, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). "Esperamos continuidade do crescimento dos investimentos em 2008", disse hoje a consultora da FGV Projetos Ana Maria Castelo.
Em 2006, o setor havia investido 7,6% a mais que no ano anterior. Os investimentos da cadeia de construção respondem por uma parcela da formação bruta de capital fixo, que é composta também por máquinas e equipamentos.
Impostos -- A carga tributária da cadeia da construção foi de R$ 44,210 bilhões no ano passado, sendo R$ 17,077 bilhões referentes a impostos sobre produção e importação e R$ 27,133 bilhões a impostos sobre renda e propriedade. A carga tributária foi correspondente a 23,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia da construção. No ano passado, a arrecadação cresceu 7,9% em 2007 em termos reais (descontada a inflação) ante 2006.
O presidente da Abramat, Melvyn Fox, destacou que a carga tributária teve expansão mesmo com as reduções do imposto sobre produtos industrializados (IPI), concentradas em 2006, mas que ocorreram também em 2007. "A desoneração do IPI movimentou a economia. Temos insistido com o governo para que materiais de construção sejam incluídos na reforma tributária", disse Fox.
Emprego -- O total de pessoal ocupado na cadeia da construção civil foi de 9,272 milhões no ano passado, com crescimento de 4,8% em relação a 2006. A atividade da construção respondeu por 68,4% do total. A indústria de materiais participou com o equivalente a 6,3%. Os serviços corresponderam a 5,3% do total, comércio de materiais de construção, por 9%, outros fornecedores, por 10,5%, e máquinas e equipamentos para a construção, por 0,5%.
O ICI é um indicador que utiliza para cálculo uma escala que vai de 0 a 200 pontos, sendo que o resultado do índice é de queda ou de elevação, se a pontuação total das respostas fica abaixo ou acima de 100 pontos, respectivamente.

País crescerá mais de 5% neste ano, avalia governo
E é pouco. Deveríamos estar crescendo entre 10 e 12% como a China e a índia não fosse a fúria do Banco Central que aposta numa política de juros altos e tenta, de toda maneira, frear nosso crescimento.
Avalie as informações e acompanhe a economia brasileira crescendo com o freio de mão puxado:
Planalto acredita que alta do juro não vai abortar ciclo de crescimento em 2008 e em 2009. Expectativa é que investimentos sustentem expansão; Orçamento estima que PIB avance 4,5% em 2009, e mercado, 3,65%.
A equipe econômica já contabiliza pelo menos mais duas altas de juros até o final deste ano, mas acredita que isso não será suficiente para abortar o ciclo de crescimento da economia. Enquanto o Banco Central reforça o tom do combate à inflação ancorado numa desaceleração do nível de atividade, na Fazenda, no Planejamento e no Palácio do Planalto as expectativas são de um crescimento acima de 5% neste e no próximo ano. Até os 4,5% projetados no Orçamento para 2009 anunciado nesta semana são apontados como um número conservador, apurou a Folha.
A avaliação é que o crescimento no Brasil hoje é diferente do vivido em 2004. A economia não está tão dependente das exportações, há um consumo interno forte, o volume de crédito subiu e, principalmente, os investimentos aumentam de forma expressiva. As projeções são que a taxa de investimento subirá entre 10% e 12% até 2010.
As exportações, mesmo num ritmo bem mais fraco, deverão crescer perto de 2% no ano que vem. Além disso, os defensores da tese ressaltam que, sem nenhum esforço, há uma inércia do crescimento registrado neste ano e em 2007 que garantirá, no mínimo, os 4,5% previstos no Orçamento.
Como acredita-se que os investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) irão deslanchar em 2009 e o Orçamento não computou os gastos reais da Petrobras na exploração da área do pré-sal, o Produto Interno Bruto deverá subir além do valor estimado.

Participantes em consórcios de imóveis batem recorde
Contra os juros altos, o Brasil cresce assim mesmo. Parece pirraça. Mas o que a notícia abaixo mostra é uma inclusão ao mercado de vastas camadas sociais, que antes viviam fora do crediário, fora dos consórcios, fora do mercado consumidor.
Eis as informações:
A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) informou hoje que o número de participantes ativos do Sistema de Consórcio cresceu 2,4% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado, para 3,47 milhões. No acumulado do primeiro semestre foram comercializadas 825 mil novas cotas, com queda de 2,8% sobre igual intervalo de 2007. As contemplações acompanharam a baixa das vendas e somaram 382,8 mil entre janeiro a junho de 2008, 3,9% menos que o mesmo período no ano passado.
A entidade ressalta que em junho o consórcio de imóveis bateu recorde de participantes ativos, com 491,6 mil consorciados, número 12,8% maior do que o de igual período do ano anterior. Trata-se do 102º mês consecutivo de crescimento do setor. No primeiro semestre deste ano, foram comercializadas 97 mil novas cotas, 8,1% menos do que as 105,5 mil do ano anterior. As contemplações, momento em que os consorciados têm a possibilidade de adquirir seus imóveis, somaram 29 mil no acumulado de janeiro a junho de 2008, 20,4% mais que igual intervalo de 2007.
Os veículos automotores continuam tendo a maior fatia no volume de participantes. Em junho os grupos de automóveis, camionetas, utilitários, caminhões, semi-reboques, ônibus, tratores e motos somam 2,84 milhões de consorciados ativos, com alta de 2,9% sobre o mesmo mês do ano passado. As novas cotas comercializadas somaram 673,6 mil nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma alta de 1,5%. No período, as contemplações totalizaram 318,9 mil, 1,8% menos do que as 324,7 mil do mesmo semestre em 2007.

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Inflação sobe e se transforma em calote nos ganhos dos trabalhadores

Recuo da inflação ainda mantém preços em alta

(Postado por Chiquinho Pereira) Toda vez que a gente lê notícia sobre inflação vem a mesma dúvida. Para subir os preços é rápido. Para baixar, quase nunca. O que obriga os setores organizados da sociedade, como os sindicatos e centrais sindicais, a manter a pressão por recuperação da inflação que continua embutida. Porque senão é conviver, sem reagir, com o calote que se institucionaliza. Depois, as notícias de que a inflação cai não dão conta da inflação acumulada, dos novos níveis de preços, sempre mais altos, enquanto os salários continuam com valores do ano anterior.

Leia a notícia e se mantenha atento:

IGP-M fecha agosto em -0,32% com queda nos preços agropecuários, mas no acumulado de 12 meses a alta é de 13,6%.



Apesar de queda no atacado, analistas duvidam que preço ao consumidor caia com mesma velocidade e intensidade da alta.

O IGP-M, que assustou no início do ano com forte alta puxada pela inflação mundial dos alimentos, registrou em agosto deflação de 0,32%. O motivo foi a queda no preço dos produtos agropecuários, especialmente no atacado, que recuaram 4,81% no mês após subirem 3,69% em julho, o que havia levado o índice a subir 1,76%.


Foi a primeira baixa registrada no IGP-M desde abril de 2006 (-0,42%). No ano, o índice acumula alta expressiva de 8,35%. Nos últimos 12 meses, chega a 13,63%.

Conhecido por reajustar os preços de aluguéis e serviços públicos, a expectativa do mercado é que o IGP-M feche 2008 com alta de 10,91%.


A maior queda vista em agosto foi nos preços do atacado, que recuaram 0,74%, depois de subirem 2,20% em julho. Segundo Salomão Quadros, coordenador da pesquisa do IGP-M da FGV, 80% dessa contração dos preços dos produtores foi conseqüência do recuo no preço dos alimentos (-4,81%) e matérias-primas brutas (-4,71%), movimento vivido em todo o mundo por conta do aumento da produção e da expectativa de desaceleração no consumo.


A pesquisa mostra também que a queda dos preços no atacado já chegou ao consumidor. No varejo, a alta de preços foi de 0,23% em agosto -contra 0,65% de julho. Só os alimentos tiveram baixa de 0,46% nos preços, após uma alta de 1,41% no mês anterior.
Para Quadros, há dúvidas se o varejo vai repassar com a mesma intensidade e velocidade a baixa nos preços do atacado, como aconteceu na alta.


"Até o momento, as quedas de preço no varejo estão a metade [da alta]. Pode ser que ainda aconteça nos próximos meses, mas também pode ser a hora de as empresas recomporem as margens [de lucro], que perderam nos últimos meses."
O feijão tipo carioquinha, por exemplo, já caiu 7,55% em agosto no atacado e só 2,92% no varejo. O arroz branco beneficiado recuou 1,9% no atacado em agosto e 2,24% em julho, mas só caiu 0,8% no varejo neste mês (em julho subiu 1,89%).
Outro caso de atraso no repasse da queda de custos foi visto no trigo e derivados. Enquanto o preço do trigo no atacado derreteu 14,48% em agosto, a baixa da farinha de trigo no varejo foi de 2,75%.

No caso do pão francês, a baixa no varejo foi de apenas 0,25%.
A única exceção foi o da carne bovina, que recuou no atacado 7,39% em julho e 0,6% e agosto -no varejo, a baixa foi de 6,29% e de 0,3% em julho e agosto.
Para a FGV, a maior preocupação é com o aumento nos preços dos serviços.

São os que menos sofrem com a pressão de preços internacionais. Em 12 meses, os serviços não administrados - pessoais, médicos, de transportes etc.- subiram 5,94%; até julho, a alta era de 4,23%. Já os serviços administrados, que têm seus preços controlados, subiram em 12 meses de 2,45% para 2,69%. "A renda é tudo [para o setor de serviços], não tem tanto impacto do crédito", disse Quadros.
Para o economista Elson Teles, da corretora Concórdia, a deflação do IGP-M em agosto "não deixa de ser uma boa notícia", mas não muda o "plano de vôo" do Banco Central, que deverá manter aumento de 0,75 ponto percentual nos juros em setembro.
"Há uma série de dúvidas quanto à demanda e ao crescimento do crédito. Também é cedo para dizer que a alta dos preços dos alimentos está encerrada. [O resultado] garante dois meses sem pressão nos alimentos. Mas, se o preço das commodities cair muito, aí terá impacto no câmbio. Para o IGP-M ficar abaixo de 10%, precisa uma nova queda nos preços agropecuários", disse.
O economista Juan Jensen, do Ibmec-SP, também afirma que a deflação não resolve o problema da alta dos alimentos, que apenas devolveu uma pequena parte da valorização que teve nos últimos meses. Jensen acredita que, quanto mais competitivo for o setor, maior será o repasse da queda nos custos do atacado.



