quarta-feira, 5 de maio de 2010

Toda atenção às votações de hoje na Câmara dos Deputados para acompanhar votação do Projeto Ficha Limpa

Projeto Ficha Limpa limpará democracia brasileira

Os 388 votos a 1 com os quais os deputados federais aprovaram, na madrugada de hoje, o Projeto Ficha Limpa, que é uma proposta popular, mostra que todo mundo é aparentemente favorável a um novo estágio na democracia brasileira. Nossa pressão, enquanto central sindical, é que o projeto seja aprovado ainda hoje e que seja válido para as eleições deste ano. O que nos preocupa, em cada eleição, são os famosos caixa 2, 3 etc. Sempre manipulado e articulado por candidatos que lidam livremente com a falta de respeito às leis, que se aliam com dinheiro sem origem clara, que comprometem seus mandatos e as futuras votações com alianças espúrias. Com o Ficha Limpa daremos um grande passo para melhorar essa relação das Casas legislativas, dos poderes executivos com a proteção do erário público e, principalmente, com o respeito à vontade popular, que quer uma democracia limpa. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Texto que veta "ficha suja" é aprovado

Câmara vota destaques hoje; mudanças não devem valer para eleição deste ano. Texto torna inelegível quem tiver sido condenado por decisão colegiada da Justiça, mas proposta ainda pode ser totalmente alterada.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja.
A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.
Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.
"Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica", disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: "Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada."
O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo.
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso. (Folha)

Plenário da Câmara aprova reajuste de 7,71% para aposentados

Proposta do governo de aumentar os benefícios em 7% foi derrotada; medida provisória ainda vai ao Senado, que já anunciou apoio aos 7,71%.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o reajuste de 7,71% para as aposentadorias com valor acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social, derrotando a proposta negociada pelo governo de aumentar os benefícios em 7%. Com forte apelo popular, em um ano eleitoral, os deputados preferiram transferir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o eventual desgaste político de vetar a proposta.

A medida provisória ainda será votada no Senado, onde os líderes da base já anunciaram o apoio aos 7,71%. O governo alega não ter condições para pagar aos aposentados um índice muito acima da proposta original da MP, de 6,14%, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Os deputados votam agora os destaques apresentados à Medida Provisória.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e nem mesmo os petistas ficaram coesos na defesa do parecer do relator e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que previa os 7% de reajuste. O PT liberou os deputados da bancada para votar como quisessem. Todos os demais partidos, de oposição e governistas, encaminharam voto a favor da proposta de 7,71%, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). (Estado)

Governo vai incentivar agricultura de baixo carbono

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse hoje que o governo vai lançar o Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono. Rossi disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará uma linha de financiamentos especiais, com juros diferenciados, para os produtores rurais que utilizarem técnicas sustentáveis e recuperarem áreas degradadas.

"Vamos estimular a integração entre agricultura, pecuária e floresta, gerando um ganho econômico fundamental ao lado de um ganho ambiental extraordinário", afirmou Rossi durante discurso de posse do novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Alexandre Magno Aguiar.

O ministro ressaltou que o País produz apenas um terço da madeira que utiliza, e por isso é preciso aumentar a área de florestas plantadas. Além disso, algumas técnicas de plantio terão condições de financiamento privilegiadas. "Retomaremos o estímulo ao plantio direto na palha, incorporando matéria orgânica. Tudo isso feito de maneira a poupar o uso de adubos químicos, pois quanto menos precisarmos usar químicos, melhor será a produção", afirmou.

Rossi disse que o programa formará um conjunto com o que será lançado na quinta-feira no Pará, junto com o presidente Lula, de produção de dendê nas regiões Norte e Nordeste. Um conjunto de medidas para estimular a produção de dendê foi aprovado na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O ministro reafirmou o discurso de defesa do meio ambiente e disse que os produtores rurais respeitam a legislação ambiental. Rossi lembrou que seu desafio é "acabar com a mentira histórica de que a agricultura ameaça o meio ambiente".

Apoio à safra — O ministro da Agricultura afirmou que o governo iniciará o programa de apoio à comercialização da safra de grãos tão logo seja publicada a portaria interministerial que tratará do assunto. Além da Agricultura, a retomada dos leilões de apoio depende de autorização dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "Com a assinatura da portaria interministerial, vamos começar a preparar (os leilões). Mas imediatamente colocaremos na rua", disse Rossi.