HABITAÇÃO -- Construção quer subsídios para casas populares

Que o Brasil precisa de investimentos urgentes em moradia, especialmente, a popular, não temos dúvidas. O que falta é inserir a sociedade civil organizada neste debate com urgência. Os trabalhadores, através do FGTS e do FAT já colaboram apoiando as politicas de investimento. Temos que negociar com as construtoras e com o governo modelos de aceleração da construção de moradia, a preços adequados e, principalmente, sem superfaturamento.

Veja o texto: Representantes da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) apresentaram ontem à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeto para que o governo subsidie a construção de casas populares a trabalhadores que recebem menos de cinco salários mínimos.

A entidade também propôs a Lula que a iniciativa privada reforme prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e construa sete novos anexos em troca da cessão, por parte do governo, de terrenos em outros locais para empreendimentos imobiliários. Lula estudará as propostas, segundo a CBIC.

No caso das moradias, a CBIC calcula que são necessários R$ 300 bilhões para a construção, em 15 anos, de 8 milhões de residências. O projeto prevê subsídios aos compradores de até 50%, por meio de redução de impostos ou financiamentos.

Setor automotivo anuncia investimentos de US$ 23 bi

Outra notícia que nos deixa com o pé atrás. Se está bom para o setor automotivo tem que ficar bom também para os trabalhadores do mesmo setor, numa primeira análise. E a gente verá logo se está bom mesmo para os trabalhadores ao acompanhar as negociações salariais que se iniciam.

Além dos reajustes que devem levar em conta a reposição da inflação e da produtividade, temos que ver como estas vantagens do setor produtivo chegam ao Brasil real. O que temos visto recentemente são as enormes transferências de bilhões de dólares que as montadoras fazem para as suas matrizes.

Atenção portanto com esse tipo de notícia:

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Schneider, reuniu-se ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o plano de investimentos de US$ 23 bilhões das montadoras e empresas de autopeças até 2011. Os recursos serão empregados para aumento de capacidade, pesquisa e desenvolvimento.

Antes da reunião com Lula, a Anfavea esteve com o ministro Guido Mantega (Fazenda), que garantiu aos presidentes das montadoras que não haverá cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de leasing para compra de carros. Mantega afirmou ainda que o governo não está incentivando o aumento de ICMS pelos Estados.

Crescimento menor — O presidente da Anfavea disse que há, no momento, queda do crescimento das vendas, mas que o setor considera os números uma "acomodação" do mercado interno.

Schneider afirmou que esta redução não coloca as montadoras em alerta. "Há uma redução dos níveis de crescimento nesse último mês, e a tendência é cair nos próximos meses, mas é uma queda ainda de crescimento, representando acomodação normal do mercado", afirmou.

Na comparação de junho para julho, houve crescimento de 33%, segundo dados da Anfavea. Schneider estimou que de julho para agosto, o crescimento não deverá superar 11%. "Crescer menos não significa parar de crescer, mas crescer em outro ritmo. Isso já era esperado e é uma acomodação do mercado, que se encaminha para crescimento mais cadenciado, mais normal", comentou.

De acordo com ele, vários fatores podem estar contribuindo para essa redução. "Pode ter um impacto por conta do aumento dos juros, pode ser que a demanda reprimida tenha sido atendida em parte", citou.

Schneider disse acreditar que a previsão para o setor até o fim ano é de crescimento, mas menor em comparação ao ano passado.

A Anfavea apresentou a Lula um balanço como forma de mostrar que não tem responsabilidade por pressão inflacionária do setor. Participaram da reunião 19 das 27 empresas associadas à entidade. 

Governo deve adotar "modelo híbrido" para o petróleo

A UGT e as demais centrais sindicais deveriam criar um grupo técnico para acompanhar as discussões nestas novas descobertas de petróleo. É um assunto estratégico para o País. Da parte do governo federal, deveriam ser abertos canais para receber a contribuição dos trabalhadores, através de suas centrais e de seus sindicatos.

 Leia a notícia:

Áreas já leiloadas manteriam regra atual, e blocos vizinhos teriam mais presença do Estado. Na distribuição das áreas ainda nas mãos do Estado, haveria leilão, mas governo definiria a parcela dos campos que ficaria com a União.

O governo começa a fechar na próxima semana sua proposta de mudança nas regras de exploração do petróleo e, até agora, a tendência é adotar um "modelo híbrido" entre o norueguês e o brasileiro, segundo um ministro que participa das discussões sobre o tema.

As áreas do pré-sal já leiloadas, localizadas na bacia de Santos, ficariam sob as regras atuais, mas os poços vizinhos seguiriam o novo modelo -com maior participação do Estado- e sua exploração efetiva ficaria para segunda etapa.

A idéia é manter, na distribuição das áreas ainda nas mãos do Estado, o sistema de leilão existente atualmente para escolha das empresas. A diferença é que o governo definiria a parcela desses campos que ficaria com a União.

No caso da estatal pura, totalmente controlada pelo governo, ela não precisaria participar do leilão. Bastará ao governo indicar em que consórcio ela entraria como sócia e com que percentual.

Mas esses detalhes estão em discussão e começarão a ser definidos na semana que vem. Hoje, será a última reunião do ciclo preparatório, com análise das questões jurídicas envolvendo o debate sobre o novo marco regulatório do petróleo.

Por enquanto, a data fixada por Lula para que a comissão criada no governo feche sua proposta é 19 de setembro, mas os ministros envolvidos no debate avaliam que talvez seja necessário pedir mais prazo. Depois de fechado, o projeto terá de ser enviado ao Congresso. Sua aprovação é prevista apenas para o próximo ano.

A definição em torno da área já leiloada, que tem amplo complexo com reservas de pré-sal nas mãos da União, é considerada prioritária pelo governo.

Ali, sete blocos já têm donos. Eles já devem começar a investir e, para isso, o governo tem de definir a unitização desses campos, já que as pesquisas indicam se tratar de um único reservatório.

Por enquanto, a idéia é fixar quanto cada bloco vai poder explorar de petróleo em sua área, incluindo nos cálculos a parcela da União ainda não leiloada. Só que essa área seria explorada depois da aprovação das novas regras.

Esse era o principal embate que governo e Petrobras vinham travando nos bastidores em relação às áreas do pré-sal. A empresa chegou a ficar preocupada com a possibilidade de perder esses campos, mas o Palácio do Planalto avisou à estatal que isso não acontecerá.

Dos sete blocos do pré-sal leiloados, apenas um, o BM-S-22, é operado por empresas estrangeiras (Exxon e Hess têm 40% cada; Petrobras é minoritária, com 20%). Nos outros seis, a Petrobras é operadora e sócia majoritária -com percentagens que vão de 45% a 80%.

A estatal acenou até com a possibilidade de o aporte de capital que o governo terá que fazer na empresa -para garantir investimentos no pré-sal- ser feito com a cessão de direitos sobre as reservas das áreas contíguas aos campos já licitados.

Na legislação atual, contudo, isso é impossível. Ela determina que as empresas privadas e de capital misto, como a Petrobras, só podem ganhar o direito de exploração por meio de licitação. A única exceção é no caso de uma empresa totalmente controlada pela União.

Mesmo que todo o pré-sal na bacia de Santos não constitua uma única reserva de petróleo, muitos dos blocos já licitados são vizinhos de áreas não licitadas que ainda não foram suficientemente mapeadas. Essa situação pode resultar numa espécie de "impasse".

Um exemplo é o do campo Carioca, no bloco BM-S-9, em que a Petrobras é operadora com 45%, seguida pela britânica BG (30%) e pela espanhola Repsol (25%). Há indícios de que toda a região, incluindo as áreas não licitadas, constitua um único reservatório. E há ainda a possibilidade de que a área não licitada, de propriedade da União, contenha a maior parte das reservas de petróleo. 

Desemprego em seis regiões do País é o menor desde 98

Cada vez que lemos notícias de queda dos índices de desemprego, nos perguntamos o que acontece com os desempregados. Nossa preocupação é com cada um deles, que continuam cem por cento desempregados. O que deveria ser destacado, como fazemos agora, são os quase três milhões de desempregados que continuam nas ruas da amargura procurando uma vaga. Sendo que só em São Paulo, esse numero atinge 1,5 milhão.

Veja o texto: O desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Seade em parceria com o Dieese ficou em 14,6% em julho, o menor nível para o período desde 1998, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 27. O nível de ocupação caiu 0,7% no mês em julho ante junho e subiu 5,2% em relação a julho de 2007. 

O rendimento médio real dos ocupados, por sua vez, diminuiu 0,7% em junho ante maio, e passou a corresponder a R$ 1.154,00. Em relação junho de 2007, houve crescimento de 3,8%. A massa de rendimento dos ocupados permaneceu relativamente estável (-0,3%) em junho ante maio. Mas, na comparação com junho do ano passado, aumentou 8,4%. 

A pesquisa foi realizada nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal. O contingente de desempregados foi estimado em 2,933 milhões de pessoas. 

Considerando apenas a região metropolitana de São Paulo, o desemprego ficou em 14,1% em julho. Embora tenha tido uma pequena elevação em relação a junho (13,9%), o resultado é o menor para meses de julho desde 1996. O contingente de desempregados foi estimado em 1,487 milhão de pessoas.

O rendimento médio real dos ocupados caiu 2,3% em junho ante maio e passou a corresponder a R$ 1.205,00. Em comparação com junho de 2007, o rendimento médio real teve alta de 2,5%. A massa de rendimento dos ocupados, uma combinação entre o nível de ocupação e o rendimento, também teve redução, de 2,2% em junho ante maio, devido ao decréscimo dos rendimentos reais. Na comparação com junho de 2007, houve alta de 6,8%. O nível de ocupação variou 0,2% em julho ante junho. Em relação a julho de 2007, o nível de ocupação subiu 4,7%.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

UGT apóia investimentos do FGTS em moradias populares

FGTS amplia verba e financia moradia popular
(Postado por Canindé Pegado) -- A UGT tem dois representantes no Conselho Curador do FGTS que apóiam a iniciativa de o fundo destinar quinhentos milhões de reais para o financiamento de moradias para populações de baixa renda. Os companheiros Antonio Cortizo e Carlos Pio, apoiaram e incentivaram a iniciativa, em nome da UGT, porque sabem que a UGT vê nos investimentos em moradias para populações de baixa renda a aceleração de vários fatores a favor da distribuição de renda, geração de empregos e, principalmente, de dar a dignidade da casa própria à família trabalhadora. O passo dado é grande, mas muito mais precisa ser feito. Estima-se que exista a carência de mais de 7 milhões de novas residências populares no Brasil.
Veja a notícia, publicada hoje:
Conselho Curador aprova aumento de R$ 2,05 bi no orçamento; desses, R$ 500 mi devem ir para famílias de baixa renda. Um dos motivos para a ampliação do valor é o aumento da arrecadação gerado por mais empregos com registro em carteira
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem o aumento de R$ 2,05 bilhões no seu orçamento destinado para financiamentos habitacionais. Desse valor, R$ 500 milhões devem ir para um programa específico para famílias de baixa renda, e o restante, para as linhas de crédito que já contam com dinheiro do fundo.
Com a decisão, sobe para R$ 10,45 bilhões o orçamento do FGTS para a habitação em 2008. Os financiamentos à casa própria ficarão com R$ 8,45 bilhões. Outros R$ 2 bilhões irão para o Pró-Moradia, nome dado a empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a Estados e a municípios que tenham projetos na área habitacional destinado à população de baixa renda.
Um dos motivos para essa elevação no volume de recursos destinado ao setor imobiliário foi o aumento, acima do esperado, na arrecadação do FGTS.
Ontem, o Conselho Curador -formado por representantes do governo, de empresas e de sindicatos de trabalhadores- elevou de R$ 2,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões sua projeção para a arrecadação líquida -já descontados os saques- do fundo neste ano.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, essa elevação reflete o aumento na geração de empregos com carteira assinada no país, o que significa crescimento também no número de pessoas contribuindo para o fundo. "Nada mostra com tanta força a criação de empregos do que isso [o aumento na arrecadação do FGTS]", afirmou Lupi.

BNDES -- Além disso, foi aprovada ontem a liberação de R$ 6 bilhões para reforçar o caixa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa injeção de recursos será feita por meio de uma operação envolvendo títulos públicos que o FGTS tem em sua carteira e que serão repassados ao banco estatal.
Os papéis, conhecidos como CVS, foram emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir o rombo deixado por financiamentos concedidos por meio do antigo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Esses títulos têm prazo de 30 anos e pagam juros de até 6,17% ao ano. Após a aprovação dada pelo Conselho Curador, os CVS serão transferidos ao BNDES, que irá procurar o Tesouro Nacional para acertar o resgate antecipado desses papéis.
Diante do ritmo de crescimento da economia, a procura por empréstimos do banco estatal deve ultrapassar os R$ 80 bilhões fixados como teto para este ano, o que o tem levado a buscar fontes alternativas de recursos. Para evitar perdas para os trabalhadores, o banco pagará ao FGTS a mesma remuneração recebida atualmente do Tesouro.


Governo vê trabalho "penoso" na cana
A UGT acompanha de perto, com muita indignação cívica, a situação penosa com que os trabalhadores rurais, ocupados no plantio e corte de cana são submetidos. Em todas as reuniões com o poder público manifestamos nossa indignação, incentivamos políticas públicas que não transformem o álcool brasileiro, considerado mundialmente, como uma das principais fontes de energia limpa do mundo, em fonte de sofrimento para o trabalhador rural e de constrangimentos para o País.
Vamos acionar o governo federal, através dos ministérios da Agricultura, do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Secretaria Geral da Presidência.
Leia e reflita sobre a penosa situação dos trabalhadores rurais:
Embora reconheça como "penosa" e "extenuante" a atividade do corte da cana-de-açúcar, o governo considera que houve avanço nas condições de trabalho dos canavieiros. A opinião foi manifestada por três ministros e um secretário do Ministério da Agricultura. Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) afirma que é preciso "humanizar" a rotina dos cortadores.
Carlos Lupi (Trabalho) defende um "pacto social na área do etanol". Para Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a situação dos trabalhadores em alguns casos pode tornar o país "vulnerável" em fóruns do comércio internacional.
Dulci é o coordenador da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, iniciativa que reúne o Executivo, empresários e trabalhadores.
Ele diz que os três segmentos concordam "que é necessário e possível aperfeiçoar e humanizar as condições de trabalho". A despeito de progressos, "há muito a ser feito na melhoria das condições desse trabalho, naturalmente penoso e desgastante se comparado a outros".
Em comparação com 1985, ano da greve de maior envergadura de canavieiros em Guariba (SP), hoje os lavradores do Estado cortam mais cana (9,3 toneladas por dia, contra 5,0), mas ganham menos.
Em 2007, um cortador de cana recebeu a média diária de R$ 28,90. Há 23 anos, o valor era de R$ 32,70 (queda de 11,6%), como destacou estudo dos pesquisadores Rodolfo Hoffmann (Unicamp) e Fabíola C. R. de Oliveira (USP). Os valores foram atualizados.
De 2003 a 2007, os fiscais do Trabalho promoveram 3.973 autuações por alegadas irregularidades no setor sucroalcooleiro de São Paulo e 17.655 no Brasil. Em muitos casos, as empresas recorreram.
Uma das opções para os cortadores que deixam a cana são outras culturas, diz Manoel Bertone, secretário nacional de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura.
"Todos nós reconhecemos que o trabalho do corte manual da cana queimada é realmente extenuante, muito difícil de ser feito", afirma Bertone.
O ministro Paulo Vannuchi sustenta que "o tema dos direitos humanos aí não é simplesmente ter respeito pelo ser humano, o que já deveria ser motivo mais do que suficiente para os grandes empresários brasileiros e paulistas não permitirem a repetição desse tipo de estado de coisas que a reportagem da Folha descreveu".
Vannuchi teme que o Brasil possa ser prejudicado em organismos do comércio internacional devido às condições de trabalho na roça da cana.
Ele não se refere apenas aos episódios com denúncia ou mesmo condenação por trabalho análogo à escravidão: "Também o trabalho que não é escravo, mas degradante, desumano, sujeita o Brasil a um desgaste internacional muito preocupante".
O esforço do trabalho em São Paulo já produziu casos como o do lavrador Valdecir da Silva Reis, 35. Em 2006, ele cortou 52 toneladas de cana em um dia. Hoje, doente, não consegue mais trabalhar.

País não exportará óleo cru da camada pré-sal, diz Lula
Elogiável a iniciativa do presidente Lula. O Brasil não quer mais ser um mero fornecedor de matéria-prima, como tem se caracterizado nos últimos quinhentos anos. Vamos investir para agregar valor à nossa matéria-prima, seja ela café, minério de ferro ou petróleo. Concordamos com a fala do presidente e registramos que se inicia no País um movimento permanente a favor da ampliação e consolidação da nossa independência econômica.

Veja o texto: Presidente afirma que reservas de petróleo representam novo momento de independência para o País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as novas reservas da camada de pré-sal representam para o País um novo momento de independência. Num discurso inflamado no XVIII Congresso Brasileiro de Contabilidade, o presidente assegurou que o Brasil não vai exportar óleo cru retirado da camada do pré-sal, mas produtos com valor agregado. "Queremos produzir com valor agregado. Vamos ter refinarias para produzir gasolina premium para exportar para a Europa e para os Estados Unidos. Não vamos ser exportadores de óleo cru", afirmou o presidente, que foi muito aplaudido.
Lula procurou transmitir uma mensagem de que as descobertas da camada do pré-sal serão usadas para desenvolver a economia brasileira. "Queremos aproveitar esse petróleo para recuperar a indústria naval brasileira", disse. O presidente disse que será preciso produzir sondas para exploração do petróleo, plataformas e 200 navios. Ele citou que uma única sonda de perfuração custa US$ 700 milhões e "o Brasil vai ter que produzir 38 delas".
"Eu não sei quantos barris de petróleo nós temos a sete mil metros de profundidade. Eu só sei que é muito mais do que as reservas atuais que o Brasil tem", disse ainda. Lula adiantou que no próximo dia 2 de setembro vai retirar a primeira quantidade de petróleo do pré-sal, algo como 10 mil a 15 mil barris, no Espírito Santo. Em março de 2009, será a vez de Tupi ser explorada.
Otimista, o presidente afirmou que a camada do pré-sal vai proporcionar algo fantástico para o País: "gerar mais garantias à estabilidade econômica do Brasil". Na sua avaliação, "as pessoas" vão olhar com mais respeito para o País, vão surgir mais empresas, vai haver mais salários e mais emprego. Para os gaúchos, ele prometeu que a Petrobras vai "colocar alguma coisa no lugar" da plataforma P-53, que deixará o Estado.
Economia aquecida -- O presidente afirmou ainda que o comércio, a indústria e a agricultura no Brasil estão aquecidos como há muito não se via na economia. Apesar da preocupação do Banco Central com o aquecimento da demanda interna, Lula se mostrou otimista com a economia brasileira.
Ele disse que a produção do País cresce de forma sólida e continuada por 25 trimestres consecutivos. Segundo ele, este crescimento ocorre em um ambiente de inflação baixa e sob controle. O presidente destacou ainda que está se consolidando um novo patamar para a economia brasileira e lembrou que desde 2003 foram criados 9,5 milhões de empregos formais e a classe média aumentou com a redução da pobreza.