Ao deixar a sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rossi deu um recado aos produtores rurais: "Quero dizer ao produtor de milho e trigo que eles aguardem o apoio do governo que já está sendo finalizado. Principalmente do milho, que será já", afirmou. Ele disse que, no caso do trigo, o apoio à comercialização depende de uma segunda portaria. "A primeira será para o milho, feijão e arroz", disse. (Esado)

Avanço na indústria traz risco de gargalos

Setor tem maior expansão trimestral desde 1991, mas analistas temem que investimentos não acompanhem ritmo. Nível de produção em março fica apenas 0,1% abaixo do recorde verificado em setembro de 2008, antes do estopim da crise financeira.
Com o ritmo de crescimento em aceleração no início deste ano, a produção industrial subiu pelo quarto mês consecutivo e praticamente igualou o nível recorde observado em setembro de 2008, zerando as perdas com a crise econômica.
A expectativa é que os dados de abril já mostrem a atividade da indústria brasileira atingindo o maior patamar da série histórica, iniciada em 1991.
Com isso, acende-se o sinal amarelo relacionado ao ritmo de expansão no restante do ano. Há risco de os investimentos em curso não serem suficientes para evitar gargalos e a consequente inflação de produtos escassos em uma economia cada vez mais aquecida.
"O que se deve atentar é para a velocidade da expansão da indústria, para que não se criem gargalos. O crescimento da produção tem que vir acompanhado da expansão dos investimentos", diz Silvio Sales, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Em março, a produção industrial cresceu 2,8% ante fevereiro, maior alta desde outubro. Na comparação com o mesmo mês em 2009, apresentou avanço de 19,7%, maior variação desde abril de 1991.
No resultado fechado de janeiro a março, a alta de 18,1% na comparação com os três meses iniciais do ano anterior foi a mais significativa para um trimestre desde 1991. Deve-se levar em conta que os resultados relacionados com 2009 têm uma fraca base de comparação, devido aos efeitos da crise.
Os números positivos da indústria em março consolidam a recuperação do setor, cujo nível de produção está só 0,1% abaixo do estágio verificado antes do estopim da crise, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
"A produção industrial vem se recuperando e se aproximando do patamar que operava no momento anterior à crise. Houve uma recuperação gradual que ocorreu ao longo de 2009, acelerou-se no final do ano e que vem ampliando seu ritmo produtivo nesses primeiros meses de 2010", diz André Macedo, economista do IBGE.
A expansão mais disseminada pode ser medida pelo patamar recorde do chamado índice de difusão, avaliado desde 2003. De todos os produtos identificados pelo IBGE, 76,7% apresentaram expansão.
Dos 27 segmentos analisados, 25 se elevaram ante março de 2009. Foi o melhor resultado desde agosto de 2004, quando 26 setores registraram aumento da atividade.
A produção de bens de capital, que reflete o investimento mais intensivo na indústria, subiu 3% ante fevereiro, 12ª alta seguida nessa comparação.
Economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Rogério Souza disse considerar que o dado comprova a recuperação do investimento no setor. Ao mesmo tempo, a elevação dos juros pode amortecer o aumento dos investimentos.
"As empresas têm que investir para sobreviver. O ideal seria que atingíssemos uma taxa correspondente a mais de 20% do PIB. Mas, com a taxa de juros subindo, chegar a esse nível pode demorar ainda mais." (Folha)

Servidor público vai precisar de senha para obter empréstimo consignado

A partir de junho, o servidor público federal que quiser fazer um empréstimo consignado precisará de uma senha oferecida pelo próprio serviço público. A medida tem objetivo de evitar fraudes na concessão de empréstimos com desconto em folha, sobretudo o desrespeito à margem de consignação, ou seja, o desconto máximo mensal, que é de 30% do salário.

Segundo a secretária adjunta de Recursos Humanos do governo, Maria do Socorro Gomes, isso é recorrente "porque os bancos operam no escuro". E quando acontece, o governo só desconta 30% e o servidor fica devendo ao banco.

O servidor poderá obter a senha pelo próprio sistema interno do local onde trabalha ou solicitar por um 0800 que ainda vai ser divulgado. Para cada operação, será necessário obter uma nova senha. (O Globo)

Lei que impede patrão de embolsar gorjeta vai para o Senado

Proposta, aprovada novamente pela Câmara, impede restaurantes de usar dinheiro para as despesas da casa. Projeto estabelece ainda a incorporação da caixinha como parte do salário; empresário poderá usar 20% do valor para bancar encargos.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta, que não é obrigatória, para empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares.
A proposta, que vai para o Senado, prevê que os patrões destinem toda a gorjeta para os funcionários, podendo reter apenas 20% do valor para encargos trabalhistas.
Hoje, é comum que restaurantes descontem da taxa despesas como a reposição de copos quebrados.
O projeto já havia sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho de 2009, mas um pedido de recurso impediu que o texto fosse direto para o Senado.
Após a pressão da categoria ontem, esse recurso foi arquivado e foi feita então uma votação do texto final.
O projeto estabelece a incorporação da caixinha como parte do salário. Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados.
Segundo Francisco Lacerda, presidente do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares, o Estado de São Paulo conta com cerca de 100 mil garçons, sendo o piso da categoria atual de R$ 733,91.
"A proposta tem uma importância social muito grande, porque sabemos que a taxa de serviço pode ajudar a vida de muitos profissionais", disse Francisco Lacerda.
Hoje, há na Câmara outros projetos que tratam do tema. O mais controverso, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê gorjeta maior, de 20%, para as contas encerradas entre as 23h e as 6h. A proposta não tem apoio de nenhum dos segmentos envolvidos (Folha)