Pré-sal eleva necessidade de aperfeiçoar contabilidade pública
(Para acompanhamento)

Para secretário do Tesouro, na medida em que País tem riqueza importante, melhoria é ainda mais necessária. O aprimoramento das práticas contábeis do setor público, em estudo no governo, se tornou mais relevante com a descoberta da camada de petróleo e gás do pré-sal, que tende a elevar as riquezas do País, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin nesta terça-feira, 26.
"A convergência para as normas internacionais, para o sistema patrimonial, o País vem estudando já há bastante tempo", disse Augustin a jornalistas. "Evidentemente que, na medida em que o País tem hoje uma riqueza importante, que é o pré-sal, é ainda mais necessário e importante que ele tenha o melhor sistema de estatística e contabilidade."
O secretário explicou que o governo quer incorporar a suas estatísticas fiscais dados aprimorados sobre variações no balanço patrimonial do setor público. Assim, investimentos feitos por estatais passarão a ser computados não apenas como despesas - como ocorre atualmente -, mas também impactarão positivamente o balanço patrimonial, na medida em que haveria um aumento correspondente do ativo das empresas.
A mudança pode evitar que os gastos bilionários que a Petrobras, ou outro ente do setor público, tenha que fazer para explorar o pré-sal façam um estrago grande sobre os dados primários, sem que seja explicitado o crescimento do ativo do governo.
Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, determinou ao Tesouro Nacional que tome as medidas necessárias para convergir as demonstrações contábeis do governo às normas da Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês), que tem como foco os balanços patrimoniais.
Augustin afirmou que as inovações na contabilidade devem ser feitas de forma lenta e gradual e que o governo não deixará de divulgar de forma sistemática os dados do resultado primário e nominal e também da dívida pública --apesar de admitir que esses dados poderão sofrer adaptações. Algumas das mudanças podem ser adotadas em 2010, disse Arno.
Ele acrescentou que, ao mesmo tempo em que o governo quer focar no balanço patrimonial, também pretende cada vez mais "olhar mais" para o resultado nominal (que inclui as despesas com juros) do que para o resultado primário.
Segundo Arno, essa mudança "pode, ou não, evoluir para uma adaptação do sistema de metas" fiscais do governo. A meta está fixada em 3,8 por cento do Produto Interno Bruto para o superávit primário de 2008 e 2009.

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Reivindicações justas com mobilizações que terminam em greves


Cortador de cana entra em confronto com PM
(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) -- Total apoio da UGT às reivindicações dos trabalhadores rurais, cortadores de cana, que lutam, pasmem, por um piso salarial de R$ 500,00. E que recebem balas de borracha, repressão policial a mando dos patrões. Lamentável que esteja acontecendo este tipo de conflito aqui em São Paulo, um dos principais estados da federação.

Veja a notícia publicada, hoje, na Folha de São Paulo:
Três trabalhadores rurais foram presos e seis ficaram feridos com balas de borracha na cidade de Pontal, interior de SP;
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 10% no piso salarial, que chegaria a R$ 500, e aumento no valor pago pelo metro de cana cortada para R$ 0,20 -hoje varia entre R$ 0,08 e R$ 0,13.
Três trabalhadores rurais presos, seis feridos com balas de borracha, comércio fechado, moradores aterrorizados.
Esse foi o resultado do confronto ontem de manhã, na principal rua de Pontal (SP), entre cortadores de cana que estão em greve há uma semana e policiais militares que foram chamados para cumprir liminar dada na última sexta-feira a usinas. A decisão garantiu a saída dos ônibus para os canaviais com os trabalhadores que não aderiram à paralisação.
Foi o segundo confronto entre PMs e bóias-frias em três dias - o primeiro ocorreu no sábado em Cruz das Posses, distrito de Sertãozinho, quando os trabalhadores da usina Albertina tentaram fechar a rua para impedir a saída dos ônibus com trabalhadores. Quatro grevistas foram feridos.
O conflito de ontem começou por volta de 9h30 quando, após a saída de 60 ônibus de rurais com escolta de policiais, cerca de 150 cortadores de cana das usinas Bazan, Bela Vista e Carolo, todas em Pontal, apoiados pela Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), decidiram protestar em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontal, que não apóia o movimento.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 10% no piso salarial, que chegaria a R$ 500, e aumento no valor pago pelo metro de cana cortada para R$ 0,20 -hoje varia entre R$ 0,08 e R$ 0,13.
Querem também que as usinas criem comissões, com representantes dos patrões e dos trabalhadores, para a aferição da medição da cana, por meio da qual as usinas calculam o valor do adicional de produtividade pago aos cortadores -na edição do último domingo, no caderno Mais, reportagem da Folha revelou que documentos mostram não ser incomum fraudes ou erros na medição provocarem um pagamento aos trabalhadores abaixo do previsto nos acordos salariais.
Os três trabalhadores presos são indígenas. Sidnei Pereira das Neves, 22, Júlio Marcos da Silva, 28, e José Alípio Guimarães, 32, pertencem à tribo Xacriabá, de São João das Missões, norte de Minas Gerais. O trio foi solto no final da tarde.
A reportagem tentou localizar os representantes das usinas. Só duas se pronunciaram. A Bela Vista e a Bazan informaram não reconhecer a Feraesp como parte legítima da negociação e afirmaram que o acordo fechado com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontal vale até abril de 2009.


Médicos da Santa Casa de Belém entram em greve
Nos solidarizamos com os médicos da Santa Casa de Belém e insistimos que se coloque na pauta de negociação melhores condições de atendimento da população local. Toda vez que ouvimos referências à Santa Casa de Belém lembramos das centenas de bebês que perderam a vida dentro do hospital. Uma situação que ainda não foi plenamente resolvida ou dada uma satisfação à opinião pública.
Veja o que saiu nos jornais: Parte dos médicos da Santa Casa de Belém (PA) entrou em greve ontem. Apenas casos de emergência foram atendidos.
A categoria pede aumento salarial e melhoras na infra-estrutura do hospital. Um médico da unidade recebe hoje, em média, R$ 1.600 líquidos. A reivindicação é que o valor bruto alcance o piso nacional, de R$ 7.500.
A Santa Casa de Belém foi centro de uma crise na saúde estadual, após a revelação dos altos índices de mortalidade de bebês na UTI neonatal da instituição -foram 253 mortes só no primeiro semestre.
A área mais afetada pela paralisação foi a obstetrícia, em que todas as cirurgias e consultas foram desmarcadas. A neonatologia -onde houve as mortes de bebês- e a pediatria funcionaram normalmente, disse o hospital.
Em nota, a Santa Casa afirmou que negociava o fim da paralisação e que se comprometeu a garantir os benefícios exigidos pelos grevistas.
Também ontem, um problema elétrico em um ar-condicionado do berçário provocou um início de incêndio e a transferência de 17 pacientes. Não houve feridos.

Policiais militares reivindicam 35% de reajuste salarial
Os policiais civis e militares são trabalhadores da segurança. Arriscam suas vidas para proteger as nossas vidas. E como lemos em notícias recentes, um delegado de polícia de São Paulo tem um dos menores salários do País. Algo precisa ser feito e a reivindicação dos policiais militares e civis é um alerta para que o Estado de São Paulo equacione com rapidez esse problema. Por isso, somos solidários.
Leia a informação: Uma manifestação por aumento salarial na Polícia Militar reuniu entre 80 e 100 pessoas na tarde de ontem na Praça da Sé, no centro de São Paulo. Segundo organizadores, os policiais reivindicam um aumento de 35% nos rendimentos, mas não pretendem entrar em greve. O protesto foi organizado pela ASS/PM (Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. "Estamos apoiando o movimento da Polícia Civil, que está em estado de greve. Se a PM não fizer nada o movimento vai acabar enfraquecido", disse Hélio César da Silva, presidente da associação e tenente da PM aposentado.
As reivindicações do movimento além do aumento salarial são a incorporação no salário base de gratificações por local de trabalho -que aumentariam a renda dos policiais aposentados- e a elaboração de um novo plano de carreiras para os PMs.
Só compareceu ao movimento a ASS/PM. Associações que representam soldados, cabos e oficiais da PM não aderiam ao movimento ontem. "Polícias Militares de outros estados já pararam em algumas ocasiões, mas nós não pretendemos entrar em greve", disse Silva. Ele afirmou ainda que a entidade está programando mais protestos para o mês que vem.
Polícia Civil -- O governo do Estado e o comitê que representa 19 sindicatos e associações de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil devem dicutir no dia 4 de setembro uma possível proposta do governo sobre reajuste salarial.
Essa foi a data estabelecida na semana passada em forma de acordo -e com mediação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho)- para que o governo estadual apresente uma nova proposta de aumento para a categoria. Depois disso, os policiais devem decidir em assembléia se voltam a paralisar suas atividades. Até a apresentação da proposta, as partes ainda devem fazer duas reuniões de trabalho.
Polciais Civis ouvidos pela Folha afirmaram ter poucas esperanças de que o governo apresente um aumento salarial real. Se não houver acordo, a greve da polícia irá a julgamento no TRT.

Ministros apresentam na 4ª proposta de reforma política

A UGT discute em vários níveis a Reforma Política. Temos em nossa direção dois vice-presidentes, o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) e o deputado estadual David Zaia (PPS-SP), que são referências em nossos debates. Estamos discutindo a fidelidade partidária, o voto distrital misto e avançamos para a elaboração de nossas teses.
Veja as informações que captamos na imprensa hoje: Os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro, apresentam na quarta-feira aos presidentes da Câmara e Senado uma proposta de reforma política. Segundo o ministro José Mucio, o governo quer trabalhar em cima do consenso, discutir as propostas e tentar ver se é possível aprová-la em 2009 , que é um ano sem eleição. "Queremos ser parceiros", disse ele, acrescentando que "tudo será feito em acordo com o Congresso".
Segundo Mucio, houve "consenso absoluto" sobre fidelidade partidária. "Não vamos discutir com o Judiciário se o mandato é do partido ou do candidato", disse ele. "Queremos saber quando o deputado poderá mudar de partido, quando ele enfrentar algum problema, e se será uma semana antes da convenção, por exemplo. Queremos uma definição", completou.
Não houve consenso, porém, sobre cláusula de barreira, pela qual os partidos devem apresentar um desempenho mínimo em cada eleição. "Estamos propondo que o partido que não tiver 10 deputados, ou 1,9% no plenário, (o parlamentar) perca a representatividade, mas não o mandato. O deputado vai ter um direito especial de trocar de partido", avisou.
Um outro ponto sobre a reforma política discutido na reunião foi sobre a coligação partidária. Múcio informou que foi questionado se as coligações poderiam existir na eleição majoritária, mas proibidas na proporcional. Segundo o ministro, tudo está sendo discutido. Ele lembrou ainda que há parlamentares querendo apresentar propostas de coincidência de mandato. "Estamos estimulando todo o debate em torno da reforma política", declarou. Segundo ele, o objetivo do governo "é o fortalecimento dos partidos"
Para o ministro, essa discussão é salutar e ocorre em todo o mundo.

O Pré-Sal é nosso
Continuamos atentos às discussões sobre o Pré-sal, dentro da Campanha O Pré-Sal é Nosso da UGT. A discussão chega ao Congresso Nacional. Com propostas que estranhamos de vincular os ganhos do Pré-Sal ao Fundo Soberano do Brasil. Vamos pedir e aguardar mais informações neste sentido, pois acreditamos que os lucros do pré-sal devem ser claramente reinvestidos em mais justiça social, através de gastos diretos em saúde, educação e infra-estrutura.
Veja a notícia:

Destino de dinheiro do petróleo provoca disputa no Congresso -- O Congresso já começou a discutir o destino dos recursos que serão arrecadados com a exploração da camada pré-sal. No Senado, quatro projetos foram apresentados tratando especificamente do tema. Nas duas Casas Legislativas, tramitam ao todo 39 propostas que destinam o dinheiro do petróleo para as mais diversas áreas.
Primeiro a apresentar projeto sobre o pré-sal, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo Soberano do Brasil e, a partir dele, destinados à educação.
PSDB, DEM e PPS já se posicionaram contra o fundo soberano e a mudança na Lei do Petróleo. O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), não descarta lançar uma campanha denominada "Lula, não toque na Petrobras", caso o governo insista em criar uma nova estatal.
No PSDB, a avaliação é que o fundo soberano "é uma bobagem" e não há razão para investir o dinheiro do pré-sal no exterior enquanto o Brasil enfrentar um grave problema fiscal. O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Velozo Lucas (PSDB-ES), disse que essa discussão "chega a ser ridícula".
Sobre a criação de uma nova empresa, ele afirmou que o partido aceita apenas mudanças na Lei do Petróleo no que se refere à distribuição dos royalties. Segundo o congressista, a partir do atual modelo, o governo pode ajustar, por decreto, o valor cobrado para permitir a empresas privadas a concessão para explorar o pré-sal.
O partido ainda não discutiu a destinação dos recursos, mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), projeto que propõe a criação do Funped (Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica), com o objetivo de resolver os problemas da dívida pública brasileira e da educação.
Mercadante disse que vai procurar Tasso e Cristovam para propor a elaboração de um texto único do Senado.
O DEM também é contrário à criação de uma nova estatal e do fundo soberano. E não admite mudanças na forma de distribuição do royalties. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o pré-sal só foi encontrado porque o governo Fernando Henrique aprovou um novo marco regulatório para o petróleo que abriu o mercado e permitiu as pesquisas na área.
Os royalties hoje beneficiam Estados e municípios produtores, além do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Marinha. No ano passado, geraram cerca de R$ 7,5 bilhões.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

UGT é prova do amadurecimento democrático do sindicalismo brasileiro

Centrais vão ao Congresso discutir contribuição negocial

(Postado por Chiquinho Pereira) O sindicalismo brasileiro amadurece a cada etapa. A união de três centrais sindicais (SDS, CAT e CGT) e sindicatos independentes em torno da União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi uma amostra deste amadurecimento. O acerto se confirmou um ano depois ao elevarmos a UGT para a condição da terceira maior central sindical brasileira.
O reconhecimento das centrais sindicais pelo governo do presidente Lula foi outro indicador histórico do nosso amadurecimento. Agora, avançamos para a discussão do financiamento democrático das estruturas sindicais. Apesar do tema ser noticiado pela grande imprensa, o que lemos, muitas vezes, é um tratamento obscuro. Pois falta ser dito com todas as letras que as centrais sindicais, assim como toda a estrutura sindical, estão inseridas democraticamente dentro do tecido social brasileiro. É legítimo discutir dentro do Congresso Nacional, a contribuição negocial que será a nova forma de financiamento das entidades sindicais. Como é legítimo que o Estado brasileiro isente o papel imprensa dos impostos, para garantir a liberdade e democratização da imprensa. Veja a notícia:
CUT, Força Sindical e parte da UGT, principais centrais, defendem que cobrança anual seja de até 1% do salário do trabalhador. A partir da próxima semana, as centrais sindicais iniciam uma "batalha" no Congresso Nacional para conseguir convencer os parlamentares a aprovar uma nova forma de financiamento para os sindicatos: a contribuição negocial. Essa taxa vai substituir o imposto sindical, que equivale a um dia de salário (ou 3,3% da remuneração mensal) e é descontado de forma compulsória de todos trabalhadores registrados em carteira no país, desde que foi criado, no governo de Getúlio Vargas.

O governo Lula vai enviar um projeto de lei para acabar com o imposto sindical de forma gradual e substituí-lo pela contribuição negocial. Mas já decidiu que não definirá um limite para essa nova taxa. Ela deverá incidir sobre a remuneração anual do trabalhador.

CUT, Força Sindical e parte de sindicalistas ligados à UGT defendem que a contribuição negocial tenha teto de 1% da renda anual do trabalhador (que corresponde a 13% de um salário mensal). Esse limite é defendido pelas centrais desde o Fórum Nacional do Trabalho, criado no governo petista para discutir a reforma sindical."

Seja qual for esse percentual, ele terá de ser aprovado em assembléia pelos trabalhadores de cada categoria. Não será imposto. A contribuição negocial é mais democrática também, porque mesmo aqueles que hoje não são filiados aos sindicatos podem participar da assembléia, votar e ajudar a definir seu valor", diz Denise Motta Dau, secretária de Organização Sindical da CUT.

As centrais sindicais contestam a informação de que a contribuição negocial pesará mais no bolso do trabalhador. "Só se fala que a nova taxa negocial será maior que o imposto sindical. Mas o fato é que existem outras taxas cobradas hoje pelos sindicatos, como a assistencial e a confederativa, ambas previstas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Somadas essas taxas e o imposto sindical, o desconto chega em alguns casos até a 30% do salário de um mês", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.

Na média, a cobrança de taxas sobre o salário do trabalhador era de 18% a 20%, segundo estudo realizado pelo Fórum Nacional do Trabalho."Ao criar a contribuição negocial, o projeto de lei do governo deve extinguir as demais taxas. Isso não está sendo dito", afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. A extinção do imposto sindical -e sua substituição pela contribuição negocial- não é unanimidade entre as centrais. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), formada por sindicatos que deixaram a CUT, é contra a nova taxa. "O projeto de lei acaba com o imposto sindical compulsório, instituindo em seu lugar uma obscura e controversa contribuição negocial", diz Wagner Gomes, presidente da CTB. Para a central, há risco de que a contribuição negocial seja recolhida somente dos trabalhadores associados ao sindicato.

TRABALHO INFANTIL: Fiscalização encontra no Piauí 27 crianças ralando mandioca

Continua a vergonha de ainda termos que ler, em pleno Século 21, notícias relacionadas com trabalho infantil. É importante mantermos a indignação a cada vez que lermos ou constatarmos uma situação de trabalho infantil. Transcrevemos a notícia para nos manter constamentemente mobilizados, denunciando e mostrando a vergonha que é tal situação.
Veja a notícia:
Fiscalização em casas de farinha na região de Marcolândia (430 km de Teresina), feita pelo grupo móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Piauí -órgão do Ministério do Trabalho-, encontrou 27 crianças ralando mandioca em condições degradantes.Até o final de julho, foram fiscalizadas oito casas -houve detecção de trabalho infantil em sete. Uma menina de 15 anos, grávida, foi localizada durante a operação escondida nos fundos de um dos estabelecimentos. Outras 26 crianças e adolescentes -de 10 a 15 anos- foram encontrados.Os donos das casas de farinha da região de Marcolândia firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Procuradoria. Foram lavrados autos de infração e aplicadas multas.

O Pré-Sal é nosso


A UGT na sua campanha “O Pré-Sal é nosso” continua a trazer, para sua reflexão as principais notícias relacionadas com o tema. Por favor, leia com calma, distribua para seus associados, se mantenha patrioticamente mobilizado. Nosso interesse em acompanhar o Pré-Sal é acompanhar a distribuição de renda, a recuperação de imensos bolsões de miséria que a riqueza do petróleo nos permitirá.

Estudo revela destino do dinheiro do petróleo - A riqueza derivada do petróleo não é preferencialmente usada em investimentos, como seria o ideal. Estudo elaborado por professores da Universidade Cândido Mendes (Ucam) mostra que os municípios que mais recebem receitas com petróleo investem só uma parte do dinheiro. Das 30 prefeituras analisadas, apenas sete aplicam em investimento mais do que recebem em royalties e participação especial.
A cidade que mais lucra com a exploração petrolífera no País é Campos dos Goytacazes (RJ). Em 2005, mostra o estudo, recebeu R$ 607 milhões em receitas do petróleo, mas investiu apenas R$ 93,6 milhões, o equivalente a 15,4%. O caso mais grave detectado pelos pesquisadores foi a cidade de Silva Jardim (RJ), que recebeu R$ 12,4 milhões e investiu R$ 1,2 milhão, ou 9,7%. Ilhabela (SP) teve os cofres engordados em R$ 16 milhões por causa do petróleo, mas investiu só R$ 5 milhões (31,25%). Na outra ponta, o município do Rio de Janeiro recebeu R$ 45 milhões e somou investimentos de R$ 557 milhões.
"Grande parte dos recursos do petróleo não é gasta com investimentos", afirma o professor Rodrigo Serra, da Ucam. Para ele, o melhor exemplo de bom uso do dinheiro do petróleo é a cidade de Aberdeen, na Escócia. Lá, parte das receitas geradas pelo petróleo foi usada para transformar a cidade em um grande centro tecnológico. "Quando o petróleo acabar, eles vão exportar know-how em petróleo", disse.
No Brasil, avalia, o dinheiro poderia ser direcionado para pesquisas na área de bioenergia. Os municípios, por sua vez, poderiam utilizar o dinheiro para preservar áreas de manancial e para apoiar a pesca artesanal - a atividade econômica mais prejudicada com a exploração do petróleo.
Em vez de investir, as prefeituras estão usando o dinheiro do petróleo para contratar mais funcionários, segundo mostra outro levantamento, também elaborado na Ucam, noticiado pelo Estado em abril. O estudo revela que o número de funcionários na prefeitura de Campos dos Goytacazes saltou de 7.495 para 22.979 entre 2002 e 2006, sem contar os terceirizados. Os gastos com folha salarial somam R$ 487 milhões por ano, valor sete vezes maior que a arrecadação do município sem contar as receitas de petróleo. O quadro se repete em outras cidades.
"Os gastos das prefeituras com pessoal, repasses para organizações não-governamentais e outros subsídios são alarmantes", disse o professor Rodrigo Serra.
Ele explica que parte dos royalties não pode, por lei, ser gasta com funcionalismo. Mas outra parte é gasta livremente por União, Estados e municípios. "A lei está frouxa", afirmou.
Nesse sentido, a iniciativa do governo de criar uma regra determinando como o dinheiro do petróleo do pré-sal será gasto está na direção correta, avalia o professor. Ele acha, porém, que a discussão está muito restrita diante de sua importância.
"Fico aflito porque a discussão está muito focada na arrecadação, sem incluir a vinculação dos recursos", disse. "Parece um debate acadêmico, quando, na verdade, é uma questão que interessa a toda a sociedade e deveria ser alvo de audiências públicas, plebiscitos."
Ele defende que o dinheiro do petróleo não vá diretamente para os cofres públicos, como ocorre hoje. Uma vez no caixa, o dinheiro é misturado com outras receitas, como a arrecadação de tributos, e o cidadão não tem como saber o que foi feito, exatamente, com os recursos petrolíferos. A fiscalização ficaria mais fácil, disse, se o dinheiro fosse para um fundo específico.

Parlamentares apóiam controle rígido no pré-sal -- A idéia de criar controles rígidos para o uso do dinheiro do petróleo descoberto na camada do pré-sal - em estudo no governo - foi bem recebida no Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição apóiam a proposta. A idéia é impor uma disciplina sobre como gastar os royalties do pré-sal, para evitar que se repita o padrão de mau uso e desperdício existente hoje.
"É um bom caminho", resumiu o senador Renato Casagrande (PSB-ES), integrante da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Ele defendeu que os recursos do petróleo sejam gastos em políticas para áreas específicas, como o meio ambiente, saúde e a educação. "Quando não se tem responsabilidade na aplicação, os royalties do petróleo acabam não valendo nada", observou. "Esse dinheiro do pré-sal tem de ser usado só em investimentos estratégicos", disse.
O deputado e ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB-SP) considera "legítima" a preocupação do governo em criar travas para impedir a "farra" dos municípios com o dinheiro dos royalties. O tucano é contrário, no entanto, à criação de uma empresa para administrar as áreas do pré-sal. "Isso não é necessário. Basta definir regras para o excedente do petróleo com a criação de um fundo para onde seriam canalizados os recursos", explicou Paulo Renato. "O importante é cuidar do excedente de petróleo", afirmou.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo está certo em estabelecer um modelo para limitar as possibilidades de aplicação dos royalties. "É preciso que a receita dos royalties seja usada com sabedoria", argumentou. Ele defendeu também a redistribuição das receitas do dinheiro do petróleo, para beneficiar um número maior de municípios. "Acho que podemos incluir mais critérios para beneficiar mais municípios", observou. "Na hora que esse dinheiro entra no orçamento das prefeituras fica difícil controlar os gastos", disse Aleluia.


Nova contabilidade agiliza pré-sal -- A decisão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mudar a contabilidade pública, anunciada na última sexta-feira, abre caminho para viabilizar os bilionários investimentos que a Petrobrás terá de fazer para retirar petróleo das reservas recém-descobertas na chamada camada do pré-sal. Ao mesmo tempo, as mudanças colocam mais pressão para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, nesse momento de alta da taxa de juros.
Atualmente, a Petrobrás e demais empresas estatais convivem com uma limitação, pois seus investimentos são contabilizados como despesas do setor público. Ou seja, quanto mais elas investem, mais empurram para baixo o chamado superávit primário (economia de recursos para o pagamento de despesas). Como existem metas de resultado primário a serem cumpridas, as estatais acabam investindo menos do que poderiam.
Pelo que foi anunciado na semana passada, a Petrobrás será retirada da contabilidade pública, como já foi feito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a empresa poderá alçar vôos maiores para a exploração do pré-sal.
Mantega defende a necessidade de "repensar" agora a relação de todas as empresas estatais com a União. A maioria dos países só inclui na contabilidade as empresas estatais dependentes do Orçamento da União.
Se por um lado a Petrobrás ganha essa flexibilidade, por outro o governo perderá a contribuição da empresa para o cálculo do resultado primário. Na avaliação do professor de economia da USP Fábio Kanczuk, ficará mais fácil visualizar o esforço fiscal do governo, sem a estatal petrolífera nas contas públicas.

JUROS -- Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a mudança não é só bem-vinda por causa da Petrobrás, mas principalmente porque deixará mais evidentes os gastos do governo com os juros, ou seja, dará mais transparência ao custo da política monetária implementada pelo Banco Central. "O BC é um dos maiores gastadores do governo devido à conta dos juros", destaca o economista. "A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) enquadra todo mundo, mas deixou o BC de fora", ressalta.
Segundo ele, a alteração colocará em foco o impacto da política de juros nas contas públicas, responsabilizando de forma mais evidente o BC por erros de dosagem no aumento da taxa Selic. "É um golpe no BC", afirma.
Justamente por isso, o professor Kanczuk avalia que a medida vai na contramão do conceito de independência do Banco Central. "A autoridade monetária não tem de prestar contas do ponto de vista fiscal porque a função do BC é assegurar o poder de compra da moeda. Se ele tiver de pensar no custo de suas medidas, o combate à inflação será colocado em xeque", afirma.
Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o governo também deve aproveitar a oportunidade para alterar a forma de calcular o déficit da Previdência Social. A proposta chegou a ser aventada no início de 2007, mas não avançou. Ex-ministro do Previdência, o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, é um dos defensores da medida.
A mudança, se aceita, praticamente zeraria o déficit da Previdência. A idéia é levar em consideração, no cálculo do sistema previdenciário, apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana.
Aposentadorias rurais e outros gastos do INSS na área de assistência social sairiam da conta da Previdência e entrariam para a conta do Tesouro. Além disso, o Tesouro passaria a ressarcir a Previdência por renúncias de receita feitas a entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outros setores.


Brasil é o ''queridinho'' entre as principais economias emergentes

País registra a maior taxa de crescimento de investimento direto estrangeiro de 2006 para 2007, revela Unctad.

Quando a expressão Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) foi cunhada pelo banco Goldman Sachs, há sete anos, economistas do mundo inteiro questionaram a presença do Brasil. Até 2006, ainda não havia consenso se o País poderia ou não fazer parte do bloco que dominaria a economia em 40 anos. O banco revisou suas análises e o manteve na lista.
Ainda assim, para muitas multinacionais e fundos de participação estrangeiros, o Brasil só foi redescoberto mais recentemente. "O País está passando por novas fases de crescimento, diferente dos vôos de galinha de antes. Os investidores agora conseguem enxergar a longo prazo", diz o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima.
O avanço em alguns aspectos macroeconômicos é indiscutível. Com a inflação sob controle, os juros em queda, a melhora na renda e a maior oferta de crédito, o consumo disparou, fazendo a festa das montadoras, das construtoras, das empresas de alimentos, dos bancos, das fabricantes de eletroeletrônicos e do varejo de forma geral.
O Brasil ainda perde em termos de tamanho e custo de mão-de-obra, mas os estrangeiros estão sendo atraídos principalmente pelo crescimento do mercado local. Nesse quesito, o País já ganha da China, iguala-se à Índia e só perde para a Rússia, segundo levantamento da Unctad e elaborado pela Sobeet.
O acesso a recursos naturais e a mão-de-obra eficiente faz o Brasil ter preferência dentro dos Brics. Daí o espantoso interesse da Anglo American, da ArcelorMittal, que na semana passada pagou US$ 830 milhões por uma única mina de ferro em Minas Gerais, e das petrolíferas. Isso, sem falar no etanol, que fez uma legião de gringos construírem ou apenas visitarem usinas por aqui.

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Bancos lideram lucros e montadoras transferem lucros para o Exterior

Bancos lideram lucros
(postado por Moacyr Pereira) Nenhuma surpresa no fato de os bancos liderarem entre as empresas com maior lucratividade. O que preocupa a UGT é termos lutado arduamente, ao longo de décadas, contra a inflação e a ciranda financeira. E depois de 14 anos do Plano Real ainda termos que conviver com essa tremenda lucratividade do setor financeiro em detrimento do setor produtivo que gera emprego e sustenta a expansão do crescimento brasileiro. Como você verá também mais abaixo na notícia sobre as montadoras, quando o setor industrial, controlado pelas multinacionais lucra, se apressa em transferir imediatamente os lucros para o exterior. É hora de buscarmos políticas sistemáticas para estimular a produção nacional (para manter os lucros aqui) e controlar a euforia dos banqueiros, através de políticas de juros decentes, que evitem transformar o Brasil no paraíso dos banqueiros.
Veja os textos e reflita:
O setor bancário é o mais lucrativo entre as empresas brasileiras de capital aberto no primeiro semestre de 2008. De acordo com levantamento da consultoria Economática, o lucro líquido das instituições financeiras listadas na Bovespa foi de R$ 16,579 bilhões de janeiro a junho, crescimento de 13,1% sobre o mesmo período do ano passado. O lucro dos bancos representa 23,9% do ganho total das companhias que estão no mercado acionário.
O setor de petróleo e gás, representando principalmente pela Petrobras, aparece com lucro de R$ 15,809 bilhões no primeiro semestre, o que representa expansão de 41,3% na comparação anual.
Em seguida vem o setor de energia elétrica, com 37 empresas, tomando a posição da indústria de mineração que no ano passado estava na terceira posição. O setor de energia elétrica acumula lucro de R$ 8,765 bilhões no ano até junho 2008, contra R$ 7,828 bilhões em igual intervalo de 2007.
Na quarta colocação está mineração, com cinco empresas e destaque para Vale, com lucro combinado nos seis primeiros meses deste ano de R$ 6,937 bilhões, queda de 36,6%.
Considerando todas as empresas listadas na Bovespa, o aumento do lucro nos seis primeiros meses do ano foi de 8,97%. O lucro acumulado dos quatro primeiros colocados (representadas por 73 empresas) é de R$ 48,091 bilhões, ou 69,4% do total do lucro no primeiro semestre das 317 empresas de capital aberto.

Remessas de montadoras sobem 239% e vão a US$ 4 bi -- Setor automobilístico supera o financeiro como o que mais envia lucros ao exterior. Ganhos recordes no Brasil e necessidade de cobrir perdas no exterior elevam remessas; déficit em transações correntes vai a US$ 19,512 bi
Impulsionados pelos elevados ganhos obtidos nas suas operações no Brasil, a indústria automobilística foi o setor que mais enviou lucros para suas matrizes do exterior neste ano, superando as remessas feitas pelo setor financeiro, que tradicionalmente responde pelos maiores volumes de remessas.
Segundo dados do Banco Central, os fabricantes de automóveis responderam por um envio de US$ 4,045 bilhões para fora do Brasil entre janeiro e julho deste ano, aumento de 239% em relação ao valor observado no mesmo período de 2007. Só no mês passado, essas remessas somaram US$ 1,281 bilhão, 41% do total de dividendos enviados por empresas estrangeiras instaladas no país.
Com as vendas facilitadas pela expansão do crédito, as montadoras têm tido resultados recordes no Brasil. Entre janeiro e julho, foram fabricados mais de 2 milhões de veículos, 22% a mais do que nos primeiros sete meses de 2007.
Outros setores da economia também aceleraram suas remessas ao exterior, embora numa velocidade inferior à dos fabricantes de automóveis. As remessas feitas pelos bancos, por exemplo, somaram US$ 2,414 bilhões entre janeiro e julho, alta de 143% em relação a 2007.
Ao todo, as empresas instaladas no país enviaram, também entre janeiro e julho, US$ 22,131 bilhões para suas matrizes no exterior. Trata-se de um crescimento de 89% na comparação com 2007. O valor acumulado até agora já está bem próximo dos US$ 22,435 bilhões em remessas efetuadas ao longo de todo o ano passado.
Para Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e ex-secretário do Ministério da Fazenda, a alta das remessas reflete o aumento da lucratividade das empresas instaladas no Brasil.
"Seria bom se uma parcela maior [desses ganhos] fosse reinvestida por aqui, mas, na atual conjuntura, isso é impossível", afirma. Segundo Almeida, setores como o bancário e o automotivo aproveitam a rentabilidade obtida no Brasil para compensar perdas sofridas no exterior, e esse quadro não deve se alterar tão cedo.
Déficit -- O lado negativo do aumento das remessas está no seu impacto sobre as contas externas do país. No mês passado, o déficit em transações correntes -que contabiliza a negociação de bens e serviços com outros países- ficou em US$ 2,111 bilhões, o que levou o saldo negativo acumulado no ano para US$ 19,512 bilhões, o maior já registrado nos primeiros sete meses de um ano.
O economista Fabio Kanczuk, professor da USP, diz que os números divulgados ontem não são "nenhuma surpresa" e que a velocidade de crescimento do déficit externo é "assustadora". "É de esperar que um país emergente tenha déficit, mas o ritmo que estamos observando não é sustentável."
Para Kanczuk, no curto prazo a situação não chega a ser preocupante, mas, se o déficit externo continuar crescendo, em 2009 será necessário um ajuste na taxa de câmbio para que o problema seja corrigido.

Governo evita propor teto para contribuição a sindicato
Diante da falta de consenso entre as centrais sindicais, o governo decidiu não propor teto para a contribuição negocial, o que abre espaço para a cobrança acima do teto de 1% sobre o salário anual, uma das propostas discutidas como alternativa ao fim do imposto sindical.Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso deve prever apenas que a nova contribuição substituirá o imposto sindical, a contribuição assistencial e a taxa confederativa. Ficará nas mãos dos parlamentares definir se haverá -e qual será- a alíquota máxima cobrada dos trabalhadores todos os anos."Não daremos limite nenhum. Estamos mandando um esboço para o Congresso e ele define as regras", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, depois de reunião ontem com representantes das centrais sindicais para definir como seria o projeto de lei. "Se essa é uma contribuição negocial, quem deve dizer o valor é cada categoria."A criação da contribuição negocial começou a ser discutida pelas centrais sindicais no início do governo Lula. A falta de consenso sobre como deveria ser feita impediu que o projeto fosse adiante. A idéia é que os trabalhadores de cada categoria decidam o valor da contribuição aos seus sindicatos, em votação em assembléias. Pela proposta da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, a contribuição anual poderá ser maior que a paga atualmente.

Desemprego cresce e renda não consegue acompanhar inflação
A taxa de desemprego cresceu em julho e a renda não conseguiu acompanhar a alta da inflação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados nas seis principais regiões metropolitanas do País, a taxa de desemprego ficou em 8,1% em julho, ante 7,8% em junho. O resultado veio acima do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (7,60% a 7,90%). A mediana era de 7,80%.
O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, disse que o aumento na taxa de desemprego de julho não surpreende. Ele argumenta que não houve variação estatisticamente significativa na taxa, que ficou "estável" em julho ante junho. Segundo ele, "pode ter havido uma melhora tão forte no mercado de trabalho no primeiro semestre que agora as contratações estão mais tímidas".
Ainda de acordo com Azeredo, serão necessários pelo menos mais dois meses "para entender esse resultado". Ele afirmou que, se houver uma alteração significativa para cima na taxa em agosto, aí sim o mercado poderá estar configurando um quadro de piora. "Agora há um quadro de estabilidade", disse.
Azeredo afirmou que ainda não é possível afirmar que a inflação e os juros tenham tido efeito no mercado de trabalho em julho. "A gente não sabe se a inflação ou o aumento dos juros já estão afetando o mercado de trabalho, precisamos de mais alguns meses para analisar isso de forma mais efetiva", disse ele, que está concedendo entrevista sobre a pesquisa.
Renda não acompanha inflação -- Já a renda média real dos trabalhadores ficou em R$ 1.224,40, com variação de 0,1% em julho ante junho e de 3,0% na comparação com julho do ano passado. Ou seja, a renda do brasileiro cresceu abaixo da variação da inflação. Para se ter uma idéia, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - usado como referência para a meta de inflação - registra alta de 6,37% em 12 meses acumulados até julho.
Os números do IBGE mostram ainda que o número de pessoas ocupadas nas seis principais regiões metropolitanas do País somou 21,668 milhões em julho, com queda de 0,3% ante junho e aumento de 4,0% na comparação com julho do ano passado. O número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) somou 1,908 milhão, com aumento de 3,4% ante junho e queda de 12,3% ante julho de 2007.
A ocupação com carteira assinada caiu 0,4% em julho ante junho e subiu 7,8% na comparação com igual mês do ano passado. A ocupação sem carteira aumentou nas duas bases de comparação: 3,1% ante o mês anterior e 4,1% ante julho de 2007.
Massa de rendimentos cai -- Com o crescimento do desemprego, a massa de rendimento real efetivo da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas do País foi estimada em R$ 26,5 bilhões em junho - o dado é sempre relativo ao mês anterior ao de referência da pesquisa mensal de emprego. A massa de renda real caiu 0,6%, em junho, ante maio, e aumentou 8,2% na comparação com junho do ano passado.

Previdência defende teto atual de juros para consignado
É importante a gente se manter vigilante com a fúria dos banqueiros que agora não poupam, sequer, os aposentados e pensionistas. Quando surgiu o crédito consignado, os bancos, através de suas agências de publicidade, eram todos santinhos. Cheios de boas intenções. Agora, que o mercado está consolidado, começam as tentativas de explorar os pensionistas e aposentados. Repudiamos com veemência tais iniciativas. E achamos que o teto de 2,5% deve ser reduzido para 1,75%.
Veja o que foi publicado hoje:
Os representantes do governo no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vão defender, na próxima quarta-feira, a manutenção do teto atual da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está em 2,5% ao mês. De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência Social, o ministro José Pimentel anunciou a decisão durante evento realizado em Recife para lançamento do "Boletim Estatístico da Previdência Social - Especial Nordeste".
O CNPS, que além do governo é formado por representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários, é o órgão que define sobre os juros máximos que os bancos podem cobrar neste tipo de empréstimo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já reivindicou o repasse das três últimas altas da taxa básica (Selic) definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em abril, junho e julho, que resultaram numa taxa de 13% ao ano.
Os bancos argumentam que os custos dos empréstimos foram elevados com a elevação da Selic e o compromisso do CNPS é repassar os movimentos da taxa básica, seja para baixo ou para cima, para o teto dos juros cobrados no crédito consignado. De acordo com o relato da assessoria, Pimentel destacou que o governo já tomou a decisão de defender a manutenção da atual taxa de juros por considerar que um reajuste seria desnecessário. "Muitos bancos têm praticado juros de 1,75% ao mês, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstra a possibilidade de manter as operações com esse padrão de juros", afirmou o ministro.


Chinaglia defende discussão de pré-sal pelo Congresso
Finalmente, o tema do pré-sal chegou no ambiente adequado para a discussão de toda a sociedade brasileira. A iniciativa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia é elogiável. Tem assuntos, como o pré-sal, que requer o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Parabéns.
Veja a nota que saiu hoje na imprensa: O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser fundamental que o Congresso discuta o modelo que será adotado para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Chinaglia pretende realizar uma discussão na Câmara sobre o assunto. Poderá ser uma comissão geral, quando vários convidados debatem o tema no plenário, ou um grupo de trabalho ligado à presidência da Casa. "Dado o potencial das riquezas brasileiras na questão do petróleo, entendo que é tema de interesse nacional. É mais do que necessário que o Executivo e o Legislativo reflitam a respeito", disse Chinaglia, reconhecendo que a eventual criação de uma nova empresa é assunto sem consenso.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

UGT quer Lei de Responsabilidade Fiscal para os lucros do Pré-Sal

Discutir e direcionar para políticas sociais lucro do pré-sal
(Postado por Marcos Afonso Oliveira) -- Dentro da campanha “O Pré-Sal é nosso” damos destaque para as articulações em torno do lucro do pré-sal. As notícias de hoje relatam que o governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties do petróleo. Gostaríamos de colocar em pauta que não basta se apropriar dos royalties como muitas cidades da orla marítima já o fazem com os ganhos do petróleo. É importante carimbar e direcionar o royalties e prestar contas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para evitar exemplos como municípios como São Francisco do Conde, na Bahia, em que os lucros do petróleo são usados para a construção de monumentos, sem se refletir na qualidade de vida da população.
Leia e reflita: O governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties e das participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas, que hoje beneficiam principalmente Estados e municípios produtores e confrontantes com os poços em alto-mar. Para os campos de petróleo da camada do pré-sal, o governo quer outro esquema de distribuição dos recursos. "Esta é a questão central de toda essa discussão", resumiu ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "O que precisamos definir é como esse dinheiro do pré-sal vai ser apropriado." Jucá participou, junto com os outros líderes da base do governo, da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, no Palácio do Planalto, quando foi abordada a questão. O líder do governo disse que o novo modelo de exploração do pré-sal "ainda não está definido", mas ressaltou que a orientação do presidente é de que o petróleo daquela área é um patrimônio da Nação. De acordo com Jucá, é necessário definir um modelo de apropriação da renda do petróleo que leve em conta essa orientação.Jucá disse que o debate sobre os royalties e participações especiais do petróleo ganhou outra dimensão por causa do tamanho das reservas. "Antes, falava-se em R$ 2 bilhões que ficariam com o Rio de Janeiro. Isso era aceito pelos outros (Estados) como parte do jogo. Mas, agora, fala-se em receitas de R$ 50 bilhões. É muito dinheiro, que não pode ficar apenas com alguns Estados e municípios."O presidente Lula defendeu recentemente que os recursos sejam aplicados em educação e em programas para reduzir a pobreza. Também na terça-feira, a comissão especial do governo encarregada de estudar o modelo de exploração do pré-sal discutiu os vários fundos soberanos existentes no mundo, criados com as receitas do petróleo. A idéia em discussão é que as receitas do pré-sal também sejam direcionados a um fundo soberano.
Pela legislação atual, as receitas de royalties e participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas beneficiam diretamente 10 Estados e 906 municípios, de um total de 5.563. No ano passado, o Estado do Rio recebeu R$ 4,36 bilhões, ou seja, 84,5% do total de royalties e participações especiais destinados aos demais Estados. Em 2007, apenas 11 prefeituras fluminenses ficaram com 60,5% do total das receitas destinadas a todos os municípios.

Além da concentração das receitas do petróleo em poucos Estados e municípios, não existem critérios para aplicação dos recursos. Os municípios beneficiados estão usando os recursos para aumentar as despesas com pessoal e com gastos correntes, em vez de investir em educação e saúde.

Em telefonema ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propôs ontem a criação de uma comissão para elaborar um projeto de lei único de mudança dos critérios de apropriação dos royalties e participações especiais. Recentemente, Cristovam apresentou um projeto destinando as receitas do pré-sal à educação. O senador João Pedro (PT-AM) apresentou outro e Mercadante está elaborando a sua proposta. A idéia é tentar chegar a um projeto comum, suprapartidário, que consiga ser votado rapidamente. Na Câmara, há mais de uma dezena de projetos.O Planalto começou também a receber avaliações, de integrantes da área econômica e de alas do próprio PT, de que não será possível usar todas as receitas do petróleo para financiar despesas públicas.


Papel para jornal pode ficar livre de contribuições
A imprensa livre de todos os impostos. Assim como o material escolar. Os deputados fazem a sua parte. Cabe a nós acompanhar de perto a qualidade dos materiais didáticos produzidos, a distribuição de cadernos e livros. Não há mais desculpa, acreditamos, para preços elevados em livros e material escolar.
Veja a notícia: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede a cobrança de contribuições, como PIS/Pasep e Cofins, sobre livros, jornais, periódicos, cadernos escolares populares e o papel destinado a sua impressão.Esses produtos já são isentos do pagamento de impostos, mas as empresas pagam 0,65% de PIS/Pasep, 3% de Cofins e 1% de CSLL sobre o faturamento bruto.O autor da PEC, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), acrescentou ao artigo 150 da Constituição a vedação à cobrança de contribuições e estendeu o benefício aos cadernos escolares populares. Segundo ele, na Constituinte de 1988 as contribuições tinham arrecadação pouco significativa, mas hoje "funcionam em parte como tributos disfarçados e oneram, em demasia, o custo do setor".


Lei seca gera economia de R$ 48 milhões ao país
O Brasil deu um basta ao excesso de acidentes de trânsito. A Lei Seca veio para mostrar para todos nós que não agüentávamos mais tantas perdas de vida, tanto sofrimento, tanta angústia para as famílias envolvidas. Muito mais importante que a economia gerada, são as vidas poupadas.
Avalie os números, divulgados na imprensa: A Polícia Rodoviária Federal avalia que a conscientização dos motoristas foi o que mais contribuiu para a queda no número de acidentes com mortos e feridos. Cálculo se baseia em um estudo do Ipea, órgão ligado à Presidência da República, sobre os impactos sociais e econômicos dos acidentes. Segundo o balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a lei seca, em vigor há 60 dias, foi a principal responsável pela redução no número de acidentes com mortes nas rodovias federais, o que gerou uma economia ao país, no período, de R$ 48,4 milhões.

Também atribuída à lei seca está a redução -de 14,8%- do número de atendimentos médicos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em 26 capitais do país relacionados às ocorrências de trânsito, conforme dados do Ministério da Saúde.

Entre 20 de junho e 19 de agosto, diz a PRF, o número de acidentes com vítimas nas estradas federais caiu 13,6% (de 998 para 862), o que permitiu ao país deixar de gastar quase R$ 50 milhões.O cálculo se baseia em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado à Presidência da República, sobre os impactos sociais e econômicos dos acidentes nas rodovias brasileiras.

O órgão estabelece valores de acordo com a violência do acidente e relaciona esses dados com questões como a perda de mão-de-obra produtiva, danos à propriedade pública e privada, aos prejuízos materiais de veículos e à carga transportada.

A PRF avalia que, nos últimos dois meses, a conscientização dos motoristas foi o que mais contribuiu para a queda do número de acidentes com mortos e feridos. "Estamos passando por uma mudança cultural. A grande maioria das pessoas não está bebendo para depois dirigir", declarou Hélio Cardoso Derenne, diretor-geral da PRF.Conforme ressaltou Derenne, o álcool não é a única causa para a morte no trânsito. "Ele potencializa o risco de acidentes fatais, mas infelizmente é apenas uma das facetas", disse o chefe de comunicação.São Paulo, que tem a maior frota de veículos e a maior extensão urbana do país, foi o Estado que mais economizou com a redução da violência nas estradas federais, segundo a PRF: R$ 11,5 milhões nos últimos dois meses.

O Ipea também foi citado pelo Ministério da Saúde na divulgação de dados sobre a redução de atendimentos do Samu. O período de comparação usado pela pasta, no entanto, foi de 30 dias, comparados a um período anterior e a outro posterior à vigência da lei seca.Nas 26 capitais aferidas (a única exceção foi Boa Vista, pois o Samu da cidade só começou a operar em julho), nos 30 dias seguintes ao início da aplicação da lei, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atendeu 1.772 ocorrências de trânsito a menos na comparação com o mês anterior.Na capital paulista, um mês antes da lei seca, o Samu registrou 1.711 operações de resgate relacionadas ao trânsito, número que, em julho, após 30 dias de vigência da nova legislação, caiu para 1.467.


Projeto amplia punição a mau uso de verba
É só deixar os deputados federais trabalharem, sem afogar a Câmara Federal com medida provisória, que os resultados aparecem. O plenário da Câmara aprovou ontem (20 de agosto) projeto de lei que inclui os secretários municipais entre os gestores públicos que podem ser processados por crime de responsabilidade. Mesmo sem serem ordenadores de despesa, os secretários passarão a responder criminalmente pelo mau uso do dinheiro público.
Veja a notícia e elogie o seu deputado: Ao contrário dos demais gestores, os prefeitos são os únicos responsáveis pela liberação de recursos municipais. Segundo o autor do projeto, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), porém, os prefeitos agem seguindo orientação dos secretários. Por isso a idéia de compartilhar a responsabilidade, como já ocorre com os ministros e secretários estaduais. A diferença é que esses, por sua vez, são ordenadores de despesa. O projeto atinge ainda o Procurador Judiciário do município e o Secretário de Controle Interno.Nazif disse que os prefeitos, muitas vezes, são "vítimas" de secretários que agem sem responsabilidade por saberem que não podem ser punidos. A punição pode chegar a 12 anos de prisão. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que o projeto, se aprovado, irá "proteger mais o prefeito". A nova lei define que o secretário responderá por crime de responsabilidade se praticar o ato ilegal em conjunto com o prefeito ou por delegação.Procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Marinos Marsico diz que a medida é importante porque "quando há irregularidade, dificilmente o prefeito é o único responsável". O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) ponderou que, ao não repassar aos secretários a função de ordenador de despesa, a lei se torna frágil. O texto segue para o Senado.

Câmara aprova mais rigor contra milicianos
Mais uma ação dos deputados federais a favor do Brasil. Os milicianos que infernizam a vida dos cariocas e os grupos de extermínio que atuam no Brasil todo, inclusive em São paulo, terão pela frente agora o peso do Estado brasileiro. A ação do Estado é urgente antes que tais grupos atinjam proporções calamitosas, se constituindo em grupos paramilitares.
Leia a notícia: Em tempo recorde e por votação simbólica, foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, projeto que tipifica como crime a formação de milícias e grupos de extermínio. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão. A proposta também amplia de um terço à metade a pena para os crimes contra a vida cometidos por meio dessas organizações ou praticados com a intenção de fazer justiça com as próprias mãos. O projeto, que altera o Código Penal, foi aprovado ontem na Comissão de Segurança da Câmara e também pelo plenário. Agora, seguirá para apreciação no Senado.Além de criar novos tipos penais, o projeto transforma esses delitos em crimes federais: não serão tratados como crimes comuns, a serem julgados pela Justiça comum e apurados pela polícia civil. Caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público federal a investigação e a denúncia de tais crimes.